norma nº 261/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: tocosmoj@uol.com.br
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais 
LEI N.º 0261/2004 
“CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E 
AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Tocos do 
Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: 
 Art. 1º- Ficam os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, 
ocupantes de cargos em comissão, ocupantes de Cargos gratificados, contratados e agentes 
políticos municipais, para recomposição salarial em 6,62% (seis virgula sessenta e dois por 
cento), conforme tabela anexa. 
 § Único – O índice mencionado no presente artigo, incidirá sobre os 
vencimentos percebidos a partir de Maio de 2.004, ficando a tabela anexa fazendo parte 
integrante desta Lei. 
 
 Art. 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
Dotações Orçamentárias próprias. 
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, 
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de Maio de 2004 
Prefeitura Municipal de Tocos do Moji , 28 de Abril de 2004. 
DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
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ANEXO DE PROVIMENTO EFETIVO 
DENOMINAÇÃO Salário 
Atual Aumento 
1. Agente Administrativo 407,84 434,84
2. Agente Comunitário de Saúde 277,99 296,39
3. Agente de Vigilância Sanitária 303,27 323,35
4. Assistente Social I 682,00 727,15
5. Assistente Social II 1364,00 1454,30
6. Auxiliar Administrativo 286,85 305,84
7. Auxiliar de Educação 286,85 305,84
8. Auxiliar de Enfermagem 303,27 323,35
9. Auxiliar de Serviços Conservação 220,00 234,56
10. Auxiliar de Serviços Escolares 220,00 234,56
11. Cirurgião Dentista 1210,00 1290,10
12. Enfermeiro I 605,00 645,05
13. Enfermeiro II 1210,00 1290,10
14. Engenheiro Civil I 744,17 793,43
15. Engenheiro Civil II 1488,34 1586,87
16. Farmacêutico Bioqímico 240,00 255,89
17. Instrutor de Música 385,00 410,49
18. Médico Generalista 1210,00 1290,10
19. Médico Ginecologista/Obstetra 1210,00 1290,10
20. Médico Pediatra 1210,00 1290,10
21. Motorista 382,00 407,29
22. Operário 288,20 307,28
23. Oficial Especializado 359,99 383,82
24. Professor 382,00 407,29
25. Pedreiro 641,30 683,75
26. Psicólogo 650,98 694,07
27. Recepcionista 277,99 296,39
28. Técnico Educação 475,81 507,31
29. Telefonista 220,00 234,56
30. Técnico em Higiene Dental 319,00 340,12
31. Vigia 286,85 305,84
32. Jardineiro 382,00 407,29
33. Auxiliar de Serviços Externos 286,85 305,84
34. Auxiliar de Serviços Internos e Externos 286,85 305,84
35. Auxiliar de Serviços Internos 220,00 234,56
36. Contador 883,65 942,15
37. Professor de Ciências 
38. Professor de Educação Física 
39. Professor de Ensino Religioso 
40. Professor de Geografia 
41. Professor de História 
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42. Professor de Informática 
43. Professor de Matemática 
44. Professor de Português/Inglês 
45. Professor de Artes 
46. Professor de Telecurso 
PROFESSORES DE 5ª A 8ª SÉRIE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL Salário Atual Aumento 
26 aulas 670,46 714,84
25 aulas 644,67 687,35
24 aulas 618,88 659,85
23 aulas 593,10 632,36
22 aulas 567,31 604,87
21 aulas 541,52 577,37
20 aulas 515,74 549,88
19 aulas 489,95 522,38
18 aulas 464,16 494,89
17 aulas 438,38 467,40
16 aulas 412,58 439,89
15 aulas 386,80 412,41
14 aulas 361,02 384,92
13 aulas 335,23 357,42
12 aulas 309,44 329,92
11 aulas 283,65 302,43
10 aulas 257,86 274,93
09 aulas 232,08 247,44
08 aulas 206,29 219,95
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07 aulas 180,51 192,46
06 aulas 154,72 164,96
05 aulas 128,93 137,46
04 aulas 103,15 109,98
03 aulas 77,36 82,48
02 aulas 51,58 54,99
01 aulas 25,79 27,50
PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DENOMINAÇÃO Salário 
Atual 
Aumento 
1. Agente de Controle Interno 550,00 586,41
2. Chefe do Serviço de Ginecologia 1210,00 1290,10
3. Chefe do Serviço de Medicina Geral 1210,00 1290,10
4. Chefe do Serviço de Odontologia Geral 1210,00 1290,10
5. Chefe do Serviço de Odontologia Preventiva 1210,00 1290,10
6. Chefe do Serviço de Pediatria 1210,00 1290,10
7. Chefe do Serviço de Saúde 1210,00 1290,10
8. Coordenador do Serviço de Assistência Social 489,39 521,79
9. Coordenador Educacional de 1ª a 8ª série do 
Ensino Fundamental 489,39 521,79
10. Diretor Municipal de Educação 883,65 942,15
11. Encarregado do Serviço de Ginecologia 605,00 645,05
12. Encarregado do Serviço de Medicina Geral 605,00 645,05
13. Encarregado do Serviço de Obras 605,00 645,05
14. Encarregado do Serviço de Pediatria 605,00 645,05
15. Encarregado do Serviço de Recursos Humanos 605,00 645,05
16. Encarregado do Serviço de Tesouraria 605,00 645,05
17. Encarregado dos Serviços Urbanos 605,00 645,05
18. Encarregado do Serviço de Supervisão Escolar 605,00 645,05
19. Gestor do Programa de Saúde da Família 2420,00 2580,20
20. Secretário do Diretor Municipal de Educação 440,00 469,13
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21. Secretário do Gabinete do Prefeito 440,00 469,13
AGENTES POLÍTICOS 
DENOMINAÇÃO Salário 
Atual Aumento 
1. Prefeito 3.617,90 3.857,40
2. Vice-Prefeito 1.214,40 1.294,79
3. Presidente da Câmara 469,70 500,79
4. Vereador 360,80 384,68
FUNÇÃO GRATIFICADA 
DENOMINAÇÃO Percentual Salário 
Atual Aumento 
1. Encarregado de Turma 30% 288,20 307,28
2. Encarregado do Almoxarifado 20% 407,84 434,84
3. Secretário do Prefeito 20% 407,84 434,84
4. Tesoureiro 20% 883,65 942,15
5. Chefe do Serviço de Contabilidade 36,94% 883,65 942,15
6. Encarregado Setor de Pessoal 85,38% 220,00 234,56
7. Encarregado de Processos Licitatórios 30% 407,84 434,84