norma nº 139/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
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Estado de Minas Gerais 
LEI N.º 0139/2001 
DÁ SE NOME A ESCOLA MUNICIPAL 
“MANOEL RODRIGUES MACHADO” 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: 
Art. 1º- Fica denominado “Escola Municipal Manoel Rodrigues
Machado”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tocos do Moji. 
Art. 2º- A Escola Municipal de Educação Infantil “Pequeno 
Príncipe” passa a denominar também “E. M. Manoel Rodrigues Machado”. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 08 de Junho de 2001. 
DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 
Prefeito Municipal