norma nº 455/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: tocosmoj@uol.com.br
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais 
LEI Nº 0455/2010 
“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 0452 
de 16.12.09”. 
 A Câmara Municipal de Tocos do Moji aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1º - Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 0452 de 16 de dezembro 
de 2009, que passa a ser o seguinte: 
ANEXO II 
QUADRO GERAL DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DO 6º AO 9º 
ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE PROVIMENTO EFETIVO 
Denominação Nº de 
cargos 
Carga
Horária 
Semanal 
Pré-requisitos de 
escolaridade para o 
provimento do cargo 
Vencimento Mensal 
em R$ 
Professor do 6º ao 9º 
ano do Ensino 
Fundamental 
21 Hora Aula 
Formação em curso 
superior, de licenciatura 
plena ou outra graduação 
correspondente a cargas de 
conhecimento específicas 
do currículo, com formação 
pedagógica nos termos da 
legislação vigente
Hora Aula – 10,59 
36 HS* - R$ 1.524,96 
35 HS - R$ 1.482,60 
34 HS - R$ 1.440,24 
33 HS - R$ 1.397,88 
32 HS - R$ 1.355,52 
31 HS - R$ 1.313,16 
30 HS - R$ 1.270,80 
29 HS - R$ 1.228,44 
28 HS - R$ 1.186,08 
27 HS - R$ 1.143,72 
26 HS - R$ 1.101,36 
25 HS - R$ 1.059,00 
24 HS - R$ 1.016,64 
23 HS - R$ 974,28 
22 HS - R$ 931,92 
21 HS - R$ 889,56 
20 HS - R$ 847,20 
19 HS - R$ 804,84 
18 HS - R$ 762,48 
17 HS - R$ 720,12 
16 HS - R$ 677,76 
15 HS - R$ 635,40 
14 HS - R$ 593,04 
13 HS - R$ 550,68 
12 HS - R$ 508,32 
11 HS - R$ 465,96 
*HS = Horas Semanais 
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CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais 
Denominação Nº de 
cargos 
Carga
Horária 
Semanal 
Pré-requisitos de 
escolaridade para o 
provimento do cargo 
Vencimento Mensal 
Em R$ 
 
10 HS - R$ 423,60 
09 HS - R$ 381,24 
08 HS - R$ 338,88 
07 HS - R$ 296,52 
06 HS - R$ 254,16 
05 HS - R$ 211,80 
04 HS - R$ 169,44 
03 HS - R$ 127,08 
02 HS - R$ 84,72 
01 HS - R$ 42,36
*HS = Horas Semanais 
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo efeitos a 01 de fevereiro de 2010. 
Tocos do Moji, 25 de fevereiro de 2010.
Antônio Rosário Pereira 
Prefeito Municipal