norma nº 296/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antonio Mariano da Silva, n.° 36, centro – CEP: 37.563-000
Telefax: (35) 3445-6900 – E-mail: tocosmoj@uol.com.br
CNPJ: 01.601.656/0001-22 – Estado de Minas Gerais
LEI Nº 0296/2005
(Revogada pela Lei 451/2009)
“AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO NO 
QUADRO DE PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TOCOS DO MOJI”
SR. ANTONIO ROSÁRIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Tocos do Moji, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica ampliado no quadro de Provimento em Comissão da Prefeitura 
Municipal de Tocos do Moji, o seguinte cargo:
Denominação Número Anterior Número Atual
Coordenador Educacional de 1ª a 8ª série 
do Ensino Fundamental
02 03
Art. 2º - O símbolo, a carga horária, o vencimento e atribuições do cargo ora 
ampliado, são aqueles estabelecidos nas respectivas Leis que os criaram.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos em 1º de fevereiro de 2005.
 Prefeitura de Tocos do Moji, 18 de fevereiro de 2005.
SR. ANTONIO ROSÁRIO PEREIRA
 Prefeito Municipal
REVOGAÇÃO TOTAL PELA LEI 451, DE 16/12/2009.