norma nº 220/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
PABX: (35) 3445- 6110/09/68/55 – e- mail: tocosmoji@uol.com.br 
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais 
LEI N.º 0220/2003 
“CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E 
AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Tocos do 
Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: 
 Art. 1º- Ficam os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, 
ocupantes de cargos em comissão, ocupantes de Cargos gratificados, contratados e agentes 
políticos municipais, para recomposição salarial em 10% (dez por cento), conforme tabela 
anexa. 
 § Único – O índice mencionado no presente artigo, incidirá sobre os 
vencimentos percebidos a partir de julho de 2.003, ficando a tabela anexa fazendo parte 
integrante desta Lei. 
 
Art. 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de Dotações 
Orçamentárias próprias. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de julho de 2.003. 
Prefeitura Municipal de Tocos do Moji , 25 de Julho de 2003. 
DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
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ANEXO DE PROVIMENTO EFETIVO 
DENOMINAÇÃO Salário Atual Aumento 
1. Agente Administrativo 370,76 407,84
2. Agente Comunitário de Saúde 252,72 277,99
3. Agente de Vigilância Sanitária 275,70 303,27
4. Agente de Controle Interno 500,00 550,00
5. Assistente Social I 620,00 682,00
6. Assistente Social II 1.240,00 1364,00
7. Auxiliar Administrativo 260,77 286,85
8. Auxiliar de Educação 260,77 286,85
9. Auxiliar de Enfermagem 275,70 303,27
10. Auxiliar de Serviços Conservação 200,00 220,00
11. Auxiliar de Serviços Escolares 200,00 220,00
12. Cirurgião Dentista 1.100,00 1210,00
13. Enfermeiro I 550,00 605,00
14. Enfermeiro II 1.100,00 1210,00
15. Engenheiro Civil I 676,52 744,17
16. Engenheiro Civil II 1353,04 1488,34
17. Instrutor de Música 350,00 385,00
18. Médico Generalista 1.100,00 1210,00
19. Médico Ginecologista/Obstetra 1.100,00 1210,00
20. Médico Pediatra 1.100,00 1210,00
21. Motorista 347,27 382,00
22. Operário 262,00 288,20
23. Oficial Especializado 327,26 359,99
24. Professor 347,27 382,00
25. Pedreiro 583,00 641,30
26. Psicólogo 591,80 650,98
27. Recepcionista 252,72 277,99
28. Técnico Educação 432,55 475,81
29. Telefonista 200,00 220,00
30. Técnico em Higiene Dental 290,00 319,00
31. Vigia 260,77 286,85
32. Jardineiro 347,27 382,00
33. Auxiliar de Serviços Externos 260,77 286,85
34. Auxiliar de Serviços Internos e Externos 260,77 286,85
35. Auxiliar de Serviços Internos 200,00 220,00
36. Contador 803,32 883,65
37. Professor de Ciências 
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38. Professor de Educação Física 
39. Professor de Ensino Religioso 
40. Professor de Geografia 
41. Professor de História 
42. Professor de Informática 
43. Professor de Matemática 
44. Professor de Português/Inglês 
45. Professor de Artes 
46. Professor de Telecurso 
PROFESSORES DE 5ª A 8ª SÉRIE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL Salário Atual Aumento 
24 aulas 562,62 618,88
20 aulas 468,85 515,74
16 aulas 375,07 412,58
14 aulas 328,20 361,02
12 aulas 281,31 309,44
10 aulas 234,42 257,86
08 aulas 187,54 206,29
04 aulas 93,77 103,15
02 aulas 46,89 51,58
PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DENOMINAÇÃO Salário Atual Aumento 
47. Chefe do Serviço de Ginecologia 1.100,00 1210,00
48. Chefe do Serviço de Medicina Geral 1.100,00 1210,00
49. Chefe do Serviço de Odontologia Geral 1.100,00 1210,00
50. Chefe do Serviço de Odontologia Preventiva 1.100,00 1210,00
51. Chefe do Serviço de Pediatria 1.100,00 1210,00
52. Chefe do Serviço de Saúde 1.100,00 1210,00
53. Coordenador do Serviço de Assistência Social 444,90 489,39
54. Coordenador Educacional de 1ª a 8ª série do 
Ensino Fundamental 444,90 489,39
55. Diretor Municipal de Educação 803,32 883,63
56. Encarregado do Serviço de Ginecologia 550,00 605,00
57. Encarregado do Serviço de Medicina Geral 550,00 605,00
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58. Encarregado do Serviço de Obras 550,00 605,00
59. Encarregado do Serviço de Pediatria 550,00 605,00
60. Encarregado do Serviço de Recursos Humanos 550,00 605,00
61. Encarregado do Serviço de Tesouraria 550,00 605,00
62. Encarregado dos Serviços Urbanos 550,00 605,00
63. Encarregado do Serviço de Supervisão Escolar 550,00 605,00
64. Gestor do Programa de Saúde da Família 2.200,00 2420,00
65. Secretário do Diretor Municipal de Educação 400,00 440,00
66. Secretário do Gabinete do Prefeito 400,00 440,00
AGENTES POLÍTICOS 
DENOMINAÇÃO Salário Atual Aumento 
01 Prefeito 3.289,00 3.617,90
02 Vice-Prefeito 1.104,00 1.214,40
03 Presidente da Câmara 427,00 469,70
04 Vereador 328,00 360,80
FUNÇÃO GRATIFICADA 
DENOMINAÇÃO Percentual Salário Atual Aumento 
01 Encarregado de Turma 30% 262,00 288,20
02 Encarregado do Almoxarifado 20% 370,76 407,84
03 Secretário do Prefeito 20% 370,76 407,84
04 Tesoureiro 20% 803,32 883,65
05 Chefe do Serviço de Contabilidade 36,94% 803,32 883,65
06 Encarregado Setor de Pessoal 85,38% 200,00 220,00