norma nº 294/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, n.° 36, centro – CEP: 37.563-000 
Telefax: (35) 3445-6900 – E-mail: tocosmoj@uol.com.br
CNPJ: 01.601.656/0001-22 – Estado de Minas Gerais 
LEI Nº 0294/2005 
“EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DO DIRETOR 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI” 
 SR. ANTONIO ROSÁRIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Tocos do Moji, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica extinto do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tocos do 
Moji, o seguinte cargo em comissão: 
DENOMINAÇÃO Nº DE 
VAGAS 
SÍMBOLO CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
VENCIMENTOS 
R$ 
Secretário do 
Diretor Municipal 
de Educação 
01 NM1 44 469,13 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos em 1 de fevereiro de 2005. 
 Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 18 de fevereiro de 2005. 
 SR. ANTONIO ROSÁRIO PEREIRA 
 Prefeito Municipal