| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2003 |
| Date | 2003-04-04 |
| Ementa | “ALTERA VALORES DOS PROGRAMAS RELATIVOS AO PLANO PURIANUAL PARA 2003”. |
| native_id | 300 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI Rua Antonio Mariano da Silva, n.° 36, centro – CEP: 37.563-000 Telefax: (35) 3445-6900 – E-mail: camara_tocos@yahoo.com.br CNPJ: 10.792.806/0001-13 – Estado de Minas Gerais LEI Nº 0208/2.003 “ALTERA VALORES DOS PROGRAMAS RELATIVOS AO PLANO PURIANUAL PARA 2003” DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os valores dos seguintes programas: Programa 0701 Desporto amador e Profissional, para R$ 285.000,00; Programa 0914 Construção Pontes e Mataburros Estradas Vicinais, para R$ 280.000,00; Programa 0916 Conservação de Estradas Vicinais para R$ 355.000,00. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 04 de Abril de 2003 DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal