norma nº 251/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: tocosmoj@uol.com.br
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais 
LEI N.º 0251/2.004 
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL” 
DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Tocos do 
Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: 
 
 Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial 
junto ao Orçamento-Programa, conforme discriminação(ões): 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 
250 020401 1 10.302.0402. 2089
 
335043 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Subvenção Social ao Lar Irmã Maria 
Augusta e Hospital Geriátrico de 
Borda da Mata 
Subvenções Sociais 8.250,00
TOTAL 8.250,00
 
 Art. 2º- Como recurso(s) fica(m) anulada(s) a(s) dotação(ões) constante(s) do 
Orçamento-Programa, conforme discriminação(ões): 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 
0059 020401 10.301.0402.2023
449052
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção das atividades da saúde 
geral Municipal 
Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
0077 020401 10.301.0404.2069
449052
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção da Medicina Preventiva￾PAB 
Equipamentos e Material Permanente 3,250,00
TOTAL 8,250,00
 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. 
 Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 05 de Março de 2004.
 
DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 
Prefeito Municipal