| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2000 |
| Date | 2000-03-13 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI Rua Joaquim Mariano da Silva, 15 – Centro – CEP: 37.563-000 Telefax: (0**35) 3445- 6110 – E- mail: tocosmoj@uol.com.br Estado de Minas Gerais LEI N.º 0111/2.000 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL” DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado transferir para Banda de Música Lira Tocos-mojiense a importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para aquisição de instrumentos. Art. 2º- Para atender o disposto no Art. 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento-Programa, conforme discriminação: FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 0178 0205 08.48.247.2.058 321300 SECRETARIA DE CULTURA Manutenção de Contribuição a Banda de Música Contribuições Correntes 1.000,00 TOTAL 1.000,00 Art. 3º- Como recurso fica anulada a dotação constante do OrçamentoPrograma, conforme discriminação: FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 0094 0205 08.48.247.2.030 325900 SECRETARIA DE CULTURA Patrocínio de Eventos culturais e Esportivos Outras Transferências a Pessoas 1.000,00 TOTAL 1.000,00 Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Tocos do Moji , 13 de Março de 2000. DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal