norma nº 844/2019

MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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LEI Nº 844/2019
Estabelece a Política Municipal de 
Saneamento Básico do Município de Tocos 
do Moji, institui o Plano Municipal de 
Saneamento Básico e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que me confere o art. 85, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faço saber que 
a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e eu SANCIONO e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Seção I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º A Política Municipal de Saneamento Básico reger-se-á pelas disposições desta
Lei, observando as disposições da Lei Orgânica do Município, promulgada em 1997, e suas 
emendas e da Lei nº 420, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre a política de 
desenvolvimento e de expansão urbana do Município de Tocos do Moji, institui o Plano 
Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências, e demais 
leis, regulamentos e normas administrativas deles decorrentes e tem por finalidade 
assegurar a proteção da saúde da população e a salubridade do meio ambiente urbano e 
rural, além de disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de 
saneamento básico do Município.
Art. 2º Para os efeitos desta lei considera-se:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações 
operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e 
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as 
ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações 
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos 
sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e 
destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e 
vias públicas;
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d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de 
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e 
disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;
II - universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados 
ao saneamento básico;
III - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à 
sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de 
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos 
de saneamento básico;
IV - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a 
universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e 
localidades de baixa renda;
V - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, 
lugarejos e aldeias, assim definidos pela fundação Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística - IBGE.
Art. 3º Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos 
de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos
líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei Federal nº 9.433, de 8 de 
janeiro de 1997.
Art. 4º Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de 
soluções individuais.
Art. 5º Compete ao Município organizar e prestar diretamente os serviços de 
saneamento básico de interesse local.
§ 1º Os serviços de saneamento básico deverão integrar-se com as demais funções 
essenciais de competência municipal, de modo a assegurar prioridade para a segurança 
sanitária e o bem-estar de seus habitantes.
§ 2º A prestação de serviços públicos de saneamento básico no Município poderá ser 
realizada por:
I - órgão ou pessoa jurídica pertencente à Administração Pública municipal, na forma 
da legislação.
II - pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que aprovado pela Câmara 
Municipal e atendidos os requisitos da Constituição Federal e da Lei Federal nº 11.445, de 5 
de janeiro de 2007.
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Seção II
Dos Princípios
Art. 6º A Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-á pelos seguintes 
princípios:
I - universalização do acesso;
II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e 
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à 
população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das 
ações e resultados;
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio
ambiente;
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo 
das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e
privado;
V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridadeslocais e
regionais;
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, 
de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoçãoda saúde e
outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as 
quais o saneamento básico seja fator determinante;
VII - eficiência e sustentabilidade econômica;
VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento 
dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos 
decisórios institucionalizados;
X - controle social;
XI - segurança, qualidade e regularidade;
XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos 
hídricos.
Seção III
Dos Objetivos
Art. 7º São objetivos da Política Municipal de Saneamento Básico:
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I - contribuir para o desenvolvimento e a redução das desigualdades locais, a geração 
de emprego e de renda e a inclusão social;
II - priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos 
serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda;
III - proporcionar condições adequadas de salubridade sanitária às populações rurais 
e de pequenos núcleos urbanos isolados;
IV - assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder 
público dê-se segundo critérios de promoção da salubridade sanitária, de maximização da 
relação benefício-custo e de maior retorno social;
V - incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da 
prestação dos serviços de saneamento básico;
VI - promover alternativas de gestão que viabilizem a autossustentação econômica e 
financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação com os governos 
estadual e federal, bem como com entidades municipalistas, com aprovação do Poder 
Legislativo Municipal;
V - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo 
meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do 
desenvolvimento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos 
humanos contemplados as especificidades locais;
VI - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias 
apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico;
VII - minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento 
das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejamexecutadas de acordo 
com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação o solo e à saúde.
Seção IV
Das Diretrizes Gerais
Art. 8º A execução da política municipal de saneamento básico será de competência 
do órgão de administração específica equivalente à Secretaria Municipal, atualmente o 
Departamento de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, que distribuirá de forma 
transdisciplinar a todos os demais departamentos, respeitadas as suas competências.
Art. 9º A formulação, implantação, funcionamento e aplicação dos instrumentos da 
Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-ão pelas seguintesdiretrizes:
I - valorização do processo de planejamento e decisão sobre medidas preventivas
para evitar o crescimento caótico de qualquer tipo, objetivando resolver problemas de
dificuldade de drenagem e disposição de esgotos, poluição e a ocupação territorial sem a
devida observância das normas de saneamento básico previstas nesta lei, no Plano Municipal 
de Saneamento Básico e demais normas municipais;
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II - adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em 
consideração fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração 
populacional, disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais;
III - coordenação e integração das políticas, planos, programas e ações 
governamentais de saneamento, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento 
urbano e rural, habitação, uso e ocupação do solo;
IV - atuação integrada dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais de 
saneamento básico;
V - consideração às exigências e características locais, à organização social e às 
demandas socioeconômicas da população;
VI - prestação dos serviços públicos de saneamento básico orientada pela busca 
permanente da universalidade e qualidade;
VII - ações, obras e serviços de saneamento básico planejados e executados de 
acordo com as normas relativas à proteção ao meio ambiente e à saúde pública, cabendo
aos órgãos e entidades por elas responsáveis o licenciamento, a fiscalização e o controle 
dessas ações, obras e serviços, nos termos de sua competência legal;
VIII - a bacia hidrográfica deverá ser considerada como unidade de planejamento para 
fins e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, compatibilizando-se com o 
Plano Municipal de Saúde e de Meio Ambiente, com o Plano Diretor Municipal e com o 
Plano Diretor de Recursos Hídricos da região, caso existam;
IX - incentivo ao desenvolvimento científico na área de saneamento básico, a 
capacitação tecnológica da área, a formação de recursos humanos e a busca de alternativas 
adaptadas às condições de cada local;
X - adoção de indicadores e parâmetros sanitários e epidemiológicos e do nível de 
vida da população como norteadores das ações de saneamento básico;
XI - promoção de programas de educação sanitária;
XII - estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços;
XIII - garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, 
inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas 
e sociais peculiares. 
CAPÍTULO II
DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Seção I
Da Composição
Art. 10. A Política Municipal de Saneamento Básico contará, para execução das ações 
dela decorrentes, com o Sistema Municipal de Saneamento Básico.
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Art. 11. O Sistema Municipal de Saneamento Básico fica definido como o conjunto de 
agentes institucionais que no âmbito das respectivas competências, atribuições, 
prerrogativas e funções, integram-se, de modo articulado e cooperativo, para a formulação 
das políticas, definição de estratégias e execução das ações de saneamento básico.
Art. 12. O Sistema Municipal de Saneamento Básico é composto dos seguintes 
instrumentos:
I - Plano Municipal de Saneamento Básico;
II - Conselho Municipal de Saneamento Básico;
III - Fundo Municipal de Saneamento Básico;
IV - Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico;
V - Conferência Municipal de Saneamento Básico.
Seção II
Do Plano Municipal de Saneamento Básico
Art. 13. Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, Anexo II desta Lei, 
documento destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, 
econômicos e financeiros, com vistas ao alcance de níveis crescentes de salubridade
ambiental para a execução dos serviços públicos de saneamento básico, em conformidade 
com o estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007.
Art. 14. O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplará um período de 20 
(vinte) anos e contém, como principais elementos:
I - diagnóstico da situação atual e seus impactos nas condições de vida, com base em 
sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais, socioeconômicos e 
apontando as principais causas das deficiências detectadas;
II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitindo 
soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos 
setoriais;
III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de 
modo compatível com os respectivos planos plurianuais, identificando possíveis fontes de
financiamento;
IV - ações para emergências e contingências;
V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia 
das ações programadas;
VI - adequação legislativa conforme legislação federal vigente.
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Art. 15. O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta lei, será avaliado 
anualmente e revisado a cada 4 (quatro) anos.
§ 1º O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar as alterações decorrentes da 
revisão prevista no caput à Câmara dos Vereadores, devendo constar as alterações, caso 
necessário, a atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente.
§ 2º A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá seguir 
as diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que estiver inserido, bem como 
elaborada em articulação com a prestadora dos serviços, se esses houverem sido delegados.
§ 3º A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento pelo 
prestador do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor à época da 
delegação e suas revisões posteriores.
§ 5º O Plano Municipal de Saneamento Básico, dos serviços públicos de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário engloba integralmente o território do ente 
do Município.
Art. 16. Na avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, tomar-se￾á por base o relatório sobre a salubridade ambiental do Município.
Art. 17. O processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico dar-se-á com 
a participação da população.
Seção III
Do Controle Social de Saneamento Básico
Art. 18. Fica criado, o Conselho Municipal de Saneamento Básico, de caráter 
consultivo, sendo assegurada a representação de forma paritária das organizações nos 
termos da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, de, pelo menos, um 
representante:
I – dos titulares de serviço;
II – de órgãos do governo municipal relacionado ao setor de Saneamento Básico;
III – dos prestadores de serviços públicos;
IV – dos usuários de saneamento básico;
V – de entidades técnicas;
VI – de organizações da sociedade civil;
VII – de entidades de defesa do consumidor.
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§ 1º Cada segmento, entidade ou órgão indicará um membro titular e um suplente 
para representá-lo no Conselho Municipal de Saneamento Básico.
§ 2º O mandato do membro do Conselho será de dois anos, podendo haver
recondução.
§ 3º O representante do Poder Público ou de organizações da sociedade civil ou de 
entidades de defesa do consumidor poderá ser substituído a qualquer tempo, por nova 
indicação do representado. 
Art. 19. O Conselho Municipal de Saneamento Básico terá como atribuição auxiliar o 
Poder Executivo na consolidação de políticas públicas e na melhoria do padrão de 
organização, gestão, qualidade e transparência do Saneamento Básico Municipal.
Art. 20. O Conselho Municipal de Saneamento Básico tem a seguinte estrutura:
I - Plenário;
II - Mesa Diretora; e
III - Secretaria Executiva.
§ 1º Caberá ao Conselho Municipal de Saneamento Básico elaborar e aprovar, em 
reunião, o Regimento Interno do Conselho que especificará sua competência e suas 
atribuições.
§ 2º O Regimento Interno disporá sobre a competência do Plenário. 
§ 3º A Mesa Diretora do Conselho será eleita dentre seus membros titulares por meio 
de votação secreta.
§ 4º O Regimento Interno disporá sobre as atribuições e a composição da Mesa 
Diretora do Conselho que deverá conter, no mínimo, 3 (três) membros assim discriminados:
I - Presidente;
II - Vice-Presidente; e
III - Secretário.
§ 5º O mandato do Presidente e dos demais membros da Mesa Diretora é de 2 (dois) 
anos, vedada a recondução do Presidente e do Vice-Presidente, permitida uma recondução
do Secretário. 
§ 6º O Conselho Municipal de Saneamento Básico reunir-se-á ordinariamente uma 
vez por bimestre, no dia definido no Regimento Interno do Conselho e, extraordinariamente, 
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por convocação da Mesa Diretora ou da maioria dos Conselheiros, sempre que houver 
necessidade.
§ 7º No prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados da data de entrada em 
vigência desta Lei, o Conselho aprovará o seu Regimento Interno.
§ 8º A Secretaria Executiva será exercida por servidor do Departamento de Obras, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente, especialmente designado para tal função.
Art. 21. O Conselho deliberará em reunião própria suas regras de funcionamento que 
comporão seu Regimento Interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo 
Municipal.
Parágrafo único. As sessões do Conselho serão instaladas com a presença mínima de 
50% (cinquenta por cento) dos Conselheiros.
Art. 22. As decisões do Conselho dar-se-ão, sempre, por maioria absoluta de seus 
membros.
Seção III
Do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB
Art. 23. Fica criado o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, como órgão da 
Administração Municipal, vinculado ao Departamento de Obras, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente.
§ 1º Os recursos do FMSB serão aplicados exclusivamente em saneamento básico no 
espaço geopolítico do Município, após consulta ao Conselho Municipal de Saneamento
Básico.
§ 2º A supervisão do FMSB será exercida na forma da legislação própria e, em 
especial, pelo recebimento sistemático de relatórios, balanços e informações que permitam 
o acompanhamento das atividades do FMSB, e da execução do orçamento anual e da 
programação financeira aprovados pelo Executivo Municipal.
Art. 24. Os recursos do FMSB serão provenientes de:
I - repasses de valores do Orçamento Geral do município;
II - percentuais da arrecadação relativa às tarifas e às taxas decorrentes da prestação
dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de coleta e tratamento de 
esgotos, resíduos sólidos e serviços de drenagem urbana;
III - valores de financiamentos de instituições financeiras e organismos multilaterais 
públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros;
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IV - valores a Fundo Perdido, recebidos de pessoas jurídicas de direito privado ou 
público, nacionais ou estrangeiras;
V - doações e legados de qualquer ordem.
Art. 25. O resultado dos recolhimentos financeiros será depositado em conta 
bancária exclusiva e poderão ser aplicados no mercado financeiro ou de capitais de maior 
rentabilidade, sendo que tanto o capital como os rendimentos somente poderão ser usados 
para as finalidades específicas descritas nesta Lei.
Art. 26. O orçamento e a contabilidade do FMSB obedecerão às normas estabelecidas 
pela Lei Federal nº 4.320/1964 e pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como as 
instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e as estabelecidas 
no Plano Plurianual, nas Diretrizes para a elaboração do orçamento anual e no Orçamento 
Geral do Município e de acordo com o princípio da unidade e universalidade.
Parágrafo único - Os procedimentos contábeis relativos ao FMSB serão executados 
pela Contabilidade Geral do Município.
Art. 27. A administração executiva do FMSB será de exclusiva responsabilidade do 
Município.
Art. 28. O Prefeito Municipal, por meio da Contadoria Geral do Município, enviará, 
mensalmente, o Balancete ao Tribunal de Contas do Estado, para fins legais.
Seção IV
Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico
Art. 29. Fica instituído Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico, que 
possui como objetivos:
I - coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços 
públicos de saneamento básico;
II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a 
caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamentobásico;
III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da 
prestação dos serviços de saneamento básico.
§ 1º As informações do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico 
são públicas e acessíveis a todos, devendo ser publicadas por meio da Internet.
§ 2º O Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico deverá ser 
regulamentado em 180 dias, contados da publicação desta lei.
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Seção IV
Da Conferência Municipal de Saneamento Básico
Art. 30. A Conferência Municipal de Saneamento Básico, parte do processo de 
elaboração e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, contará com a 
representação dos vários segmentos sociais e será convocada pelo Chefe do Poder Executivo 
ou pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico.
§ 1º Preferencialmente, serão realizadas pré-conferências de saneamento básico 
como parte do processo e contribuição para a Conferência Municipal de Saneamento Básico.
§ 2º A Conferência Municipal de Saneamento Básico terá sua organização e normas 
de funcionamento definidas em regimento próprio, proposta pelo Conselho Municipal de 
Saneamento Básico e aprovada pelo Chefe do Poder Executivo.
CAPÍTULO III
DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
Art. 31. São direitos dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados:
I - a gradativa universalização dos serviços de saneamento básico e sua prestação de 
acordo com os padrões estabelecidos pelo órgão de regulação e fiscalização;
II - o amplo acesso às informações constantes no Sistema Municipal de Informações 
em Saneamento Básico;
III - a cobrança de taxas, tarifas e preços públicos compatíveis com a qualidade e 
quantidade do serviço prestado;
IV - o acesso direto e facilitado ao órgão regulador efiscalizador;
V - ao ambiente salubre;
VI - o prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que 
podem estar sujeitos;
VII - a participação no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, nos termos do art. 18 desta Lei;
VIII - ao acesso gratuito ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao 
usuário.
Art. 32. São deveres dos usuários dos serviços de saneamento básicoprestados:
I - o pagamento das taxas, tarifas e preços públicos cobrados pela Administração 
Pública ou pelo prestador de serviços;
II - o uso racional da água e a manutenção adequada dasinstalações hidrossanitárias 
da edificação;
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III - a ligação de toda edificação permanente urbana às redes públicas de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário disponíveis;
IV - o correto manuseio, separação, armazenamento e disposição para coleta dos 
resíduos sólidos, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder público municipal;
V - primar pela retenção das águas pluviais no imóvel, visando a sua infiltração no 
solo ou seu reuso;
VI - colaborar com a limpeza pública, zelando pela salubridade dos bens públicos e 
dos imóveis sob sua responsabilidade;
VII - participar de campanhas públicas de promoção do saneamento básico.
CAPÍTULO IV
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Art. 33. A prestação dos serviços de saneamento básico atenderá a requisitos mínimos 
de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos 
oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos 
sistemas, de acordo com as normas regulamentares econtratuais.
Art. 34. Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das 
tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.
§ 1º Na ausência de redes públicas de água e esgotos, serão admitidas soluções 
individuais de abastecimento de água e de tratamento e disposição final dos esgotos 
sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos 
responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos.
§ 2º A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água 
não poderá ser também alimentada por outras fontes.
Art. 35. Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que 
obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, 
o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, desde que 
aprovados pela Câmara Municipal, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, 
garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
Art. 36. Os prestadores de serviços de saneamento básico deverão elaborar manual 
de prestação de serviço e atendimento ao usuário e assegurar amplo e gratuito acesso ao
mesmo.
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CAPÍTULO V
ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
Art. 37. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade 
econômico-financeira assegurada, mediante remuneração pela cobrança dos serviços:
I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de 
tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços 
ou para ambos conjuntamente;
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros 
preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas 
atividades;
III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em 
conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
Parágrafo único. Observado o disposto nos incisos I a III do caput deste artigo, a 
instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico 
observarão as seguintes diretrizes:
I - prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública;
II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aosserviços;
III - geração dosrecursos necessários para realização dosinvestimentos, objetivando o 
cumprimento das metas e objetivos do serviço;
IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de 
eficiência;
VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;
VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis 
exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
Art. 38. Os serviços de saneamento básico poderão ser interrompidos pelo prestador 
nas seguintes hipóteses:
I - situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;
II - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza 
nos sistemas;
III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água 
consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;
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IV - manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do 
prestador, por parte do usuário; e
V - inadimplemento do usuário dos serviços de saneamento básico, do pagamento 
das tarifas, após ter sido formalmente notificado.
§ 1º As interrupções programadas serão previamente comunicadas ao regulador e 
aos usuários.
§ 2º A suspensão dos serviços prevista nos incisos III e V do caput deste artigo será 
precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a 
suspensão.
§ 3º A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a 
estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e 
a usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer a prazos e 
critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas, 
de acordo com as normas do órgão de regulação.
Art. 39. Os valores investidos em bens reversíveis pelos prestadores constituirão 
créditos perante o Município, a serem recuperados mediante a exploração dos serviços, nos 
termos das normas regulamentares e contratuais e, quando for o caso, observada a 
legislação pertinente às sociedades por ações.
§ 1º Não gerarão crédito perante o Município os investimentos feitos sem ônus para o 
prestador, tais como os decorrentes de exigência legal aplicável à implantação de 
empreendimentos imobiliários e os provenientes de subvenções ou transferências fiscais 
voluntárias.
§ 2º Os investimentos realizados, os valores amortizados, a depreciação e os 
respectivos saldos serão anualmente auditados e certificados pela entidade reguladora.
§ 3º Os créditos decorrentes de investimentos devidamente certificados poderão 
constituir garantia de empréstimos aos delegatários, destinados exclusivamente a 
investimentos nos sistemas de saneamento objeto do respectivo contrato.
CAPÍTULO VI
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Art. 40.O Município prestará diretamente a organização, a regulação, a fiscalização e a 
prestação dos serviços de saneamento básico, nos termos da Constituição Federal e das Leis 
Federais nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; nº 
11.107, de 6 de abril de 2005; e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, podendo delegar tais 
atribuições mediante autorização do Poder Legislativo municipal.
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15
§ 1º As atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico 
poderão ser exercidas por autarquia com esta finalidade pertencente à própria 
Administração Pública Municipal.
§ 2º Desde que haja autorização específica da Câmara Municipal, as atividades de 
regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico poderão ser exercidas:
I - por autarquia estadual ou federal, criada com esta finalidade;
II - por órgão ou entidade de ente da Federação que o Município tenha delegado o 
exercício dessas competências, obedecido ao disposto no art. 241 da Constituição Federal;
III - por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços, 
nos termos do art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Art. 41. São objetivos da regulação:
I - estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a 
satisfação dos usuários;
II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
III - definir tarifas, com aprovação do Poder Legislativo Municipal, que assegurem 
tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modalidade tarifária, 
mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a 
apropriação social dos ganhos de produtividade.
Art. 42. A entidade reguladora editará normas relativas às dimensões técnica, 
econômica e social de prestação dos serviços, que abrangerão, pelo menos, os seguintes 
aspectos:
I - padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços;
II - requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas;
III - as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos 
prazos;
IV - regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua 
fixação, reajuste e revisão;
V - medição, faturamento e cobrança de serviços;
VI - monitoramento dos custos;
VII - avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;
VIII - plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação;
IX - subsídios tarifários e não tarifários;
X - padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação;
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16
XI - medidas de contingências e de emergências, inclusive racionamento.
§ 1º As normas a que se refere o caput deste artigo fixarão prazo para os prestadores 
de serviços comunicarem aos usuários as providências adotadas em face de queixas ou de 
reclamações relativas aos serviços.
§ 2º As entidades fiscalizadoras deverão receber e se manifestar conclusivamente 
sobre as reclamações que, a juízo do interessado, não tenham sido suficientemente 
atendidas pelos prestadores dos serviços.
Art. 43. Os prestadores dos serviços de saneamento básico deverão fornecer à 
entidade reguladora todos os dados e informações necessárias para o desempenho de suas 
atividades, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais.
§ 1º Incluem-se entre os dados e informações a que se refere o caput deste artigo 
aquelas produzidas por empresas ou profissionais contratados para executar serviços ou 
fornecer materiais e equipamentos específicos.
§ 2º Compreendem-se nas atividades de regulação dos serviços de saneamento 
básico a interpretação e a fixação de critérios para a fiel execução dos contratos, dos 
serviços e para a correta administração de subsídios.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 44. Será instituído, em lei própria, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, a ser 
administrado em conjunto pelo Departamento de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
e o Conselho Municipal de Saneamento Básico, este criado por esta Lei.
Art. 45. Os órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico serão 
reorganizados para atender ao disposto nesta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados 
da data de sua vigência.
Art. 46. O inciso III do art. 10 da Lei nº 329, de 7 de abril de 2006, que dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências, 
passa a vigorar acrescido da seguinte alínea “p)”:
“Art. 10. (...):
(...);
III – (...):
(...);
p) Conselho Municipal de Saneamento Básico.”
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Art. 47. O Anexo Único da Lei nº 329, de 7 de abril de 2006, passa a vigorar com a 
redação dada pelo Anexo I da presente Lei.
Art. 48. Faz parte integrante desta Lei, como Anexo II, o Plano Municipal de 
Saneamento Básico, ora instituído.
Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocos do Moji, MG, 28 de novembro de 2019.
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
SILVANA DE MELO SILVA
Diretora do Departamento de Administração e Fazenda
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18
ANEXO I – O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 329/2006 – ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI – PASSA A VIGORAR 
COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 
PREFEITO
Gabinete do Prefeito Órgãos Colegiados:
CAE CMAS CMDRS COMEN CMS
Assessor 
Jurídico
Agente de
Controle 
Interno
Chefe de 
Gabinete
Vice￾Prefeito
COMTUR
Conselho 
do 
FUNDEB
CODEMA CMPC CMRM
CMSB CMDCA CM 
Esportes
CM 
Educação
COMPDEC
Conselho 
Tutelar
Departamentos de:
Administração e 
Fazenda
Educação
Cultura, 
Esporte e
Lazer
Obras, Serviço e 
Meio Ambiente
Saúde
Assistência e 
Promoção 
Social
Divisões de:
Recursos 
Humanos
Material, 
Patrimônio 
e Infor
Tributação
Contábil e 
Tesouraria
Ensino e 
Supervisão 
Escolar
Desportos, 
Lazer e 
Turismo
Cultura Obras e 
Serviços
Água e 
Esgotos
Fiscalização,
Postura e M
Ambiente
Serviço 
Médico e 
Odonto
Coordenação 
Vigilância em 
Saúde
Assistência e 
Promoção 
Social
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ANEXO II À LEI Nº 844/2019
i
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
DE TOCOS DO MOJI – MG
PROGNÓSTICO, PROGRAMAS,
PROJETOS E AÇÕES
MINUTA DA LEI DE REGUMENTAÇÃO DO 
SANEAMENTO
TOMO II
Agosto 2019
i
02 08/2019 Revisão geral Vera Vera Vera
01 04/2019 alterado Vera Vera Vera
Revisã Data Descrição Breve Ass. do Ass. do Ass. do 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE TOCOS DO MOJI-MG
Elaborado por: Vera Abreu Vilela Supervisionado por: Jaqueline S. do 
Nascimento
Aprovado por: Vera Abreu Vilela
Revisão Finalidade Data
03 03 15/08/2019
Legenda Finalidade: [1] Para Informação [2] Para Comentário [3] Para Aprovação
Seletiva Consultoria e Projetos Ltda-ME
Rua Vereador Luiz Michette, nº 384 – Maracanâ
35738-000, Prudente De Morais, MG
Tel: (31) 99498-1575 
ii
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
SELETIVA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-ME
Rua Vereador Luiz Michette, nº 384 – Maracanã
35738-000, Prudente De Morais, MG
Tel: (31) 99498-1575
EQUIPE TÉCNICA
NOME FORMAÇÃO
EQUIPE CHAVE
Vera Lúcia de Abreu Vilela Engenheira Civil
Amando José Vilela Engenheiro Mecânico
Juliano Figueiroa Engenheiro Civil
Larissa Costa Silveira Bióloga
Alyne Cavalcante Engenheira Ambiental 
Rômulo Cajueiro de Melo Biólogo
Jaqueline S. Nascimento Geografa
iii
AP RESENTAÇÃO
O presente documento trata-se do Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Tocos do Moji-MG, que visa estabelecer planejamento das ações de saneamento do 
município, atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 
Nº 11.445/2007), assim como da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 
12.305/2010), com vistas à melhoria da salubridade ambiental, à proteção dos 
recursos hídricos e à promoção da saúde pública. 
A elaboração do PMSB abrange o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações 
dos setores de saneamento básico, que, por definição, engloba abastecimento de 
água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e 
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 
Esse Plano foi elaborado pela empresa Seletiva Consultoria e Projetos Ltda, através 
do contrato de prestação de serviço proveniente do processo licitatório 049/2018.
iv
SIGLAS E NOMENCLATURAS
AAF Autorização Ambiental de Funcionamento
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANA Agência Nacional de Águas
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ATOs Arranjos Territoriais Ótimos
BPC Benefício de Prestação Continuada
CEMPRE Compromisso Empresarial com a Reciclagem
CIB Comissão Intergestores Bipartite
CIT Comissão Intergestores Tripartite
CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
CODEMA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental
CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CRAS Centro de Referência de Assistência Social
DATASUS Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde
DN Deliberação Normativa
EEAB Estação de Elevatória de Água Bruta
EMATER Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de 
Minas Gerais
EPI Equipamentos de Proteção individual
ETA Estação de Tratamento de Água
FEAM Fundação Estadual de Meio Ambiente
GMTRS Grupo Municipal de Trabalho de Resíduos Sólidos
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDHM Índice de Desenvolvimento Humano
IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas
INPEV Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LO Licença de Operação
Loas Lei Orgânica da Assistência Social
OMS Organização Mundial de Saúde
PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PBF Programa Bolsa Família
PGRS Plano de Gestão de Resíduos Sólidos
PGRSS Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
PMGIRS Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos
v
PNAS Política Nacional de Assistência Social
RCC Resíduos Sólidos da Construção Civil
RDC Resolução da Diretoria Colegiada
REVLO Revalidação de Licença de Operação
RSD Resíduos Sólidos Domiciliares
RSLU Resíduos Sólidos de Limpeza Urbana
RSS Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
RSV Resíduos Sólidos Verdes
RSV Resíduos Sólidos Verdes
RV Resíduos Sólidos Volumosos
SAA Sistema de abastecimento de água para consumo humano
SAC Solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo 
humano
SAI Solução alternativa individual de abastecimento de água para 
consumo humano
SIAM Sistema Integrado de Informação Ambiental
SIGs Sistemas de Informações Geográficas
SISAGUA Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água
SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente
SNVS Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Suas Sistema Único de Assistência Social
SUASA Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
TC Tempo de concentração
UBS Unidade Básica de Saúde
UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
UPGRH Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos
UTC Usina de Triagem e Compostagem
VIGIAGUA Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à 
Qualidade da Água para Consumo Humano
VMP Valor Máximo Permitido
ZCNG Zona de cisalhamento da base sul da Nappe Guaxupé
ZCNS Zona de cisalhamento da base norte da Nappe Socorr
vi
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO................................................................................................................................................ III
SIGLAS E NOMENCLATURAS.............................................................................................................................. IV
SUMÁRIO.......................................................................................................................................................... VI
LISTA DE FIGURAS ...........................................................................................................................................VIII
LISTA DE TABELAS ............................................................................................................................................. IX
1 OBJETIVOS DO PROGNÓSTICO, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES .........................................................13
2 DIRETRIZES METODOLÓGICAS .................................................................................................................15
2.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL .........................................................................................................................17
2.2 PROPOSIÇÃO DE CENÁRIOS PARA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO.........................................................................22
3 IDENTIFICAÇÃO DAS CARÊNCIAS NOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO........................................................86
3.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA .........................................................................................................................86
3.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO .........................................................................................................................87
3.3 RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................................................................................................................87
3.4 DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ........................................................................................90
4 HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIAS............................................................91
4.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA .........................................................................................................................91
4.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO.........................................................................................................................95
4.3 RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................................................................................................................99
4.4 DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS ....................................................................................105
5 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES .........................................................................................................109
5.1 PROGRAMAS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ...............................................................109
5.2 PROGRAMAS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO................................................................116
5.3 PROGRAMAS E AÇÕES PARA A LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ...............................................120
5.4 PROGRAMAS E AÇÕES PARA A DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS AGUAS PLUVIAIS ..............................................130
6 INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO.......................................133
6.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA.......................................................................................................................133
6.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO.......................................................................................................................133
6.3 ESGOTAMENTO SANITÁRIO .......................................................................................................................136
6.4 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ......................................................................................138
vii
6.5 DRENAGEM URBANA E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS......................................................................................142
7 ALTERNATIVAS DE FONTES DE FINANCIAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO .....................145
8 PLANO DE EXECUÇÃO............................................................................................................................150
9 RELATÓRIO DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL...................................................................................................156
9.1 CONTEXTUALIZAÇÃO ...............................................................................................................................156
9.2 OFICINA SETORIAL DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO...........................................................................159
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................................................175
viii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Gráficos e Equações dos Modelos Matemáticos – Município de Tocos do 
Mogi /MG .................................................................................................................21
Figura 2: Variações dos Cenários Propostos ...........................................................22
Figura 3: Horizontes Parciais do PMSB ...................................................................23
Figura 4: Realização da Oficina Setorial ................................................................160
Figura 5: Participantes da Oficina Setorial .............................................................161
Figura 6: Preenchimento dos formulários pelos participantes ................................161
Figura 7: Formulário de Percepção Ambiental – Pontos Positivos .........................164
Figura 8: Formulário de Percepção Ambiental – Pontos Negativos........................166
ix
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Projeções Populacionais para Tocos do Mogi/MG ...................................20
Tabela 2: Faixas Típicas do Consumo Per Capita de Água .....................................26
Tabela 3: Características dos Reservatórios em Tocos do Moji ...............................30
Tabela 4: Principais Valores Adotados para Realização do Prognóstico do Sistema de 
Abastecimento de Água de Tocos do Moji ...............................................................31
Tabela 5: Características dos Reservatórios do Sistema Fernandes .......................31
Tabela 6: Principais Valores Adotados para Realização do Prognóstico do Sistema de 
Abastecimento de Água de Fernandes ....................................................................31
Tabela 7: Características dos Reservatórios do Sistema Sertão da Bernardina.......32
Tabela 8: Principais Valores Adotados para Realização do Prognóstico do Sistema de 
Abastecimento de Água Sertão da Bernardina.........................................................32
Tabela 9: Principais Características do Cenário 1....................................................33
Tabela 10: Metas para Porcentagem de População Atendida..................................33
Tabela 11: Metas para Índice de Perdas..................................................................33
Tabela 12: Demandas de Água em Função das Metas Pré-Estabelecidas para o 
Cenário 1 .................................................................................................................34
Tabela 13: Principais características do Cenário 2...................................................35
Tabela 14: Metas para Porcentagem de População Atendida..................................36
Tabela 15: Metas para Índice de Perdas..................................................................36
Tabela 16: Produção de Água para Atendimento futuro do Sistema Tocos do Moji -
Considerando as Metas Estabelecidas no Cenário 2 ...............................................37
Tabela 17: Principais Características do Cenário 3..................................................38
Tabela 18: Metas para Porcentagem de População Atendida..................................39
Tabela 19: Metas para Índice de Perdas..................................................................39
Tabela 20: Produção de Água para Atendimento Futuro do Sistema Tocos do Moji -
Considerando as Metas Estabelecidas no Cenário 3 ...............................................40
Tabela 21: Estimativa Populacional do Distrito de Fernandes..................................44
Tabela 22: Estimativa Populacional do Distrito de Sertão da Bernardina .................44
Tabela 23: Per capita médio de esgoto e carga orgânica.........................................44
x
Tabela 24: Principais características do Cenário 1...................................................48
Tabela 25:Metas para Taxa de Infiltração ................................................................49
Tabela 26:Metas para Índice de Cobertura /Coleta por Rede de Esgotos................49
Tabela 27:Metas para Índice de Tratamento de Esgotos .........................................49
Tabela 28: Tratamento de Esgotos Sanitário para Atendimento Futuro do Sistema 
Tocos do Moji - Sede Considerando as Metas Estabelecidas no Cenário 1.............50
Tabela 29: Principais características do Cenário 2...................................................51
Tabela 30: Metas para Taxa de Infiltração ...............................................................52
Tabela 31: Metas para Índice de Cobertura /Coleta por Rede de Esgotos...............52
Tabela 32: Metas para Índice de Tratamento de Esgotos ........................................52
Tabela 33 Tratamento de Esgotos Sanitário para Atendimento Futuro do Sistema 
Tocos do Moji - Sede considerando as Metas Estabelecidas no Cenário 2..............53
Tabela 34: Principais Características do Cenário 3..................................................54
Tabela 35: Metas para Taxa de Infiltração ...............................................................55
Tabela 36: Metas para Índice de Cobertura /Coleta por Rede de Esgotos...............55
Tabela 37: Metas para Índice de Tratamento de Esgotos ........................................55
Tabela 38: Tratamento de Esgotos Sanitário para Atendimento Futuro do Sistema 
Tocos do Moji - Sede Considerando as Metas Estabelecidas no Cenário 3.............56
Tabela 39 – Principais características do Cenário 1.................................................61
Tabela 40 – Geração de resíduos e recuperação através da reciclagem, considerando 
as metas estabelecidas no Cenário 1 ......................................................................63
Tabela 41 – Principais características do Cenário 2.................................................64
Tabela 42 – Geração de resíduos e recuperação através da reciclagem, considerando 
as metas estabelecidas no Cenário 2 ......................................................................66
Tabela 43 – Principais características do Cenário 3.................................................67
Tabela 44 – Geração de resíduos e recuperação através da reciclagem, considerando 
as metas estabelecidas no Cenário 3 ......................................................................70
Tabela 45: Principais Características do Cenário 1..................................................75
Tabela 46: Metas para Cobertura Domiciliar dos Sistemas de Drenagem................77
Tabela 47: Metas para Incremento da Limpeza e Manutenção Preventiva dos 
Sistemas de Drenagem............................................................................................77
xi
Tabela 48:Metas para Áreas e domicílios acometidos por inundações e alagamentos
.................................................................................................................................77
Tabela 49:Metas para Áreas Acometidas por Processos Erosivos...........................78
Tabela 50: Principais Características do Cenário 2..................................................78
Tabela 51: Metas para Cobertura Domiciliar dos Sistemas de Drenagem................80
Tabela 52: Metas para Incremento da Limpeza e Manutenção Preventiva dos 
Sistemas de Drenagem............................................................................................80
Tabela 53: Metas para Áreas e domicílios acometidos por inundações e alagamentos
.................................................................................................................................80
Tabela 54: Metas para Áreas Acometidas por Processos Erosivos..........................81
Tabela 55: Principais Características do Cenário 3..................................................82
Tabela 56: Metas para Cobertura Domiciliar dos Sistemas de Drenagem................83
Tabela 57: Metas para Incremento da Limpeza e Manutenção Preventiva dos 
Sistemas de Drenagem............................................................................................83
Tabela 58: Metas para Áreas Acometidas por Processos Erosivos..........................84
Tabela 59: Resumo das Carências Identificadas no SAA de Tocos do Moji.............86
Tabela 60: Resumo das carências identificadas no SEE de Tocos do Moji..............87
Tabela 61: Carências da Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais..............90
Tabela 62: Priorização de Abastecimento de Água Potável em Tocos do Moji ........93
Tabela 63: Hierarquização de Abastecimento de Água Potável em Tocos do Moji ..94
Tabela 64: Priorização do Esgotamento Sanitário em Tocos do Moji.......................97
Tabela 65: Hierarquização das áreas de intervenção prioritárias em Tocos do Moji 98
Tabela 66: Frequência de Atendimento e Prováveis Formas de Descarte .............100
Tabela 67: Cálculo do IASLU.................................................................................103
Tabela 68: Índices de Acesso aos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos no Município de Tocos do Moji ..................................................................103
Tabela 69: Classificação do Indicador “Localidades que possuem dispositivo de 
drenagem” .............................................................................................................105
Tabela 70: Classificação do Indicador “Localidades que possuem ocorrência de 
alagamento”...........................................................................................................106
Tabela 71: Classificação do Indicador “Localidades que possuem pavimentação” 107
xii
Tabela 72: Hierarquização de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluvias em 
Tocos do Moji.........................................................................................................107
Tabela 73: Identificação e eliminação dos vazamentos visíveis .............................109
Tabela 74: Ações e Despesas Previstas no PPA de Tocos do Moji – Limpeza Urbana 
e Manejo de Resíduos Sólidos (Quadriênio 2018-2021) ........................................123
Tabela 75: Indicadores dos Serviços de Abastecimento de Água ..........................134
Tabela 76: Indicadores dos Serviços de Esgotamento Sanitário............................136
Tabela 77: Indicadores dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos ...................................................................................................................139
Tabela 78: Indicadores dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais...143
Tabela 79: Principais fontes de Recursos Reembolsáveis e Não Reembolsáveis para 
investimentos no Setor de Saneamento.................................................................146
Tabela 80 – Plano de Execução do PMSB.............................................................151
Tabela 82: Resultados dos Formulários de Percepção Ambiental por região.........167
13
1 OBJ ETIVOS DO PROGNÓSTICO, PROGRAMAS, PROJ ETOS E AÇÕES
O presente volume tem como objetivo geral ser a base orientadora das alternativas 
de intervenção e Ações do PMSB para assegurar a universalização dos serviços de 
saneamento básico para a população urbana e rural do Município de Tocos do Moji, 
compatibilizando com os programas, projetos e ações propostos com os princípios da 
Lei nº 11.445/2011.
Para a concretização do objetivo geral, foram elencados os seguintes objetivos 
específicos do Prognóstico:
a) Identificar as alternativas de intervenção, considerando as disponibilidades e 
demandas futuras de serviços públicos de saneamento básico visando à 
melhoria das condições sanitárias em que vivem as populações urbanas e 
rurais;
b) Compatibilizar as alternativas apresentadas com as políticas de recursos 
hídricos, bem como com outros programas de setores correlacionados (saúde, 
habitação, meio ambiente, recursos hídricos, educação), visando à efetividade 
das ações preconizadas;
c) Definir de forma coerente com o diagnóstico e com discussões com os diversos
segmentos da sociedade, a definição de objetivos e metas do PMSB;
d) Planejar cenários alternativos de demandas por serviços que permitam orientar 
o processo de planejamento do saneamento básico para o horizonte de Projeto 
de 20(vinte) anos;
e) Estabelecer metas e proposição de programas, projetos e ações do Plano nos 
quatro componentes do saneamento básico, bem como em temas transversais 
tais como: capacitação, educação ambiental e inclusão social;
f) Formular estratégicas para alcançar os objetivos e metas definidas para o 
PMSB de Tocos do Moji, com o detalhamento adequado e suficiente para que 
seja possível formular os projetos técnicos e operacionais para a 
implementação dos serviços;
g) Propor indicadores de monitoramento dos objetivos e metas do PMSB, 
compatíveis com a realidade local; 
14
h) Analisar as disponibilidades e demandas futuras de serviços públicos de 
saneamento básico no Município de Tocos do Moji, identificando as alternativas 
de intervenção e de mitigação dos déficits e deficiências na prestação dos 
serviços;
i) Definir políticas de acesso ao saneamento básico, sem discriminação por 
incapacidade de pagamento de taxas ou tarifas, considerando a instituição da 
tarifa social para atender as populações de baixa renda.
j) Compatibilizar e correlacionar os programas e ações propostos com o conteúdo 
do Plano Plurianual do município, bem como outros planos municipais e 
governamentais correlatos e de setores afins; 
k) Estabelecer a priorização de execução dos programas e ações do Município 
de Tocos do Moji, dentro de uma escala temporal de prazo, curto, médio e 
longo; 
l) Apresentar custos estimados, de acordo com o mercado, para a contratação e 
implantação dos programas e ações propostos, bem como identificar as 
possíveis fontes de financiamento.
15
2 DIRETRIZES METODOLÓGICAS 
Neste capítulo será informado os métodos utilizados para o desenvolvimento do 
presente volume, intitulado: Prognóstico, Programas, Projetos e Ações, que é parte 
integrante do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Tocos 
do Moji, e que será compatibilizado com os programas, projetos e ações propostos 
com os princípios da Lei nº 11.445/2011 e com as políticas públicas de recursos 
hídricos, bem como com outros programas de setores correlacionados. Embasados 
nas carências atuais levantadas no Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico, 
projetadas a partir da análise de cenários alternativos de evolução das medidas 
mitigadoras, previsto nos horizontes de planejamento para 20 (vinte) anos, deverá 
garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, para a 
população urbana e rural do Município de Tocos do Moji, com qualidade, equidade e 
continuidade, por meio de metas definidas em um processo participativo.
A metodologia para o desenvolvimento do Prognóstico, utilizada pela equipe técnica 
da Seletiva, buscou identificar os cenários futuros possíveis e desejáveis, de forma a 
transformar as incertezas em condições racionais de tomada de decisão, servindo 
como base para a elaboração do Planejamento Estratégico de execução dos 
Programas, Projetos e Ações que serão necessárias para atingir os objetivos e as 
metas do PMSB. 
Preliminarmente, foi realizado o Estudo Populacional para a área urbana e rural no 
horizonte de 20 anos, realizadas para os principais bairros, distritos e localidades. O 
estudo é um elemento balizador para fins de estimativas das demandas e da 
necessidade de investimentos para ampliação dos serviços públicos de saneamento 
básico, gerando dados para subsidiar a definição de cenários futuros de atuação e na 
formulação de políticas sociais governamentais em uma escala temporal de prazo 
imediato, curto, médio e longo prazo.
Após o diagnóstico, é na fase de prospecção e de planejamento estratégico que serão 
efetivamente elaboradas as alternativas de crescimento populacional, bem como a 
projeção de demandas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos assim como drenagem urbana 
16
e manejo de águas pluviais. Através do diagnóstico da situação atual do saneamento 
básico no município, pode-se identificar das aspirações e demandas sociais, 
analisando-as e prevendo a implementação de alternativas de intervenções factíveis 
de serem atendidas, nos prazos estabelecidos e considerando ainda as incertezas do 
futuro.
Em seguida foram previstos programas de governo municipal específicos que 
contemplem soluções práticas (ações) para alcançar os objetivos e metas, que 
compatibilizem o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a equidade 
social, definindo as obrigações do poder público na atuação em cada eixo do setor de 
saneamento e no desempenho da gestão da prestação dos serviços de saneamento 
no município.
As propostas apresentadas de programas, projetos e ações foram definidas para 
serem compatíveis com os respectivos planos plurianuais e com outros planos 
governamentais correlatos, as quais pode-se identificar as possíveis fontes de 
financiamento e as formas de acompanhamento e avaliação e de integração entre si 
e com outros programa e projetos de setores afins. 
Com base em indicadores sociais, ambientais, de saúde e de acesso aos serviços de 
saneamento básico, foi construído a hierarquização das medidas a serem adotadas 
para o planejamento de programas prioritários de governo, procedidos com seus 
respectivos investimentos, compatibilizados com o orçamento e as metas 
estabelecidas.
O planejamento das ações para definição das Diretrizes, Estratégias, Metas, 
Programas, Projetos e Ações foram organizados com o preenchimento de um quadro 
referência para o lançamento e sistematização das propostas para todas as 
componentes do saneamento básico, onde constam as seguintes questões:
É importante destacar que os recursos estimados neste PMSB não estarão 
contemplados previamente no orçamento municipal, no entanto, deverão ser refletidos 
no PPA municipal a partir de então. Ainda assim, foram consideradas outras fontes de 
recursos possíveis, programas do governo federal, estadual, emendas parlamentares, 
recursos privados etc.Foram também indicadas formas de melhoria do gerenciamento 
da prestação
17
2.1 Projeção Populacional
A projeção populacional é o ponto de partida para a construção dos cenários de metas 
e demandas do PMSB de Tocos do Moji. As projeções populacionais têm como 
objetivo subsidiar o planejamento na delimitação de cenários futuros de atuação e na 
formulação de políticas de curto, médio e longo prazo.
Várias hipóteses simplificadas têm sido introduzidas para se estimar numericamente 
a população futura. No método matemático, o cálculo da população é feito mediante 
uma equação matemática, cujos parâmetros são obtidos a partir da observação dos 
dados históricos. São muitos conhecidos os processos de crescimento aritmético e 
geométrico, os quais pressupõem que o aumento da população em função do tempo 
obedeça, respectivamente, a uma progressão aritmética e a uma progressão 
geométrica. Além desses, destaca-se a utilização das equações linear, logarítmica e 
exponencial e os processos empíricos ou de extrapolação gráfica.
No método histórico, admite-se que o aumento populacional de uma comunidade seja 
um aspecto da evolução dos organismos sociais. Embora não haja regra matemática 
rígida ou lei natural governando os acontecimentos históricos, admite-se que a marcha 
da civilização, nos vários municípios, promova a ocorrência de ciclos ou fases de 
desenvolvimento. Nestas condições, a curva de evolução de uma comunidade mais 
desenvolvida lança luz sobre o que se pode esperar em outras áreas que estão a 
caminho das mesmas fases de expansão.
Na prática, são aplicados diversos processos de previsão, alguns deles combinados 
entre si. Essas diferentes hipóteses de cálculo conduzem a uma variação de 
resultados numéricos, a qual indica a magnitude das incertezas envolvidas e, assim, 
oferece melhor orientação para a escolha judiciosa dos valores a serem adotados no 
projeto.
2.1.1 Modelos de Previsão de População
a) Modelo do ajustamento linear
Neste processo, o crescimento populacional é representado por uma equação 
matemática de primeira ordem, ou seja:
18
P = a + bx
Onde:
• a e b são parâmetros a serem determinados 
• x o número de anos (x = Tn - T0) e,
• P a população.
A determinação dos valores de a e b é feita a partir das equações normais:
∑P = Na + b∑x
∑xP = a∑x + b∑x2
Onde:
• N indica o número de pontos levantados através dos censos.
b) Modelo geométrico ou parabólico
Neste processo, admite-se que o crescimento da cidade nos últimos anos se 
processou conforme uma progressão geométrica e que haverá de processar-se nos 
próximos anos segundo a mesma progressão.
Desde que se conheçam dois dados de população P1 e P2, correspondentes aos anos 
T1 e T2, pode-se definir a razão q da progressão geométrica pela fórmula:
q
P
P = T −T − 2
1
2 1 1
Resulta a previsão da população P:
P P q
t t = −
0
0 ( )
No processo geométrico, considera-se o logaritmo natural da população variando 
linearmente com o tempo. Por meio de gráfico, em papel mono logarítmico, pode-se 
verificar essa linearidade, representando as datas dos vários censos em abscissas e 
os logaritmos dos valores da população como ordenadas. Também neste caso o 
crescimento é pressuposto ilimitado. Da mesma forma, a taxa média ponderada é 
recomendável para os estudos de previsão.
c) Modelo baseado na equação exponencial
Este processo admite que os dados disponíveis possam ser ajustados utilizando-se a 
equação exponencial para a determinação da população em N anos, a qual é definida 
pela seguinte expressão:
19
P = a ebx (a > 0; P >0)
Para um conjunto de pontos {(xi, Pi), i = 1, 2, ...N}, tem-se:
b
N x P x P
N x x
i i i i
i i
= −
−
∑ ∑ ∑
∑ ∑
ln ( )( ln )
( ) 2 2
a
P
N
b
x
N
i i = − ∑ ∑ exp[
ln
], sendo N positivo, inteiro e diferente de 1.
d) Modelo baseado na equação logarítmica
Neste modelo admite-se que os dados coletados possam ser ajustados utilizando-se 
a equação logarítmica para a determinação da população de uma cidade em N anos.
P = a + b ln x
Para um conjunto de pontos {(xi, Pi), i = 1, 2, ..., N}, onde xi> 0, tem-se:
b
N P x x P
N x x
i i i i
i i
= −
−
∑ ∑ ∑
∑ ∑
ln ln
(ln ) ( ln ) 2 2
a
N
P b x = ∑ i − ∑ i
1 ( ln ) , sendo N positivo, inteiro e diferente de 1.
e) Modelo baseado na equação da curva de potência
Este método preconiza a utilização da equação da curva de potência para a 
determinação da população de uma cidade em N anos, e é representada pela equação 
a seguir:
P = a x b (a > 0)
Para um conjunto de pontos {(xi, Pi), i = 1, 2, ..., n}
Onde:
• xi> 0 e Pi> 0;
• x é o intervalo de tempo entre T0 e Tn;
• P é a população.
b
N x P x P
N x x
i i i i
i i
= −
−
∑ ∑ ∑
∑ ∑
(ln )(ln ) ( ln )( ln )
(ln ) ( ln ) 2 2
20
a
P
N
b x
N
i i = − 




 ∑ln ∑ln
As projeções estudadas foram as seguintes: Linear, Parabólica, Exponencial, 
Logarítmica e de Potência.
A evolução da população calculada através do método de regressão para um 
horizonte de 20 anos – 2020 a 2039 - para a sede do município é apresentada na 
Tabela 1 . Apresenta-se na Figura 1 os gráficos e equações dos modelos matemáticos 
do Município de Tocos do Mogi /MG.
Tabela 1: Projeções Populacionais para Tocos do Mogi/MG
ANO
POPULAÇÃO 
URBANA 
(CENSO)*
POPULAÇÃO ESTIMADA
LINEAR PARABÓLICA EXPONENCIAL LOGARÍTIMA POTÊNCIA
1991 3667 - - -
2000 3821 - - - -
2010 3950 - - -
2017 4093
2018 - 4098 4461 4113 3853 3649
2019 - 4113 4076 4129 3973 3849
2020 - 4129 4090 4145 4059 3971
2021 - 4145 4105 4161 4125 4060
2022 - 4161 4119 4177 4179 4131
2023 - 4177 4134 4193 4225 4189
2024 - 4193 4148 4209 4265 4239
2025 - 4209 4162 4225 4300 4283
2026 - 4225 4177 4241 4331 4322
2027 - 4241 4191 4257 4360 4357
2028 - 4257 4206 4273 4386 4389
2029 - 4273 4220 4288 4409 4419
2030 - 4288 4234 4304 4432 4446
2031 - 4304 4249 4320 4452 4472
2032 - 4320 4263 4336 4471 4495
2033 - 4336 4278 4352 4489 4518
2034 - 4352 4292 4368 4506 4539
2035 - 4368 4307 4384 4522 4559
2036 - 4384 4321 4400 4538 4578
2037 - 4400 4335 4416 4552 4596
2038 - 4416 4350 4450 4566 4613
Fonte: Fonte: Seletiva Consultoria e Projetos (2018).
21
Figura 1: Gráficos e Equações dos Modelos Matemáticos – Município de Tocos do Mogi /MG
Fonte: Seletiva Consultoria e Projetos (2018).
22
Após a escolha da projeção populacional mais adequada à realidade do município de 
Tocos do Moji, partiu-se para a construção de cenários com suas respectivas 
demandas e metas para os serviços de saneamento. Esses cenários tiveram como 
objetivo principal identificar e comparar as alternativas de intervenção, observado o 
sistema territorial, os aspectos demográficos e os aspectos operacionais específicos 
de cada serviço de saneamento.
2.2 Proposição de Cenários para os Serviços de Saneamento
A proposição dos cenários busca delimitar as alternativas prováveis, visando orientar 
o processo decisório, descrevendo hipóteses futuras para apoiar a decisão e a 
escolha de alternativas. Assim, a atividade de construção de cenários constitui um 
processo de reflexão estratégica sobre as possibilidades de desdobramentos futuros 
da realidade atual e de suas implicações para a sociedade e atores envolvidos com o 
saneamento básico.
Foram escolhidas variáveis indicativas de aspectos operacionais e específicos para 
cada eixo do saneamento básico e para cada uma delas foram elaboradas hipóteses 
futuras otimistas, moderadas e pessimistas. Os cenários produzidos resultam da 
combinação das variáveis e hipóteses, sendo formulados três cenários para cada 
serviço/operador do sistema: o primeiro o mais otimista e o terceiro tendendo para um 
futuro mais pessimista, conforme ilustrado na Figura 2. 
Figura 2: Variações dos Cenários Propos tos
Fonte: Seletiva Consultoria e Projetos (2019).
É importante destacar que os cenários produzidos em um processo de planejamento 
visam uma descrição de um futuro possível, imaginável ou desejável, a partir de 
hipóteses ou possíveis perspectivas de eventos, embasadas no conhecimento da 
situação atual do Município. 
23
As demandas e metas de atendimento de cada cenário foram distribuídas pelo 
horizonte de planejamento do Plano (20 anos), sendo estratificadas em horizontes 
parciais, conforme apresentado a seguir e ilustrado na Figura 3.
• Prazo Imediato: até dois anos;
• Curto prazo: entre 2 e 4 anos;
• Médio prazo: entre 4 e 8 anos;
• Longo prazo: acima de 8 e até 20 anos.
Figura 3: Horizontes Parciais do PMSB
Fonte: Seletiva Consultoria e Projetos (2019).
A partir dos três cenários plausíveis de ocorrerem, foi eleito apenas um como 
referência para a definição das alternativas e dos programas e ações necessários para 
o atendimento dos objetivos propostos. O cenário escolhido indica um futuro possível 
e desejável, constituindo o ambiente para o qual se desenvolve o planejamento e suas 
diretrizes e estratégias, metas e investimentos necessários para alcançar o planejado. 
Os demais cenários apresentados são mantidos como referências para o 
planejamento, de tal forma que, caso o monitoramento do cenário indique desvios do 
cenário inicialmente escolhido no presente PMSB, correções sejam implementadas 
nas futuras revisões do Plano.
Com base nas demandas do cenário selecionado e também conforme as informações 
colhidas durante a fase de diagnóstico, são apresentadas as carências para cada eixo 
do saneamento, definidos os objetivos e metas e hierarquizada as áreas de 
intervenção prioritária, a partir de metodologias estabelecidas para cada eixo do 
saneamento. Além das questões sobre os eixos do saneamento, no prognóstico são 
também apresentadas alternativas institucionais de concepção dos sistemas de 
saneamento que atendam as metas e demandas traçadas no item anterior.
24
Com base nisso, são então apresentadas as proposições de ações para os serviços 
de saneamento bem como as proposições de ações para as instituições envolvidas 
com os serviços, sendo divididos nos seguintes programas:
• Programa de ampliação, melhorias e controle dos serviços de abastecimento 
de água;
• Programa de ampliação, melhorias e controle dos serviços de esgotamento 
sanitário;
• Programa de ampliação, melhorias e controle dos serviços de limpeza urbana 
e manejo de resíduos sólidos;
• Programa de ampliação, melhorias e controle dos serviços de drenagem 
urbana e manejo de águas pluviais;
• Programa de desenvolvimento da gestão dos serviços de saneamento.
Visando à universalização dos serviços de saneamento, as ações se embasaram em 
metas a serem alcançadas ao longo dos 20 anos de planejamento do PMSB, 
progressivas até o ano de 2039. Buscou-se os planos e políticas correlatos, a exemplo 
do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e Plano Plurianual (PPA) do 
Município de Tocos do Moji, de modo a compatibilizar as ações e realizar uma análise 
dos recursos financeiros necessários para a sua implementação.
Para cada ação foram apresentadas uma breve descrição, definidos os recursos 
físicos e materiais necessários, as responsabilidades, os prazos e os custos, de forma 
que a implementação dos Programas contemplados neste Plano seja efetivamente 
viável, em consonância com a realidade local. 
A definição dos valores estimados para cada ação foi realizada através de tabelas de 
serviços e insumos apresentados no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e 
Índices da Construção Civil (SINAPI), além de diversas consultas junto a preços de 
fornecedores e operadores, agência reguladora dos serviços, Prefeituras e empresas, 
bem como indicadores de custos do Ministério das Cidades. Os valores aqui 
apresentados são estimados, tendo em vista a realidade econômica do mercado atual 
e ao fato de que muitas ações precedem de projetos básicos. Além disso, os custos 
foram todos estimados com valores de referência para até o ano de 2018, devendo, 
25
portanto, ser atualizados e adaptados aos projetos básicos e executivos que serão 
elaborados e à realidade econômica do ano previsto para as respectivas ações. 
Ressalta-se que essa atualização/adaptação é de responsabilidade dos responsáveis 
por cada ação. Por apresentarem data bases distintas, os custos definidos foram 
reajustados pelo Índice Nacional dos Custos da Construção (INCC) para dezembro 
de 2018.
2.2.1 Abastecimento de Água
A prestação dos serviços de abastecimento de água é realizada prefeitura municipal 
na sede do município nos distritos de Fernandes e Sertão da Bernardina e na 
localidade de Barro Branco. Não há atendimento da prefeitura municipal em nenhuma 
outra localidade do município. As estimativas e avaliações das demandas de água e 
dos volumes de reservação foram calculadas tendo como base os dados operacionais 
obtidos com a prefeitura municipal, feitas as adaptações necessárias para a adequada 
distribuição de água em qualidade e em quantidades suficientes. A seguir são 
descritos alguns parâmetros e critérios de projeto importantes, para estimar a 
demanda por produção de água e o volume de reservação necessários bem como a 
metodologia empregada para realização dos cálculos.
Para cada item descrito serão informados os parâmetros de cálculo para cada um dos 
sistemas, objetos desse prognóstico.
2.2.1.1 Consumo Médio Per Capita de Água (q)
O consumo médio per capita de água representa a quantidade média de água, em 
litros, consumida por cada habitante em um dia. Conforme apresentado no 
Diagnóstico do PMSB/Tocos do Moji (Produto 1), o consumo médio per capita da 
prefeitura municipal gira em torno de 108 litros de água por habitante por dia.
A Tabela 2 apresenta o consumo mínimo de água necessário para o uso doméstico, 
por faixa de população, conforme Von Sperling (2017).
26
Tabela 2: Faixas Típicas do Consumo Per Capita de Água
Porte da Comunidade Faixa da população 
(hab.)
Consumo per capita
(L/hab.dia)
Povoado rural < 5.000 90 – 140
Vila 5.000 – 10.000 100 – 160
Pequena localidade 10.000 – 50.000 110 – 180
Cidade média 50.000 – 250.000 120 – 220
Cidade grande > 250.000 150 - 300
Fonte: VON SPERLING (2017).
O Município foi subdivido em 3 sistemas. O sistema Tocos do Moji Sede representa o 
atendimento na sede do Município e as localidades de Pitangueira, Barreiro, Santa 
Luzia, Barreirinho e Vargem Grande. O sistema Fernandes representa o atendimento 
do distrito de Fernandes e as localidades de Nogueiras, Moreira, Andrades e Capinzal. 
O Sistema de Sertão da Bernardina, representa o atendimento no distrito de Sertão 
da Bernardina e nas localidades de Barro Branco, Cachoeira, Sobradinho, Brejo 
Grande, Borges, Copa do Moji e Limoeiro.
Vale ressaltar que serão propostas instalação de sistemas em localidades que estão 
distantes de onde já há abastecimento de água pela prefeitura e uma das proposições 
do presente prognóstico é a universalização dos serviços de abastecimento de água, 
efetivando o atendimento de água tratada para todas as localidades do município de 
Tocos do Moji.
Abaixo segue descrito qual o volume per capita foi adotado para cada um dos 
sistemas.
• Sistema Tocos do Moji Sede: 115 L/s
• Sistema Fernandes: 115 L/s
• Sistema Sertão da Bernardina: 115 L/s
2.2.1.2 Coeficientes do Dia e Hora de Maior e Menor Consumo (k1, k2 e k3)
O consumo de água em um determinado local pode sofrer variações horárias, diárias 
e sazonais, sendo que, geralmente, o maior consumo ocorre no início da manhã ou 
início da noite (Von Sperling, 2005). Para fins de cálculo de demandas dos sistemas, 
diversos autores sugerem a adoção dos seguintes coeficientes de variação da vazão 
média de água (CETESB, 1978; AZEVEDO NETO E ALVAREZ, 1977; ALÉM 
SOBRINHO E TSUTIYA, 1999):
27
• Coeficiente do dia de maior consumo: k1 = 1,2
• Coeficiente da hora de maior consumo: k2 = 1,5
• Coeficiente da hora de menor consumo: k3 = 0,5
2.2.1.3 Demanda máxima de água (Q)
A demanda máxima de água para o período compreendido entre 2020 e 2039 
(horizonte de planejamento adotado no PMSB) foi calculada a partir da seguinte 
equação:
Q = P x q x k1
86.400 s
Sendo: 
• Q = demanda máxima diária de água (L/s);
• P = população prevista para cada ano (hab.);
• q = consumo médio per capita de água (L/hab.dia);
• k1 = coeficiente do dia de maior consumo (1,20).
Destaca-se que, para a realização deste Prognóstico, o cálculo da demanda máxima 
considerou a porcentagem de atendimento dos sistemas de abastecimento ao longo 
dos anos, considerando o abastecimento futuro de outras localidades, além das 
abastecidas atualmente pela prefeitura municipal. Dessa forma, foi possível comparar 
a produção necessária com a capacidade instalada, visando levantar as ações 
necessárias para a ampliação do acesso à água nas áreas atendidas ou a serem 
atendidas pela prefeitura.
2.2.1.4 Perdas de Água (p)
As perdas de água em um sistema de abastecimento correspondem aos volumes não 
contabilizados, incluindo os volumes não utilizados e os volumes não faturados, que 
se distribuem em perdas reais e perdas aparentes (Heller e Pádua, 2010).
As perdas reais equivalem ao volume de água perdido durante as diferentes etapas 
de produção - captação, tratamento, armazenamento e distribuição - antes de chegar 
ao consumidor final, assim como durante procedimentos operacionais, como lavagem 
de filtros e descargas na rede.
As perdas aparentes correspondem aos volumes de água consumidos, mas não 
autorizados nem faturados, denominados igualmente perdas comerciais. Em termos 
28
gerais, são perdas decorrentes de erros na medição dos hidrômetros (por equívoco 
de leituras ou falha nos equipamentos), por fraudes, ligações clandestinas ou mesmo 
por falhas no cadastro comercial (TRATA BRASIL, 2015).
Dessa forma, um elevado nível de perdas aparentes reduz a capacidade financeira 
dos prestadores e, consequentemente, os recursos disponíveis para ampliar a oferta, 
melhorar a qualidade dos serviços ou realizar as despesas requeridas na manutenção 
e reposição da infraestrutura.
É importante ressaltar que caso seja implementado um programa de controle de 
perdas eficiente ao longo dos anos, a produção de água em final de plano poderá ser 
inferior à produção necessária em início de plano, mesmo sendo efetivada a 
universalização do abastecimento. Sendo assim, um trabalho eficiente de redução de 
perdas físicas permite otimizar as instalações existentes, aumentando a oferta dos 
serviços, podendo assim evitar a necessidade de expansão do sistema produtor.
O índice de perdas na distribuição (IPD) médio no Brasil em 2016 foi de 38,53%, acima 
da média dos países desenvolvidos, que é de 15%. O estado de Minas Gerais 
apresentou o índice correspondente a 35% (TRATA BRASIL, 2018).
Conforme apresentado no Diagnóstico do PMSB/Tocos do Moji (Produto 1), nos 
dados operacionais da prefeitura municipal, o valor do índice de perdas físicas 
registrado em 2016 foi de 10% segundo dados lançados no Sistema Nacional de 
Informação Sobre o Saneamento (SNIS), os técnicos da prefeitura informaram que o 
processo atual não possui perdas, entretanto essa informação não poderá ser 
utilizada visto que em todos processo de captação, tratamento e distribuição de água 
possui perdas. Julgando pelo valor informado no SNIS as perdas no sistema estão 
abaixo da média dos países desenvolvidos, que seria excelente se fosse uma 
realidade, portanto para esse prognóstico será utilizado a média de perdas do estado 
de Minas Gerais, visto a ausência de dados sobre esse índice no município de Tocos 
do Moji. Destaca-se que o valor das perdas deve ser calculado no decorrer do plano 
para que possa ter um parâmetro de cálculo no transcorrer de sua execução. 
Foram definidos três cenários para a redução de perdas para o horizonte do PMSB, 
que serão apresentados nos itens referentes aos cenários 1, 2 e 3 para o eixo de 
abastecimento de água.
29
2.2.1.5 Produção Necessária
Em razão da existência das perdas, nem toda a água captada nos mananciais, 
superficiais ou subterrâneos, é consumida. Assim, a vazão de produção necessária 
deverá ser o resultado da soma da demanda máxima de água e da vazão perdida no 
sistema de distribuição.
2.2.1.6 Disponibilidade Hídrica e Capacidade Instalada
Para avaliação do potencial de atendimento de um sistema de abastecimento de água 
devem ser levadas em consideração a disponibilidade hídrica do manancial e a 
capacidade instalada do sistema de tratamento de água.
Entende-se por disponibilidade hídrica a vazão que o órgão ambiental permite que 
seja captada (vazão outorgável) de um determinado manancial, de tal forma que não 
prejudique o curso d’água, mantendo a sua vazão ecológica, e a sua utilização por 
outros usuários à jusante. Já a capacidade instalada de um sistema de tratamento de 
água refere-se à vazão que esse sistema foi projetado para receber, de tal forma que 
o tratamento ocorra com a eficiência necessária.
Apenas a captação do córrego Fernandes possui autorização ambiental, foi 
apresentada uma autorização de usos insignificante que está válida no presente 
momento, todas as outras captações não têm autorização do órgão ambiental para a 
retirada da água, portanto uma das ações propostas no presente prognóstico é a 
solicitação das outorgas junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
2.2.1.7 Avaliação do Saldo ou Déficit de Água
Para avaliar se o sistema de abastecimento de água atualmente instalado no 
município de Tocos do Moji é capaz de atender a demanda necessária, subtraiu-se a 
produção necessária da capacidade instalada de captação e avaliou-se o déficit ou 
saldo final. Foi realizado este mesmo procedimento para a capacidade do sistema de 
tratamento de água. Dessa forma, é possível avaliar se o sistema conseguirá atender 
a demanda e, caso contrário, identificar em qual etapa deverão ser realizados ajustes 
e expansões.
30
2.2.1.8 Avaliação do Volume de Reservação Disponível e Necessário
Para o cálculo do volume de reservação necessário, será adotada a recomendação 
da Norma Técnica NBR 12217/94, onde os reservatórios de distribuição devem ter 
capacidade suficiente para armazenar um terço (1/3) do consumo diário 
correspondente aos setores por ele abastecidos. Dessa forma, para avaliação do 
déficit ou saldo, subtraiu-se o volume de reservação necessário do volume de 
reservação disponível.
2.2.1.9 Sistemas Tocos do Moji
a) Sistema Tocos do Moji Sede
Segundo informações levantadas na etapa de Diagnóstico do PMSB (Produto 1), em 
Tocos do Moji existem cinco reservatórios em operação, totalizando um volume de 
reservação disponível de 655,2 m³. Na Tabela 3 são apresentadas as informações 
dos reservatórios por localidade.
Tabela 3: Características dos Reservatórios em Tocos do Moji
Código Localização Situação Volume 
(m³) Material Tipo Localidades 
atendidas
ARS01 Sede Operante 400 Alvenaria Semienterrado Sede
ARS02 Sede Operante 250 Alvenaria Semienterrado Sede
ARS03 Sede Operante 4 Alvenaria Semienterrado Sede
ARS04 Sede Operante 0,8 PVC Apoiado Sede
ARS05 Sede Operante 0,4 PVC Apoiado Sede
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
Na Tabela 4 foram sistematizados os valores adotados no sistema de abastecimento 
de água de Tocos do Moji, operado pela prefeitura municipal responsável pelo 
atendimento da sede do Município e também as localidades de Pitangueira, Barreiro, 
Barreirinho, Santa Luzia e Vargem Grande.
31
Tabela 4: Principais Valores Adotados para Realização do Prognóstico do 
Sistema de Abastecimento de Água de Tocos do Moji
População 
atendida em 
2019 (hab.)
Consumo 
per capita
(L/hab.dia)
Perdas 
físicas (%)
Capacidade 
instalada 
(L/s)
Capacidade 
de 
tratamento 
(L/s)
Volume de 
reservação 
disponível 
(m³)
1.102 108 35% 10 10 655,2
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
b) Sistema Fernandes
O Sistema Fernandes conta com três reservatórios fora de operação, totalizando um 
volume de reservação disponível de 410 m³. Na Tabela 5 são apresentadas as 
informações dos reservatórios do distrito.
Tabela 5: Características dos Reservatórios do Sistema Fernandes
Código Localização Situação Volume 
(m³) Material Tipo Localidades 
atendidas
ARF1 Fernandes Operante 10 Alvenaria Apoiado Fernandes
ARF2 Fernandes Operante 200 Alvenaria Apoiado Fernandes
ARF3 Fernandes Operante 200 Alvenaria Semienterrado Fernandes
Fonte: Prefeitura Municipal (2018).
Na Tabela 6 foram sistematizados os valores adotados no sistema de abastecimento 
de água Fernandes que será responsável pelo abastecimento do distrito e das 
localidades de Nogueiras, Moreira, Andrades e Capinzal para os principais parâmetros 
de projeto utilizados neste Prognóstico.
Tabela 6: Principais Valores Adotados para Realização do Prognóstico do 
Sistema de Abastecimento de Água de Fernandes
População 
em 
2019(hab.)
Consumo 
per capita
(L/hab.dia)
(Projeto)
Perdas 
físicas (%)
Capacidade 
instalada 
(L/s)
Capacidade 
de 
tratamento 
(L/s)
Volume de 
reservação 
disponível 
(m³)
590 115 35% 5 5 410
Fonte: Prefeitura Municipal (2018); Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
c) Sistema Sertão da Bernardina
32
O Sistema Sertão da Bernardina conta com dois reservatórios em operação, 
totalizando um volume de reservação disponível de 56 m³. Na Tabela 7 são 
apresentadas as informações dos reservatórios por localidade.
Tabela 7: Características dos Reservatórios do Sistema Sertão da Bernardina
Código Localização Situação Volume 
(m³) Material Tipo Localidades 
atendidas
ARSB1 Sertão da Bernardina Operante 46 Alvenaria Apoiado Sertão da 
Bernardina
ARBB1 Barro Branco Operante 10 PVC Apoiado Barro Branco
Fonte: Prefeitura Municipal (2018).
Na Tabela 7 foram sistematizados os valores adotados no sistema de abastecimento 
de água Sertão da Bernardina que será responsável pelo abastecimento do distrito de 
Sertão da Bernardina, das localidades de Barro Branco, Copa do Moji, Sobradinho, 
Brejo Grande, Borges e Limoeiro para os principais parâmetros de projeto utilizados 
neste Prognóstico.
Tabela 8: Principais Valores Adotados para Realização do Prognóstico do 
Sistema de Abastecimento de Água Sertão da Bernardina
População 
em 
2019(hab.)
Consumo 
per capita
(L/hab.dia)
(Projeto)
Perdas 
físicas (%)
Capacidade 
instalada 
(L/s)
Capacidade 
de 
tratamento 
(L/s)
Volume de 
reservação 
disponível 
(m³)
290 115 35% - - 56
Fonte: Prefeitura municipal (2018); Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
2.2.2 Cenários de abastecimento para os Sistemas de Tocos do Moji
A seguir são apresentadas as disponibilidades e necessidades em relação ao serviço 
de abastecimento de água para três cenários, traçados para o horizonte do plano (20 
anos). Dessa forma, avaliou-se se o que existe atualmente será capaz de atender a 
demanda futura.
a) Cenário 1
O Cenário 1 é a situação mais favorável para o Município, onde seriam alavancados 
vultuosos investimentos, nos prazos imediato e curto, para a universalização do 
abastecimento de água. A Tabela 9 a seguir apresenta as principais características 
deste cenário.
33
Tabela 9: Principais Características do Cenário 1
Variáveis Hipótese
População
A População a ser utilizada nesse estudo é proveniente da 
Projeção Populacional elaborada a partir da projeção da 
população atendida pela prefeitura municipal (projeção 
exponencial), no qual se considera fatores particulares do 
Município que possam interferir na linha de crescimento 
tendencial elaborada pelo IBGE.
Porcentagem da 
população atendida
A Porcentagem da população atendida é caracterizada pela 
população estimada que poderá ser atendida com os serviços de 
abastecimento de água da prefeitura municipal.
Neste cenário, pressupõe-se a intensificação dos investimentos 
nos prazos imediato e curto, a fim de universalizar o atendimento 
pelo sistema público de água o mais breve possível. Sendo assim, 
no final do curto prazo a prefeitura municipal estará atendendo 
toda a população de todas a localidades do entorno da sede.
Controle de perdas –
redução no Índice de 
perdas
O controle de perdas faz inferência à redução das perdas na 
distribuição de água, sendo neste cenário intensificados os 
investimentos nos prazos curto, de forma a reduzir os valores 
atuais. Destaca-se que como não há dados concretos de perdas, 
não foi possível mensurá-las, portanto será adotado uma perda de 
35,4% no prazo imediato e no final do curto prazo essa perda 
chegará a 16,8%.
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
A seguir serão apresentadas as metas para as variáveis citadas acima, resultantes 
dos investimentos mais significativos nos prazos imediato e curto:
• População atendida (%) 
Tabela 10: Metas para Porcentagem de População Atendida
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 90 100 100 100
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Índice de perdas (%)
Tabela 11: Metas para Índice de Perdas
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 35,40 31,04 22,80 16,80
Fonte : Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
A Tabela 12 apresenta as demandas de água em função das metas pré-estabelecidas 
para o Cenário 1. 
34
Tabela 12: Demandas de Água em Função das Metas Pré-Estabelecidas para o Cenário 1
Ano População (hab) Porcentagem da 
população atendida (%) 
População 
atendida (hab)
Demanda 
máxima (L/s) Perdas (%) Produção necessária (L/s)
Capacidade 
instalada de 
captação (L/s)
Saldo ou 
Déficit de 
captação (L/s)
Volume de 
reservação 
disponível (m³) 
Volume de 
reservação 
necessário (m³)
Saldo ou déficit 
de reservação (m³)
2019 4113 68,00 2.797 5,50 37,40 7,56 25 17,44 1.121 218 903
2020 4129 80,00 3.304 6,50 35,28 8,80 25 16,20 1.121 254 867
2021 4145 90,00 3.731 7,34 33,16 9,78 25 15,22 1.121 282 839
2022 4161 100,00 4.161 8,18 31,04 10,73 25 14,27 1.121 310 811
2023 4177 100,00 4.177 8,21 28,92 10,60 25 14,40 1.121 306 815
2024 4193 100,00 4.193 8,25 26,80 10,46 25 14,54 1.121 302 819
2025 4209 100,00 4.209 8,28 24,80 10,34 25 14,66 1.121 298 823
2026 4225 100,00 4.225 8,31 22,80 10,21 25 14,79 1.121 295 826
2027 4241 100,00 4.241 8,34 20,80 10,08 25 14,92 1.121 291 830
2028 4257 100,00 4.257 8,37 19,80 10,03 25 14,97 1.121 289 832
2029 4273 100,00 4.273 8,40 19,50 10,05 25 14,95 1.121 290 831
2030 4288 100,00 4.288 8,43 19,20 10,06 25 14,94 1.121 290 831
2031 4304 100,00 4.304 8,46 18,90 10,07 25 14,93 1.121 291 830
2032 4320 100,00 4.320 8,50 18,60 10,08 25 14,92 1.121 291 830
2033 4336 100,00 4.336 8,53 18,30 10,09 25 14,91 1.121 291 830
2034 4352 100,00 4.352 8,56 18,00 10,10 25 14,90 1.121 291 830
2035 4368 100,00 4.368 8,59 17,70 10,12 25 14,88 1.121 292 829
2036 4384 100,00 4.384 8,62 17,40 10,13 25 14,87 1.121 292 829
2037 4400 100,00 4.400 8,65 17,10 10,14 25 14,86 1.121 293 828
2038 4416 100,00 4.416 8,68 16,80 10,15 25 14,85 1.121 293 828
Fo nte : Se letiva Co ns ultoria e Projetos (2019).
Leg e nd a :
Imediato Curto Médio Longo
35
A partir das informações apresentadas, percebe-se claramente que as ações do 
Cenário 1 são focadas nos prazos imediato e curto. Dessa forma, nos primeiros quatro 
anos de vigência do PMSB, seriam implementadas ações de forma a elevar 
significativamente o índice de atendimento e nos primeiros seis anos reduzir em pelo 
menos 20% as perdas no sistema de abastecimento de água, além da redução do 
consumo médio per capita de água das áreas abastecidas pela prefeitura municipal. 
Nesse cenário, ao final do horizonte de planejamento já devem ser pensados novos 
projetos para atendimento da população nos anos posteriores a 2038.
É importante ressaltar que para a implementação dessas ações será necessário, além 
de investimentos imediatos maciços no setor, uma base de estudos e projetos já 
disponível para direcionamento das ações e captação de recursos. Entretanto, o que 
se verifica é uma inexistência de estudos e projetos focados no sistema de 
abastecimento de água, conforme apresentado e discutido no Diagnóstico do 
PMSB/Tocos do Moji (Produto 2).
b) Cenário 2 
No Cenário 2 é considerada a situação factível, mas não a ideal, onde a maior parte 
dos investimentos se dá em curto e médio prazos, sendo assim, levando em 
consideração um maior tempo para o planejamento e implementação das ações para 
a universalização dos serviços de abastecimento de água. A Tabela 13 a seguir 
apresenta as principais características deste cenário.
Tabela 13: Principais características do Cenário 2
Variáveis Hipótese
População
A População a ser utilizada nesse estudo é proveniente da 
Projeção Populacional elaborada a partir da projeção da 
população atendida pela prefeitura municipal (projeção 
exponencial), no qual se considera fatores particulares do 
Município que possam interferir na linha de crescimento 
tendencial elaborada pelo IBGE.
Porcentagem da 
população atendida
A Porcentagem da população atendida é caracterizada pela 
população estimada que poderá ser atendida com os serviços de 
abastecimento de água da prefeitura municipal
Para o cenário 2, pressupõe-se a intensificação dos investimentos 
a curto e médio prazo, a fim de universalizar o atendimento pelo 
sistema público de água. Em meados do médio prazo a prefeitura 
36
Variáveis Hipótese
municipal estará atendendo toda a população das localidades do 
entorno da sede.
Controle de perdas –
redução no Índice de 
perdas
O controle de perdas faz inferência à redução das perdas na 
distribuição de água, sendo neste cenário intensificados os 
investimentos em curto e médio prazo. Destaca-se que como não 
há dados concretos de perdas, não foi possível mensurá-las, 
portanto será adotado uma perda de 35,63% no curto prazo e no 
final do médio prazo essa perda chegará a 26,94%.
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
A seguir serão apresentadas as metas para as variáveis citadas acima, resultantes 
dos investimentos mais significativos nos prazos curto e médio:
• População atendida (%) 
Tabela 14: Metas para Porcentagem de População Atendida
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 91 93,50 100 100
Fonte:Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Índice de perdas (%)
Tabela 15: Metas para Índice de Perdas
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 36,81 35,63 32,33 26,94
Fonte:Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
A Tabela 16 apresenta as demandas de água em função das metas pré-estabelecidas 
para o Cenário 2. 
37
Tabela 16: Produção de Água para Atendimento futuro do Sistema Tocos do Moji - Considerando as Metas Estabelecidas no Cenário 2
Ano População (hab) Porcentagem da população 
atendida (%) 
População 
atendida (hab)
Demanda 
máxima (L/s) Perdas (%) Produção necessária (L/s)
Capacidade 
instalada de 
captação (L/s)
Saldo ou Déficit 
de captação 
(L/s)
Volume de 
reservação 
disponível (m³) 
Volume de 
reservação 
necessário (m³)
Saldo ou déficit 
de reservação (m³)
2019 4113 68,00 2.797 5,50 37,40 7,56 25 17,44 1.121 218 903
2020 4129 91,00 3.758 7,39 36,81 10,12 25 14,88 1.121 292 829
2021 4145 92,00 3.814 7,50 36,22 10,22 25 14,78 1.121 295 826
2022 4161 93,50 3.891 7,65 35,63 10,38 25 14,62 1.121 299 822
2023 4177 95,00 3.969 7,81 34,81 10,53 25 14,47 1.121 304 817
2024 4193 96,00 4.026 7,92 33,98 10,61 25 14,39 1.121 306 815
2025 4209 98,00 4.125 8,11 33,16 10,81 25 14,19 1.121 312 809
2026 4225 100,00 4.225 8,31 32,33 11 25 14 1.121 317 804
2027 4241 100,00 4.241 8,34 31,51 10,97 25 14,03 1.121 316 805
2028 4257 100 4.257 8,37 30,68 10,95 25 14,05 1.121 316 805
2029 4273 100 4.273 8,40 29,86 10,92 25 14,08 1.121 315 806
2030 4288 100 4.288 8,43 29,53 10,93 25 14,07 1.121 315 806
2031 4304 100 4.304 8,46 29,21 10,94 25 14,06 1.121 316 805
2032 4320 100 4.320 8,50 28,88 10,95 25 14,05 1.121 316 805
2033 4336 100 4.336 8,53 28,56 10,97 25 14,03 1.121 316 805
2034 4352 100 4.352 8,56 28,24 10,98 25 14,02 1.121 317 804
2035 4368 100 4.368 8,59 27,91 10,99 25 14,01 1.121 317 804
2036 4384 100 4.384 8,62 27,59 11,01 25 13,99 1.121 318 803
2037 4400 100 4.400 8,65 27,26 11,02 25 13,98 1.121 318 803
2038 4416 100 4.416 8,68 26,94 11,03 25 13,97 1.121 318 803
Fo nte : Se letiva Co ns ultoria e Projetos (2019).
Leg e nd a :
Imediato Curto Médio Longo
38
Diferentemente do cenário anterior, o Cenário 2 tem as ações focadas em curto e 
médio prazos. 
Dessa forma, no Cenário 2 prevê-se que as ações a serem implementadas deverão 
seguir diretrizes de estudos e projetos a serem elaborados em um médio período de 
tempo. Ou seja, prevê-se que os investimentos iniciais priorizem o planejamento das 
ações a serem tomadas neste médio prazo para resultado nos demais.
c) Cenário 3 
O Cenário 3 considera a situação menos favorável para o Município, onde a maior 
parte dos investimentos se dá em longo prazo, tendo em vista a sustentabilidade do 
sistema e o planejamento prévio das ações. A Tabela 17 a seguir apresenta as 
principais características deste cenário.
Tabela 17: Principais Características do Cenário 3
Variáveis Hipótese
População
A População a ser utilizada nesse estudo é proveniente da 
Projeção Populacional elaborada a partir da projeção da 
população atendida pela prefeitura municipal (projeção 
exponencial, no qual se considera fatores particulares do 
Município que possam interferir na linha de crescimento 
tendencial elaborada pelo IBGE.
Porcentagem da 
população atendida
A Porcentagem da população atendida é caracterizada pela 
população estimada que poderá ser atendida com os serviços de 
abastecimento de água da prefeitura municipal.
Para o cenário 3, pressupõe-se a intensificação dos investimentos 
a longo prazo, a fim de universalizar o atendimento pelo sistema 
público de água. Sendo assim, em meados do longo prazo a 
prefeitura municipal estará atendendo toda a população das 
localidades do entorno da sede.
Controle de perdas –
redução no Índice de 
perdas
O controle de perdas faz inferência à redução das perdas na 
distribuição de água, sendo neste cenário intensificados os 
investimentos em longo prazo. Destaca-se que como não há 
dados concretos de perdas, não foi possível mensurá-las, portanto 
será adotado uma perda de 37,4% no médio prazo e em meados 
do longo prazo essa perda chegará a 33,14%.
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
A seguir serão apresentadas as metas para as variáveis citadas acima, resultantes 
dos investimentos mais significativos em longo prazo:
39
• População atendida (%) (Sede)
Tabela 18: Metas para Porcentagem de População Atendida
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 90,23 91,50 94 100
Fonte:Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Índice de perdas (%)
Tabela 19: Metas para Índice de Perdas
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 40 40 37,34 33,14
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
A Tabela 20 apresenta as demandas de água em função das metas pré-estabelecidas 
para o Cenário 3.
40
Tabela 20: Produção de Água para Atendimento Futuro do Sistema Tocos do Moji - Considerando as Metas Estabelecidas no Cenário 3
Ano População (hab)
Porcentagem da população 
atendida (%) 
População 
atendida (hab)
Demanda 
máxima (L/s) Perdas (%) Produção necessária (L/s)
Capacidade 
instalada de 
captação (L/s)
Saldo ou Déficit 
de captação (L/s)
Volume de 
reservação 
disponível (m³) 
Volume de 
reservação 
necessário (m³)
Saldo ou déficit 
de reservação (m³)
2019 4113 90,23 3.712 7,30 37,40 10,04 25 14,96 1.121 290 831
2020 4129 90,23 3.726 7,33 37,40 10,07 25 14,93 1.121 291 830
2021 4145 91,00 3.772 7,42 37,40 10,20 25 14,80 1.121 294 827
2022 4161 91,50 3.808 7,49 37,40 10,29 25 14,71 1.121 297 824
2023 4177 92,00 3.843 7,56 37,40 10,39 25 14,61 1.121 300 821
2024 4193 92,50 3.879 7,63 37,40 10,49 25 14,51 1.121 303 818
2025 4209 93,00 3.915 7,70 37,40 10,58 25 14,42 1.121 305 816
2026 4225 94,00 3.972 7,81 37,34 10,73 25 14,27 1.121 310 811
2027 4241 95,00 4.029 7,92 37,24 10,88 25 14,12 1.121 314 807
2028 4257 96,00 4.087 8,04 37,14 11,03 25 13,97 1.121 318 803
2029 4273 97,00 4.145 8,15 37,04 11,18 25 13,82 1.121 322 799
2030 4288 98,00 4.203 8,27 36,74 11,31 25 13,69 1.121 326 795
2031 4304 99,00 4.261 8,38 36,44 11,44 25 13,56 1.121 330 791
2032 4320 100,00 4.320 8,50 36,14 11,57 25 13,43 1.121 334 787
2033 4336 100,00 4.336 8,53 35,64 11,57 25 13,43 1.121 334 787
2034 4352 100,00 4.352 8,56 35,14 11,57 25 13,43 1.121 334 787
2035 4368 100,00 4.368 8,59 34,64 11,57 25 13,43 1.121 334 787
2036 4384 100,00 4.384 8,62 34,14 11,57 25 13,43 1.121 334 787
2037 4400 100,00 4.400 8,65 33,64 11,57 25 13,43 1.121 334 787
2038 4416 100,00 4.416 8,68 33,14 11,57 25 13,43 1.121 334 787
Fonte: Se letiva Co ns ultoria e Projetos (2019).
Leg e nd a :
Imediato Curto Médio Longo
41
No Cenário 3 não há investimentos significativos nos prazos imediato, curto e médio 
prazo, permanecendo as perdas no sistema e com um pequeno aumento da 
população atendida do início do plano. 
2.2.2.1 Avaliação Conclusiva dos Cenários para os Serviços de Abastecimento 
de Água dos Sistemas de Tocos do Moji.
Observa-se que dos três cenários há um déficit de reservação apenas no cenário 3, 
que é o cenário menos favorável. Cabe ressaltar que com a ampliação do 
abastecimento para outras comunidades será necessário a instalação de 
reservatórios nesses locais.
Não há previsão de déficit de tratamento de água em nenhum cenário apresentado, 
ou seja, os sistemas de tratamento instalados atendem à demanda prevista para o 
horizonte do plano. Cabe ressaltar que dois dos reservatórios disponíveis não estão 
em operação, sendo imprescindível que os mesmos voltem a operar, além da 
construção de novas estruturas.
A adoção do Cenário 1 seria uma condição a ser perseguida para a universalização 
do abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas à população, 
entretanto, no que pese o desejo e necessidade de ações que busquem este objetivo, 
o intervalo de tempo para implementação das ações necessárias nos prazos imediato 
e curto é pouco sustentável, tendo em vista que as etapas de estudos e planejamentos 
seriam atropeladas por um anseio maior de realizar as ações. Ainda que exequível do 
ponto de vista de engenharia, a implementação das metas nos prazos imediato e curto 
(conforme o Cenário 1) esbarram nos aspectos financeiros, que vão além da vontade 
dos gestores e prestações e anseios da sociedade.
O Cenário 3, por sua vez, seria aquele com maiores investimentos a longo prazo, 
apesar do aumento nos investimentos em atendimento e redução de perdas, ainda 
não seria o cenário considerado para a universalização do abastecimento de água.
Portanto, na adoção de um cenário, é importante considerar a capacidade do 
responsável pela operação do sistema de abastecimento de água em cumprir as 
metas estabelecidas, em nível técnico, operacional, financeiro e administrativo.
42
Sendo assim, o Cenário 2 passa a ser o mais plausível de se adotar, tendo em vista 
a sustentabilidade do sistema e o planejamento prévio das ações, principalmente nas 
metas de redução de perdas com necessidade de investimentos, controles e 
melhorias no sistema atual. Considera-se ainda que o abastecimento de água potável 
pela prefeitura municipal passaria a atender a uma quantidade maior de áreas em 
Tocos do Moji. 
2.2.3 Esgotamento Sanitário
Conforme já descrito no Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário a prefeitura 
municipal faz a coleta de esgotos da sede do município, em Fernandes há coleta em 
parte da localidade e em Sertão não há coleta dos esgotos gerados pela população. 
Há fossa rudimentares (sistemas individualizados) para o tratamento dos esgotos e 
ocorre o lançamento dos esgotos “in natura” nos cursos d’água que drenam o 
município.
A construção de cenários alternativos de demandas e das metas a serem executadas, 
serão aqui apresentadas, considerando as carências identificadas na fase do 
diagnóstico. O horizonte de planejamento do Plano será para 20 anos.
Nesse volume será apresentado a análise técnica, baseado no Projeto existente para 
o sistema de esgotamento sanitário da sede do município e para os dois distritos, 
elaborado em 2018. 
Os demais bairros serão também avaliados, considerando soluções individualizadas, 
porém esses não têm estudos e nem projetos específicos.
Em seguida, serão discutidas e fixadas as condições que nortearão o processo de 
planejamento, objeto do estudo, com a projeção dos cenários de demandas pelos 
serviços de saneamento.
Na definição de demandas por coleta e tratamento de esgoto para a sede de Tocos 
do Moji, foram utilizados como base as informações da geração e demanda de 
tratamento. Para tanto, foram adotados os parâmetros apresentados a seguir. 
43
Ressalta-se que, o sistema de esgotamento sanitário projetado deverá ser do tipo 
“Separador Absoluto”, não se admitindo o lançamento de efluentes pluviais ou águas 
subterrâneas captadas de alguma forma ao sistema.
As contribuições à rede coletora de esgoto sanitário são essencialmente de origem 
doméstica com possibilidade de lançamento de pequenas quantidades de 
contribuições do comércio. Eventuais pequenas flutuações em casos isolados serão 
desconsideradas.
As redes preferencialmente devem ser projetadas para funcionarem como conduto 
livre em regime permanente e uniforme, de modo que a declividade da linha de energia 
equivale à declividade da tubulação e é igual à perda de carga unitária.
2.2.3.1 A necessidade de Projeção Populacional
Analisando-se os estudos de projeção, considerou-se que o melhor ajuste da curva 
de crescimento para as populações, foi o modelo de Projeção Linear. A escolha das 
projeções é baseada no valor de R2, em que quanto mais próximo a 1 (um) mais 
confiável será a projeção. 
Segundo o estudo de estimativa de projeção da população aponta-se para o ano de 
2019, ano de início da implantação do SES a população total de 4113 habitantes e 
4416 habitantes para final de plano ano 2038, sendo 1.119 habitantes para a sede em 
2019 e 1440 habitantes para o ano de 2038.
Para os distritos de Fernandes e de Sertão da Bernardina o crescimento populacional 
foi realizado considerando a população de saturação, calculada a partir da densidade 
de saturação para cada área específica. 
No caso para o distrito de Sertão da Bernardina foi adotado a densidade de 70 hab x 
hectares para início de plano e 75 habxhectares para final de plano. Tem-se a área 
do distrito em início de plano igual a 3,45 hectares e final de plano de 4,78 hectares 
(área de saturação), o que representará uma população de 245 habitantes e 290 
habitantes respectivamente. 
Para Fernandes tem-se 7,90 hectares e 7,78 hectares em início e final de plano 
respectivamente, o que representará, 70 hab.x hectares e uma população de 435 
44
habitantes (início de plano) e 505 habitantes (final de plano) e densidade populacional 
de 6,75 hectares e 75 hab x hectares. ( valores estimados no Projeto do Sistema de 
Esgotamento Sanitário). Porém, observa-se que esses valores estão abaixo dos 
valores informados pela Prefeitura em 2019 para a elaboração do PMSB.
De acordo com o Projeto do SES, a população de localidades e bairros estão 
apresentadas nas .
Tabela 21 e Tabela 22 .
Tabela 21: Estimativa Populacional do Distrito de Fernandes
População do Distrito de Fernandes
Alcance Ano População ( hab)
0 2018 435
1 2019 446
20 2038 505
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2018).
Tabela 22: Estimativa Populacional do Distrito de Sertão da Bernardina
População do Distrito de Sertão da Bernardina
Alcance Ano População ( hab)
0 2018 245
1 2019 265
20 2038 290
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2018).
2.2.3.2 Per Capita Médio de Esgoto
Conforme a NBR 13.969 tem-se a relação entre o tipo de edificação, a vazão “per 
capita” de esgoto por habitante e a contribuição de DBO:
Tabela 23: Per capita médio de esgoto e carga orgânica
Tipo de edificação Contribuição de esgoto 
(l/hab.d)
Contribuição de carga 
orgânica (gDBO/hab.d)
Padrão alto 160 50
Médio 130 45
Baixo 100 40
Provisório 80 30
Fonte: ABNT - NBR 13.969/1997
45
Porém, a Prefeitura informou que o consumo “per capta de água é de 115 l/ habx dia, 
na sede municipal e para os distritos, o que considerando o coeficiente de retorno de 
0,80, tem-se a produção de esgoto de 92,0 l/hab xdia. Ressalta-se, que essa 
contribuição de esgoto está abaixo do valor apontado na NBR supracitada.
2.2.3.3 Coeficiente de retorno (relação esgoto/água)
Para a contribuição “per capita” de esgoto a PNB 567 recomenda que utilize o 
coeficiente de retorno de 0,80 com relação ao consumo de água. 
2.2.3.4 Contribuição unitária de carga orgânica
A quantidade de matéria orgânica (DBO) produzida por pessoa, por dia, varia muito 
de acordo com a região. Essa variação da contribuição “per capita” de DBO5 no Brasil 
encontra-se entre 39 e 54 g/hab. x dia. A contribuição unitária de carga orgânica para 
este projeto foi estabelecida de conformidade com a NBR 12.209 da ABNT, ou seja, 
de 54 g DBO5/hab.x dia.
2.2.3.5 Contribuição de infiltração
A quantidade que infiltra depende ainda das características do solo (permeabilidade),
da posição do nível do lençol de água relativamente à de canalização de esgotos e do 
material dos condutos e das estruturas dos poços de visita.
Neste projeto será adotado a contribuição de infiltração de 15% da Vazão média, 
conforme orientação da FUNASA.
2.2.3.6 Coeficientes de reforço
Os valores adotados foram aqueles usualmente utilizados em sistemas de 
abastecimento de água e de esgotos sanitários, associados às prescrições normativas 
da ABNT:
• Coeficiente do dia de maior consumoK1 = 1,20
• Coeficiente da hora de maior consumoK2 = 1,50
• Coeficiente da hora de menor consumoK3 = 0,50
2.2.3.7 Vazões de dimensionamento
46
Para a determinação das vazões de dimensionamento foram consideradas as 
contribuições domésticas e de infiltração utilizando as expressões a seguir:
• Vazões domésticas
As vazões coletadas e afluentes ao tratamento foram calculadas com os parâmetros 
anteriores e de acordo com as expressões:
• Vazão média afluente
Qi P q C Qm +
× × = 86.400
Onde:
Qm = vazão média afluente em l/s;
P = população atendida;
q = cota “per-capita” de agua = 130 l/hab. x dia (sede) e 125 l/hab. x dia ( 
distritos);
C = coeficiente de retorno = 0,80;
Qi = 25% X Qmedia domestica
• Vazões industriais
No presente projeto não serão consideradas vazões industriais no dimensionamento 
das unidades, uma vez que as indústrias existentes na área de contribuição não 
representam potencial poluidor significativo. No caso do planejamento do sistema de 
esgotamento sanitário de Tocos do Moji, não será levado em consideração para os 
cálculos, à contribuição de vazões industriais. Uma vez que na sede do município não 
existem empreendimentos que lançam efluentes com características muito diferentes 
das dos efluentes domésticos.
• Vazões totais
As vazões totais contribuintes correspondem ao somatório das vazões domésticas e 
de infiltração.
Q QD QI = +
Onde:
Q = vazão total contribuinte (L/s);
QD = contribuição de esgoto doméstico (L/s);
47
QI= contribuição de infiltração (L/s).
• Vazão mínima
A menor vazão a considerar em qualquer trecho não deverá ser inferior a 1,5 l/s.
A velocidade mínima na tubulação foi limitada pela tensão trativa, que não será inferior 
a 1,00 Pa, garantindo as condições de arraste necessárias. A velocidade máxima 
adotada será de 5,00 m/s para a vazão máxima de final de plano.
A tensão trativa será calculada pela seguinte fórmula:
T = 1000 Rh I ( kgf / m2 )
o Carga orgânica média afluente
Qm
CO P So
× =
Onde:
CO = concentração mgDBO/L
So = carga orgânica per capita = 54 gDBO/hab. x dia
P = população
Qm = vazão média afluente
2.2.3.8 Demanda por coleta e tratamento de esgotos 
A demanda por tratamento de esgotos foi resultante da soma da vazão média de 
contribuição e da vazão de infiltração, o que representa a vazão que efetivamente 
chega em uma ETE ou em outro sistema de tratamento de esgotos. 
Para esse Prognóstico serão consideradas metas de atendimento para cálculo das 
demandas no horizonte de planejamento, chegando a 100% nos três cenários.
2.2.3.9 Capacidade instalada 
A capacidade instalada refere-se à vazão média de tratamento. Neste prognóstico, 
considerou-se a capacidade instalada como 0 já que inexiste no Município uma 
Estação de Tratamento de Esgoto – ETE e fossa rudimentares.
2.2.3.10 Avaliação do saldo ou déficit 
48
Para obter-se o saldo/déficit da extensão das redes coletoras foi utilizado o mesmo 
valor calculado para demanda de extensão de rede referente ao número de população 
da sede, já que no Município não existe nenhuma extensão de rede implementada. 
2.2.4 Cenários para os serviços de esgotamento sanitário da sede
A seguir são apresentadas as disponibilidades e necessidades em relação ao serviço 
de abastecimento de água para três cenários, traçados para o horizonte do plano (20 
anos). Dessa forma, avaliou-se se o que existe atualmente será capaz de atender a 
demanda futura.
a) Cenário 1
O Cenário 1 é a situação mais favorável para o Município, onde seriam alavancados 
vultuosos investimentos, nos prazos imediato e curto, para a universalização do 
sistema de esgotamento sanitário. A Tabela 24 a seguir apresenta as principais 
características deste cenário.
Tabela 24: Principais características do Cenário 1
Variáveis Hipótese
População
A População a ser utilizada nesse estudo é proveniente da Projeção 
Populacional elaborada a partir da projeção da população da sede de 
Remanso (projeção geométrica), no qual se considera fatores 
particulares do Município que possam interferir na linha de crescimento 
tendencial elaborada pelo IBGE. 
Taxa de Infiltração
A vazão de infiltração constitui uma parcela bastante significativa nas 
vazões de esgoto que percorrem as tubulações e chegam à ETE. Neste 
cenário, pressupõe-se uma intensificação dos investimentos para 
implantação de rede com baixa taxa de infiltração. 
Índice de cobertura por 
rede de esgotos 
Avalia o crescimento do índice de atendimento ao serviço de cobertura 
por rede de esgotamento sanitário, sendo este considerado alto, 
contemplando as ações de implantação da rede coletora, programas de 
adesão tarifária da população e ações de fiscalização, focados em um 
curto prazo no horizonte de planejamento. 
Índice de tratamento de 
esgotos 
O crescimento do tratamento de esgotos é elevado, sendo que, em um 
primeiro momento, prevê-se a construção de uma Estação de 
Tratamento de Esgotos para atendimento de toda população da sede. 
Também são considerados ações e programas focados na identificação 
de lançamentos a céu aberto e implantação das demais instalações de 
tratamento de esgoto. A universalização seria para o ano 2022.
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
49
A seguir serão apresentadas as metas para as variáveis citadas acima, resultantes 
dos investimentos mais significativos nos prazos imediato e curto:
• Taxa de Infiltração (L/s.km)
Tabela 25:Metas para Taxa de Infiltração
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 0,2 0,2 0,1 0,1
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Índice de cobertura /coleta por rede de esgotos (%)
Tabela 26:Metas para Índice de Cobertura /Coleta por Rede de Esgotos
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 90 95 100 100
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Índice de tratamento de esgotos (%)
Tabela 27:Metas para Índice de Tratamento de Esgotos
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 90 98 100 100
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
A Tabela 28 apresenta as demandas de esgotamento sanitário em função das metas 
pré-estabelecidas para o Cenário 1.
50 50
Tabela 28: Tratamento de Esgotos Sanitário para Atendimento Futuro do Sistema Tocos do Moji - Sede Considerando as Metas Estabelecidas no Cenário 1
Fo nte : Se letiva Co ns ultoria e Projetos (2019).
Leg e nd a :
Imediato Curto Médio Longo
51
De acordo com a planilha para o cenário 1, observa-se que a opção prevista será a 
implantação de ações imediatas, a curto prazo de 4 anos. Nesse caso, o índice de 
atendimento à população com sistema de esgotamento sanitário, chegaria em 100% 
em 2022. De acordo com a projeção da população urbana o déficit de rede seria de 
12,96 km em 2019 e 14,56 Km em 2038. Destaca-se que o município de Tocos possui 
rede de coleta de esgotos, entretanto estão fora de padrões técnicos, portanto foi 
adotado o valor de 0 km para sua extensão. Em relação ao déficit de tratamento seria 
de 6,29 L/s em 2019 e 5,87 L/s em 2038. O atendimento à população da sede pelo 
sistema de esgotamento sanitário chegaria a 100% em 2021.
Ressalta-se que esse cenário não é factível, uma vez que haveria necessidade de 
vultuosos recursos financeiros.
b) Cenário 2 
O cenário 2 do serviço de esgotamento sanitário, corresponde a situação onde a maior 
parte dos investimentos se dá em curto e médio prazo do horizonte de planejamento. 
Assim, as metas e ações serão atendidas nos períodos citados, e no final do horizonte 
de planejamento os serviços seriam universalizados ou estariam próximos dos 100% 
de atendimento. As principais características deste cenário são representadas na 
Tabela 29.
Tabela 29: Principais características do Cenário 2
Variáveis Hipótese
População
A População a ser utilizada nesse estudo é proveniente da Projeção 
Populacional elaborada a partir da projeção da população da sede de 
Remanso (projeção geométrica), no qual se considera fatores 
particulares do Município que possam interferir na linha de crescimento 
tendencial elaborada pelo IBGE. 
Taxa de infiltração 
A vazão de infiltração constitui uma parcela bastante significativa nas 
vazões de esgoto que percorrem as tubulações e chegam à ETE. 
Neste Cenário, pressupõe-se uma intensificação moderada dos 
investimentos para implantação de rede com baixa taxa de infiltração.
Índice de cobertura por 
rede de esgotos 
Avalia o crescimento do índice de atendimento ao serviço de cobertura 
por rede de esgotamento sanitário, contemplando as ações de 
implantação da rede coletora, programas de adesão tarifária da 
população e ações de fiscalização, focados em um médio prazo no 
horizonte de planejamento. 
Sendo atendida a universalização em 2028.
Índice de tratamento de 
esgotos 
O crescimento do tratamento de esgotos é elevado, sendo prevista a 
construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos para atendimento 
de toda população da sede conjuntamente à implantação da rede 
52
Variáveis Hipótese
coletora. Também são consideradas ações e programas focados na 
identificação de lançamentos a céu aberto e implantação das demais 
instalações de tratamento de esgoto nos médios e longo prazos. 
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
A seguir serão apresentadas as metas para as variáveis citadas acima, resultantes 
dos investimentos mais significativos nos prazos curto e médio:
• Taxa de Infiltração (L/s.km)
Tabela 30: Metas para Taxa de Infiltração
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 0,2 0,2 0,1 0,1
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Índice de cobertura /coleta por rede de esgotos (%)
Tabela 31: Metas para Índice de Cobertura /Coleta por Rede de Esgotos
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 60 90 100 100
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Índice de tratamento de esgotos (%)
Tabela 32: Metas para Índice de Tratamento de Esgotos
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 90 98 100 100
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
A Tabela 33 apresenta as demandas de água em função das metas pré-estabelecidas 
para o Cenário 2.
53
Tabela 33 Tratamento de Esgotos Sanitário para Atendimento Futuro do Sistema Tocos do Moji - Sede considerando as Metas Estabelecidas no Cenário 2
Fonte: Se letiva Co ns ultoria e Projetos (2019).
Leg e nd a :
Imediato Curto Médio Longo
54
O Cenário 2 tem as ações focadas em curto e médio prazos. O que se prevê que as 
ações a serem implementadas deverão seguir diretrizes de estudos e projetos a serem 
elaborados em um médio período de tempo. Ou seja, prevê-se que os investimentos 
iniciais priorizem o planejamento das ações a serem tomadas neste médio prazo para 
resultado nos demais. De acordo com a projeção da população da sede o déficit de 
rede seria de 12,96 km em 2019 e 14,56 Km em 2038. Vale ressaltar que parte da 
sede possui rede coletora de esgoto, entretanto sua extensão atual é desconhecida, 
portanto os valores adotados para os cenários foram de 0 km. Já o déficit de 
tratamento seria de 3.48 L/s em 2020 e 10,20 L/s em 2038. O atendimento à 
população pelo sistema de esgotamento sanitário chegaria a 100% em 2028 situação 
que favorece a estruturação do esgotamento sanitário no Município sendo a mais 
tangível com tempo para a elaboração de projetos e estruturação do sistema para o 
Município.
c) Cenário 3 
O Cenário 3 considera a situação menos favorável para o Município, onde a maior 
parte dos investimentos se dá em longo prazo, tendo em vista a sustentabilidade do 
sistema e o planejamento prévio das ações. A Tabela 34 a seguir apresenta as 
principais características deste cenário.
Tabela 34: Principais Características do Cenário 3
Variáveis Hipótese
População 
A População a ser utilizada nesse estudo é proveniente da 
Projeção Populacional elaborada a partir da projeção da 
população da sede de Remanso (projeção geométrica), no qual 
se considera fatores particulares do Município que possam 
interferir na linha de crescimento tendencial elaborada pelo IBGE. 
Taxa de infiltração 
A vazão de infiltração constitui uma parcela bastante significativa 
nas vazões de esgoto que percorrem as tubulações e chegam à 
ETE. Neste
Cenário, pressupõe-se um custo a longo prazo dos investimentos 
para implantação de rede com baixa taxa de infiltração. 
Índice de cobertura por 
rede de esgotos 
Avalia o crescimento do índice de atendimento ao serviço de 
cobertura por rede de esgotamento sanitário, contemplando as 
ações de implantação da rede coletora, programas de adesão 
tarifária da população e ações de fiscalização, focados a longo 
prazo no horizonte de planejamento. 
55
Variáveis Hipótese
Índice de tratamento de 
esgotos 
O crescimento do tratamento de esgotos é mais lento, sendo que, 
em um primeiro momento, prevê-se a construção de uma Estação 
de Tratamento de Esgotos para atendimento de toda população 
da sede. Também são considerados ações e programas focados 
na identificação de lançamentos a céu aberto e implantação das 
demais instalações de tratamento de esgoto. 
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2018).
A seguir serão apresentadas as metas para as variáveis citadas acima, resultantes 
dos investimentos mais significativos em longo prazo:
• Taxa de Infiltração (L/s.km)
Tabela 35: Metas para Taxa de Infiltração
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 0,5 0,5 0.5 0,3
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Índice de cobertura /coleta por rede de esgotos (%)
Tabela 36: Metas para Índice de Cobertura /Coleta por Rede de Esgotos
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 82 90 100 100
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Índice de tratamento de esgotos (%)
Tabela 37: Metas para Índice de Tratamento de Esgotos
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 15 25 45 70 
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
Na Tabela 38 apresenta as demandas de água em função das metas pré￾estabelecidas para o Cenário 3.
 
56
Tabela 38: Tratamento de Esgotos Sanitário para Atendimento Futuro do Sistema Tocos do Moji - Sede Considerando as Metas Estabelecidas no Cenário 3
Fo nte : Se letiva Co ns ultoria e Projetos (2019).
Leg e nd a : Imediato Curto Médio Longo
 
57
Em relação ao Cenário 3, as ações foram planejadas no horizonte de planejamento a 
curto e médio prazos. De acordo com esse cenário os serviços de saneamento não 
seriam universalizados com atendimento de tratamento de apenas 60 %. De acordo 
com a projeção da população da sede o déficit de rede seria de 2,16 km em 2019 e 
8,6 Km em 2038. Vale ressaltar que parte da sede possui rede coletora de esgoto, 
porém fora de padrões técnicos, portanto os valores adotados para os cenários foram 
de 0 km. Já o déficit de tratamento seria de 1,05 L/s em 2019 e5,23 L/s em 2038. 
2.2.4.1 Avaliação conclusiva dos cenários 
Avaliando os três Cenários aplicados neste Prognóstico, considera-se a adoção do 
Cenário 2 o mais aplicável na gestão e planejamento das ações para os serviços de 
esgotamento sanitário pois é o mais condizente com a realidade do econômica do 
município, e este possibilita a sustentabilidade do sistema e planejamento adequado 
das ações e metas estabelecidas no horizonte de planejamento do PMSB. 
2.2.5 Resíduos Sólidos
Para a determinação das demandas por serviços de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos foram adotados, a relação entre os valores correspondentes à 
produção per capita dos mesmos e a “população projetada” para todos os anos do 
horizonte de planejamento. Tais valores servirão de base para a determinação das 
metas e elaboração dos projetos do sistema de coleta e tratamento desses tipos de 
resíduos.
A partir das carências relacionadas ao sistema atual, foram identificadas variáveis que 
devem ser consideradas no estabelecimento de cenários de planejamento que visam 
suas melhorias.
Estas são descritas a seguir.
2.2.5.1 Massa de RSU gerados e coletados
Para a projeção dos quantitativos totais de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados 
utilizou-se como componente do cálculo a taxa de geração, elaborado pela 
 
58
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais 
(ABRELPE, 2017) conforme apresentado no Produto Diagnóstico da Situação do 
Saneamento Básico do PMSB de Tocos do Moji. De acordo com o apresentado no 
documento, a geração per capita média no município de Tocos do Moji é de 1,217 
kg/hab./dia. Além da taxa de geração, foram considerados os quantitativos 
populacionais com base na projeção elaborada para o presente PMSB. Sendo assim, 
a equação utilizada no cálculo tanto da massa de RSU gerado quanto da massa 
coletada, é apresentada a seguir.
Massa de RSU gerados = (𝑔𝑔𝑔𝑔𝑔𝑔𝑔𝑔çã𝑜𝑜 𝒑𝒑𝒑𝒑𝒑𝒑 𝒄𝒄𝒄𝒄 𝒄𝒄𝒄𝒄𝒄𝒄 𝑑𝑑 𝑟𝑟í𝑑𝑑𝑑𝑑 )𝑥𝑥 𝑝𝑝 𝑝𝑝 𝑝𝑝 çã𝑜𝑜
Massa de RSU coletados = (𝑔𝑔𝑔𝑔𝑔𝑔𝑔𝑔çã𝑜𝑜 𝒑𝒑𝒑𝒑𝒑𝒑 𝒄𝒄𝒄𝒄 𝒄𝒄𝒄𝒄𝒄𝒄 𝑑𝑑 𝑟𝑟í𝑑𝑑𝑑𝑑 ) 𝑥𝑥 𝑝𝑝 𝑝𝑝 𝑝𝑝 çã𝑜𝑜 𝑎𝑎 𝑎𝑎 𝑎𝑎 𝑝𝑝 𝑐𝑐
2.2.5.2 Índice de cobertura do serviço de coleta convencional dos Resíduos 
Sólidos Domiciliares (RSD)
Para apresentação dos índices de cobertura pelos serviços de coleta convencional de 
RSD, o ponto de partida foi o índice atual de abrangência desse serviço apresentado 
no diagnóstico do PMSB de Tocos do Moji. De acordo com informações da Prefeitura 
Municipal de Tocos do Moji, atualmente 48,57% de todo o território do Município é 
atendido pelos serviços de coleta convencional dos RSD. Desta forma, será 
considerado este índice inicial para a cobertura do serviço de coleta convencional dos 
RSD.
É apresentada a seguir a equação utilizada para cálculo do quantitativo da população 
atendida pelo serviço de coleta convencional.
𝑃𝑃 çã𝑜𝑜 𝑎𝑎 𝑎𝑎 𝑎𝑎 = População (total) x Índice de atendimento
100
2.2.5.3 Taxa de recuperação de recicláveis
De acordo com o estudo “Panorama de Reciclagem no Brasil”, elaborado pelo 
Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE, 2015), o potencial de 
reaproveitamento de materiais recicláveis (fração seca reciclável) na maioria dos 
municípios brasileiros é de cerca de 32% do quantitativo total gerado. Apesar de 
 
59
apresentar grande potencial de reciclagem, dificilmente ele é todo aproveitado. Em 
bons sistemas de coleta seletiva, o percentual de recuperação dos RSU não 
ultrapassa os 10%.
Sendo assim, foi calculado a massa de resíduos recuperados, baseada na taxa de 
recuperação de recicláveis apresentada. Para tanto, foram estabelecidas metas 
progressivas de 0% a 30% para a taxa de recuperação e estas foram multiplicadas
pela massa de resíduos coletados, conforme equação apresentada a seguir.
𝑀𝑀 𝑑𝑑 𝑟𝑟í𝑑𝑑𝑑𝑑 á𝑣𝑣 𝑟𝑟 =
Massa total de RSU coletado x Taxa de recuperação de recicláveis
2.2.5.4 Índice de Atendimento pelos Serviços de Limpeza Pública
Os serviços de limpeza pública como varrição e capina, são realizados na sede do 
município de Tocos do Moji e nos distritos de Fernandes e Sertão da Bernardina. Em 
relação aos serviços de recolhimento de resíduos de eventos e de limpeza das 
estruturas de drenagem, estes são realizados no Município de uma forma geral. Por 
fim, o serviço de poda é realizado na sede e esporadicamente nos distritos de 
Fernandes e Sertão da Bernardina. Atualmente não se dispõe do percentual de 
atendimento destes serviços no Município. Sendo assim, no presente PMSB não 
serão inseridas metas para este serviço no prazo imediato, para os demais prazos 
foram considerados os valores esperados para cada cenário proposto, com referência 
as metas de atendimento de todos os serviços de limpeza pública. 
A equação a ser utilizada para o cálculo desse índice é apresentada a seguir.
Í − 𝐿𝐿 𝐿𝐿 𝐿𝐿 𝑃𝑃ú𝑏𝑏 = População atendida pelos serviços
População que necessita dos serviços
𝑥𝑥 100
2.2.5.5 Resíduos da Construção Civil (RCC) e Resíduos Volumosos (RV)
Para se obter as projeções de geração de RCC e RV será adotada a taxa de geração 
apresentada no diagnóstico do PMSB de Tocos do Moji. De acordo com o diagnóstico, 
a taxa média de geração de RCC e RV por habitante é de 0,737 kg/hab/dia.
Atualmente, no município de Tocos do Moji, não há Unidades de Recebimento de 
 
60
Pequenos Volumes (URPVs1), e não existem empresas privadas que realizam a 
coleta e destinação do RCC e RV. Para se calcular a capacidade adequada a ser 
instalada para o recolhimento/recebimento desses materiais deve-se considerar o 
peso específico dos resíduos da construção civil, que é de aproximadamente 1.200 
kg/m³, conforme a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES, 
2006), o volume do caminhão utilizado na coleta e a taxa de geração dos resíduos, 
como mostram as equações a seguir.
𝑇𝑇 𝑑𝑑 𝑔𝑔𝑔𝑔𝑔𝑔𝑔𝑔çã𝑜𝑜 𝑑𝑑 𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅 𝑅𝑅𝑅𝑅 = 0,737 x População Área Urbana
𝑑𝑑 𝑐𝑐 : 𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅 𝑅𝑅𝑅𝑅 = Peso específico resíduo x Volume do equipamento
2.2.5.6 Destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos
Como mencionado no Produto Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico, o 
Município tem atualmente como forma de disposição final dos resíduos sólidos 
urbanos o aterro sanitário em Pouso Alegre e não realiza a coleta seletiva. Dessa 
forma, para cálculo da massa de resíduos encaminhada para disposição final, utilizou￾se equação que considera a massa de resíduos coletados e a taxa de recuperação 
dos resíduos recicláveis, conforme apresentado a seguir.
𝑀𝑀 𝑑𝑑 𝑟𝑟í𝑑𝑑𝑑𝑑 𝑝𝑝 𝑑𝑑 çã𝑜𝑜 = 𝑀𝑀 𝑑𝑑 𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅𝑅 𝑐𝑐 − 𝑀𝑀 𝑑𝑑 á𝑣𝑣 𝑟𝑟
2.2.6 Apresentação de Cenários
2.2.1 Cenário 1 dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos 
Sólidos
O Cenário 1 é a situação idealizada na qual seriam aplicados investimentos em curto 
prazo para a adequação dos serviços inerentes à limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos. Para tal, a cobertura do serviço de limpeza pública seria ampliada, 
além da efetivação de programas para a implantação da coleta seletiva e 
consequentemente para aumento da taxa de recuperação de recicláveis e redução da 
1 As Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) são equipamentos públicos destinados 
a receber entulho (tijolo, telha, concreto, azulejo, etc), resíduos de poda e terra limpa, assim como 
pneus, colchões, madeiras e móveis velhos.
 
61
massa de resíduos gerados. Haveria a implantação de programas para um correto 
gerenciamento de resíduos da construção civil, sendo estas ações realizadas em um 
breve espaço temporal. A Tabela 39 apresenta as principais características deste 
cenário. 
Tabela 39 – Principais caracterís ticas do Cenário 1
Variáveis Hipótese
Índice de cobertura 
do serviço de coleta 
dos RSD
O índice de cobertura é caracterizado pela população efetivamente 
atendida com a coleta de resíduos e com regularidade adequada, ou 
seja, está associada à população efetivamente contemplada pela 
coleta do lixo. O índice de cobertura relatado pela Prefeitura 
Municipal de Tocos do Moji atualmente foi de 48,57% do território 
municipal, sendo que neste cenário, pressupõe-se o alcance de 
100% em curto prazo.
Índice de cobertura 
pelos serviços de 
coleta seletiva e Taxa 
de recuperação de 
recicláveis
No município de Tocos do Moji não há o serviço de coleta seletiva. 
Desta forma, serão abordadas metodologias que visam a 
implantação de tal serviço em curto prazo.
Abrangência dos 
serviços de Limpeza 
Pública
Tem por objetivo a ampliação dos serviços limpeza pública já 
existente no Município como varrição, capina, poda e resíduos de 
eventos/limpeza de estruturas de drenagem. Tal cenário objetiva um 
maior atendimento em curto prazo, uma vez que as maiores 
reclamações na oficina setorial estão relacionadas a ausência ou 
insuficiência de limpeza urbana.
Resíduos da 
Construção Civil e 
Resíduos Volumosos
Caracteriza-se pela implantação de ações para gerenciamento dos 
resíduos da construção civil em curto prazo, através da implantação 
de URPVs e disponibilização de equipamentos para recolhimento 
destes resíduos.
Destinação Final 
Adequada dos 
Resíduos Sólidos 
Urbanos
Prevê medidas que visam a redução em curto prazo dos resíduos 
destinados ao aterro sanitário de Pouso Alegre.
Fonte: Seletiva Consultoria e Projetos (2018)
As metas estabelecidas para este cenário, que levam em consideração os diferentes 
horizontes de planejamento, são apresentadas a seguir.
 Índice de cobertura do serviço de coleta dos RSD (%) 
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 90,0 100,0 100,0 100,0
 Índice de cobertura pelos serviços de coleta seletiva (%)
 
62
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 10,0 30,0 60,0 100,0
 Taxa de recuperação de recicláveis (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 5,0 10,0 20,0 30,0
 Índice de massa de resíduos sólidos coletados (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 90,0 96,0 100,0 100,0
 Abrangência dos serviços de Limpeza Pública (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta *¹ 80% 100% 100%
*¹ Devido à falta de dados referentes aos índices de atendimento dos serviços de limpeza pública atual, a 
projeção deste serviço não pode ser calculada para o prazo imediato. Para os demais prazos foram 
considerados os valores esperados para cada cenário proposto, com referência as metas de atendimento 
de todos os serviços de limpeza pública.
 Eliminação de locais de disposição inadequada dos Resíduos da 
Construção Civil (RCC) e Resíduos Volumosos (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 5,0 10,0 40,0 100,0
 Metas para redução da geração de resíduos (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 2,0 5,0 23,0 50,0
Na Tabela 40 é possível observar uma prospecção das variáveis mencionadas para 
os 20 anos do horizonte de planejamento do PMSB. Nela também é apresentada a 
projeção referente à massa gerada de resíduos da construção civil, além da massa 
de resíduos gerada para disposição final, sendo que neste cenário, todas as metas 
apresentadas são cumpridas em um breve espaço temporal.
 
 
63
Tabela 40–Geração de resíduos e recuperação através da reciclagem, considerando as metas estabelecidas no Cenário 1
*¹ Devido à falta de dados referentes aos índices de atendimento dos serviços de limpeza pública atual, a projeção deste serviço não pode ser calculada para o prazo imediato. Para os demais prazos foram considerados os valores esperados para cada cenário 
proposto, com referência as metas de atendimento de todos os serviços de limpeza pública.
 
Leg e nd a : 
Fo nte : Se letiva Co ns ultoria e Projetos (2019).
Imediato Curto Médio Longo
2.2.1 Cenário 2 dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos 
Sólidos
No Cenário 2 foram estabelecidas metas para um planejamento de execução a curto 
e médio prazo, tendo em vista maiores dificuldades que deverão ser enfrentadas pelo 
Município, como disponibilidade orçamentária e maior necessidade de tempo para 
planejamento e implantação das ações Tabela 41.
Tabela 41 – Principais caracterís ticas do Cenário 2
Variáveis Hipótese
Índice de cobertura 
do serviço de coleta 
dos RSD
O índice de cobertura é caracterizado pela população efetivamente 
atendida com a coleta de resíduos e com regularidade adequada, ou 
seja, está associada à população efetivamente contemplada pela 
coleta do lixo. O índice de cobertura relatado pela Prefeitura 
Municipal de Tocos do Moji atualmente foi de 48,57% do território 
municipal, sendo que neste cenário, pressupõe-se o alcance de 
100% em curto prazo.
Índice de cobertura 
pelos serviços de 
coleta seletiva e Taxa 
de recuperação de 
recicláveis
No município de Tocos do Moji não há o serviço de coleta seletiva. 
Desta forma, serão abordadas metodologias que visam a 
implantação de tal serviço em médio prazo.
Abrangência dos 
serviços de Limpeza 
Pública
Tem por objetivo a ampliação dos serviços limpeza pública já 
existente no Município como varrição, capina, poda e resíduos de 
eventos/limpeza de estruturas de drenagem. Tal cenário objetiva um 
maior atendimento em curto e médio prazo, uma vez que as maiores 
reclamações nas oficinas setoriais estão relacionadas a ausência ou 
insuficiência de limpeza urbana.
Resíduos da 
Construção Civil
Caracteriza-se pela implantação de ações para gerenciamento dos 
resíduos da construção civil em curto e médio prazo, através da 
implantação de URPVs e disponibilização de equipamentos para 
recolhimento destes resíduos.
Destinação Final 
Adequada dos 
Resíduos Sólidos 
Urbanos
Prevê medidas que visam a redução em curto e médio prazo dos 
resíduos destinados ao aterro sanitário de Pouso Alegre.
Fonte: Seletiva Consultoria e Projetos (2018)
As metas estabelecidas para este cenário, que levam em consideração os diferentes 
horizontes de planejamento, são apresentadas a seguir.
 Índice de cobertura do serviço de coleta dos RSD (%) 
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 80,0 100,0 100,0 100,0
 Índice de cobertura pelos serviços de coleta seletiva (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 5,0 10,0 40,0 100,0
 Taxa de recuperação de recicláveis (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 90,0 100,0 100,0 100,0
 Índice de massa de resíduos sólidos coletados (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 90,0 91,5 93,0 100,0
 Abrangência dos serviços de Limpeza Pública (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta *¹ 70% 90% 100%
*¹ Devido à falta de dados referentes aos índices de atendimento dos serviços de limpeza pública atual, a 
projeção deste serviço não pode ser calculada para o prazo imediato. Para os demais prazos foram 
considerados os valores esperados para cada cenário proposto, com referência as metas de atendimento 
de todos os serviços de limpeza pública.
 Eliminação de locais de disposição inadequada dos Resíduos da 
Construção Civil (RCC) e Resíduos Volumosos (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 3,0 6,0 30,0 100,0
 Metas para redução da geração de resíduos (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 0,5 1,5 10,0 30,0
Na Tabela 40 é possível observar uma prospecção das variáveis mencionadas na 
para os 20 anos do horizonte de planejamento do PMSB. Nela também é apresentada 
a projeção referente à massa gerada de resíduos da construção civil, além da massa 
de resíduos gerada para disposição final, sendo que neste cenário, todas as metas 
apresentadas são cumpridas de forma escalonada do período imediato ao médio 
prazo 
Tabela 42–Geração de resíduos e recuperação através da reciclagem, considerando as metas estabelecidas no Cenário 2
*¹ Devido à falta de dados referentes aos índices de atendimento dos serviços de limpeza pública atual, a projeção deste serviço não pode ser calculada para o prazo imediato. Para os demais prazos foram considerados os valores esperados para cada cenário 
proposto, com referência as metas de atendimento de todos os serviços de limpeza pública.
Leg e nd a : 
Fonte: Seletiva Consultoria e Projetos (2018) 
Imediato Curto Médio Longo
67
2.2.2 Cenário 3 dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos 
Resíduos Sólidos
No Cenário 3 prevalece uma situação de morosidade das ações resultando em 
investimentos com maior intensidade em longo prazo. Nesse cenário também são 
consideradas as mesmas variáveis dos demais cenários, porém com atendimento dos 
serviços em menor abrangência e com índices não tão satisfatórios como idealizado 
nos demais cenários. 
A Tabela 43 apresenta as principais características deste cenário. 
Tabela 43 – Principais caracterís ticas do Cenário 3
Variáveis Hipótese
Índice de cobertura 
do serviço de coleta 
dos RSD
O índice de cobertura é caracterizado pela população efetivamente 
atendida com a coleta de resíduos e com regularidade adequada, ou 
seja, está associada à população efetivamente contemplada pela 
coleta do lixo. O índice de cobertura relatado pela Prefeitura 
Municipal de Tocos do Moji atualmente foi de 48,57% do território 
municipal, sendo que neste cenário, pressupõe-se o alcance de 
100% em médio prazo.
Índice de cobertura 
pelos serviços de 
coleta seletiva e Taxa 
de recuperação de 
recicláveis
No município de Tocos do Moji não há o serviço de coleta seletiva. 
Desta forma, serão abordadas metodologias que visam a 
implantação de tal serviço em longo prazo.
Abrangência dos 
serviços de Limpeza 
Pública
Tem por objetivo a ampliação dos serviços limpeza pública já 
existente no Município como varrição, capina, poda e resíduos de 
eventos/limpeza de estruturas de drenagem. Tal cenário objetiva um 
maior atendimento somente em longo prazo.
Resíduos da 
Construção Civil
Caracteriza-se pela implantação de ações para gerenciamento dos 
resíduos da construção civil em médio e longo prazo, através da 
implantação de URPVs e disponibilização de equipamentos para 
recolhimento destes resíduos.
Destinação Final 
Adequada dos 
Resíduos Sólidos 
Urbanos
Prevê medidas que visam a redução a longo prazo dos resíduos 
destinados ao aterro sanitário de Pouso Alegre.
Fonte: Seletiva Consultoria e Projetos (2018)
As metas estabelecidas para este cenário, que levam em consideração os diferentes 
horizontes de planejamento, são apresentadas a seguir.
68
 Índice de cobertura do serviço de coleta dos RSD (%) 
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 75,0 90,0 100,0 100,0
 Índice de cobertura pelos serviços de coleta seletiva (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 2,0 9,0 20,0 40,0
 Taxa de recuperação de recicláveis (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 0,5 1,0 3,0 10,0
 Índice de massa de resíduos sólidos coletados (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 90,0 91,0 91,5 93,5
 Abrangência dos serviços de Limpeza Pública (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta *¹ 60% 75% 90%
*¹ Devido à falta de dados referentes aos índices de atendimento dos serviços de limpeza pública atual, a 
projeção deste serviço não pode ser calculada para o prazo imediato. Para os demais prazos foram 
considerados os valores esperados para cada cenário proposto, com referência as metas de atendimento 
de todos os serviços de limpeza pública.
 Eliminação de locais de disposição inadequada dos Resíduos da 
Construção Civil (RCC) e Resíduos Volumosos (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 1,0 3,0 15,0 60,0
 Metas para redução da geração de resíduos (%)
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 0,0 1,0 5,0 18,0
69
Na Tabela 44 é possível observar uma prospecção das variáveis mencionadas para 
os 20 anos do horizonte de planejamento do PMSB. Nela também é apresentada a 
projeção referente à massa gerada de resíduos da construção civil, além da massa 
de resíduos gerada para disposição final, sendo que neste cenário, todas as metas 
apresentadas são cumpridas em longo prazo e não há universalização de alguns dos 
serviços essenciais, como limpeza pública.
Tabela 44–Geração de resíduos e recuperação através da reciclagem, considerando as metas estabelecidas no Cenário 3
*¹ Devido à falta de dados referentes aos índices de atendimento dos serviços de limpeza pública atual, a projeção deste serviço não pode ser calculada para o prazo imediato. Para os demais prazos foram considerados os valores esperados para cada cenário 
proposto, com referência as metas de atendimento de todos os serviços de limpeza pública.
Legenda
Fonte: Seletiva Consultoria e Projetos (2018)
Imediato Curto Médio Longo
71
2.2.2.1 Avaliação Conclusiva dos Cenários para os Serviços de Limpeza 
Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 
A partir dos diferentes cenários elaborados referentes a prestação dos serviços de 
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, foi possível avaliar qual deles atende 
de melhor forma as necessidades do Município, considerando as potencialidades e 
carências identificadas relacionadas aos prazos para cumprimento de cada um, 
orçamentos disponíveis para cada serviço e demais peculiaridades. 
Observando os objetivos e atendimento de serviços do Cenário 1, este seria a 
condição ideal para a prestação adequada dos serviços de limpeza urbana e manejo 
de resíduos sólidos à população de Tocos do Moji, entretanto, o intervalo de tempo 
para implementação das ações necessárias em curto prazo é pouco sustentável, 
tendo em vista que as etapas de estudos e planejamentos seriam atropeladas por um 
desejo maior de realizar as ações. Além disso, as metas em curto prazo estabelecidas 
no Cenário 1 esbarram nos aspectos financeiros, que vão além da vontade dos 
gestores e anseios da sociedade.
Por outro lado, o Cenário 3 seria aquele com menores investimentos a médio e longo 
prazo, postergando a melhoria do manejo de resíduos, indo, portanto, na contramão 
das políticas e legislação que regem os serviços de saneamento, a exemplo da 
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei Federal nº 12.305/2010.
Para escolha de um cenário, é importante considerar a capacidade do órgão operador 
em cumprir as metas estabelecidas em nível técnico, operacional, financeiro e 
administrativo, e ainda, em uma unidade territorial condizente com a realidade local. 
De posse do exposto, o Cenário 2 passa a ser o mais plausível de se alcançar, tendo 
em vista a sustentabilidade do sistema.
Ressalta-se que no eixo de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos não existem 
projetos futuros relacionados ao tema, conforme informado pela Prefeitura Municipal 
de Tocos do Moji.
72
2.2.3 Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais
2.2.3.1 Manejo e Drenagem Pluvial
Conforme já comentado o município de Tocos do Moji, possui algumas estruturas de 
microdrenagem, porém sem cadastro técnico. Algumas galerias existentes, porém, de 
menor porte também não dispõem de cadastro. A ausência deste cadastro também é 
prejudicial na avaliação do atual sistema, impedindo determinar se o mesmo atende 
ou não a capacidade exigida, o que dificulta visualizar a necessidade de ampliação. 
A topografia do município, bem como as condições do relevo regional contribuem para 
um melhor escoamento das águas pluviais sobre o território de Tocos do Moji, atuando 
como um importante sistema de macrodrenagem e em situações locais, onde a escala 
é menor, como microdrenagem.
O Município de Tocos do Moji apresenta baixa densidade populacional, mesmo em 
sua sede, o que acaba por contribuir para minimiza os problemas provocados por 
essas ocupações, bem como na impermeabilização de grandes áreas, que poderiam 
proporcionar alteração no comportamento do escoamento superficial. 
Em Tocos do Moji não possui Plano Diretor de Drenagem Urbana, o que se torna uma 
deficiência, uma vez que tal instrumento traz todas as diretrizes de gestão para os 
serviços de drenagem no município. Esse Plano deve estar inter-relacionado com os 
serviços de limpeza pública, como varrição de vias e capina e que se não forem 
realizados de forma correta, comprometem toda a funcionalidades das bocas de lobo 
e das sarjetas.
Dentre os principais problemas levantados pela equipe técnica, o Município apresenta 
é que em épocas de chuvas intensas há pontos de algumas vias que ficam alagadas, 
devido à falta de manutenção das estruturas de drenagem. E ainda, as casas 
construídas muito próximas aos cursos estão sujeitas a serem inundadas.
Devido à falta de dados disponíveis, a metodologia que será utilizada para a 
construção dos cenários dos serviços de drenagem urbana no Município será 
exclusivamente teórica. Optou-se então em adotar cinco indicadores que permitirão o 
monitoramento das ações propostas ao longo do tempo.
73
2.2.3.2 Unidade de planejamento e gestão 
É de fundamental importância para aqueles municípios pertencentes a mesma bacia 
hidrográfica, o estabelecimentos de diretrizes, objetivos e metas de forma que todos 
os serviços previstos, inclusive o de drenagem pluvial seja tratado de forma integrada, 
considerando as contribuições à jusante e à montante da bacia. 
O município de Tocos do Mogi está localizado na bacia do Rio Moji Guacú. Em nível 
estadual, ela pertencente ao Estado de São Paulo e constitui a Unidade de 
Gerenciamento de Recursos Hídricos 09 - UGRHI 09 localizada a noroeste do Estado. 
2.2.3.3 Cobertura domiciliar de sistemas de drenagem 
Este indicador quantifica a porcentagem de domicílios do Município que estão 
situados em vias que possuem sistema de drenagem implantado, considerando os 
seguintes mecanismos: sarjetas, bocas coletoras/grelhas, poços de visita, galerias de 
pequeno, médio e grande porte, bueiros, pontes, dentre outros. Tal indicador também 
apresenta o quanto a rede de drenagem se desenvolveu ao longo do tempo, 
importante informação para determinar a eficiência do sistema de drenagem municipal 
e os mecanismos de gestão do governo municipal utilizados. Para quantificar esse 
indicador é utilizada a seguinte equação:
• Cálculo 
Para fins de cálculo foram utilizados como dados de referência os valores obtidos a 
partir do Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Engenharia e 
Estatística, já para o número de domicílios total e para domicílios localizados em ruas 
74
com sistema de drenagem foi estimado 305 unidades2, tendo em vista que o município 
tem um bom atendimento de estruturas de drenagem.
Total de domicílios= 305 x100 / (356) = 85,80%
2.2.3.4 Limpeza e manutenção preventiva dos sistemas de drenagem 
Este indicador é adotado para quantificar a eficiência do sistema de limpeza e 
manutenção da micro e macrodrenagem urbana municipal além de auxiliar na 
distribuição de investimento nesta área. Ressalta-se a importância desses serviços de 
manutenção pois a manutenção eficiente ou não será o início da ocorrência de 
alagamentos e inundações. A equação a seguir permite-se avaliar a eficiência de 
limpeza das estruturas de drenagem no município. O percentual mais próximo de 
100% será aquele considerado a melhor eficiência da limpeza/manutenção.
Esse indicador torna-se difícil de mensuração, tendo em vista que no município a 
maior reclamação da população é em relação ao sistema de drenagem e a falta de 
manutenção.
2.2.3.5 Incidência de domicílios acometidos por inundações e alagamentos 
Esse indicador fornece a quantidade de extravasamentos das águas pluviais dos 
canais de drenagem para suas áreas marginais. Tal extravasamento pode acarretar 
desde riscos a vida da população local até trazer até graves patologias em edificações 
ao longo do tempo. A equação a seguir demostra como este indicador deve ser 
calculado.
2 Dados estimados, considerando o levantamento plani-altimetrico existe no município e elaborado pele 
empresa Seletiva Consultoria e Projetos em 2018.
75
• Cálculo
No caso de Tocos, segundo informações repassadas por funcionários recentemente 
não há eventos de inundações. Assim, o número de domicílios acometidos por 
inundações e alagamentos é 0 (zero). Período considerado: últimos 10 anos.
2.2.4 Apresentação dos Cenários 
Mesmo utilizando cálculos matemáticos para auxiliar na projeção de horizontes de 
planejamento para o Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, os 
mesmos não fornecem fundamento necessário para apresentar cenários realísticos, 
já que as informações sobre o tema são inexistentes e vagas.
Diante do exposto a melhor metodologia é estabelecer metas percentuais que visam 
uma melhoria no sistema em relação a situação atual, situação que deve ser 
mensurada em estudo específico desenvolvido futuramente. Neste Prognóstico optou￾se pela apresentação de 3 (três) cenários, conforme descrito a seguir: 
a) Cenário 1 
Na elaboração do primeiro cenário, Cenário 1, foi levado em consideração que a 
economia brasileira iria apresentar um bom desenvolvimento em curto prazo, sendo 
realizado diversas reformas estruturais necessárias, principalmente na área de 
infraestrutura econômica, o que permitiria o desenvolvimento de tecnologias e 
inovações apropriadas e ambientalmente sustentáveis, capazes de impulsionar os 
investimentos públicos em saneamento básico no país, fornecendo condição para a 
adequação e ampliação dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais 
no município, cabe enfatizar que este cenário foi previsto para um curto prazo de 
execução das ações, porém este investimento em curto prazo, gera um esforço 
elevado para garantir a usualidade do mesmo.
Tabela 45: Principais Características do Cenário 1
Variáveis Hipótese
Unidade de 
Planejamento e Gestão
Nesse Cenário considera-se que a unidade de planejamento e 
gestão das ações referente ã drenagem urbana serão executadas 
considerando a visão integrada da Bacia Hidrográfica.
76
Variáveis Hipótese
Cobertura Domiciliar do 
sistema de drenagem
Nesse Cenário pressupõe-se que os investimentos sejam 
intensificados em prazo imediato e curto de forma a universalizar 
o atendimento da população com sistema de drenagem adequado 
e eficiente. 
Limpeza Manutenção 
preventiva dos sistemas 
de drenagem 
No Cenário 1, foi considerado como meta um plano de 
manutenção preventiva, onde possam ser desenvolvidas ações 
contínuas de limpeza e manutenção das estruturas de drenagem 
existentes, e essas terão caráter contínuo e inter relacionada com 
os serviços de limpeza urbana do município. 
Incidência de domicílio 
acometidos por 
inundações e 
alagamentos no 
município
Trata-se de um planejamento de ações de monitoramento e 
controle do volume das cheias nos corpos hídricos, ao longo do 
tempo. Levando em consideração outras medidas que interferem 
nas causas das inundações e enchentes, como a falta de 
cobertura dos sistemas de drenagem, limpeza e manutenção 
dessas estruturas. No Cenário 1, será considerada como ações 
imediata o mapeamento de áreas susceptíveis a eventos de 
inundações e alagamentos, bem como metas para controle do 
extravasamento das águas pluviais nas áreas marginais dos 
cursos d'água, medidas de monitoramento e alerta para evitar 
danos materiais, patrimoniais e integridade física nas áreas 
sujeitas ao potencial risco, onde as ações terão prazos 
escalonados dentro do horizonte de planejamento do Plano, 
atentando no final do cenário de planejamento 100% da 
população municipal 
Áreas acometidas por 
processos erosivos 
Trata-se de um planejamento que busca avaliar a quantidade de 
áreas susceptíveis a erosão do Município, devido ao uso e 
ocupação do solo, e retirada da cobertura vegetal do mesmo, o 
que contribui para o aparecimento de feições erosivas de 
diferentes formas, tamanhos e processos. No Cenário 1 serão 
consideradas como metas, o mapeamento dessas áreas 
susceptíveis aos processos erosivos, medidas de controle, 
preservação e recuperação das áreas, afim de evitar processos 
erosivos, sendo as ações realizadas e potencializadas até o médio 
prazo, porém dando continuidade de forma permanente as ações 
e metas previstas dentro do horizonte de planejamento do PMSB 
(do emergencial ao longo prazo). 
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Cobertura domiciliar dos sistemas de drenagem (%) 
Como já citado o município não possui um cadastro da rede de drenagem. Os dados 
de rede existente foram obtidos através do mapa plani altimétrico realizado pela 
empresa Seletiva e que poderá ser utilizado como ferramenta para controle de ações.
77
Tabela 46: Metas para Cobertura Domiciliar dos Sistemas de Drenagem
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 55 90 100 100
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Incremento da limpeza e manutenção preventiva dos sistemas de 
drenagem (%) 
O município de Tocos do Moji, não possui plano de manutenção preventiva para os 
sistemas de drenagem urbana. Neste cenário será considerado como meta, em prazo 
Imediato, um planejamento do qual preverá ações constantes, e a curto, médio e longo 
prazo, de limpeza e manutenção preventiva, contemplando as áreas cobertas por 
sistemas de drenagem, e ocorrendo a universalização do serviço a longo prazo.
Tabela 47: Metas para Incremento da Limpeza e Manutenção Preventiva dos 
Sistemas de Drenagem
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 40 70 90 100
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Áreas e domicílios acometidos por inundações e alagamentos (%) 
Pelo fato de que não foi relatado recentemente áreas de inundações no município, e 
tendo em vista que 100% da área urbana é pavimentada e ainda os acessos aos 
bairros e distritos e grande parte das ruas dessas localidade também são 
pavimentadas, cabe ao município monitorar os pontos de cotas topográficas baixas e 
onde estão as estruturas de drenagem (macro e microdrenagem).
Desta forma, propõe-se que nos prazos emergencial e curto, deverá ser feito um plano 
de controle de cheias, um mapeamento das áreas sujeitas a inundações no Município 
e uma manutenção efetiva nas estruturas de drenagem atual. A longo prazo deverá 
ser feito a implantação e ampliação do sistema de drenagem do Município.
Tabela 48:Metas para Áreas e domicílios acometidos por inundações e 
alagamentos
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 40 65 85 100
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
78
• Áreas acometidas por processos erosivos 
No Cenário 1, propõe-se para conter as movimentações de massa, como erosão e 
escorregamento de taludes, ações como a elaboração do levantamento das áreas que 
são susceptíveis a esses processos e a realização de medidas de controle, 
preservação e recuperação da cobertura do solo nesses mesmos locais, tais ações 
possuem prazo emergência. Já para curto, médio e longo prazo fica previsto a 
continuidade dessas ações.
Tabela 49:Metas para Áreas Acometidas por Processos Erosivos
Prazo Imediato Curto Médio Longo
Meta 65 75 85 100
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
b) Cenário 2
Para o Cenário 2, dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, leva 
em consideração uma situação mais realista do que o Cenário 1, ou seja, é 
apresentado um conjunto de metas menos ambicioso, tanto para o curto, médio e 
longo prazo. 
Neste cenário, pressupõe-se que a economia brasileira apresente os reflexos de uma 
economia instável e que os fomentos para os serviços de saneamento, proveniente 
de órgão Federais continuem escassos, sendo nesse cenário que as metas e ações 
sejam atendidas em prazos escalonadas, dentro da capacidade de endividamento do 
município, porém não considerando a universalização dos serviços devido as 
dificuldades apresentadas para planejamento e execuções das ações deste cenário.
Tabela 50: Principais Características do Cenário 2
Variáveis Hipótese
Unidade de 
Planejamento e Gestão
Trata-se da unidade a ser utilizada para planejamento e gestão 
das ações referente à drenagem urbana e manejo de águas 
pluviais. Neste cenário, considera-se que as ações serão 
planejadas e executadas considerando uma visão integrada da 
bacia hidrográfica, tendo essa unidade como planejamento e 
gestão. 
79
Variáveis Hipótese
Cobertura Domiciliar do 
sistema de drenagem
Trata-se do percentual de domicílios situados em ruas com 
sistemas de drenagem urbana (sarjetas, bocas coletoras/grelhas, 
poços de visita, galerias de pequeno, médio e grande porte, 
pontes). Neste cenário, serão consideradas metas para aumentar 
o índice de moradias atendidas pelo sistema de drenagem urbana, 
onde as ações terão prazos maiores dentro do horizonte de 
planejamento do PMSB, e a cobertura se dará 90% a longo prazo, 
no entanto, as ações serão iniciadas e intensificadas no prazo 
imediato. 
Limpeza Manutenção 
preventiva dos sistemas 
de drenagem 
No Cenário 2, foi considerado como meta um plano de 
manutenção preventiva, onde possam ser desenvolvidas ações 
contínuas de limpeza e manutenção das estruturas de drenagem 
existentes, e essas terão caráter contínuo e inter relacionada com 
os serviços de limpeza urbana do município. Devido a carência de 
corpo técnico e recurso financeiro, as ações serão desenvolvidas 
a médio e longo prazo, atingindo 95% dos sistemas de drenagem 
no final do horizonte de planejamento do PMSB.
Incidência de domicílio 
acometidos por 
inundações e 
alagamentos no 
município
Trata-se de um planejamento de ações de monitoramento e 
controle do volume das cheias nos corpos hídricos, ao longo do 
tempo. Levando em consideração outras medidas que interferem 
nas causas das inundações e enchentes, como a falta de 
cobertura dos sistemas de drenagem, limpeza e manutenção 
dessas estruturas. No Cenário 2
será considerada como metas, o mapeamento de áreas sujeitas a 
inundações e alagamentos, que será executado em prazo 
imediato e curto, devido à falta de mão de obra técnica, as obras 
de controle do extravasamento das águas pluviais nas áreas 
marginais dos cursos d’água, medidas de monitoramento e alerta 
serão executadas a curto e longo prazo, em função da falta de 
recursos humanos e financeiro. 
Áreas acometidas por 
processos erosivos 
Trata-se de um planejamento que busca avaliar a quantidade de 
áreas susceptíveis a erosão do Município, devido ao uso e 
ocupação do solo, e retirada da cobertura vegetal do mesmo, o 
que contribui para o aparecimento de feições erosivas de 
diferentes formas, tamanhos e processos. No Cenário 2 serão 
consideradas como metas de curto prazo, o levantamento das 
áreas susceptíveis a processos erosivos no Município, as medidas 
de preservação e vegetação na cobertura do solo, afim de evitar 
processos erosivos, ocorrerão a curto, médio e longo prazo, 
escalonados durante o período de planejamento do PMSB. 
Fonte:Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Cobertura domiciliar dos sistemas de drenagem (%) 
Assim como no Cenário 1, a primeira ação proposta é a criação do cadastro da rede 
de drenagem do Município, tal rede possibilita levantar propostas futuras para o 
sistema de drenagem urbana municipal.
80
Tabela 51: Metas para Cobertura Domiciliar dos Sistemas de Drenagem
Prazo Emergencial Curto Médio Longo
Meta Valor 
desconhecido 30 60 90
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Incremento da limpeza e manutenção preventiva dos sistemas de 
drenagem (%) 
No Cenário 2 serão considerados em prazo emergencial e curto o planejamento da 
execução das ações, já em médio prazo deve ser executado as mesmas. Foi levado 
em consideração que nesse cenário haverá falta de mão de obra e equipamentos 
próprios para limpeza e manutenção.
Tabela 52: Metas para Incremento da Limpeza e Manutenção Preventiva dos 
Sistemas de Drenagem
Prazo Emergencial Curto Médio Longo
Meta Valor 
desconhecido 20 60 95
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Domicílios acometidos por inundações e alagamentos (%) 
Esta variável deverá, em imediato e curto prazos, possuir um plano de controle de 
cheias e um mapeamento das áreas que estão sujeitas a inundações no Município, já 
em médio e longo prazo deverão ser construídos mecanismos dos sistemas de micro 
e macrodrenagem para evitar tais ocorrências.
Tabela 53: Metas para Áreas e domicílios acometidos por inundações e 
alagamentos
Prazo Emergencial Curto Médio Longo
Meta 50 60 76 95
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Áreas acometidas por processos erosivos 
Em relação a áreas acometidas por processos erosivos, o Cenário 2 apresenta, para 
prazo emergencial e curto, a realização de um planejamento das áreas que estão 
sujeitas aos processos erosivos e um planejamento d0as medidas de controle. Já a 
execução das ações de preservação e recuperação da cobertura do solo em áreas 
81
onde existem incidências de processos erosivos, devido à falta corpo técnico, serão 
executadas a médio e longo prazo, porém no final do horizonte de planejamento ainda 
haverá áreas sujeitas a processos erosivos.
Tabela 54: Metas para Áreas Acometidas por Processos Erosivos
Prazo Emergencial Curto Médio Longo
Meta Valor 
desconhecido 30 50 75
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
c) Cenário 3 
O Cenário 3 considera a situação mais desfavorável para o Município, onde a maior 
parte dos investimentos não estão nos prazos emergenciais, curtos e médios, mas 
sim nos longos prazos, o que dificulta a implementação das ações que foram previstas 
para a universalização dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais 
em Tocos do Moji. Para o Cenário 3 a economia mundial e o desempenho da 
economia brasileira se equivalem com o que foi apresentado para o Cenário 2, desta 
forma a economia continua apresentando imprecisões e inconsistências que 
impossibilitam investimentos privados. Neste Cenário, se propõe uma menor 
influência do Estado, com uma ampliação da participação do setor privado na 
prestação de serviços de funções essenciais e a pouca ampliação de marcos
regulatórios. Prevê-se poucos investimentos em inovações tecnológicas atrapalhando 
na renovação de processos produtivos e ainda pode ocorrer que as metas e ações, 
caso ocorram, que estas estariam desarticuladas. Nesse sentido, para o Cenário 3, 
não se espera níveis satisfatórios dos serviços de saneamento básico e não atinge a 
universalização dos serviços para os municípios.
82
Tabela 55: Principais Características do Cenário 3
Variáveis Hipótese
Unidade de 
Planejamento e Gestão
Trata-se da unidade a ser utilizada para planejamento e gestão 
das ações referente à drenagem urbana e manejo de águas 
pluviais. Neste cenário, considera-se que as ações serão 
planejadas e executadas considerando uma visão apenas 
municipal, tendo essa unidade como planejamento e gestão. 
Cobertura Domiciliar do 
sistema de drenagem
Trata-se do percentual de domicílios situados em ruas com 
sistemas de drenagem urbana (sarjetas, bocas coletoras/grelhas, 
poços de visita, galerias de pequeno, médio e grande porte, 
pontes). No cenário 3, serão consideradas metas para aumentar 
o índice de moradias atendidas pelo sistema de drenagem urbana, 
onde as ações serão realizadas a médio e longo prazos dentro do 
horizonte de planejamento do PMSB, em função da falta de 
recursos humanos e financeiros para execução das obras. Esse 
cenário não atingirá a universalização. 
Limpeza Manutenção 
preventiva dos sistemas 
de drenagem 
Trata-se de um planejamento, para adequação e funcionamento 
dos serviços de limpeza e manutenção das estruturas de 
drenagem, com objetivo de evitar futuros problemas relacionados 
a seu estado de conservação. No Cenário 3, serão consideradas 
como meta, um plano de limpeza e manutenção de maneira 
preventiva, onde o planejamento ocorrerá em médio prazo, devido 
a carência de corpo técnico, e as ações serão desenvolvidas a 
longo prazo, atingindo 65% dos sistemas de drenagem. 
Incidência de domicílio 
acometidos por 
inundações e 
alagamentos no 
município
Trata-se de um planejamento de ações de monitoramento e 
controle do volume das cheias nos corpos hídricos, ao longo do 
tempo. Levando em consideração outras medidas que interferem 
nas causas das inundações e enchentes, como a falta de 
cobertura dos sistemas de drenagem, limpeza e manutenção 
dessas estruturas. No Cenário 3, serão considerados como 
metas, o mapeamento das áreas sujeitas a inundações e 
alagamentos, que será executado em médio prazo, devido à falta 
de mão de obra técnica, as obras de controle do extravasamento 
das águas pluviais nas áreas marginais dos cursos d’água, 
medidas de monitoramento e alerta serão executadas 
Áreas acometidas por 
processos erosivos 
Trata-se de um planejamento que busca avaliar a quantidade de 
áreas susceptíveis a erosão do Município, devido ao uso e 
ocupação do solo, e retirada da cobertura vegetal do mesmo, o 
que contribui para o aparecimento de feições erosivas de 
diferentes formas, tamanhos e processos. 
No Cenário 3 serão consideradas como metas de curto e médio 
prazo, o levantamento das áreas sustentáveis a processos 
erosivos no Município, as medidas de preservação e vegetação 
na cobertura do solo, afim de evitar processos erosivos, ocorrerão 
a médio e longo prazo, considerando o período de planejamento 
do PMSB. 
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
83
• Cobertura domiciliar dos sistemas de drenagem (%) 
Assim como os demais cenários, a primeira ação proposta é a criação do cadastro da 
rede de drenagem do Município, tal rede possibilita levantar propostas futuras para o 
sistema de drenagem urbana municipal. Será considerado para o Cenário 3 um índice 
de atendimento de 60% como meta a longo prazo para cobertura domiciliar dos 
sistemas de drenagem, não considerando assim a universalização devido às 
dificuldades apresentadas para planejamento e execuções das ações deste cenário.
Tabela 56: Metas para Cobertura Domiciliar dos Sistemas de Drenagem
Prazo Emergencial Curto Médio Longo
Meta Valor 
desconhecido 40 60 90
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Incremento da limpeza e manutenção preventiva dos sistemas de 
drenagem (%) 
No Cenário 3 serão considerados em prazo curto e médio o planejamento da 
execução das ações, já em longo prazo deve ser executado as mesmas ações de 
limpeza e manutenção preventiva. Foi levado em consideração que nesse cenário 
haverá falta de mão de obra e equipamentos próprios para limpeza e manutenção.
Tabela 57: Metas para Incremento da Limpeza e Manutenção Preventiva dos 
Sistemas de Drenagem
Prazo Emergencial Curto Médio Longo
Meta Valor 
desconhecido 20 60 90
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
• Áreas acometidas por processos erosivos 
O Cenário 3 apresenta, para prazo curto e médio, a realização de um planejamento 
das áreas que estão sujeitas aos processos erosivos e um planejamento das medidas 
de controle. Já a execução das ações de preservação e recuperação da cobertura do 
solo em áreas onde existem incidências de processos erosivos, devido à falta corpo 
técnico, serão executadas a longo prazo, porém no final do horizonte de planejamento 
ainda haverá áreas sujeitas a processos erosivos.
84
Tabela 58: Metas para Áreas Acometidas por Processos Erosivos
Prazo Emergencial Curto Médio Longo
Meta Valor 
desconhecido
Valor 
desconhecido 50 70
Fonte: Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019).
2.2.4.1 Avaliação conclusiva dos cenários para os serviços de drenagem 
urbana e manejo de águas pluviais 
Considerando que no município há estruturas de drenagem, foram propostos 3 
cenários de melhorias para os serviços de drenagem urbana e manejo de águas 
pluviais, considerando que atualmente o município não oferece nenhum estudo ou 
projeto ou ações de execução para o supracitado eixo. 
No primeiro cenário serão implementadas ações que proporcionarão uma melhoria 
contínua dos serviços em prazos escalonados dentro do horizonte de planejamento 
do PMSB (imediato ao longo do prazo). No período emergencial serão priorizadas 
ações de planejamento e estruturação dos serviços e no período de curto, médio e 
longo prazo ocorrerá maiores investimentos para execução das ações planejadas, 
atingindo-se assim a universalização do serviço de drenagem a longo prazo. 
No cenário 2 o planejamento e a estruturação das ações se darão de forma mais 
efetiva a partir do curto e médio prazo, devido à falta de corpo técnico, a execução 
das ações se dará a médio e longo prazo, devido às dificuldades que o Município 
enfrentará com a falta de recursos (materiais, humano e orçamentários). Neste 
cenário, não haverá uma universalização dos serviços de drenagem no Município, 
porem índices satisfatórios de atendimento serão alcançados.
Para o cenário 3, a realidade é pessimista no que diz respeito aos investimentos 
previstos para o horizonte do planejamento do PMSB, as ações serão realizadas de 
forma morosa, a longo prazo, com pouco recurso financeiro e falta de mão de obra, 
não havendo a universalização dos serviços. 
Para adotar um cenário, deve-se considerar se o órgão operador possui capacidade 
técnica, operacional, financeira e administrativa de cumprir as metas que foram 
estabelecidas. 
85
Analisando os três cenários acima apresentados, considera-se como adequado a 
adoção do cenário 2, tendo em vista que este cenário prevê melhorias significativas 
para os serviços prestados referente a drenagem urbana e manejo de águas pluviais 
do município de Tocos do Moji, levando em consideração as limitações técnicas, 
operacionais e financeiras do Município, chegando próximo a universalização dos 
serviços (objetivo da Política Nacional de Saneamento).
86
3 IDENTIFICAÇÃO DAS CARÊNCIAS NOS SERVIÇOS DE S ANEAMENTO
Neste item são relembradas as carências nos serviços de saneamento básico do 
Município de Tocos do Moji, identificadas no Diagnóstico. Essas informações foram 
complementadas com as novas deficiências previstas após considerar o crescimento 
populacional e a distribuição espacial desse crescimento até o ano de 2039, que 
representa o último do ano do horizonte, para o qual o presente PMSB está sendo 
elaborado.
3.1 Abastecimento de Água
Neste item são relembradas as carências nos serviços de saneamento básico do 
Município de Tocos do Moji, identificadas no Diagnóstico do PMSB (Produto 1). Essas 
informações foram complementadas com as novas deficiências previstas após 
considerar o crescimento populacional e a distribuição espacial desse crescimento até 
o ano de 2039, que representa o último do ano do horizonte, para o qual o presente 
PMSB está sendo elaborado.
Diante das informações levantadas, foram identificadas as principais carências 
relativas ao serviço de abastecimento de água, subdivididas pelos sistemas onde elas 
ocorrem (Tabela 59). 
Tabela 59: Resumo das Carências Identificadas no SAA de Tocos do Moji
Prestador Carências
Prefeitura 
municipal
• Não possui política Tarifa Social consolidada;
• Inexiste programa de educação ambiental continuado sobre 
o tema abastecimento de água;
• Todas a captações de água sem outorga;
• Intermitências na distribuição de água;
• Cadastro/ registro/ mapeamento incompletos de 
infraestruturas, como reservatórios e sistemas simplificados;
• Dificuldade na gestão e na manutenção dos sistemas
alternativos coletivos de abastecimento de água sob
responsabilidade da Prefeitura Municipal;
• Ausência de controles gerenciais e operacionais dos 
sistemas;
87
Prestador Carências
• Ausência de instrumentos normativos para regulação dos 
serviços de abastecimento de água.
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2018).
3.2 Esgotamento sanitário
Neste item são relembradas as carências nos serviços de saneamento básico do 
Município de Tocos do Moji, identificadas no Diagnóstico do PMSB (Produto 1). Essas 
informações foram complementadas com as novas deficiências previstas após 
considerar o crescimento populacional e a distribuição espacial desse crescimento até 
o ano de 2039, que representa o último do ano do horizonte, para o qual o presente 
PMSB está sendo elaborado.
Diante das informações levantadas, foram identificadas as principais carências 
relativas ao serviço de esgotamento sanitário no município: 
Tabela 60: Resumo das carências identificadas no SEE de Tocos do Moji
Prestador Carências
Prefeitura 
municipal
• Não possui política Tarifa consolidada;
• Inexiste programa de educação ambiental continuado sobre 
o tema esgotamento sanitário;
• Todo esgoto coletado é lançado nos cursos d’água sem 
tratamento;
• Redes antigas sem padronização;
• Reclamações frequentes de redes obstruídas;
• Cadastro/ registro/ mapeamento incompletos ou 
inexistentes;
• Ausência de controles gerenciais e operacionais dos 
sistemas;
• Ausência de instrumentos normativos para regulação dos 
serviços de esgotamento sanitário;
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2018).
3.3 Resíduos Sólidos
Neste item são apresentadas as carências do sistema de Limpeza Urbana e Manejo 
dos Resíduos Sólidos do município de Tocos do Moji, identificadas no Produto 
88
Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico. Essas informações foram 
complementadas com as novas deficiências previstas após considerar o crescimento 
populacional e a distribuição espacial desse crescimento até o ano de 2039, que 
representa o último do ano do horizonte para o qual este PMSB está sendo elaborado.
Durante a elaboração do diagnóstico deste PMSB, foram identificadas carências 
relacionadas aos serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos, tanto pelos 
técnicos da equipe da Seletiva Consultoria e Projetos quanto pela população, durante 
a realização da oficina setorial no município de Tocos do Moji. Além disso, com base 
no prognóstico foi possível identificar as demandas futuras para os serviços. Estas 
carências são descritas a seguir. 
a) Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD)
• Inexistência de atendimento pelo serviço de coleta de RSD apenas no 
bairro Pitangueiras;
• Frequência insuficiente de coleta de RSD nos distritos e bairros;
• Inexistência de mapeamento do serviço de coleta de RSD;
• Acondicionamento inadequado dos RSD;
• Existência de pontos de descarte irregular de RSD no Município;
• Necessidade de instalação de cestos públicos ao longo de todo 
Município.
b) Resíduos Sólidos da Limpeza Urbana (RSLU)
• Inexistência de planejamento e mapeamento das atividades de varrição, 
capina e poda;
• Inexistência de reaproveitamento dos resíduos provenientes da poda.
c) Resíduos da Construção Civil (RCC) e Resíduos Volumosos (RV)
• Necessidade de ações para redução do acúmulo de entulho e dos 
pontos de descarte inadequado desses resíduos;
89
• Inexistência de iniciativa para a reciclagem dos RCC.
d) Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
• Necessidade de adequação dos abrigos para armazenamento 
temporário dos RSS nos postos de saúde dos distritos do Município;
• Necessidade de treinamento e capacitação dos funcionários das 
unidades de saúde sobre a gestão dos RSS;
• Necessidade de controle dos empreendimentos particulares de saúde 
(laboratórios, clínicas odontológicas e veterinárias, etc) do Município.
e) Resíduos Cemiteriais
• Necessidade de elaboração do plano municipal de gerenciamento de 
resíduos e efluentes líquidos/gasosos nos cemitérios públicos de Tocos 
do Moji.
f) Resíduos com Logística Reversa, de óleos comestíveis, 
agrossilvopastoris e de serviços públicos de saneamento
• Inexistência de programas para gerenciamento dos resíduos com 
logística reversa, de óleos comestíveis, agrossilvopastoris e de serviços 
públicos de saneamento.
g) Área para destinação final de resíduos
• Inexistência de plano de controle ambiental e plano de encerramento
da área do antigo lixão.
h) Coleta Seletiva e reaproveitamento de materiais recicláveis
• Inexistência de coleta seletiva implantada no Município;
• Inexistência de cooperativa ou associação de trabalhadores de materiais 
recicláveis.
Para que essas carências sejam supridas serão estabelecidos objetivos para o eixo 
de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, a serem cumpridos mediante o 
estabelecimento de programas e ações. 
90
3.4 Drenagem Urbana e Manejo de águas pluviais
Na Tabela 61, lista-se as carências que foram observadas pela equipe técnica em 
campo.
Tabela 61: Carências da Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais
Prestador Carências
Prefeitura 
municipal
• Não possui estruturas de drenagem em todas as ruas do 
município;
• Ausência de Cadastro de rede;
• Falta manutenção preventiva;
• Áreas urbanas e rurais praticamente 60% impermeáveis3, 
necessita de controle dos pontos de cota altimetrica mais 
baixa; 
• Necessidade de criação do Plano Diretor de Drenagem 
Urbana Municipal; 
• Necessidade de criação do Plano de Manutenção 
Preventiva das Infraestruturas de Drenagem; 
• Adequar a capacidade das secretarias às demandas da 
gestão/operacionalização da infraestrutura de drenagem; 
• Não há orçamento específico para a drenagem, tornando-a 
financeiramente não-autossustentável. 
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2018).
3 Foi considerado o percentual de 60% de ruas impermeáveis tendo em vista que as tipo n 
pavimentações utilizadas nas vias públicas são do tipo de bloquetes Esse pavimento possui faixa de 
média à baixa de permeabilidade, embora, ainda assim conseguem infiltrar a água da chuva com 
relativa eficiência.
91
4 HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIAS
4.1 Abastecimento de Água
A hierarquização proposta neste PMSB para os serviços de abastecimento de água 
tem por objetivo identificar as áreas de intervenção prioritária, onde se verificam as 
maiores carências em relação ao sistema de abastecimento de água. Foram criados 
indicadores que permitem uma análise quantitativa. Os indicadores sugeridos para a 
determinação das áreas que necessitam de maiores intervenções foram definidos em 
função dos serviços considerados essenciais:
a) Água Tratada (A)
O ideal seria a composição de um indicador de atendimento aos padrões de 
potabilidade, no entanto, a análise da potabilidade da água consumida fica 
impossibilitada uma vez que não são realizadas análises periódicas de água em 
diversos sistemas de abastecimento de água (coletivos e individuais) nas localidades 
do Município. Desta forma propõem um indicador de água tratada (A) com a realização 
de uma análise quantitativa da existência ou não de tratamento. 
Propõem-se a adoção dos seguintes valores para o indicador (A):
• Peso 0: Sim – Com atendimento através da ETA
• Peso 1: Não – Sem atendimento 
• Peso geral: 0,5 – Sendo o cálculo: (A * 0,75)
b) Rede de distribuição de água (R)
Esse indicador analisa a abrangência do serviço de rede de distribuição de água nas 
localidades. Para definição deste indicador considera-se a rede de distribuição de 
água pela prefeitura municipal, ou rede de distribuição via captação de água por poço 
artesiano da prefeitura municipal. Sendo as variáveis: 
• Peso 0: Rede de distribuição da prefeitura
• Peso 1: Não possui 
• Peso geral: 0,25 - Sendo o cálculo: (R * 0,25)
92
Os resultados dos indicadores foram agrupados em um índice, o Índice de Priorização 
de Abastecimento (IPA). Foi estabelecido, a priori, que o acesso à água tratada, 
avaliado pelo indicador de atendimento (A), tem maior peso, sendo a ele atribuído 
peso 0,75, enquanto o indicador de rede de distribuição (R) possui peso 0,25.
Portanto, o cálculo do Índice de Priorização de Abastecimento será: 
IPA =(A*0,75) + (R*0,25)
A pontuação final do Índice varia de 0 a 1 e se refere, respectivamente, à melhor e à 
pior condição de acesso aos serviços em questão. Quanto mais próximos do valor 1, 
os resultados serão considerados os mais críticos em relação ao sistema de 
abastecimento de água. 
Na Tabela 62 são apresentados os Índices de Priorização de Abastecimento de Água 
das localidades do município de Tocos do Moji.
93
Tabela 62: Priorização de Abastecimento de Água Potável em Tocos do Moji
Local População 
(2019)
Nota Aplicada Peso Multiplicado Índice 
Final
A R A R
Sede 1440 0 0 0 0 0
Fernandes de Cima 85 0 0 0 0 0
Fernandes Centro 540 0 0 0 0 0
Sertão da 
Bernardina 290 1 0 0,75 0 0,75
Nogueiras 74 1 1 0,75 0,25 1
Moreira 52 1 1 0,75 0,25 1
Andrades 228 1 1 0,75 0,25 1
Cachoeira 65 1 1 0,75 0,25 1
Ponte de Pedra 14 1 1 0,75 0,25 1
Copa do Moji 137 1 1 0,75 0,25 1
Pitangueira 15 1 1 0,75 0,25 1
Sobradinho 25 1 1 0,75 0,25 1
Barro Branco 56 1 0 0,75 0 0,75
Brejo Grande 9 1 1 0,75 0,25 1
Borges 37 1 1 0,75 0,25 1
Copa 15 1 1 0,75 0,25 1
Santa Luzia 28 1 1 0,75 0,25 1
Barreirinho 9 1 1 0,75 0,25 1
Limoeiro 22 1 1 0,75 0,25 1
Barreiro 55 1 1 0,75 0,25 1
Muquem 23 1 1 0,75 0,25 1
Tijuco Preto 32 1 1 0,75 0,25 1
Pedra Negra 113 1 1 0,75 0,25 1
Pinhal Redondo 114 1 1 0,75 0,25 1
Espraiado 112 1 1 0,75 0,25 1
Paredes 180 1 1 0,75 0,25 1
Damásio 69 1 1 0,75 0,25 1
Moji 49 1 1 0,75 0,25 1
Cana do Reino 48 1 1 0,75 0,25 1
Moji III 30 1 1 0,75 0,25 1
Segredo 7 1 1 0,75 0,25 1
Vargem Grande 28 1 1 0,75 0,25 1
Capinzal 133 1 1 0,75 0,25 1
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2018)
As áreas serão hierarquizadas quão maiores forem as notas obtidas no índice. Em 
caso de empate será considerado como critério de desempate o número maior de 
94
população. Assim, uma parcela mais significativa da população deverá ser fornecida 
com o serviço de abastecimento de água com qualidade. 
Para aplicação do IPES no município de Tocos do Moji, foram consideradas as 
informações das localidades repassadas Prefeitura Municipal.
Sendo assim, na Tabela 63 é apresentado o resultado final da hierarquização das 
áreas de intervenção prioritária considerando o critério de desempate ora 
mencionado.
Tabela 63: Hierarquização de Abastecimento de Água Potável em Tocos do Moji
Hierarquização Local População 
(2019)
Nota 
Aplicada
Peso 
Multiplicado Índice 
Final
A R A R
1º Andrades 228 1 1 0,75 0,25 1
2º Paredes 180 1 1 0,75 0,25 1
3º Copa do Moji 137 1 1 0,75 0,25 1
4º Capinzal 133 1 1 0,75 0,25 1
5º Espraiado 112 1 1 0,75 0,25 1
6º Pinhal Redondo 114 1 1 0,75 0,25 1
7º Pedra Negra 113 1 1 0,75 0,25 1
8º Nogueiras 74 1 1 0,75 0,25 1
9º Damásio 69 1 1 0,75 0,25 1
10º Cachoeira 65 1 1 0,75 0,25 1
11º Barreiro 55 1 1 0,75 0,25 1
12º Moreira 52 1 1 0,75 0,25 1
13º Moji 49 1 1 0,75 0,25 1
14º Cana do Reino 48 1 1 0,75 0,25 1
15º Borges 37 1 1 0,75 0,25 1
16º. Santa Luzia 28 1 1 0,75 0,25 1
17º Vargem Grande 28 1 1 0,75 0,25 1
18º Moji III 30 1 1 0,75 0,25 1
19º Tijuco Preto 32 1 1 0,75 0,25 1
20º Limoeiro 22 1 1 0,75 0,25 1
21º Muquem 23 1 1 0,75 0,25 1
22º Sobradinho 25 1 1 0,75 0,25 1
23º Copa 15 1 1 0,75 0,25 1
24º Ponte de Pedra 14 1 1 0,75 0,25 1
25º Pitangueira 15 1 1 0,75 0,25 1
26º Brejo Grande 9 1 1 0,75 0,25 1
27º Barreirinho 9 1 1 0,75 0,25 1
28º Segredo 7 1 1 0,75 0,25 1
29º Sertão da Bernardina 290 1 0 0,75 0 0,75
95
Hierarquização Local População 
(2019)
Nota 
Aplicada
Peso 
Multiplicado Índice 
Final
A R A R
31º Barro Branco 56 1 0 0,75 0 0,75
32º Sede 1440 0 0 0 0 0
33º Fernandes Centro 540 0 0 0 0 0
34º Fernandes de Cima 85 0 0 0 0 0
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2018)
Cabe ressaltar que a metodologia previamente apresentada se caracteriza como uma 
ferramenta de auxílio à decisão. Isto significa que a priorização das áreas de 
intervenção dependerá, além dos índices encontrados, de outros critérios não 
contemplados, como a abrangência da utilização de cisternas para captação de chuva 
e da localização de cada área em estudo no território municipal. 
Dessa forma, apenas através de uma análise integrada desses e de outros fatores, o 
“decisor” poderá indicar as áreas prioritárias de atendimento, visando à 
universalização da prestação dos serviços.
4.2 Esgotamento Sanitário 
A hierarquização proposta neste PMSB para os serviços de esgotamento sanitário 
tem por objetivo identificar as áreas de intervenção prioritária, onde se verificam as 
maiores carências em relação ao serviço de coleta e tratamento de esgoto. Foram 
criados indicadores que permitem uma análise quantitativa. Os indicadores sugeridos 
para a determinação das áreas que necessitam de maiores intervenções foram 
definidos em função três serviços considerados essenciais: 
a) Sistema de Tratamento de Esgoto (T)
Tendo em vista a padronização das redes coletoras existentes e a inexistência do 
tratamento dos esgotos, propõem-se um indicador com análise qualitativa da 
existência ou não de tratamento por localidade. O sistema de tratamento identificado 
corresponde aos tipos de tratamento (reatores anaeróbios, fossa séptica, lagoas de 
estabilização, biodigestores etc.), propõem-se a adoção dos seguintes valores para o 
indicador (T): 
• Peso 0,5: Atende parcialmente a população 
• Peso 1: Não possui 
96
• Peso geral: 0,3 - Sendo o cálculo: (T * 0,3) 
b) Coleta de esgoto (C)
Este indicador se limita à existência de rede coletora nas localidades, que pode ser 
atendida parcialmente a população, com a existência de rede em algumas ruas, com 
atendimento a toda a população ou não possui nenhum tipo de coleta. 
Propõem-se a adoção dos seguintes valores para o indicador (C):
• Peso 0,5: Atende parcialmente a população 
• Peso 0: Atende toda a população 
• Peso 1: Não possui 
• Peso geral: 0,3 - Sendo o cálculo: (C * 0,3) 
c) Eficiência de Tratamento (ET)
O ideal seria a composição de um indicador de atendimento aos padrões de eficiência 
de tratamento, no entanto, devido à precariedade nos sistemas existentes e a 
inexistência de análises laboratoriais, propõem-se um indicador com análise 
qualitativa da eficiência de remoção suficiente do tratamento, eficiência de remoção 
insuficiente ou não se aplica, quando não houver remoção do sistema de tratamento. 
Propõem-se a adoção dos seguintes valores para o indicador (ET): 
• Peso 0,5: Eficiência de tratamento suficiente 
• Peso 0: Não se aplica 
• Peso 1: Eficiência de tratamento insuficiente 
• Peso geral: 0,4 - Sendo o cálculo: (ET * 0,4) 
O resultado dos indicadores foi agrupado em um índice, o Índice de Priorização de 
Esgotamento Sanitário (IPES). Foi estabelecido que, a priori, o acesso ao sistema de 
tratamento (T), e coleta adequada (C) tem menor peso, sendo a eles atribuído peso 
0,3, enquanto o indicador de Eficiência de Tratamento (ET) possui peso maior, no 
valor de 0,4. 
A pontuação final do Índice varia de 0 a 1 e se refere, respectivamente, à melhor e à 
pior condição de acesso aos serviços em questão. Quanto mais próximos do valor 1, 
97
os resultados serão considerados os mais críticos em relação ao sistema de 
esgotamento sanitário. 
Portanto, o cálculo do Índice de Priorização de Esgotamento Sanitário será:
IPES =(T*0,3) + (C*0,3) + (ET*0,4)
A Tabela 64 são apresentados os Índices de Priorização de Esgotamento Sanitário 
das localidades do município de Tocos do Moji.
Tabela 64: Priorização do Esgotamento Sanitário em Tocos do Moji
Local População 
(2019) T C ET T C ET Índice 
Final
Sede 1440 1 0,5 0 0,3 0,15 0 0,45
Fernandes de Cima 85 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Fernandes Centro 540 1 0,5 0 0,3 0,15 0 0,45
Sertão da Bernardina 290 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Nogueiras 74 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Moreira 52 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Andrades 228 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Cachoeira 65 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Ponte de Pedra 14 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Copa do Moji 137 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Pitangueira 15 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Sobradinho 25 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Barro Branco 56 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Brejo Grande 9 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Borges 37 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Copa 15 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Santa Luzia 28 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Barreirinho 9 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Limoeiro 22 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Barreiro 55 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Muquem 23 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Tijuco Preto 32 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Pedra Negra 113 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Pinhal Redondo 114 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Espraiado 112 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Paredes 180 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Damásio 69 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Moji 49 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Cana do Reino 48 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Moji III 30 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Segredo 7 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Vargem Grande 28 1 0 0 0,3 0 0 0,3
98
Local População 
(2019) T C ET T C ET Índice 
Final
Capinzal 133 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2018)
As áreas serão hierarquizadas quão maiores forem as notas obtidas no índice. Em 
caso de empate será considerado como critério de desempate o número maior de 
população. Assim, uma parcela mais significativa da população deverá ser fornecida 
com o serviço de sistema de esgotamento sanitário adequado. 
Para aplicação do IPES no município de Tocos do Moji, foram consideradas as 
informações das localidades repassadas Prefeitura Municipal.
Sendo assim, na Tabela 65 é apresentado o resultado da hierarquização das áreas 
de intervenção prioritária considerando o critério de desempate ora mencionado.
Tabela 65: Hierarquização das áreas de intervenção prioritárias em Tocos do 
Moji
Hierarquização 
Proposta Local População 
(2019) T C ET T C ET Índice 
Final
1º Sede 1440 1 0,5 0 0,3 0,15 0 0,45
2º
Fernandes 
Centro 540 1 0 0 0,3 0,15 0 0,45
3º
Sertão da 
Bernardina 290 1 0,5 0 0,3 0 0 0,3
4º Andrades 22
8 1 0 0 0,3 0 0 0,3
5º Paredes 180 1 0 0 0,3 0 0 0,3
6º Copa de Moji 137 1 0 0 0,3 0 0 0,3
7º Capinzal 133 1 0 0 0,3 0 0 0,3
8º Pinhal Redondo 114 1 0 0 0,3 0 0 0,3
9º Pedra Negra 113 1 0 0 0,3 0 0 0,3
10º Espraiado 112 1 0 0 0,3 0 0 0,3
11º
Fernandes de 
Cima 85 1 0 0 0,3 0 0 0,3
12º Nogueiras 74 1 0 0 0,3 0 0 0,3
13º Damásio 69 1 0 0 0,3 0 0 0,3
14º Cachoeira 65 1 0 0 0,3 0 0 0,3
15º Barro Branco 56 1 0 0 0,3 0 0 0,3
16º Moreira 52 1 0 0 0,3 0 0 0,3
17º Barreiro 51 1 0 0 0,3 0 0 0,3
18º Moji 49 1 0 0 0,3 0 0 0,3
19º Cana do Reino 48 1 0 0 0,3 0 0 0,3
20º Borges 37 1 0 0 0,3 0 0 0,3
99
Hierarquização 
Proposta Local População 
(2019) T C ET T C ET Índice 
Final
22º Tijuco Preto 32 1 0 0 0,3 0 0 0,3
23º Moji III 30 1 0 0 0,3 0 0 0,3
24º Santa Luzia 28 1 0 0 0,3 0 0 0,3
25º Vargem Grande 28 1 0 0 0,3 0 0 0,3
26º Sobradinho 25 1 0 0 0,3 0 0 0,3
27º Limoeiro 22 1 0 0 0,3 0 0 0,3
28º Muquem 23 1 0 0 0,3 0 0 0,3
29º Pitangueira 15 1 0 0 0,3 0 0 0,3
30º Copa 15 1 0 0 0,3 0 0 0,3
31º Ponte de Pedra 14 1 0 0 0,3 0 0 0,3
32º. Brejo Grande 9 1 0 0 0,3 0 0 0,3
33º Barreirinho 9 1 0 0 0,3 0 0 0,3
34º. Segredo 7 1 0 0 0,3 0 0 0,3
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2018)
A Priorização de Esgotamento Sanitário de Tocos do Moji, resultou em praticamente 
o mesmo índice (IPEA) para todas as localidades, exceto a sede e o Distrito de Sertão 
da Bernardina que possui coleta de esgoto, mas sem o tratamento adequado.
Nesta situação, consideram-se como áreas/localidade prioritárias as com maior 
número de população. Pelo número maior de moradores, um volume maior de esgoto 
é lançado de forma irregular, atribuindo ao local maior risco de contaminação por 
doenças de veiculação hídricas. 
4.3 Resíduos Sólidos
De forma a reconhecer as áreas de intervenção prioritária onde se observam os locais 
mais carentes no que se refere ao acesso dos serviços de limpeza urbana e manejo 
de resíduos sólidos, é proposto nesse PMSB a hierarquização das áreas no município 
de Tocos do Moji.
Assim sendo, foram indicados a seguir, cinco serviços considerados fundamentais 
para assegurar a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, de 
modo a evitar riscos à saúde pública e minimizar os impactos ambientais.
a) Coleta Domiciliar (CD):
A coleta de RSD, ou coleta domiciliar, consiste na atividade regular de coleta e 
transporte de resíduos sólidos gerados em edificações residenciais, comerciais, 
100
públicas e de prestações de serviços, até o local de destinação final dos resíduos. 
Dessa forma, cada região pode ser atendida com frequência variada na coleta 
domiciliar, e os resíduos podem ou não ser descartados pela população em locais 
inadequados, como mostra a Tabela 66.
Tabela 66: Frequência de Atendimento e Prováveis Formas de Descarte
Coleta Domiciliar
Atendimento Frequência Prováveis formas de 
descarte pela população
Sem atendimento 0 vezes Descarte realizado de 
qualquer maneira
Coleta semanal ou 
bissemanal
1x por semana ou 2x por 
semana
Prováveis descarte em 
áreas ou logradouros 
públicos
Coleta alternada ou diária 3x por semana ou 6x por 
semana
Resíduos encaminhados à 
coleta domiciliar 
convencional
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2018)
Dessa maneira, para cálculo do Índice de Acesso aos Serviços de Limpeza Urbana 
(IASLU) proposto neste PMSB, com vistas à hierarquização das áreas de intervenção 
prioritária, adotam-se os seguintes pesos:
• Peso 0: Região sem acesso aos serviços de coleta domiciliar;
• Peso 0,33: Região com frequência igual a uma vez por semana;
• Peso 0,66: Região com frequência de coleta bissemanal;
• Peso 1: Região com frequência igual ou superior à alternada.
b) Coleta Seletiva (CS)
É a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua 
constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são 
selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, uma empresa ou outra instituição) 
e disponibilizados para a coleta separadamente. Esse indicador será considerado na 
composição do índice para hierarquização das áreas de intervenção prioritária, 
mesmo que atualmente no município de Tocos do Moji não tenha coleta seletiva 
implantada, tendo em vista que o horizonte de planejamento do PMSB é de 20 anos 
e o estabelecimento desse serviço será previsto como uma das ações do Plano.
101
Portanto, para o cálculo do IASLU, será considerada a frequência de
atendimento pelo serviço de coleta seletiva, adotando-se os seguintes pesos:
• Peso 0: Região não atendida pelo serviço de coleta seletiva;
• Peso 0,5: Região parcialmente atendida pelo serviço de coleta seletiva;
• Peso 1: Região satisfatoriamente atendida pelo serviço de coleta seletiva.
c) Varrição de vias e logradouros públicos (VV)
É o conjunto das atividades necessárias para reunir, acondicionar e remover os 
resíduos sólidos lançados nas vias públicas, por causas naturais ou pela ação 
humana. O trabalho é realizado em ruas, avenidas e outros logradouros públicos, 
podendo ser executado manual ou mecanicamente. O objetivo é minimizar riscos à 
saúde pública, manter a cidade limpa e prevenir enchentes. O serviço de varrição de 
vias e logradouros públicos é oposto ao serviço de coleta domiciliar, pois não é 
demandado em todo o território municipal, uma vez que algumas áreas não 
apresentam vias calçadas ou revestidas. No entanto, nos locais onde o serviço é 
necessário, o mesmo deve ser realizado de modo satisfatório. Conforme identificado 
no diagnóstico deste PMSB, tal serviço é atualmente limitado e não atende 100% da 
demanda municipal. 
Portanto, para cálculo do IASLU será considerada a necessidade de atendimento pelo 
serviço, adotando-se os seguintes pesos:
• Peso 1: Região necessitada de atendimento;
• Peso 0,5: Região parcialmente necessitada de atendimento;
• Peso 0: Região não necessitada de atendimento*
*As regiões não necessitadas de atendimento podem ser aquelas onde o serviço de varrição é 
satisfatoriamente prestado ou aquelas que não demandam os serviços (a exemplo de áreas mais afastadas 
e não pavimentadas).
As regiões não necessitadas de atendimento podem ser aquelas onde o serviço de 
varrição é satisfatoriamente prestado ou aquelas que não demandam os serviços (a 
exemplo de áreas mais afastadas e não pavimentadas).
d) Serviços Complementares (SC)
102
Compreende todos os serviços de manutenção e zeladoria no território municipal, tais 
como: capina, poda, conservação de praças e parques, coleta de resíduos volumosos 
e entulhos, limpeza de vias públicas, pintura de meios-fios, limpeza de galerias e 
bocas de lobo, entre outros. Esses serviços assumem importância para a conservação 
da região, especialmente em relação ao recolhimento dos resíduos descartados 
irregularmente em locais públicos, evitando riscos à saúde pública e minimizando os 
impactos ambientais.
Para cálculo do IASLU proposto, será considerado se a região carece ou não acesso 
desse tipo de serviço, adotando-se os seguintes pesos:
• Peso 1: Região necessitada de atendimento;
• Peso 0,5: Região parcialmente necessitada de atendimento;
• Peso 0: Região não necessitada de atendimento.
As regiões não necessitadas de atendimento por serviços complementares podem ser 
aquelas onde o serviço é satisfatoriamente prestado ou aquelas que não demandam 
os serviços (a exemplo de áreas mais afastadas e não pavimentadas).
e) Ecopontos (E)
São unidades ou locais estrategicamente distribuídos no Município para que a 
população em geral possa dispor uma pequena quantidade de resíduos de construção 
civil, resíduos volumosos, resíduos com logística reversa (pneus, eletroeletrônicos, 
pilhas, baterias, lâmpadas e óleos lubrificantes) e resíduos agrossilvopastoris 
(especialmente as embalagens de agrotóxicos), evitando assim o descarte 
inadequado. Ainda que atualmente o município de Tocos do Moji não tenha 
ecopontos, esse serviço será considerado na composição do índice, haja vista o 
horizonte de 20 anos deste PMSB e que a implantação dos mesmos será prevista 
como uma das ações do plano.
Para cálculo do IASLU proposto será considerado se a região carece ou não desse 
equipamento público, adotando-se os seguintes pesos:
• Peso 1: Região necessitada de ecoponto (s);
• Peso 0,5: Região parcialmente necessitada de ecoponto (s);
• Peso 0: Região não necessitada de ecoponto (s).
103
As áreas não carentes de ecoponto (s) podem ser aquelas onde os mesmos se 
apresentam em número satisfatório ou aquelas que não os demandam.
Para o cálculo final do IASLU foram atribuídos pesos para todos os indicadores
previamente apresentados, de acordo com o grau de importância de cada um
deles em relação aos demais, como mostra a Tabela 67.
Tabela 67: Cálculo do IASLU
IASLU
Indicador Peso Observações
Coleta Domiciliar (CD) 0,40
Classificado como atividade essencial, 
foi conferido um maior grau de 
importância
Coleta Seletiva (CS) 0,25 -
Varrição de vias e 
logradouros públicos (VV) 0,15 -
Serviços 
Complementares (SC) 0,10 -
Ecopontos (E) 0,10 -
Fonte: COBRAPE (2014).
A pontuação final do IASLU varia de 0 a 1 e se refere, respectivamente, à pior e à 
melhor condição de acesso aos serviços em questão.
Dessa forma, tem-se a seguinte equação:
IASLU = (CD x 0,4) + (CS x 0,25) + (VV x 0,15) + (SC x 0,1) + (E x 0,1)
Na Tabela 68 estão apresentados os índices de acesso aos serviços de limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos das localidades do município de Tocos do Moji.
Tabela 68: Índices de Acesso aos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos no Município de Tocos do Moji
Áreas do município de Tocos do Moji
Localidade População
Acesso
Coleta IASLU
domiciliar
Coleta 
seletiva
Varrição 
de vias
Serv. 
compl. Ecopontos
Sede 1440 1 0 1 1 1 0,75
Fernandes de Cima 85 1 0 1 1 1 0,75
104
Áreas do município de Tocos do Moji
Localidade População
Acesso
Coleta IASLU
domiciliar
Coleta 
seletiva
Varrição 
de vias
Serv. 
compl. Ecopontos
Fernandes Centro 540 1 0 1 1 1 0,75
Sertão da 
Bernardina 290 0,33 0 1 1 1 0,48
Nogueiras 74 0,33 0 0 0 0 0,13
Moreira 52 0,33 0 0 0 0 0,13
Andrades 228 0,33 0 0 0 0 0,13
Cachoeira 65 0,33 0 0 0 0 0,13
Ponte de Pedra 14 0,33 0 0 0 0 0,13
Copa do Moji 137 0,33 0 0 0 0 0,13
Pitangueira 15 0 0 0 0 0 0,0
Sobradinho 25 0,33 0 0 0 0 0,13
Barro Branco 56 0,33 0 0 0 0 0,13
Brejo Grande 9 0,33 0 0 0 0 0,13
Borges 37 0,33 0 0 0 0 0,13
Copa 15 0,33 0 0 0 0 0,13
Santa Luzia 28 0,66 0 0 0 0 0,26
Barreirinho 9 0,33 0 0 0 0 0,13
Limoeiro 22 0,33 0 0 0 0 0,13
Barreiro 55 0,33 0 0 0 0 0,13
Muquem 23 0,33 0 0 0 0 0,13
Tijuco Preto 32 0,33 0 0 0 0 0,13
Pedra Negra 113 0,33 0 0 0 0 0,13
Pinhal Redondo 114 0,33 0 0 0 0 0,13
Espraiado 112 0,33 0 0 0 0 0,13
Paredes 180 0,33 0 0 0 0 0,13
Damásio 69 0,33 0 0 0 0 0,13
Moji III 30 0,33 0 0 0 0 0,13
Segredo 7 0,33 0 0 0 0 0,13
Vargem Grande 28 0,33 0 0 0 0 0,13
Capinzal 133 0,33 0 0 0 0 0,13
Moji III 30 0,33 0 0 0 0 0,13
Fonte: Adaptado de COBRAPE (2014)
105
Como critério de desempate entre as áreas que apresentam mesmo índice, pode ser 
utilizada a população de cada região, já que áreas com maior número de habitantes 
geram maior quantidade de resíduos e, consequentemente, acarretam maior impacto 
no meio ambiente, oferecendo maior risco à saúde
pública caso seu manejo seja realizado de forma inadequada.
Cabe ressaltar que a metodologia previamente apresentada se caracteriza
como uma ferramenta de auxílio à decisão. Isto significa que a priorização das
áreas de intervenção dependerá, além dos índices encontrados, de outros
critérios não contemplados como a questão das rotas do caminhão de coleta e
a localização de cada área em estudo no território municipal. Dessa forma, apenas 
através de uma análise integrada desses e de outros fatores, o
gestor poderá indicar as áreas prioritárias de atendimento, visando à
universalização da prestação dos serviços.
4.4 Drenagem Urbana e Manejo das águas Pluviais
Para hierarquizar as ações referentes ao eixo de drenagem urbana do município de 
Tocos do Moji foram considerados três indicadores, A = Localidades que possuem 
dispositivos de drenagem; B = Localidades que possuem ocorrências de alagamentos 
e C = Localidades que possuem pavimentação. Estes três indicadores receberam uma 
ponderação que foi determinada através do nível de prioridade de cada indicador, 
como apresentado abaixo. 
a) Localidades que possuem dispositivos de drenagem (A)
Este indicador possui peso 0,2, o menor peso entre os três indicadores. Ou seja, 
dentre os três indicadores supracitados, este é o que possui menor influência na 
hierarquização, já que a prioridade é hierarquizar localidades que não possuem tais 
dispositivos. A Tabela 69 apresenta os valores utilizados para fins de cálculo. 
Tabela 69: Classificação do Indicador “Localidades que possuem dispositivo de 
drenagem”
Indicador Multiplicador Peso
Possui 
dispositivo de 
drenagem
Não Possui Atende toda a 
população
Atende 
parcialmente a 
população 0 ,2
1 0 0,5
106
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2018)
Para a localidade que não possui dispositivo de drenagem deve-se multiplicar o peso 
do indicador por 1 (1 x 0,2 = 0,2). Por outro lado, as localidades que possuem 
dispositivos de drenagem, e estes atendem a toda a população, o peso deve ser 
multiplicado por 0 (0 x 0,2 = 0). Por fim, aquelas localidades onde os dispositivos de 
drenagem atendem parcialmente a população, o peso deve ser multiplicado por 0,5 
(0,5 x 0,2 = 0,1).
b) Localidades que possuem ocorrência de alagamentos (B)
Este indicador recebe o maior peso entre os três (0,5), ou seja, ele é o mais influente 
na hierarquização das localidades, visto que o sistema de drenagem deve ser 
planejado e executado para evitar tais alagamentos. 
Na Tabela 70 apresenta os valores utilizados para fins de cálculo.
Tabela 70: Classificação do Indicador “Localidades que possuem ocorrência de 
alagamento”
Indicador Multiplicador Peso
Possui 
ocorrência de 
alagamentos
Não Possui Não 
identificadas
Poucas 
ocorrências
Muitas 
ocorrências 0,5
0 0,1 0,5 1
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2018)
A metodologia para atribuição de pontos deverá proceder da seguinte forma: 
localidades que possuem abaixo de 2 ocorrências devem ser enquadradas em 
“Poucas ocorrências” multiplicando o peso do indicador por 0,5 (0,5 x 0,5 = 0,25). Por 
outro lado, as localidades que possuem 2 ou acima de 2 ocorrências devem ser 
enquadradas como “Muita Ocorrência”, onde o peso deve ser multiplicado por 1 (1 x 
0,5 = 0,5). Nas localidades que não possuem ocorrência de alagamentos o peso deve 
ser multiplicado por 0 (0 x 0,5 = 0). Já nas localidades em que não foram visitadas o 
peso deve ser calculado da seguinte forma 0,1 (0,1 x 0,5 = 0,05) já que não pode ser 
afirmado ou descartado a possibilidade da localidade avaliada apresentar ocorrências 
de alagamento.
c) Localidades que possuem pavimentação (C)
Tal indicador possui peso 0,3, um peso intermediário entre os três indicadores, já que 
a pavimentação é importante para um sistema de drenagem eficiente, porém não tão 
107
importante quanto a presença de alagamentos. A Tabela 71 apresenta os valores 
utilizados para fins de cálculo. 
Tabela 71: Classificação do Indicador “Localidades que possuem 
pavimentação”
Indicador Multiplicador Peso
Possui 
Pavimentação
Não Possui Possui Possui 
parcialmente 0,3
0 1 0,5
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2018)
Desta forma, em localidades que possuem pavimentação, o peso deve ser 
multiplicado por 1 (1 x 0,3 = 0,3). Já em localidades onde não existe pavimentação o 
peso é multiplicado por 0 (0 x 0,3 = 0). Em localidades onde a pavimentação atende 
parcialmente as vias, o peso deve ser multiplicado por 0,5 (0,5 x 0,3 = 0,15). 
Após análise individual de cada indicador, deve-se efetuar a soma dos três para 
efetuar a hierarquização. Sendo a ordem das localidades juntamente com o valor 
recebido por cada indicador apresentados na Tabela 72. Foi adotado como critério de 
desempate a população de cada localidade, sendo a que possui uma população maior 
ficando acima das demais que apresentaram o mesmo índice final.
Tabela 72: Hierarquização de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluvias em 
Tocos do Moji
Hierarquiza
ção 
Proposta
Nota Aplicada Peso Multiplicador
Local
Popul
ação 
(2019)
A B C A B C Índice 
Final
1 Sede 1440 0 0,5 1 0 0,15 0,4 0,55
2 Fernandes 
Centro 540 1 0,1 1 0,2 0,03 0,4 0,63
3 Sertão da 
Bernadina 290 1 0,1 1 0,2 0,03 0,4 0,63
4 Andrades 228 1 0 1 0,2 0 0,4 0,6
5 Paredes 180 1 0 1 0,2 0 0,4 0,6
6 Copa de Moji 137 1 0 1 0,2 0 0,4 0,6
7 Capinzal 133 1 0 1 0,2 0 0,4 0,6
8 Pinhal 
Redondo 114 1 0 1 0,2 0 0,4 0,6
9 Pedra Negra 113 1 0 1 0,2 0 0,4 0,6
10 Espraiado 112 1 0 1 0,2 0 0,4 0,6
108
Hierarquiza
ção 
Proposta
Nota Aplicada Peso Multiplicador
Local
Popul
ação 
(2019)
A B C A B C Índice 
Final
11 Fernandes de 
Cima 85 1 0 1 0,2 0 0,4 0,6
12 Nogueiras 74 1 0 1 0,2 0 0,4 0,6
13 Damásio 69 1 0 1 0,2 0 0,4 0,6
14 Cachoeira 65 1 0 1 0,2 0 0,4 0,6
15 Barro Branco 56 1 0 1 0,2 0 0,4 0,6
16 Moreira 52 1 0 1 0,2 0 0,4 0,6
17 Barreiro 55 1 0 1 0,2 0 0,4 0,6
18 Moji 49 1 0 0 0,2 0 0 0,2
19 Cana do Reino 48 1 0 0 0,2 0 0 0,2
20 Borges 37 1 0 0 0,2 0 0 0,2
22 Tijuco Preto 32 1 0 0 0,2 0 0 0,2
23 Moji III 30 1 0 0 0,2 0 0 0,2
24 Santa Luzia 28 1 0 0 0,2 0 0 0,2
25 Varem 
Grande 28 1 0 0 0,2 0 0 0,2
26 Sobradinho 25 1 0 0 0,2 0 0 0,2
27 Limoeiro 22 1 0 0 0,2 0 0 0,2
28 Muquem 23 1 0 0 0,2 0 0 0,2
29 Pitangueira 15 1 0 0 0,2 0 0 0,2
30 Copa 15 1 0 0 0,2 0 0 0,2
31 Ponte de 
Pedra 14 1 0 0 0,2 0 0 0,2
32 Brejo Grande 9 1 0 0 0,2 0 0 0,2
33 Barreirinho 8 1 0 0 0,2 0 0 0,2
Segredo 7 1 0 0 0,2 0 0 0,2
Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019)
109
5 PROGRAMAS, PROJ ETOS E AÇÕES
5.1 Programas e Ações para o Sistema de Abastecimento de Água
As ações propostas no âmbito deste programa visam, sobretudo, promover a 
universalização plena e garantir o acesso ao serviço de abastecimento de água, 
prestado com a devida qualidade, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais do 
município de Tocos do Moji. As metas para os objetivos propostos relacionadas com 
este eixo do saneamento, serão, na maioria das vezes, alcançadas pela execução 
articulada de duas ou mais ações aqui propostas. Para melhor compreensão da 
dimensão dessas ações, para cada uma delas foram definidos os responsáveis, o 
prazo e os custos para a sua execução.
Nos seguintes tópicos serão apresentados esses programas e ações. 
5.1.1 Programa de Redução de Perdas
Tabela 73: Identificação e eliminação dos vazamentos visíveis
Código e nome da 
ação AP 1.1 – Identificação e eliminação dos vazamentos visíveis
Descrição da ação
Não foram identificados vários vazamentos no sistema durante a 
visita técnica. Entretanto na oficina setorial realizada no munícipio 
alguns moradores, relataram que há vazamentos em alguns locais 
onde há distribuição de água pela prefeitura. 
Em Tocos do Moji, as ações que já vêm sendo adotadas pela 
prefeitura para a eliminação de vazamentos visíveis são: 
• Disponibilização de funcionários para atendimento às solicitações 
relacionadas a rompimentos nas redes;
• Atendimento ao cliente: disponibilização de números de telefone 
para a população entrar em contato e relatar a ocorrência. 
Além dessas medidas, que devem ser mantidas, é importante 
identificar os locais com maior número de ocorrências desse tipo, 
bem como quantificar os percentuais de perdas físicas em cada 
uma das partes do sistema de abastecimento de água: ramais, 
redes e reservatórios. Também deve ser verificada periodicamente 
as bombas, registros e válvulas, de forma a levantar os possíveis 
vazamentos. Essa quantificação permite a adoção de medidas 
preventivas, tais como a utilização de materiais mais resistentes 
nas redes e reservatórios a serem implantados. Para tanto, deverá 
ser alocado no mínimo um funcionário responsável por essas 
identificações, de modo que as informações levantadas subsidiem 
a elaboração do Plano de Controle de Perdas.
Público alvo Município de Tocos do Moji
Prazo de Início Curto (2021) – ação contínua 
110
Código e nome da 
ação AP 1.1 – Identificação e eliminação dos vazamentos visíveis
Responsáveis Prefeitura Municipal
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Todos os locais onde há abastecimento pela prefeitura 
municipal
5.1.2 Programa de Ampliação e Operação dos Sistemas de Abastecimento de 
Água
Código e nome da 
ação
AA 1.1 – Medição de vazão dos poços artesianos de Sertão 
da Bernardina e Barro Branco
Descrição da ação
Atualmente o distrito de Sertão da Bernardina e a localidade de 
Barro Branco possuem um poço artesiano cada um. Não se sabe 
a vazão do poço em questão, no entanto é necessário avaliar essa 
vazão e a caracterização geológica dos poços em questão para 
solicitar anuência do IBAMA e também para saber se essas 
captações são tem a capacidade de atender uma população maior 
de pessoas, além das já contempladas.
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto (2021) 
Responsáveis Secretaria de Obras, Serviços Públicos, Saneamento e 
Habitação
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Sertão de Bernardina, Barro Branco, dentre outros bairros já 
identificados como prioritários.
5.1.3 Programa de Otimização e Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de 
Água
Código e nome da 
ação
AO 1.1 – Implantação de processo de desinfecção nos 
sistemas coletivos de abastecimento de água por captação 
através de poços
Descrição da ação
Conforme relatado no Diagnóstico (Produto 2) do presente PMSB, 
os sistemas coletivos de abastecimento de água do distrito de 
Sertão da Bernardina e nas localidades de Barro Branco não 
possuem tratamento de água, apenas captação, reservação e 
distribuição.
Segundo o artigo 24 da Portaria nº 2.914 do Ministério da Saúde, 
toda água para consumo humano fornecida coletivamente deverá 
passar por processo de desinfecção ou cloração. Sendo assim, a 
Ação AO 1.1 prevê a implantação de processos de desinfecção nos 
sistemas coletivos de abastecimento de água, que pode ser feita 
diretamente no poço artesiano ou ao lado do reservatório, na 
tubulação que conduz a água até o seu armazenamento
111
Código e nome da 
ação
AO 1.1 – Implantação de processo de desinfecção nos 
sistemas coletivos de abastecimento de água por captação 
através de poços
Para a realização desta ação, recomenda-se analisar métodos 
simples de desinfecção de água para sistemas coletivos de 
abastecimento de água. A seguir serão destacados três métodos:
• Clorador de Pastilhas Desenvolvido pela EMATER: O 
clorador de pastilhas é uma solução simplificada para a 
desinfecção de água em nível de propriedade rural. Ele é 
feito de canos de PVC, de fácil construção. O seu 
funcionamento não requer uso de energia elétrica e, por ser 
simples, o seu manuseio poderá ser realizado pela própria 
comunidade rural. O cloro é usado como o agente 
desinfetante e, desde que utilizado de forma correta, atende 
à legislação. Manual em:
 http://www.EMATER.mg.gov.br/doc/intranet/upload/
LivrariaVirtual/cartilha%20tratamento%20de%20%
C3%A1gua%20montagem%20clorador.pdf
• A FUNASA desenvolveu o Clorador Simplificado, que foi 
adaptado do clorador de pastilha para utilizar solução de 
hipoclorito de cálcio ou hipoclorito de sódio como 
desinfetante. É mais um instrumento que serve para 
adicionar o cloro na água de modo seguro, sem que haja 
necessidade de instalação elétrica, preocupação constante 
com o controle da dosagem, nem operação complexa. É 
construído de material hidráulico (tubos e conexões), 
disponíveis no mercado. Manual em: 
 http://www.funasa.gov.br/site/wp￾content/files_mf/manualdecloracaodeaguaempeque
nascomunidades.pdf
• Estação de tratamento mecânica Gutwasser: O Gutwasser 
é um sistema simples de tratamento de água que contém 
um aparelho dosador automático para aplicação de 
produtos sólidos (cloro ou cloro + flúor). O seu 
funcionamento não requer uso de energia elétrica, a 
princípio não tem a necessidade de manutenção e, por ser 
simples, o seu manuseio poderá ser realizado pela própria 
comunidade rural. Os únicos custos envolvidos são a sua 
aquisição e instalação e a reposição dos insumos "Lics 
Tablet" que variam de R$90,00 a R$80,00. Segundo 
informações obtidas com a empresa 
(http://www.licssuperagua.com.br/), o valor do equipamento 
instalado, funcionando, com acompanhamento técnico no 
dia da instalação, primeiros insumos (cloro) e uma análise 
microbiológica após a instalação fica em torno de R$ 
2.800,00. Mais informações do Gutwasser em:
 http://www.licssuperagua.com.br/?menu=produtos&
sub=etas&id=gutwasser
À medida que forem sendo instalados processos de desinfecção 
nos sistemas de abastecimento de água, deverá ser realizada uma 
campanha educativa com a comunidade beneficiada com o 
processo, uma vez que a cloração altera o gosto da água e pode 
112
Código e nome da 
ação
AO 1.1 – Implantação de processo de desinfecção nos 
sistemas coletivos de abastecimento de água por captação 
através de poços
ser desagradável à população. Através da campanha, capacitar 
representantes comunitários para manusear o equipamento de 
desinfecção, esclarecer às famílias sobre a importância e 
benefícios do tratamento da água, sobre os malefícios do consumo 
de uma água de menor qualidade e sobre atos simples que podem 
eliminar o sabor de cloro, tais como: deixar a água repousar algum 
tempo antes de ingeri-la; colocar por algum tempo a água em um 
recipiente aberto na geladeira; ou adicionar gotas de limão.
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto (2021)
Responsáveis Prefeitura Municipal
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Todas as localidades onde há abastecimento a partir de poços 
artesianos. 
Código e nome da 
ação
AO 1.2 – Cadastro, sistematização e atualização das 
infraestruturas e principais dados que compõem os sistemas 
coletivos de abastecimento de água da Prefeitura
Descrição da ação
As informações e infraestruturas dos sistemas de abastecimento 
coletivos das localidades devem ser cadastradas, sistematizadas e 
mantidas atualizadas. A importância desse processo consiste na 
maior agilidade e eficiência nos processos de produção, nos 
serviços corretivos ou preventivos de manutenção do sistema, na 
realização de novas ligações, na identificação e priorização de 
intervenções, redução do tempo gasto para o atendimento às
populações beneficiadas pelo sistema, bem como uma maior
segurança no armazenamento das informações cadastrais.
Devem ser levantadas as seguintes informações: localização com 
coordenadas geográficas de poços e captações superficiais, 
profundidade dos poços, capacidade dos poços, vazões de 
bombeamento nos poços e captações superficiais, informações 
das bombas, existência de cercamento dos poços, existência e tipo 
de tratamento de água, volume de reservação, domicílios não 
ligados à rede de distribuição, extensão, diâmetro e tipo de material 
das tubulações de distribuição de água, existência de 
macromedição e micromedição, existência de tarifa de água, 
número de economias e pessoas atendidas, população atendida 
por caminhão-pipa, existência de outra fonte de abastecimento de 
água (carro-pipa, poço superficial, captação de água de chuva, 
etc.), consumo médio per capita, presença de outorga ou outorga 
vencida, dentre outros dados considerados relevantes pelos 
gestores.
O levantamento de informações cadastrais em campo poderá ser 
efetuado concomitantemente com a execução dos serviços/obras 
113
Código e nome da 
ação
AO 1.2 – Cadastro, sistematização e atualização das 
infraestruturas e principais dados que compõem os sistemas 
coletivos de abastecimento de água da Prefeitura
de implantação ou de manutenção das redes e ligações. Deve ser 
elaborado um formulário padrão para levantamento dessas 
informações e também deve-se efetuar um registro fotográfico para 
ser incorporado ao cadastro. 
Com as bases cartográficas e tabelas elaboradas e digitalizadas, 
os dados podem ser cruzados, compondo uma única e integrada 
base de dados. O trabalho de cadastramento técnico e comercial 
de serviços de saneamento implica em rotinas permanentes de 
inclusão e manutenção dos dados, de forma a manter o cadastro 
sempre atualizado.
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto prazo (2022)
Responsáveis Prefeitura Municipal
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Todas as localidades de Tocos do Moji. 
Código e nome da 
ação
AO 1.3 – Instalação de macromedidores e hidrômetros nos 
sistemas coletivos de abastecimento de água da sede
Descrição da ação
Conforme relatado no Diagnóstico (Produto 2) do presente PMSB, 
as captações de água dos sistemas de abastecimento de água 
administrados pela prefeitura municipal não possuem 
macromedição, o que impossibilita uma análise precisa da 
capacidade instalada de abastecimento de água e do índice de 
perdas nas redes de distribuição, visto que o cálculo das perdas é 
baseado na diferença entre os volumes macro e micromedidor 
(hidrometrado). 
A macromedição também é importante para a solicitação da 
outorga, inexistente para todos os sistemas, e para a determinação 
da dosagem de produtos químicos utilizados para o tratamento da 
água, como o cloro e o flúor.
Parâmetros Técnicos Mínimos para os Serviços:
• As especificações técnicas para a instalação de 
macromedidores e hidrômetros deverão estar 
contempladas dentro dos projetos executivos de 
abastecimento de água contratados.
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto (2023)
Responsáveis Prefeitura Municipal
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Todas as localidades de Tocos do Moji. 
114
Código e nome da 
ação
AO 1.4 – Capacitação de funcionários/representantes 
comunitários para manutenção dos sistemas da Prefeitura
Descrição da ação
Diante da situação observada em que os sistemas de 
abastecimento de água de Tocos do Moji demandam de reparos e 
manutenções, sugere-se o oferecimento de oficinas para a 
capacitação dos operadores/representantes comunitários, nas 
quais sejam abordados temas como a instalação correta dos 
ramais, leitura dos hidrômetros, reparo dos vazamentos e 
manutenção das infraestruturas e que sejam analisados e 
discutidos alguns estudos de caso. O prestador também deve 
providenciar a elaboração de manuais simplificados e específicos 
para os operadores, bem como incentivar a utilização dos mapas 
de redes, após a realização do cadastro proposto na Ação AO 1.2.
Na medida do possível, o prestador deve buscar se articular com 
programas de capacitação profissional para o saneamento já 
existentes no País, como através da Rede Nacional de 
Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental 
(RECESA), proposta desenvolvida pelo Ministério das Cidades, ou 
deve procurar parcerias com instituições de ensino para a 
elaboração e execução das atividades de capacitação.
Além disso, vale retomar a importância da realização do cadastro 
das reclamações e solicitações efetuadas e atendidas, bem como 
dos materiais utilizados para os reparos, tempo gasto e custos 
envolvidos, dentre outras informações que devem ser alimentadas 
no sistema de informações para controles gerenciais e 
operacionais.
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto (2021)
Responsáveis Prefeitura Municipal
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Todas as localidades de Tocos do Moji.
5.1.4 Programa de Regularização e Controle Ambiental dos Sistemas de 
Abastecimento de Água
Código e nome da 
ação
AC 1.1 – Implantação e divulgação do programa de Tarifa 
Social
Descrição da ação
Segundo o Diagnóstico (Produto 2) do presente PMSB, Em Tocos 
do Moji não há política de tarifa social consolidada. O programa 
beneficia famílias de baixa renda, que passam a pagar metade do 
valor da tarifa residencial por 10 mil litros de água por mês.
O objetivo da ação é implantação e divulgação do programa de 
Tarifa Social para a população de baixa renda que tem direito ao 
benefício e o incentivo à adesão ao programa das famílias mais 
vulneráveis socialmente e financeiramente. 
115
Código e nome da 
ação
AC 1.1 – Implantação e divulgação do programa de Tarifa 
Social
A divulgação pode ser feita por mensagem impressa na fatura de 
água, na página da empresa na internet e na Unidade de 
Atendimento ao Cliente, na sede de Tocos do Moji. Além disso, a 
prefeitura municipal deve contar com equipe treinada para prestar 
esclarecimentos aos consumidores. A prefeitura municipal pode 
fazer a utilização de carros de som para a divulgação. A linguagem 
utilizada deve ser simples e de fácil entendimento pela população.
Para obtenção do benefício, a unidade usuária deve ser 
classificada como imóvel residencial com área construída menor 
ou igual a 60 m²; padrão Coelba mono ou bifásico; até o máximo 
de 8 (oito) pontos de utilização de água; inexistência de piscina, e 
que o proprietário, inquilino ou morador do imóvel seja titular do 
programa Bolsa Família do Governo Federal.
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto (2021)
Responsáveis Prefeitura municipal
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Localidades onde há abastecimento da água da prefeitura 
municipal. 
Código e nome da 
ação
AC1.2 – Regularização ambiental dos sistemas de 
abastecimento de água do Município requerendo outorga 
junto ao IGAM
Descrição da ação
A Outorga constitui-se em instrumento da Política Nacional de 
Recursos Hídricos, implementada pela Lei Federal nº 9.433, de 08 
de janeiro de 1997, que atribui ao Poder Público a autorização de 
uso dos recursos hídricos à pessoa física ou jurídica. É 
imprescindível para legalidade e regularidade quanto ao uso de 
recursos hídricos, quando se tratar de implantação, ampliação ou 
alteração de qualquer empreendimento que demande uso de água 
superficial ou subterrânea, bem como a execução de obras e 
serviços que alterem o seu regime, quantidade e qualidade.
Como exposto no Diagnóstico (Produto 2) deste PMSB, dos 
sistemas de abastecimento de água geridos pela prefeitura 
municipal, apenas Fernandes tem autorização de uso insignificante 
para captação de água para abastecimento todos os outros locais 
atualmente captam água sem anuência do IGAM. Nesse sentido, 
recomenda-se, a obtenção da regularização de todos os sistemas 
de abastecimento de água, seja por captação de água superficial 
ou subterrânea, requerendo outorga junto ao IGAM, ente 
responsável pela autorização de uso dos recursos hídricos em 
Minas Gerais. Vale ressaltar-se que essa ação engloba também os 
sistemas que serão construídos para atender as populações que 
hoje não são atendidas pela prefeitura.
Destaca-se que, para essa ação, o primeiro passo é o 
preenchimento dos formulários de outorga que podem ser obtidos 
116
Código e nome da 
ação
AC1.2 – Regularização ambiental dos sistemas de 
abastecimento de água do Município requerendo outorga 
junto ao IGAM
no site do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IGAM) 
– www.igam.mg.gov.br. Após a análise dos formulários, o órgão 
ambiental gera o Formulário de Orientação Básica (FOB), no qual 
são listados todos os documentos necessários para a formalização 
do processo. Informações adicionais podem ser no site do IGAM.
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto Prazo (2021)
Responsáveis Prefeitura Municipal
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Todas as localidades de Tocos do Moji.
5.2 Programas e Ações para o Sistema de Esgotamento sanitário
As ações propostas no âmbito deste programa visam, sobretudo, promover a 
universalização plena e garantir o acesso aos serviços de coleta e tratamento de 
esgotos, prestados com a devida qualidade, tanto nas áreas urbanas quanto nas 
áreas rurais do município. Para a melhor compreensão da dimensão dessas ações, 
para cada uma delas foram definidos os responsáveis, o prazo e os custos para a sua 
execução. 
Nos seguintes tópicos serão apresentados esses programas e ações.
5.2.1 Programa de Gestão do SES
Código e nome da 
ação
ES 1.1 Definição da Estrutura de Gestão dos Serviços de 
esgotamento sanitário
Descrição da ação
É necessário que a administração municipal se posicione em 
relação a gestão dos serviços.
Será necessário a contratação de empresas especializadas para a 
elaboração de estudos de Viabilidade Técnica econômica, com o 
objetivo de estudar a melhor alternativa de gestão. Privatização ou 
administração direta da Gestão dos serviços de saneamento.
Somente após estudo técnico é que caberá a administração pública 
encaminhar para aprovação no Legislativo a melhor alternativa de 
gestão. 
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto Prazo (2021)
Responsáveis Prefeitura Municipal
117
Código e nome da 
ação
ES 1.1 Definição da Estrutura de Gestão dos Serviços de 
esgotamento sanitário
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Todas as localidades de Tocos do Moji. 
Código e nome da 
ação
ES 1.2. Manutenção do sistema de esgotamento sanitário da 
Sede
Descrição da ação
Até que haja uma definição da gestão dos serviços para a 
implantação do novo sistema de esgotamento sanitário, a 
administração municipal deverá designar profissionais de seu 
quadro efetivo como responsáveis pela manutenção contínua da 
rede existente. O quadro hoje é insuficiente para atender a 
demanda.
Para a gestão eficiente e eficaz do sistema é necessário planejar 
as ações e, nesse sentido, A administração deve se organizar e 
elaborar um programa detalhado de manutenção que deve 
contemplar, minimamente: 
• A manutenção corretiva das ligações, redes coletoras, 
visando atender, com rapidez e eficiência, às solicitações 
identificadas, visando minimizar os impactos causados 
junto à sociedade e ao meio ambiente; 
• A recuperação e valorização do ativo das estruturas de 
todos os componentes do sistema de esgotamento 
sanitário, como, por exemplo: cercas bem posicionadas e 
sem violação, unidades pintadas, grama aparada, 
identificações específicas atualizadas e visíveis, placas de 
sinalização bem escritas e conservadas, equipamentos de 
manutenção adequados e armazenados em lugar 
específico, entre outros. Essa ação deverá ter grande 
enfoque nos primeiros anos na rede coletora, nas estações 
elevatórias e na ETE. 
• O monitoramento preventivo das ligações, das redes 
coletoras, das estações elevatórias, dos interceptores e 
emissários, para evitar obstruções e extravasamentos, e da 
ETE a fim de antever falhas operacionais e estruturais. 
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto 2021- ação contínua
Responsáveis Prefeitura Municipal
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Todas as localidades de Tocos do Moji. 
118
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Todas as localidades de Tocos do Moji.
Código e nome da 
ação
ES 1.3. Regularização ambiental do sistema de esgotamento 
sanitário da sede requerendo outorga e licenciamento junto a 
SUPRAM
Descrição da ação
Outorga constitui-se em instrumento da Política Nacional de 
Recursos Hídricos, implementada pela Lei Federal nº 9.433, de 08 
de janeiro de 1997, que atribui ao Poder Público a autorização de 
uso dos recursos hídricos à pessoa física ou jurídica. É 
imprescindível para legalidade e regularidade quanto ao uso de 
recursos hídricos, quando se tratar de implantação, ampliação ou 
alteração de qualquer empreendimento que demande uso de água 
superficial ou subterrânea, bem como a execução de obras e 
serviços que alterem o seu regime, quantidade e qualidade. 
Como exposto a Administração pública deve obter a Licença 
Ambiental e a outorga de lançamento de efluentes do SES 
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início 2021
Responsáveis Prefeitura Municipal
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Todas as localidades de Tocos do Moji.
5.2.2 Programa de Tratamento de Esgotos 
Código e nome da 
ação
ES 2.1- Implantação do projeto para a coleta e tratamento 
dos esgotos da sede do município
Descrição da ação
Conforme dados apresentados no Diagnóstico deste PMSB (o 
município de Tocos não conta com uma Estação de Tratamento de 
Efluentes (ETE), somente com redes coletoras precárias. Os 
esgotos são lançados nos cursos dágua. Com o objetivo de garantir 
à preservação do meio ambiente orienta-se encerrar essa atividade 
e implantar novas redes coletoras e uma estação de tratamento de 
esgotos.
A prefeitura já possui projeto para o SES da sede..
É importante destacar que o SES necessita de acompanhamento 
e monitoramento técnico, portanto os funcionários do prestador de 
serviço devem receber capacitação própria para operar o sistema, 
ou deve ser analisada a possibilidade de se contratar empresa 
terceirizada.
A captação de recursos para implantar o projeto depende de 
disponibilidade do Governo Federal que através da FUNASA, vem 
disponibilizando aportes financeiros para essa ação. 
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início (2023 ) médio prazo 
119
Código e nome da 
ação
ES 2.1- Implantação do projeto para a coleta e tratamento 
dos esgotos da sede do município
Responsáveis Prefeitura Municipal
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Sede e distritos de Tocos do Moji. 
Código e nome da 
ação
ES 2.2 – Implantação do projeto para a coleta e tratamento 
dos esgotos nos distritos 
Descrição da ação
Conforme dados apresentados no Diagnóstico deste PMSB (o 
município de Tocos não conta com uma Estação de Tratamento de 
Efluentes (ETE), somente com redes coletoras precárias. Os 
esgotos são lançados nos cursos dágua. Com o objetivo de garantir 
à preservação do meio ambiente, orienta-se encerrar essa 
atividade e implantar novas redes coletoras e uma estação de 
tratamento de esgotos nos dois distritos.
A prefeitura já possui projeto para o SES para Fernades e Sertão 
da Bernardina..
É importante destacar que o SES necessita de acompanhamento 
e monitoramento técnico, portanto os funcionários do prestador de 
serviço devem receber capacitação própria para operar o sistema, 
ou deve ser analisada a possibilidade de se contratar empresa 
terceirizada.
A captação de recursos para implantar o projeto depende de 
disponibilidade do Governo Federal que através da FUNASA, vem 
disponibilizando aportes financeiros para essa ação. 
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início (2024) -Médio prazo 
Responsáveis Prefeitura Municipal
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Todas as localidades de Tocos do Moji. 
Código e nome da 
ação
ES 2.3. – Implantação de rotina de monitoramento da 
qualidade do efluente tratado
Descrição da ação
É de extrema importância a estruturação do acompanhamento 
técnico do sistema e de um programa de e monitoramento do 
efluente tratado, onde sejam estabelecidas diretrizes de operação 
e manutenção e uma rotina de monitoramento da qualidade dos 
efluentes, bruto e tratado, para que a eficiência do processo de 
tratamento empregado seja avaliada. 
Para o efluente final do SES da sede de Tocos deverão ser 
observados os padrões de emissão exigidos pelas legislações 
ambientais que são regrados pela Resolução Conama nº 430, de 
13 de maio de 2011, que altera e complementa a Resolução 
Conama nº 357, de 18 de março de 2005. 
120
Código e nome da 
ação
ES 2.3. – Implantação de rotina de monitoramento da 
qualidade do efluente tratado
A Resolução Conama nº 430 dispõe sobre condições e padrões de 
lançamento de efluentes e em sua seção III trata das condições e 
padrões para efluentes de Sistemas de Tratamento de Esgotos 
Sanitários: 
Conforme proposto no artigo 21 da Resolução CONAMA nº. 
430/2011 os parâmetros mínimos que devem ser monitorados são: 
pH, temperatura, sólidos sedimentáveis, DBO, óleos e graxas e 
SST. Sugere-se que as análises sejam feitas, no mínimo, 
mensalmente. 
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Longo Prazo – após implantação das ETEs
Responsáveis Prefeitura Municipal
Áreas a serem 
priorizadas 
(Localidades)
Todas as localidades de Tocos do Moji.
5.3 Programas e Ações para a Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 
Conforme o Artigo 7º da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes 
nacionais para o saneamento básico, o serviço público de limpeza urbana e de manejo 
de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades: Coleta, 
transbordo e transporte dos resíduos; triagem para fins de reuso ou reciclagem, 
tratamento (inclusive por compostagem) e disposição final dos resíduos; varrição, 
capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos; e outros eventuais serviços 
pertinentes à limpeza pública urbana.
Após a definição das diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei Federal no. 
11.445/07), o gerenciamento dos resíduos sólidos foi regulado também pela PNRS, 
aprovada pela Lei Federal no 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto Federal no
7.404/2010. A PNRS estabelece em seu Artigo 6º, entre outros princípios, que a 
gestão dos resíduos sólidos deve ser cooperada entre as esferas do poder público, o 
setor empresarial e os demais segmentos da sociedade, além da responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
a) Objetivos 
O Artigo 7º da PNRS define os seus objetivos, entre eles, merecem destaque:
121
• A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos 
sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, 
devendo ser privilegiada essa ordenação;
• O incentivo à indústria da reciclagem e a integração dos catadores de materiais 
reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade 
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
• A articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor 
empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão 
integrada de resíduos sólidos;
• A regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação 
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com 
adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a 
recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua 
sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei Federal nº 11.445, 
de 2007;
• Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.
Enquanto a PNSB atua na regulação da coleta e destinação final dos resíduos sólidos, 
sem a definição de instrumentos para redução do impacto ambiental, a PNRS 
introduziu um novo entendimento para o manejo dos resíduos sólidos no Brasil.
No Artigo 8º da PNRS estão relacionados os seus instrumentos, entre eles estão: Os 
planos de resíduos sólidos; a coleta seletiva; o incentivo à criação e ao 
desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação de catadores de 
materiais recicláveis; o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e 
agropecuária; a educação ambiental; os sistemas de logística reversa e outras 
ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo 
ciclo de vida dos produtos; os acordos setoriais; os incentivos fiscais, financeiros e 
creditícios; e a adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os 
entes federados, visando ao melhor aproveitamento e à redução dos custos 
envolvidos no manejo de resíduos.
122
Na etapa de elaboração dos Programas, Projetos e Ações do eixo de Limpeza Urbana 
e Manejo de Resíduos Sólidos, será contemplado também as especificações para 
atendimento ao conteúdo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos (PMGIRS) de Tocos do Moji, entre elas: (I) Identificação das possibilidades de 
implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios; (II) 
mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda; (III) Sistema de 
cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo 
de resíduos sólidos e a cobrança por esses serviços (taxa de resíduos); (IV) Controle 
e fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de 
gerenciamento de resíduos sólidos e dos sistemas de logística reversa.
Este item tem como finalidade propor as ações a serem implementadas pelos 
responsáveis dos serviços de Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no 
Município, visando o alcance dos objetivos traçados neste produto, para que toda a 
população de Tocos do Moji tenha acesso a estes de forma satisfatória. Para a 
estimativa de custos, tomou-se como referência aqueles previstos no PPA do 
Município – Lei Municipal nº 753 de 21 de novembro de 2017, conforme apresentado,
às atividades relacionadas com os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos para o quadriênio 2018-2021).
Mesmo contendo dois programas relacionados aos resíduos sólidos no PPA, todos 
não suprem os investimentos previstos neste PMSB; dessa forma, torna-se 
necessária a procura de parcerias com instituições privadas (ensino, pesquisa, 
organizações sem fins lucrativos, prestadores de serviços, entre outros) e também 
com recursos de fontes externas de financiamento, como fundos federais e estaduais, 
de instituições privadas, no exterior e outras em que os programas e as ações 
propostos sejam selecionáveis.
123
Tabela 74 : Ações e Despesas Previstas no PP A de T ocos do Moji – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 
(Quadriênio 2018 - 2021)
Área temática Programa Ações do Programa
Ano
Total Geral
2018 2019 2020 2021
Ações 
institucionais 
relacionadas ao 
eixo de 
saneamento 
limpeza urbana 
e manejo dos 
resíduos sólidos
0009 - Serviços 
urbanos e 
saneamento 
básico
0.017 - Contribuição ao Consórcio 
Intermunicipal de Desenvolvimento 
Ambiental (CIDA)
R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00
2.039 - Manutenção de praças e 
jardins R$ 200.000,00 R$ 117.600,00 R$ 117.600,00 R$ 148.600,00 R$ 583.800,00
2.040 - Manutenção de vias 
públicas urbanas R$ 149.500,00 R$ 155.000,00 R$ 160.000,00 R$ 165.000,00 R$ 629.500,00
2.047 - Manutenção da coleta de 
lixo urbano R$ 150.000,00 R$ 155.000,00 R$ 160.000,00 R$ 165.000,00 R$ 630.000,00
0010 -
Preservação do 
meio ambiente
2.046 - Manutenção da 
conservação do meio ambiente R$ 4.000,00 R$ 6.000,00 R$ 8.000,00 R$ 10.000,00 R$ 28.000,00
Total por ano R$ 508.500,00 R$ 438.600,00 R$ 450.600,00 R$ 493.600,00 R$ 1.891.300,00
F o n t e : P r e fe it u r a Mu n ic ip a l d e To c o s d o Mo ji (20 1 8).
 
124
Importante salientar que a Prefeitura Municipal de Tocos do Moji é a responsável pela 
regulação de algumas ações propostas nesse item, sendo necessário estabelecer os 
deveres e as obrigações da população e das instituições instaladas no âmbito 
municipal, por exemplo na atuação da coleta seletiva, na conservação da limpeza da 
cidade e do correto destino dos RCC e RSD.
Certas ações tornam-se necessárias prever penalização nos casos de não 
atendimento nos dispositivos da legislação. Dessa forma, recomenda-se ao Município 
aplicar as sanções definidas na Seção VI (Do Meio Ambiente, art. 143 § 4°) da Lei 
Orgânica do município de Tocos do Moji, abrangendo os quatro eixos do saneamento 
básico, ou ainda implementar legislação ambiental municipal (Código de Meio 
Ambiente ou Política Municipal de Meio Ambiente) contendo as sanções e multas em 
caso de desconformidades nas diversas áreas ambientais, incluindo o saneamento 
básico. 
5.3.1 Coleta Seletiva
Código e nome da 
ação
RS1.1 – Criação e Implantação do Programa de Coleta Seletiva
e Mobilização social
Descrição da ação A coleta seletiva tem por objetivo melhorar o aproveitamento dos 
resíduos sólidos urbanos, reduzindo o descarte dos materiais mais 
propensos à reciclagem e diminuindo a porção enviada à destinação 
final. Além disso, reduz os custos operacionais com a destinação de 
resíduos ao aterro sanitário de Pouso Alegre e propicia a inclusão de 
catadores através das cooperativas ou associações. Para melhor 
aproveitar o potencial econômico dos resíduos recicláveis é 
importante que a separação desta fração ocorra na fonte geradora, 
evitando a contaminação da parte seca pelo líquido dos resíduos 
úmidos, melhorando, assim, os índices de aproveitamento.
Em Tocos do Moji a coleta seletiva ainda não foi criada e implantada, 
sendo assim, essa ação tem o objetivo de implantar gradativamente 
esse serviço para toda a área do Município. Sugere-se a implantação 
da coleta seletiva inicialmente nas áreas de maior aglomeração 
urbana (sede municipal e, distritos de Fernandes e Serão da 
Bernardina) e posteriormente aos demais núcleos urbanos.
O equipamento a ser utilizado nesse serviço é um Veículo Urbano 
de Carga (VUC), composta por uma equipe de trabalho (motorista + 
dois coletores).
Os dias da coleta convencional e da coleta seletiva devem ser 
amplamente divulgados (inclusive nas mídias sociais oficiais da 
Prefeitura), para que a população saiba diferenciá-los corretamente. 
Ainda, devem ser realizadas ações de mobilização social, a fim de 
incentivar a participação da população na coleta seletiva e indicar 
Descrição da ação
 
125
Código e nome da 
ação
RS1.1 – Criação e Implantação do Programa de Coleta Seletiva
e Mobilização social
como a população deve agir para tal. As ações devem tratar 
informações relativas aos resíduos sólidos e serem divulgadas em 
reuniões com os líderes comunitários, reuniões de distritos, escolas 
e principalmente, por meio de divulgação em carros de som e com 
entrega de informativos, podendo essa última ser realizada com o 
apoio dos agentes comunitários de saúde que já estão em constante 
contato com a população.
Essa ação deverá abordar também os Pontos de Entrega Voluntária 
(PEV) a serem implantados gradativamente no Município. Para essa 
ação, sugere-se a contratação de um técnico em mobilização para 
criar e operacionalizar um projeto de divulgação e comunicação da 
coleta convencional e seletiva. A ação inclui criação e manutenção 
de site/redes sociais; confecção de material impresso; aluguel de 
carros de som, divulgação porta a porta, entre outras atividades 
necessárias.
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto (2022) – Ação contínua
Responsáveis Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente) e futura associação ou cooperativa
Áreas prioritárias Sede e distritos de Fernandes e Sertão da Bernardina
5.3.2 Cidade Limpa
Código e nome da 
ação
RS2.1 – Implantação de placas proibitivas e educativas em 
local de descarte inadequado de resíduos
Descrição da ação
Conforme o diagnóstico desse PMSB verificou-se no município 
de Tocos do Moji locais de descarte inadequado de resíduos 
sólidos. Para esses locais, torna-se necessário a instalação de 
placas sinalizando a proibição do descarte de resíduos. Além de 
placas proibitivas, é importante a implantação de placas 
educativas e informativas, mostrando as consequências de 
determinadas ações inadequadas (ex.: Disposição de resíduos 
em local inadequado pode fomentar a proliferação de vetores,..)
As placas podem ter as seguintes dimensões: 3,2 x 2,5 metros. 
Ressalta-se a importância do material de confecção dessas 
placas não seja atrativo para roubo, podendo as mesmas ser em 
material plástico de maior durabilidade.
ico alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto (2021)
Responsáveis Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, Serviços Públicos e 
Meio Ambiente)
Áreas a serem 
priorizadas 
(Distritos/localidades)
Todo o Município
 
126
Código e nome da 
ação RS2.2 – Estruturação dos serviços de limpeza urbana
Descrição da ação
Em Tocos do Moji são realizados os serviços de varrição, poda e 
capina. No entanto, esses serviços devem possuir um cronograma e 
metodologia para execução dos mesmos e coleta dos resíduos 
gerados nas atividades.
Ressalta-se que atualmente o Município possui 4 trabalhadores 
lotados na varrição. De acordo com o Instituto Brasileiro de 
Administração Municipal (IBAM, 1991), a produtividade média de 
cada trabalhador é de aproximadamente 1.440 metros/dia. Sendo 
assim, como Tocos do Moji possui 14.430 metros de 
pavimentação/calçamento no Município, seriam necessários 10 
trabalhadores para o serviço de varrição, dessa forma, o quantitativo 
atual não atende à demanda, sendo necessária a contratação de 
mais 6 funcionários. Cabe a prefeitura verificar se a contratação é 
viável ou não.
Assim, sugere-se a elaboração de um planejamento e mapeamento 
de todas essas atividades no Município para que a população seja 
atendida satisfatoriamente
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto (2021) – Ação contínua
Responsáveis Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente)
Código e nome da 
ação RS2.3 – Instalação estratégica de cestos públicos
Descrição da ação
O acondicionamento adequado do lixo e a manutenção das vias e 
logradouros limpos evita a proliferação de vetores de doenças e a 
obstrução de bocas-de-lobo e de galerias no período de chuva, 
facilitando o escoamento das águas pluviais.
Visando a redução das necessidades de varrição de forma que o 
município de Tocos do Moji mantenha a limpeza de vias e 
logradouros, deverá ser realizada, além das ações de educação 
ambiental dos munícipes, a implantação de lixeiras em quantidade 
necessária à demanda municipal.
Inicialmente, propõe-se um planejamento para a distribuição 
estratégica dos cestos, estimados em cerca de 285, a serem 
implantados primeiramente nos corredores da sede do Município 
(150), do distrito de Fernandes (15), distrito de Sertão da Bernardina 
(20 ) e 100 para serem instaladas nas demais localidades.
Em seguida a esse planejamento, deve-se proceder a instalação e 
manutenção dos cestos. Esta ação deve ser implementada até o ano 
de 2021 pela Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, 
envolvendo os comerciantes e demais empreendedores no 
Município. Os cestos podem ser adquiridos mediante compensações 
ambientais com estes empreendedores ou através de parcerias. 
Paralelamente à implantação dos cestos, devem ser realizadas 
atividades de educação ambiental com os munícipes.
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
 
127
Código e nome da 
ação RS2.3 – Instalação estratégica de cestos públicos
Prazo de Início Curto (2021)
Responsáveis Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente)
Áreas a serem 
priorizadas
Sede municipal, distritos (Fernandes e Sertão da Bernardina) e 
bairros
Código e nome da 
ação
RS2.4 – Capacitação dos funcionários que compõem os 
serviços de limpeza urbana
Descrição da ação
Os funcionários que realizam os serviços de limpeza urbana 
necessitam de treinamento periódico, tanto em relação à segurança 
quanto ao correto procedimento no desempenho da função. Esta 
ação tem como intuito disponibilizar treinamentos curtos no próprio 
ambiente de trabalho, fazendo com que seja disseminada uma 
cultura de melhoria contínua na qualidade dos serviços aliada a uma 
maior segurança ao trabalhador.
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto (2021) – Ação contínua
Responsáveis Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente)
5.3.3 Logística Reversa
Código da Ação RS3.1.- Acompanhamento e cumprimento dos acordos 
setoriais de logística reversa
Descrição da ação
Os resíduos com logística reversa são: agrotóxicos (seus resíduos 
e embalagens), pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes (seus 
resíduos e embalagens), lâmpadas fluorescentes (de vapor de 
sódio e mercúrio e de luz mista) e os produtos eletroeletrônicos e 
seus componentes.
A Lei Federal nº 12.305/2010 dedicou especial atenção à logística 
reversa desses resíduos, definindo três diferentes instrumentos que 
poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo 
setorial e termo de compromisso. Segundo o Ministério do Meio 
Ambiente (MMA) acordo setorial é um "ato de natureza contratual 
firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, 
distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da 
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos".
Nesse sentido, foi criado o Comitê Orientador para a Implantação 
de Sistemas de Logística Reversa por meio do Decreto Federal nº 
7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamentou a PNRS. Os 
acordos setoriais têm sido escolhidos pelo Comitê Orientador como 
o instrumento preferencial para a implantação da logística reversa, 
uma vez que os mesmos permitem a participação social nas 
tomadas de decisões.
 
128
Código da Ação RS3.1.- Acompanhamento e cumprimento dos acordos 
setoriais de logística reversa
O Comitê definiu as seguintes cadeias de produtos como 
prioritárias para realização de acordos setoriais: embalagens 
plásticas de óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes de vapor 
de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e 
seus componentes; embalagens em geral; e resíduos de 
medicamentos e suas embalagens. Para as embalagens plásticas 
de óleos lubrificantes, Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio 
e Mercúrio e de Luz Mista e Embalagens em Geral já foram 
assinados os acordos setoriais, nos quais são definidas as ações e 
responsabilidades de fabricantes, comerciantes, consumidores e 
poder público no retorno desses materiais aos materiais e as 
formas como deve se dar esse retorno.
Os sistemas de logística reversa implantados foram abordados no 
Produto Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico desse 
PMSB, e deverão ser observadas as legislações em vigor para tais, 
sendo:
Pneus Inservíveis: Resolução CONAMA nº 416/2009;
Embalagens de Agrotóxicos: Lei Federal nº 7.802/89, Lei Federal 
nº 9.974/00, Decreto Federal nº 4074/02 e Resolução CONAMA nº 
465/2014;
Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC): Resolução 
CONAMA nº 362/2005;
Pilhas, baterias e eletroeletrônicos: Resolução CONAMA nº 
401/2008 e Instrução Normativa IBAMA n° 008/2012;
Medicamentos e suas embalagens (Sem legislação específica); 
Decreto Federal nº 9.177/2017.
O acompanhamento e cumprimento dos acordos setoriais podem 
ser consultados nos endereços eletrônicos do Sistema Nacional de 
Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR): 
http://sinir.gov.br/logistica-reversa, http://sinir.gov.br/logistica￾reversa/sistemas-implantados e http://sinir.gov.br/logistica￾reversa/acordos-setoriais.
Público alvo Empreendimentos sujeitos a sistemas de logística reversa, Poder 
Público e Consumidores.
Prazo de Início Curto (2021) – Ação contínua
Responsáveis Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente)
 
129
5.3.4 Saúde em Foco
Código e nome da 
ação RS4.1 - Capacitação dos funcionários da saúde
Descrição da ação
É de suma importância à realização de capacitações com todos os 
funcionários envolvidos direta ou indiretamente no gerenciamento 
de resíduos de serviços de saúde, para atender todas as 
especificações do PGRSS.
Os funcionários da Diretoria de Saúde e Promoção Social, com 
apoio da Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, 
podem realizar as capacitações, que devem ser realizadas em 
todas as unidades de saúde do Município e devem abordar os 
seguintes temas: classificação dos resíduos; riscos envolvidos no 
manejo inadequado de cada grupo de resíduo; manejo adequado 
de cada tipo de resíduo, envolvendo as etapas de identificação, 
segregação, acondicionamento, transporte interno (dentro das 
unidades), armazenamento, tratamento, coleta, transporte externo 
e destinação final; responsabilidades; execução do previsto nos 
planos de gerenciamento de resíduos das unidades, outros temas 
pertinentes.
As capacitações devem ser realizadas de forma contínua, ao 
menos duas vezes ao ano. Propõe-se que seja elaborado um 
cronograma de execução das atividades ao longo do ano.
Público alvo Funcionários e gestores técnicos das unidades de saúde do 
município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto (2021) – Ação contínua
Responsáveis Prefeitura Municipal (Diretoria de Saúde e Promoção Social e, 
Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente)
Código e nome da 
ação RS4.2 - Adequação de abrigos temporários de RSS
Descrição da ação
Conforme verificado no diagnóstico desse PMSB, nas unidades de 
saúde de Tocos do Moji que não possuem local de 
armazenamento temporário dos RSS até a coleta da empresa 
contratada, conforme NBR 12809/1993, deverão ser implantados 
os mesmos ou adequados os locais atuais para atendimento à 
legislação. Ao longo do período de PMSB, caso o município 
construa novas unidades de saúde, os abrigos temporários de 
RSS deverão estar de acordo com as normas técnicas atuais para 
abrigos.
Público alvo Funcionários e gestores técnicos das unidades de saúde do 
município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto (2021)
Responsáveis Prefeitura Municipal (Diretoria de Saúde e Promoção Social e, 
Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente)
 
130
Código e nome da 
ação
RS4.3 – Acompanhamento das atividades da empresa 
terceirizada responsável pela coleta e transporte de RSS
Descrição da ação
Esta ação visa um maior controle sobre as atividades 
desenvolvidas pela empresa contratada. O Município deverá, 
eventualmente, dispor de um agente (Diretoria de Saúde e 
Promoção Social) para a averiguação dos procedimentos feitos 
pela empresa no período de coleta e pós-coleta.
Além disso, a Prefeitura deverá determinar para a empresa a 
frequência e os dias de coleta em todas as unidades de saúde do 
município de Tocos do Moji.
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto(2021) – Ação contínua
Responsáveis Prefeitura Municipal (Diretoria de Saúde e Promoção Social e, 
Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente)
5.4 Programas e Ações para a Drenagem Urbana e manejo das aguas pluviais
5.4.1 Programa de Ampliação do Sistema de Drenagem e Controle de 
Alagamentos e inundações
Código e nome da 
ação
D1.1 – Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana 
(PPDU
Descrição da ação
O PDDU é um documento normativo que estabelece mecanismos 
de gestão da infraestrutura urbana relacionada com o escoamento 
das águas pluviais. Tem o objetivo de compatibilizar a ocupação e 
a infraestrutura, buscando o seu convívio harmonioso com os 
eventos críticos de chuva. 
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto (2022)
Responsáveis Prefeitura municipal
Código e nome da 
ação
D1.4 - Execução das ações de implantação e ampliação da 
rede de drenagem
Descrição da ação
Será necessário a execução das ações previstas no estudo e 
projetos de construção do sistema de drenagem, objetivando 
atender de forma satisfatória a demanda municipal, referente aos 
serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais. 
Priorizando a sede e as áreas periféricas da sede municipal. 
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Médio ( 2025)
Responsáveis Prefeitura municipal
 
131
Código e nome da 
ação
D1.5 – Elaborar e atualizar o Cadastro Técnico do Sistema de 
Drenagem Urbana
Descrição da ação
O cadastro técnico do sistema de drenagem possibilitará, entre 
outras ações, o conhecimento do sistema existente e subsidiará a 
elaboração de futuros estudos e projetos. 
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Médio ( 2022)
Responsáveis Prefeitura municipal
Código e nome da 
ação
D1.6 – Elaboração do Plano de Manutenção Preventiva das 
Infraestruturas de Drenagem
Descrição da ação
O plano de manutenção preventiva do sistema de drenagem tem 
como objetivo evitar ações sem nenhum tipo de planejamento, 
visando à realização de ações preventivas e corretivas. Além de 
maximizar a eficiência das atividades de operação e manutenção 
do sistema de drenagem, prevendo ações e prazos acerca das 
atividades a serem realizadas, tais como o desassoreamento de 
cursos d’água, a limpeza de bocas-de-lobo e a manutenção de 
galerias, canais e demais estruturas de drenagem, entre outras 
atividades especificas. 
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto ( 2024)
Responsáveis Prefeitura municipal
Código e nome da 
ação
D1.7–- Implantação de Sistema de Operação e Manutenção 
Preventiva do Sistema de Drenagem
Descrição da ação
A implantação do Sistema de Operação e Manutenção tem o intuito 
de tornar possível a realização das atividades propostas no Plano, 
enquanto a rede não é construída em consequência os novos 
dispositivos, o sistema de operação e manutenção deve ser feito 
para os dispositivos existentes aumentando gradativamente 
conforme forem concluindo as obras. Essa ação inclui também a 
aquisição de equipamentos para manutenção e limpeza periódica 
dos dispositivos de drenagem. 
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto ( 2021)
Responsáveis Prefeitura municipal
Código e nome da 
ação
D1.8–- Manutenção de contratos de Mão de Obra 
especializada 
para compor a equipe de manutenção de micro e 
macrodrenagem do município
Descrição da ação
Para a realização das atividades de manutenção do sistema de 
drenagem deverá ser contratada uma equipe de profissionais para 
atender a demanda dos serviços no Município. 
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
 
132
Código e nome da 
ação
D1.8–- Manutenção de contratos de Mão de Obra 
especializada 
para compor a equipe de manutenção de micro e 
macrodrenagem do município
Prazo de Início Curto ( 2021) ação continua
Responsáveis Prefeitura municipal
Código e nome da 
ação D1.9– Elaboração do manual de emergências e contingências
Descrição da ação
O manual de emergências e contingências tem como objetivo 
orientar, definir e organizar as ações a serem executadas pelos 
órgãos que compõem o Sistema de Defesa Civil do Município, 
assim como apresentar informações sobre como o morador, em 
especial aquele que reside em áreas de risco, deverá proceder 
diante da ocorrência de eventos adversos. 
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto ( 2021)
Responsáveis Prefeitura municipal
5.4.2 Programa de Controle de Erosão e Desocupação das Áreas de Risco
Código e nome da 
ação
D2.1 – Realizar o levantamento e mapeamento específico das 
áreas suscetíveis a processos erosivos no Município
Descrição da ação
É sabido que a alteração antrópica dos solos contribui para 
intensificação dos processos erosivos. Quando se desmata, 
destruindo grandes áreas sem conhecimento prévio dos 
mecanismos de equilíbrio dinâmico que envolve os diversos 
ecossistemas, a resposta da natureza é na maioria das vezes 
irreversível ou de difícil recuperação. Portanto, o levantamento e 
mapeamento propostos darão subsídios para a realização de 
analises do escoamento superficial e subsuperficial registrado nas 
áreas suscetíveis a processos erosivos, contribuindo para uma 
tomada de decisão eficiente na proposição de recuperação e 
controle das áreas degradadas. 
Público alvo Município de Tocos do Moji/MG
Prazo de Início Curto ( 2021)
Responsáveis Prefeitura municipal
 
133
6 INDICADORES DE MONITORAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE 
S ANEAMENTO
6.1 Abastecimento De Água
Indicadores são instrumentos de gestão essenciais para as atividades de 
monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico, tornando 
possível acompanhar o alcance de metas, identificar avanços e necessidades de 
melhoria, de correção de problemas e/ou readequação do sistema, avaliar a qualidade 
dos serviços prestados, dentre outras avaliações necessárias.
Os indicadores selecionados para avaliação dos serviços de abastecimento de água 
procuram traduzir os aspectos mais relevantes em relação ao seu desempenho: o 
atendimento do sistema, as demandas do mesmo, a conformidade da água distribuída 
com os padrões estabelecidos em legislação. Esse conjunto de indicadores foi dividido 
em cinco grupos: Acesso aos Serviços, Ambientais, Saúde, Financeiros e 
Operacionais, conforme apresentado na Tabela 75.
6.2 Esgotamento Sanitário
Os indicadores selecionados para avaliação dos serviços de esgotamento sanitário foram 
constituídos a partir de informações no Diagnostico deste PMSB. Esses terão o objetivo 
de avaliar o atendimento por coleta e tratamento de esgotos, as conformidades com 
padrões de qualidade estabelecidos em legislação, os índices de doenças de veiculação 
hídrica, a sustentabilidade financeira e os problemas ocorridos nos sistemas, dentre 
outros quesitos, conforme apresentado na Tabela 75.
134
Tabela 75: Indicadores dos Serviços de Abastecimento de Água
Indicador Objetivo SNIS Correlacionado Cálculo Unidade (%) Periodicidade
Acesso aos serviços de abastecimento de água
Índice de atendimento
por rede geral
Mensurar o percentual da população 
atendida por rede
geral de abastecimento
IN055 = índice de atendimento total de água AG001 = População total atendida com abastecimento
PO_TOT = População total do Município
IN023 = (AG001
÷ POP_TOT) *100
(População total atendida por rede de 
distribuição de água pelo PREFEITURA 
MUNICIPAL e Prefeitura ÷ População total do
município) x 100
% Anual
Índice de atendimento
por captação de água
da chuva através de
cisternas
Mensurar o percentual da população 
atendida por captação de água da 
chuva através de cisternas - -
(População total atendida por captação de água de chuva através
de cisterna ÷ População total do
município) x 100
% Anual
Índice de atendimento
urbano
Mensurar o percentual da população 
urbana atendida por
rede geral
IN023 = Índice de atendimento urbano de água AG026 = População urbana atendida com abastecimento
POP_URB = População urbana total do Município
IN023 = (AG026
÷ POP_URB) *100
(População urbana atendida por rede de 
distribuição de água pelo PREFEITURA 
MUNICIPAL ÷ População total urbana do 
município) x 100
% Anual
Consumo médio per
capita
Calcular a quantidade média diária 
de água consumida por habitante no 
Município
INO22 = Consumo médio per capita de água 
AG001 = População total atendida com abastecimento
AG010 = Volume de água consumido
AG019 = Volume de água tratada exportada
IN022 =
((AG010- AG019) ÷
AG001) *
(1000000/365)
Quantidade total de água consumida por 
dia ÷ Nº de habitantes L/hab.dia Anual
Ambientais
Índice de conformidade
da quantidade de
captações outorgadas
Verificar o atendimento do número 
de captações outorgadas ao número 
de captações outorgáveis - - (Nº de captações de água outorgadas
÷ Nº total de captações de água) x
100
% Anual
Índice de atendimento à
vazão outorgada
Verificar o atendimento à vazão 
outorgada do manancial de 
captação - - (Vazão captada/ Vazão outorgada) x
100 % Anual
Saúde
Índice de incidência
das análises de cloro
residual fora do padrão
Verificar o atendimento às 
exigências estabelecidas na Portaria 
nº 2.914/2011, referentes ao padrão 
de cloro residual para a água
IN075 = Incidência das análises fora do padrão -cloro residual 
QD006 = Quantidade de amostras analisadas -cloro residual 
QD007: Quantidade de amostras fora do padrão -cloro residual
IN075 = (QD007 ÷
QD006) *100
(Quantidade de amostras para
cloro residual fora do padrão ÷
Quantidade de amostras analisadas para 
cloro residual) x 100
% Anual
Índice de incidência
das análises de turbidez 
fora do padrão
Verificar o atendimento às 
exigências estabelecidas na Portaria 
nº 2.914/201, referentes ao padrão 
de turbidez para a água
IN076 = Incidência das análises fora do padrão - turbidez 
QD008 = Quantidade de amostras analisadas - turbidez
QD009: Quantidade de amostras fora do padrão -turbidez
IN076 = (QD009 ÷
QD008) *100
(Quantidade de amostras para
turbidez fora do padrão ÷ Quantidade de 
amostras analisadas para turbidez) x 100
% Anual
Índice de incidência das 
análises de coliformes 
totais fora do padrão
Verificar o atendimento às 
exigências estabelecidas na Portaria 
nº 2.914/2011, referentes ao padrão 
de coliformes totais para a água
IN084 = Incidência das análises fora do padrão - coliformes
totais 
QD026 = Quantidade de amostras analisadas -coliformes totais 
% Anual
QD027: Quantidade de amostras fora do padrão - coliformes
totais
IN084 = (QD027 ÷
QD026) *100
Quantidade de amostras para
coliformes totais fora do padrão ÷ 
Quantidade de amostras analisadas para 
coliformes totais) x 100
% Anual
Índice de incidência das 
análises de Escherichia 
coli totais fora do padrão
Verificar o atendimento às 
exigências estabelecidas na Portaria 
nº 2.914/2011, referentes ao padrão 
de Escherichia coli para a água
- -
(Quantidade de amostras para
Escherichia coli fora do padrão ÷
Quantidade de amostras
analisadas para Escherichia coli) x
100
% Anual
Índice de conformidade 
da quantidade de 
amostras de cloro 
residual
Verificar o atendimento às 
exigências estabelecidas na Portaria 
nº 2.914/2011, referentes à 
quantidade mínima de amostras 
para análise de cloro residual
IN079 = Incidência de conformidade da quantidade de mostras - cloro residual
QD006 = Quantidade de amostras analisadas - cloro residual 
QD020: Quantidade mínima obrigatórias de amostras – cloro 
residual
IN079 = (QD006 ÷
QD020) *100
(Nº de amostras de cloro residual
realizadas / Nº de amostras de cloro 
residual estabelecidas na Portaria nº 
2.914/2011) x 98
% Anual
135
Indicador Objetivo SNIS Correlacionado Cálculo Unidade (%) Periodicidade
Índice de conformidade 
da quantidade de 
amostras de turbidez
Verificar o atendimento às 
exigências estabelecidas na Portaria 
nº 2.914/2011, referentes à 
quantidade mínima de amostras 
para análise de turbidez
IN080 = Incidência de conformidade da quantidade de amostras 
- turbidez 
QD008 = Quantidade de amostras analisadas - turbidez 
QD019: Quantidade mínima obrigatórias de amostras -turbidez
IN076 = (QD008 ÷ 
QD019) *100
(Nº de amostras de turbidez realizadas / Nº 
de amostras de turbidez estabelecidas na 
Portaria nº 2.914/2011) x 100
% Anual
Índice de conformidade 
da quantidade de
amostras de coliformes 
totais
Verificar o atendimento às 
exigências estabelecidas na Portaria 
nº 2.914/2011, referentes à 
quantidade mínima de amostras 
para análise de coliformes totais
IN085 = Incidência de conformidade da quantidade de amostras 
-coliformes totais
QD026 = Quantidade de amostras analisadas –coliformes totais 
QD028: Quantidade mínima obrigatórias de amostras - coliformes totais
IN084 = (QD026 ÷ QD028) *100
(Nº de amostras de coliformes totais 
realizadas / Nº de amostras de coliformes 
totais estabelecidas na Portaria nº 
2.914/2011) x 100
% Anual
Financeiro
Índice de 
sustentabilidade 
financeira
Verificar a autossuficiência 
financeira do Município 
(PREFEITURA MUNICIPAL e 
Prefeitura) com o abastecimento de 
água
IN012 = Indicador de desempenho financeiro 
FN002 = Receita operacional direta de água
FN007 = Receita operacional direta de água exportada
FN017 = Despesas totais com os serviços (DTS)
IN012 =
((FN002+FN007)÷FN01)*
100
(Arrecadação própria com o
abastecimento de água ÷ Despesa
total com o abastecimento de água) x
100
% Anual
Índice de perdas de
faturamento
Mensurar os volumes não faturados 
pelo prestador responsável pelo 
abastecimento de água
AG006 = Volume de água produzido 
AG011 = Volume de água faturado
AG018 = Volume de água tratada importado
AG024 = Volume de serviço
IN013 = ((AG006 + AG018 
- AG024 - AG011) ÷(AG006 + AG018 - AG024)) * 100
[(Volume de água produzido – Volume de água faturado) ÷ Volume
de água produzido] x 100
% Anual
Índice de consumo de
energia elétrica no 
sistema
de abastecimento de 
água
Quantificar o consumo total de 
energia elétrica no sistema de 
abastecimento por volume de água 
tratado
IN058 = Índice de consumo de energia elétrica em
sistemas de abastecimento 
AG006 = Volume de água produzido AG018 = Volume de água tratada importado
AG028 = Consumo total de energia elétrica
IN058 = AG028 ÷(AG006 
+ AG018)
Consumo total de energia elétrica no 
sistema de abastecimento de água ÷ 
(Volume de água produzido + Volume de 
água tratado importado)
KW
h/m³ Anual
Índice de substituição de 
rede
Avaliar a taxa mensal de 
substituição de rede - - Extensão de Rede Substituída ÷ Extensão 
Total de Rede) x 100 % Anual
Operacionais
Índice de hidrometração
Quantificar os hidrômetros 
existentes nas ligações, a fim de 
minimizar o desperdício e realizar a 
cobrança justa pelo volume 
consumido
IN009 = Índice de hidrometração 
AG002 = Quantidade de ligações ativas de água AG004 = Quantidade de ligações ativas micromedidas
IN009 = (AG004
÷ AG002) * 100
Quantidade de ligações ativas de água 
com micromedição ÷ Quantidade de 
ligações ativas de água) x 100
% Anual
Índice de capacidade de
tratamento Verificar a capacidade de tratamento 
do sistema - - Volume de água tratado ÷ Volume
de água produzido) x 100 % Anual
Índice de capacidade de
tratamento Verificar a capacidade de captação 
de água do sistema - - (Volume de água captado / Volume
de água demandada) x 101 % Anual
Índice de perdas na
distribuição Medir as perdas totais na rede de
distribuição de água
AG006 = Volume de água produzido
AG010 =Volume de água consumido
AG018 =Volume de água tratada importado
AG024 = Volume de serviço
IN049=((AG006 +
AG018 - AG024 - AG010) ÷ (AG006
+ AG018 - AG024)) * 100
[(Volume de água produzido – Volume de água consumido) ÷
Volume de água produzido] x 100
% Anual
Fo nte : Se letiva Co ns ultoria e Projetos (2019)
136
6.3 Esgotamento sanitário
Tabela 76: Indicadores dos Serviços de Esgotamento Sanitário
Indicador Objetivo SNIS Correlacionado Cálculo Unidade Periodicidade
Acesso aos serviços de esgotamento sanitário
Índice de atendimento por coleta de 
esgoto total Mensurar o percentual da população 
atendida por rede coletora de esgoto - -
(População total atendida por rede de 
distribuição de água pelo SAAE e 
Prefeitura ÷ População total do 
Município) x 100
% Anual
Índice de atendimento por coleta de 
esgotos urbanos
Mensurar o percentual da população 
urbana atendida por rede coletora de 
esgotos
IN047=Índice de atendimento urbano de esgoto 
ES026=População urbana atendida com 
esgotamento sanitário
SES POP_URB=População urbana total do 
município
IN047 = (ES026 ÷ 
POP_URB) * 100
(População urbana atendida por rede 
coletora de esgotos ou fossa séptica/ 
População urbana total do Município) 
x 100
% Anual
Índice da população atendida por 
tratamento
Mensurar o percentual da população 
residente servida por tratamento 
(sistema coletivo ou individual 
adequado)
- -
(População total atendida por 
tratamento de esgotos (SES do tipo 
separador absoluto + fossa séptica) / 
População total do Município) x 100
% Anual
Ambientais
Índice de monitoramento de 
oxigênio dissolvido (OD)
Avaliar o monitoramento de oxigênio 
dissolvido (OD) nos cursos d'água 
receptores dos efluentes tratados - -
(Nº de cursos d'água receptores de 
esgoto bruto ou tratado monitorados / 
Nº de cursos d'água receptores de 
esgoto bruto ou tratado no total) x 100
% Anual
Índice de conformidade das 
amostras de oxigênio dissolvido 
(OD)
Verificar o atendimento das amostras 
de oxigênio dissolvido (OD) aos 
padrões da Resolução CONAMA nº 
357/2005
- - (Nº de amostras de OD fora do 
padrão / Nº de amostras realizadas) x 100
% Anual
Índice de atendimento aos padrões 
de lançamento e do curso d’água 
receptor
Verificar o atendimento das amostras 
de demanda bioquímica de oxigênio 
(DBO) aos padrões das Resoluções 
CONAMA nº 357/2005 e nº 430/2011
- -
(Nº de amostras de DBO em 
conformidade com as resoluções / Nº 
de amostras de DBO realizadas) x 
100
% Anual
Eficiência da remoção de demanda 
bioquímica de oxigênio (DBO)
Quantificar a eficiência de remoção de 
DBO no sistema de tratamento de 
esgoto - - [(DBO inicial – DBO final) / DBO inicial] x 100 % Anual
Índice de conformidade da 
quantidade de captações 
outorgadas
Verificar o atendimento do número de 
lançamentos de efluentes (da ETE e da 
ETA) ao número de lançamentos 
outorgáveis
- - (Nº de lançamento de efluentes outorgadas ÷ Nº total de lançamento 
de efluentes) x 100
% Anual
Saúde
Índice de internações por doenças 
de veiculação hídrica
Analisar o número de internações por 
doenças de veiculação hídrica no 
Município - - Nº registrado pelo Município de casos de doenças de veiculação hídrica no 
ano de referência
Nº de casos Anual
sustentabilidade financeira
Verificar a autossuficiência financeira 
do Município com o esgotamento 
sanitário
IN012 = Indicador de desempenho financeiro FN017 = Despesas totais com os serviços FN003 
= Receita operacional direta de esgoto FN038 = 
Receita operacional direta de esgoto bruto 
importado
IN012 = 
((FN003+FN038) ÷ 
FN017) *100
(Arrecadação própria com o sistema 
de esgotamento sanitário ÷ Despesa total com o sistema de esgotamento 
sanitário) x 100
% Anual
Tarifa média de esgoto Avaliar a tarifa média de esgoto 
praticada
IN006 = Tarifa média de esgoto ES007 = Volume 
de esgotos faturado ES013 = Volume de esgotos 
bruto importado FN003 = Receita operacional de esgoto
IN006 = FN003 / 
((ES007 - ES013) * 1000)
(Arrecadação própria com o sistema 
de esgotamento sanitário ÷ Volume 
de esgotos faturados) x 1000 R$/m³
Anual
Operacionais
137
Índice de extravasamento de esgoto
Analisar a ocorrência de fluxo indevido 
de esgotos, como resultado do 
rompimento ou da obstrução de redes, 
interceptores ou emissários de esgotos
IN082 = Extravasamentos de esgotos por 
extensão de rede
ES004 = Extensão da rede de esgotos QD011 = 
Quantidades de extravasamentos de esgotos registrados
IN082 = QD011 / 
ES004
Nº de extravasamentos de esgotos 
registrados no ano / Extensão total do 
sistema de coleta
Nº/km.ano Anual
Índice de Substituição de Redes 
Coletoras Avaliar a taxa mensal de substituição 
de rede - - (Extensão de Rede Substituída / 
Extensão Total de Rede) x 100 % Anual
Índice de capacidade de tratamento Verificar a capacidade de tratamento 
do sistema - -
(Volume de esgoto produzido÷ 
Volume total de esgoto que pode ser 
tratado na estação de tratamento de 
esgoto) x 100
% Anual
Índice de consumo de energia 
elétrica em sistemas de 
esgotamento sanitário
Quantificar o consumo total de energia 
elétrica no sistema de esgotamento 
sanitário por volume de esgoto 
coletado
IN059 = Índice de consumo de energia elétrica em SES ES005 = Volume de esgotos coletado 
ES028 = Consumo total de energia elétrica nos 
sistemas de esgotos
IN059 = ES028 / 
ES005
Consumo total de energia elétrica em 
sistemas de esgotamento sanitário / 
Volume de esgoto coletado
KWh/m³ Anual
Financeiro
Índice de Sustentabilidade 
financeira
Verificar a suficiência do município com 
a operação do sistema de esgotamento 
sanitário 
IN012 = Indicador do desempenho financeiro
FN017= Despesas totais com os serviços
FN003=Receita Operacional direta do Esgoto
FN038 =Receita operacional direta de esgotos 
bruti importado
-
IN012 = (FN003 + FN038) +
FN017*100
(Arrecadação própria com o sistema 
de esgotamento sanitário / Despesa 
Total com o sistema de esgotamento sanitário x 100
% Anual
Tarifa média de Esgoto Avaliar a tarifa média de esgotos 
praticada
IN006 = Tarifa média de Esgoto
ES007-Despesas totais com os serviços ES013 = Volume de esgotos bruto importado
FN003 = Receita operacional de esgotos
IN006 –FN003/ (( ES007-ES013)*1000)
Arrecadação própria com o sistema 
de esgotamento sanitário / Volume de 
esgotos faturado) x 11000 R$ /m3 Anual
Fo nte : Se letiva Co ns ultoria e Projetos (2019)
138
6.4 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 
De forma a analisar e acompanhar o comportamento do Município quanto ao manejo 
de resíduos sólidos e limpeza urbana, foram estipulados indicadores que tendem 
traduzir o índice de atendimento desses serviços e quantificar a geração de resíduos 
(RCC, RSD, RV, RSS e outros). 
Os indicadores selecionados foram divididos em geração, acesso aos serviços, 
financeiros e gerenciais, e estão apresentados na Tabela 77.
139
Tabela 77 : Indicadores dos Serviço s de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicador Objetivo Como calcular Unidade Periodicidade de 
cálculo
Geração
Índice de geração de resíduos 
sólidos domésticos per capita 
Acompanhar os índices de geração 
de resíduos da população do 
Município
Quantidade total de RSD
gerados por dia / Nº total de 
habitantes 
Kg/hab/dia Semestral
Índice de geração de Resíduos de 
Serviços de Saúde (RSS) per 
capita 
Acompanhar os índices de geração 
de RSS no Município 
Quantidade total de RSS 
gerados/ Total de leitos do 
Município 
Kg/leito/dia Semestral
Índice de geração de Resíduos 
Sólidos Inertes (RSI) e da 
Construção Civil (RCC) 
Acompanhar os índices de geração 
de RSI e RCC no Município 
Quantidade total de RSI e RCC 
gerados / Nº total de obras Kg/estabelecimento.dia Semestral
Acesso aos serviços
Índice do serviço de varrição das 
vias 
Quantificar as vias urbanas 
atendidas pelo serviço de varrição, 
tanto manual quanto eventualmente 
mecanizada
Extensão (Km) de vias 
pavimentadas varridas x 100 / 
Extensão total de vias 
pavimentadas 
% Anual
Índice total do serviço de coleta 
regular 
Quantificar os domicílios atendidos 
por coleta de resíduos sólidos 
domésticos. Meio de controle para 
dar diretrizes e apoiar as ações 
referentes à implantação de 
melhorias nos sistemas de coleta 
domiciliar
(Nº total de domicílios atendidos 
por coleta direta de resíduos 
sólidos x 100) / Nº total de 
domicílios 
% Anual
Índice urbano do serviço de coleta 
regular 
(Nº de domicílios urbanos 
atendidos por coleta direta de 
resíduos sólidos x 100) / Nº total 
de domicílios urbanos 
% Anual
Índice total do serviço de coleta 
seletiva
Quantificar os domicílios atendidos 
por coleta seletiva domiciliar dos 
resíduos recicláveis. Meio de 
controle para dar diretrizes e apoiar 
as ações referentes à implantação 
dos sistemas de coleta seletiva
(Nº total de domicílios atendidos 
por coleta seletiva direta e 
indireta de resíduos sólidos x 
100) / Nº total de domicílios 
% Anual
Índice urbano do serviço de coleta 
seletiva
(Nº de domicílios urbanos 
atendidos por coleta seletiva 
direta e indireta de resíduos 
% Anual
140
Indicador Objetivo Como calcular Unidade Periodicidade de 
cálculo
sólidos x 100) / Nº total de 
domicílios urbanos
Índice de satisfação de frequência 
de coleta
Quantificar a população atendida 
pelo serviço de coleta domiciliar 
menos de 2 vezes, considerando-se 
como frequência adequada a coleta 
que atende a uma determinada área 
duas vezes ou mais por semana.
(População atendida com 
frequência adequada pelo 
serviço de coleta de RSD x 100) 
/ População total do Município 
% Trimestral
Financeiros
Sustentabilidade financeira dos 
serviços relacionados ao manejo 
de resíduos
Verificar a autossuficiência 
financeira do Município com o 
manejo de resíduos sólidos urbanos
(Receita arrecadada com o 
manejo de resíduos sólidos / 
Despesa total da Prefeitura com 
o manejo de resíduos) x 100 
% Semestral
Índice de despesas com 
empresas contratadas para 
execução de serviços de manejo 
de RSU
Comparar as despesas realizadas 
com contratação de terceiros para 
execução de serviços de manejo de 
RSU, em relação às despesas totais 
para este fim
(Despesa da Prefeitura com 
empresas contratadas / Despesa 
total da Prefeitura com manejo 
de RSU) x 100 
% Mensal
Custo unitário médio do serviço de 
varrição 
Quantificar o custo médio do serviço 
de varrição 
Despesa total da prefeitura com 
serviço de varrição/ Extensão 
total de sarjeta varrida
R$ / Km Mensal
Índice do custo do serviço de 
varrição 
Comparar os custos do serviço de 
varrição em relação ao custo total 
com o manejo de resíduos sólidos
(Despesa total da prefeitura com 
serviço de varrição/ Despesa 
total da Prefeitura com manejo 
de RSU) x 100 
% Mensal
Índice do custo de serviço de 
coleta 
Comparar os custos dos serviços da 
coleta, em relação ao custo total com 
o manejo de resíduos sólidos
(Despesa total da prefeitura com 
serviço de coleta / Despesa total 
da Prefeitura com manejo de 
RSU) x 100 
% Mensal
Gerenciais
Índice de frequência de acidente 
de trabalho
Apontar os índices de acidentes de 
trabalhos com afastamento de mais 
(Número de acidentes com 
afastamento de mais de 15 dias / 
Nº acidentes / milhão 
de horas Mensal
141
Indicador Objetivo Como calcular Unidade Periodicidade de 
cálculo
de 15 dias, em um determinado 
período do serviço de limpeza 
urbana do Município e indicar 
quantos acidentes para cada milhão 
de horas trabalhadas
Homens horas trabalhadas) x 
1.000.000
Índice de desempenho da coleta 
de RSU
Acompanhar o desempenho dos 
serviços de coleta de RSU. Portanto, 
semestralmente deve ser feita 
entrevistas com 5% da população 
total do Município. Cada munícipe 
deve avaliar o
serviço de coleta de RSU em (Muito 
Bom), (Bom), (Satisfatório), 
(Regular) e (Insatisfatório)
Aplicar a seguinte pontuação: 
Muito Bom - 10, Bom - 8, 
Satisfatório - 6, Regular - 3, e 
insatisfatório - 1. Os pontos 
devem ser somados e 
posteriormente divididos pela 
quantidade total de 
entrevistados.
Resultado: 9 a 10 -
Muito bom; 7 a 8 - Bom; 
5 a 6 - Satisfatório; 2 a 
4 - Regular; 0 a 1 -
Insatisfatório
Semestral
Gasto por habitante ano 
Quantificar o gasto anual por 
habitante com o sistema de limpeza 
urbana do Município.
Gasto anual com o sistema de 
limpeza urbana / População total 
do Município 
R$ / habitante Anual
Fo nte: C O B R AP E (2014)
142
6.5 Drenagem Urbana e Manejo de Aguas Pluviais
De forma a analisar e acompanhar o comportamento do sistema de drenagem pluvial 
será proposto uma série de indicadores, selecionados e divididos em geração, acesso 
aos serviços, financeiros e gerenciais, e estão apresentados na Tabela 78. 
143
Tabela 78 : Indicadores dos Serviços de Drenage m e Manejo de Águas Pluviais.
Indicador DescriIção Como calcular Unidade Periodicidade 
de cálculo
Indicadores Gerais de Acompanhamento
IDR1
Reclamações relativas aos serviços de drenagem 
urbana
DR001 / DR002 
DR001- Quantidade de reclamações recebidas
DR002 : Tempo de análise
Número de 
reclamações / 
Mês
Mensal
IDR2
Percentual 
Financeiro utilizado no eixo de
Drenagem urbana e Manejo de Águas Pluviais
DR003 x100 / DR004
DR003- Valor utilizado no eixo de drenagem 
urbana e Manejo de águas pluviais
DR 004 : Valor previsto para ser utilizado no 
eixo de drenagem urbana e manejo de águas 
pluviais.
% Anual
IDR3 Cobertura domiciliar de sistemas de drenagem
DR005 x100 / DR006
DR005- Número de domicílios localizados em 
ruas com sistema de drenagem urbana e 
Manejo de águas pluviais
DR 006 : Número total de domicílios
% Anual
IDR4 Incidência de domicílios acometidos por inundação e 
alagamentos
DR007 x100 / DR008
DR007- Número de domicílios acometidos por 
inundação e alagamentos
DR 006 : Período considerado
Número de 
domicílios/ano Anual
Limpeza e manutenção dos sistemas de drenagem DR011 x100 / DR012
144
Indicador DescriIção Como calcular Unidade Periodicidade 
de cálculo
IDR5
• DR011- Número de dispositivos que 
são realizadas limpeza e manutenção
DR 010 : Número total de dispositivos de 
drenagem existente,
%
ual
145
7 ALTERNATIVAS DE FONTES DE FINANCIAMENTO P ARA OS SERVIÇOS DE 
S ANEAMENTO
O município de Tocos do Moji, conforme exposto no Produto Diagnóstico da Situação 
do Saneamento Básico do PMSB, apresenta carências institucionais, técnicas e 
financeiras para garantir à população, com seus próprios recursos, serviços de 
saneamento com qualidade e de forma coerente com o estabelecido na Lei Federal 
nº 11.445/2007. 
O município não tem um superávit capaz de arcar com investimentos no setor de 
saneamento, sendo assim, deve buscar recursos de fontes alternativas. 
É muito importante a adoção de estruturas de financiamento adequadas à realidade 
de cada operador de saneamento, e que ofereçam garantias e segurança ao agente 
de financiamento, assegurando que os investimentos sejam econômica e 
financeiramente sustentáveis (ALBUQUERQUE, 2011).
Vale ressaltar que os custos de Operação e Manutenção devem, em teoria, ser pagos 
pelos usuários através de cobrança efetiva e mensurável quanto à demanda de cada 
um e quanto à condição de pagamento da população. A gestão financeira dos serviços 
de saneamento deve ser transparente, pública e participativa, resultando num 
reconhecimento do valor do serviço de saneamento pela população.
Desta forma, na Tabela 79 são abordadas as principais possibilidades de obtenção 
de recursos existentes para a realização de investimentos no setor de saneamento, 
as quais o município de Tocos do Moji pode recorrer para financiar diversas das ações 
apresentadas neste documento.
146
Tabela 79: Principais fontes de Recursos Reembolsáveis e Não Reembolsáveis para investimentos no Setor de Saneamento
Fonte de recurso Programa Descrição Como acessar Maiores informações
Orçamento Geral da União 
(OGU)
Saneamento básico
Apoio à implantação, ampliação e melhorias de Sistemas de Abastecimento de Água 
e de Sistemas de Esgotamento Sanitário, intervenções de Saneamento Integrado, 
bem como apoio a intervenções destinadas ao combate às perdas de água em 
Sistemas de Abastecimento de Água.
Emendas parlamentares ou seleção pública do PAC, por meio de carta￾consulta cadastrada no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.
Gerência de Água e Esgoto
Hélio José de Freitas
8º Andar
Telefone: (61) 2108-1930
Fax: (61) 2108-1144
Gerência de Saneamento Integrado
Cezar Eduardo Scherer
8º Andar
Telefone: (61) 2108-1924
Fax: (61) 2108-1144
http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/progrmas-e-acoes-snsa/89-secretaria￾nacional-de-saneamento/3133-abastecimento-de-agua-e-esgotamento-sanitario-e￾saneamento-integrado
Apoio à implantação e ampliação dos sistemas de limpeza pública, 
acondicionamento, coleta, disposição final e tratamento de resíduos sólidos urbanos, 
com ênfase à promoção da inclusão e emancipação econômica de catadores e 
encerramento de lixões.
Emendas parlamentares ou seleção pública do PAC, por meio de carta￾consulta cadastrada no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.
Gerência de Resíduos Sólidos
Sérgio Luís da Silva Cotrim
8º Andar
Telefone: (61) 2108-1408
Fax: (61) 2108-1144
http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/progrmas-e-acoes-snsa/97-secretaria￾nacional-de-saneamento/programas-e-acoes/1525-residuos-solidos
Gestão de Riscos e Prevenção 
de Desastres
Promoção da gestão sustentável da drenagem urbana dirigida à recuperação de 
áreas úmidas, à prevenção, ao controle e à minimização dos impactos provocados 
por enchentes urbanas e ribeirinhas, em consonância com as políticas de 
desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo.
Emendas parlamentares ou seleção pública do PAC, por meio de carta￾consulta cadastrada no sítio eletrônico do Ministério das Cidades e selecionada 
no período do respectivo processo seletivo.
Gerência de Drenagem
Sérgio Luís da Silva Cotrim
8º Andar
Telefone: (61) 2108-1408
Fax: (61) 2108-1144
http://www.cidades.gov.br/saneamento-cidades/progrmas-e-acoes-snsa/89-secretaria￾nacional-de-saneamento/3134-drenagem-urbana
Planejamento Urbano
Implantação ou melhoria de infraestrutura urbana em pavimentação; abastecimento 
de água; esgotamento sanitário; redução e controle de perdas de água; resíduos 
sólidos urbanos; drenagem urbana; saneamento integrado; elaboração de estudos e 
desenvolvimento institucional em saneamento; e elaboração de projetos de 
saneamento.
Emendas parlamentares
Gerência de Pró-Municípios e Drenagem
Valdeci Medeiros
8º Andar
Telefone: (61) 2108-1762
Fax: (61) 2108-1144
147
Fonte de recurso Programa Descrição Como acessar Maiores informações
Banco Mundial Interáguas
Melhor articulação e coordenação de ações no setor água, melhorando sua 
capacidade institucional e de planejamento integrado e criando um ambiente 
integrador no qual seja possível dar continuidade à programas setoriais exitosos, tais 
como: o Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS) e o Programa 
Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (PROÁGUA)
Licitação http://interaguas.ana.gov.br/Paginas/Programa.aspx
BNDES (Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico 
e Social)
BNDES Finem - Saneamento 
ambiental e recursos hídricos
Financiamento a partir de R$ 20 milhões para projetos de investimentos públicos ou 
privados que visem à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico 
e à recuperação de áreas ambientalmente degradadas.
Enviando a solicitação de financiamento diretamente ao BNDES através 
do sistema de Consulta Prévia Eletrônica.
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/bndes-finem￾saneamento-ambiental-recursos-hidricos
Agência de Cooperação 
Internacional do Japão (JICA)
Problemas Urbanos e Meio 
Ambiente, Prevenção de 
Desastres (problemas de 
saneamento e cooperação na 
área de gestão de riscos de 
desastres - inundações e 
deslizamentos)
A JICA oferece apoio efetivo e eficiente sob a política de assistência do governo 
japonês, com base em uma perspectiva ampla e equitativa que vai além dos planos 
de assistência, como cooperação técnica, empréstimos de APD e cooperação 
financeira não reembolsável. *Itens financiáveis: Problemas Urbanos e Meio 
Ambiente, Prevenção de Desastres (problemas de saneamento e cooperação na 
área de gestão de riscos de desastres - inundações e deslizamentos).
As solicitações (carta-consulta) deverão ser feitas à Secretaria de Assuntos 
Internacionais (SEAIN) do Ministério do Planejamento do Governo Federal do 
Brasil.
https://www.jica.go.jp/brazil/english/office/index.html
FUNASA
Saneamento para Promoção 
da Saúde
Por meio do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP), financiar 
pesquisas no sentido de colaborar com técnicas inovadoras para redução de agravos 
ocasionados pela falta ou inadequação do saneamento básico.
Em parceria com órgãos e entidades públicas e privadas, presta consultoria e 
assistência técnica e/ou financeira para o desenvolvimento de ações de 
saneamento.
http://www.funasa.gov.br/web/guest/saneamento-para-promocao-da-saude
Sistema de Abastecimento de 
Água (SAA)
Por meio do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp), financia a 
implantação, ampliação e/ou melhorias em sistemas de abastecimento de água nos 
municípios com população de até 50.000 habitantes.
Os projetos de abastecimento de água deverão seguir as orientações contidas 
no manual "Apresentação de Projetos de Sistemas de Abastecimento de Água 
", disponível na página da Funasa na Internet 
(http://www.funasa.gov.br/documents/20182/23919/Projeto+de+Sistemas++de+
Abastecimento+de+%C3%81gua/9318dc79-4e24-4af0-9b0c-d2bba68f1c8b)
http://www.funasa.gov.br/web/guest/sistema-de-abastecimento-de-agua
Sistema de Esgotamento 
Sanitário (SES)
Por meio do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, financia a implantação, 
ampliação e/ou melhorias em sistemas de esgotamento sanitário nos municípios com 
população de até 50.000 habitantes.
Os projetos de esgotamento sanitário deverão seguir as orientações técnicas 
contidas no manual Apresentação de Projetos de Sistemas de Esgotamento 
Sanitário, disponível na página da Funasa na Internet 
(http://www.funasa.gov.br/documents/20182/33212/eng_esgot2.pdf/52f837b9-
7259-44c6-a742-0408271786cd)
http://www.funasa.gov.br/web/guest/sistema-de-esgotamento-sanitario
Melhorias Sanitárias 
Domiciliares
Intervenções promovidas nos domicílios, com o objetivo de atender às necessidades 
básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias 
mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos 
domiciliares.
Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas para o 
Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares: http://www.funasa.gov.br/wp￾content/files_mf/manual_msd3_2.pdf
http://www.funasa.gov.br/web/guest/melhorias-sanitarias-domiciliares
148
Fonte de recurso Programa Descrição Como acessar Maiores informações
Resíduos Sólidos
Contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, com a implantação 
de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final adequada de resíduos 
sólidos.
A seleção das propostas a serem beneficiados nesta ação é realizada através 
de chamamento público, publicados em portarias divulgadas neste site. Nestas 
portarias são divulgados os critérios utilizados para a seleção destes municípios. 
São priorizados os municípios com maior índice de Infestação pelo Aedes 
aegypti, constantes no Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes 
aegypti (LIRAa) disponibilizado pelo Ministério da Saúde, e municípios que 
apresentem soluções consorciadas para implantação de sistemas de resíduos 
sólidos. As orientações técnicas para a apresentação de propostas de 
implantação de sistemas de resíduos sólidos urbanos são apresentadas pelo 
Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas para o 
Programa de Resíduos Sólidos 
(http://www.funasa.gov.br/documents/20182/34981/manualdeorientacoestecnic
asparaelaboracaodepropostasresiduossolidos.pdf/d84790e5-647b-47c6-b393-
bfd89a322563)
http://www.funasa.gov.br/web/guest/residuos-solidos
Ações de Saneamento Rural
Além de apoiar técnica e financeiramente municípios com até 50 mil habitantes, 
a Funasa, é o órgão no âmbito do Governo Federal responsável pela implementação 
de ações de saneamento em áreas rurais de todos os municípios brasileiros, inclusive 
no atendimento às populações remanescentes de quilombos, assentamentos de 
reforma agrária, comunidades extrativistas e populações ribeirinhas.
Para o atendimento das Comunidades Quilombolas, utiliza-se como critério de 
seleção comunidades que sejam certificadas pela Fundação Cultural Palmares. 
Principal fonte de recursos: a Ação Orçamentária 7656 Implantação, Ampliação 
ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em 
Comunidades Rurais e Tradicionais. Dotações orçamentárias destinadas aos 
convênios celebrados para execução das ações de saneamento básico da 
FUNASA em áreas rurais e comunidades tradicionais são alocadas no OGU por 
meio de Recursos de Programação e Recursos de Emendas Parlamentares. 
Para participarem, o município ou o estado deverão cadastrar o pleito no Portal de 
Convênios do Governo Federal SICONV por meio do site http://www.convenios.gov.br. 
Fonte: http://www.funasa.gov.br/web/guest/acoes-de-saneamento-rural-funasa
Ministério do Meio Ambiente Água Doce
O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo 
Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, 
municipais e sociedade civil, que visa estabelecer uma política pública permanente 
de acesso à água de qualidade para o consumo humano, incorporando cuidados 
técnicos, ambientais e sociais na implantação, recuperação e gestão de sistemas de 
dessalinização de águas salobras e salinas.
Orientações Técnicas dos Componentes do Programa Água Doce para 
Implantação dos Sistemas de Dessalinização: 
http://www.mma.gov.br/images/arquivos/agua/agua_doce/aguadoce_orientacoe
s_tecnicas_22jun15rev.pdf
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Departamento de Revitalização de 
Bacias Hidrográficas Programa Água Doce SGAN 601 - Lote 1 - Edifício Codevasf - 4º 
andar - CEP: 70.830-901 - Brasília - DF Fones: (61) 3410-2040/2043/2020 (Fax) E-mail: 
aguadoce@mma.gov.br. Fonte: http://www.mma.gov.br/agua/agua-doce
Caixa Econômica Federal Saneamento para Todos
Promover a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população 
por meio de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de 
água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, 
manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos, manejo de resíduos da 
Preenchimento da Carta-consulta eletrônica, disponível no portal do Ministério 
das Cidades e entrega da documentação necessária à análise de risco de crédito 
e a do projeto básico do empreendimento. E, ainda, as demais peças de 
engenharia e trabalho técnico social necessárias às análises técnicas 
pertinentes; Obtenção da Autorização de Crédito junto à Secretaria do Tesouro 
Telefone: 0800 726 0101. Atendimento nas agências da Caixa. Fonte: 
http://www.caixa.gov.br/poder-publico/programas-uniao/meio-ambiente￾saneamento/saneamento-para-todos/Paginas/default.aspx
149
Fonte de recurso Programa Descrição Como acessar Maiores informações
construção e demolição, preservação e recuperação de mananciais e estudos e 
projetos.
Nacional; Providencia de documentação adicional; e Assinatura do Contrato de 
Financiamento.
Secretaria de Estado de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável (SEMAD/MG)
Imposto sobre Circulação de 
Mercadorias e Serviços (ICMS) 
Ecológico
O ICMS Ecológico foi criado a partir da necessidade da administração pública de 
encontrar alternativas para o fomento de atividades econômicas pautadas nas regras 
de proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável nos seus municípios.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
(SEMAD) é responsável pela compilação, publicação e consolidação de todos 
os dados fornecidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e pelo 
Instituto Estadual de Florestas (IEF) do critério Índice de Meio Ambiente (IMA= 
0,4545*ISA + 0,4545*IC + 0,091*IMS). Posteriormente, as informações são 
encaminhadas à Fundação João Pinheiro para o devido repasse aos municípios, 
que é realizado sempre no segundo dia útil da semana, sendo que o primeiro 
repasse do mês é feito com base no índice calculado no mês anterior.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD/MG. 
Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
Fonte: http://www.meioambiente.mg.gov.br/icms-ecologico
http://www.meioambiente.mg.gov.br/icms-ecologico/criterios
Fundo de Recuperação, 
Proteção e Desenvolvimento 
Sustentável das Bacias 
Hidrográficas do Estado de 
Minas Gerais (FHIDRO)
O FHIDRO tem por objetivo dar suporte financeiro a programas, projetos e ações que 
promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos 
aspectos qualitativos e quantitativos, inclusive os ligados à prevenção de inundações 
e o controle da erosão do solo, em consonância com as Leis Federais 6.938/1981 e 
9.433/1997, e com a Lei Estadual 13.199/1999.
Resolução conjunta SEMAD/IGAM n° 1.162, de 29 de junho de 2010.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD/MG. 
Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde - CEP 31630-900
Fonte: http://www.igam.mg.gov.br/fhidro
http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=14021
Grupo Banco Mundial
Banco Internacional para a 
Reconstrução e 
Desenvolvimento (BIRD)
Atua como uma cooperativa de países, que disponibiliza seus recursos financeiros, o 
seu pessoal altamente treinado e a sua ampla base de conhecimentos para apoiar 
os esforços das nações em desenvolvimento para atingir um crescimento duradouro, 
sustentável e equitativo. O objetivo principal é a redução da pobreza e das 
desigualdades.
O Banco Mundial é parceiro do Brasil em programas inovadores e de resultados 
como o Bolsa Família, o DST/Aids, que é referência internacional na luta contra 
a epidemia, os projetos comunitários de desenvolvimento rural e o ARPA, que 
ajuda o Brasil a proteger a biodiversidade em grande parte da Amazônia.
BRASIL +5561 3329-1000. SCN, Qd. 2, Lt. A, Ed. Corporate Financial Center, Cj. 702/703, 
Brasília, DF 70712-900. informacao@worldbank.org. Fonte: 
http://www.worldbank.org/pt/country/brazil
Ministério da Fazenda -
Secretaria de Assuntos 
Internacionais
Comissão de Financiamentos 
Externo (COFIEX)
A COFIEX é o órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 
– MP que identifica, examina e avalia as solicitações de financiamento externo, seja 
ele reembolsável ou não. A comissão se reúne periodicamente para avaliar uma lista 
de projetos pré-classificados que recebem ou não parecer favorável. A COFIEX 
avalia projetos que buscam recursos externos vindos de Organismos Multilaterais ou 
Bilaterais de Financiamento, como o BIRD e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento (BID).
Preencher a Carta-Consulta, instrumento que deve conter a proposta detalhada 
– desde a previsão de custos até o planejamento da obra, por exemplo. A Carta￾Consulta é preenchida diretamente no website do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão. A comissão analisa ainda os pedidos de alterações de 
questões técnicas e financeiras de projetos em execução.
Coordenação-Geral de Políticas para Instituições Internacionais – CGPIN. Secretaria de 
Assuntos Internacionais – SAIN. Ministério da Fazenda. Telefone: (61) 3412-2237. E￾mail: cgpin.df.sain@fazenda.gov.br. Fonte: 
http://www.sain.fazenda.gov.br/assuntos/politicas-institucionais-economico-financeiras-e￾cooperacao-internacional/comissao-de-financiamento-externo-cofiex
 Fonte: Seletiva Cons ultoria e Projetos (2019)
150
8 PLANO DE EXECUÇÃO
O Plano de Execução tem como objetivo o levantamento dos investimentos 
necessários para implementar os programas e ações propostos para os serviços 
de saneamento básico no Município, visando a universalização dos serviços, a 
prestação dos mesmos com qualidade e respeitando os objetivos e diretrizes 
estabelecidos na Lei Federal n° 11.445/2007.
Para tanto, as ações foram organizadas com base nos prazos definidos para as 
mesmas. Conforme já apresentado, os custos estimados para cada ação foram 
calculados com base em tabelas de serviços apresentados em sindicatos (Como 
o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de Minas Gerais 
– SINTEST/MG, Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais –
SJPMG, Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais 
– SINDUSCON-MG, Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais –
SENGE-MG, conselhos profissionais (Conselho Regional de Biologia 4ª Região 
– CRBio 04), e em tabelas de insumos, além de diversas consultas junto a preços 
de fornecedores e empresas especializadas, bem como indicadores de custos 
(Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e 
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE). 
- Custos do Projeto do Sistema de esgotamento Sanitário elaborado em 2018.
151
Tabela 80–Plano de Execução do PMSB
Eixo Descrição da Ação Prazo Responsáveis Memória de Cálculo Custo Total
Ações de Prazo Curto
Abastecimento de Água
AP 1.1 –Identificação e eliminação dos vazamentos visíveis Curto ( 2021)–Ação contínua
Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente)
• Custo Operacional Mão de obra –Equação: o Função: Funcionário / Quantidade: Um / Meses 
necessários: 12 meses / Custo Mensal: R$954,00 / 
Custo Total: 1 x 12 x R$954,00 = R$11.448,00 Fonte: Decreto Nº9.255, de 29 de dezembro de 2017 – Salário Mínimo R$954,00. Valor do profissional sem encargos sociais
. Custo Material e equipamentos = R$450,000/mês
R$ 16.848,00
AA 1.1 – Medição de vazão dos 
poços artesianos de Sertão da 
Bernardina e Barro Branco
Curto ( 2021) Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente)
• Custo Operacional : R$7.000,00
R$ 7.000,00
AO 1.1 – Implantação de 
processo de desinfecção nos 
sistemas coletivos de 
abastecimento de água por 
captação através de poços
Curto(2021) –Cadastro dos 
geradores Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, Serviços Públicos • Custo Material e equipamentos = 4.500,00
Custo mensal _ cloro 
Mào de obra o Função: Funcionário / Quantidade: Um / 
Meses necessários: 12 meses / Custo Mensal: R$954,00 
/ Custo Total: 1 x 12 x R$954,00 = R$11.448,0
R$ 15.948,00
AO 1.1 – Cadastro, sistematização 
e atualização das infraestruturas e 
principais dados que compõem os 
sistemas coletivos de 
abastecimento de água da 
Prefeitura
Curto (2022) –Ação contínua Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Saúde e Promoção Social e, Diretoria de Obras, Mào de obra o Função: Funcionário / Quantidade: Um / Meses necessários: 12 meses / Custo Mensal: 
R$954,00 / Custo Total: 1 x 12 x R$954,00 = R$11.448,0
R$ 11.448,00
AO 1.2 – Instalação de 
macromedidores e hidrômetros 
nos sistemas coletivos de 
abastecimento de água da sede
Médio(2023)
Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Saúde e Promoção Social e, Diretoria de Obras
Material e Equipamento : 22.680,00 p/mínimo de 350 hidrômetros.
Mào de obra: R$ 19.250,00
R$ 41.930,00
152
Eixo Descrição da Ação Prazo Responsáveis Memória de Cálculo Custo Total
Ações de Prazo Curto
AO 1.3 – Capacitação de 
funcionários/representantes 
comunitários para manutenção 
dos sistemas da Prefeitura
Curto ( 2021)-Ação contínua Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Saúde e Promoção Social e, Diretoria de Obras, S) R$ 6.400.00
AC1.1 – Regularização ambiental 
dos sistemas de abastecimento de 
água do Município requerendo 
outorga junto ao IGAM
Curto ( 2021)
Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Saúde e Promoção Social e, 
Diretoria de Obras, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente)
Custo de empresa especializada R$ 19.000.00
Valor Total das Ações de Abastecimento de Ägua R$93.174,00
Material e mão de obra de consultoria=2 func. 
X400,00 x4 dias x 2x ano
153
Eixo Descrição da Ação Prazo Responsáveis Memória de Cálculo Custo Total
Ações de Prazo curto
Esgotamento Sanitário
ES 1.1- Definição da Estrutura de 
Gestão dos Serviços de esgotamento 
sanitário Curto ( 2021) Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente, Câmara Municipal
• Custo de investimento em empresa para 
estudo de viabilidade Técnica econômica R$ 57.500.00
ES 1.2-. Manutenção do sistema de 
esgotamento sanitário de todo 
município
Ação Contínua Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente) • Custo Prestação de serviço R$ 20.000.00
ES 1.3. Regularização ambiental do 
sistema de esgotamento sanitário da 
sede requerendo outorga e 
licenciamento junto a SUPRAM
Curto ( 2021) Prefeitura Municipal (Diretoria de Saúde e Promoção Social e, Diretoria de Obras, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente)
•Custo de empresa especializada R$ 19.000.00
ES -2.1.. Implantação do Projeto do SES da sede do Município Médio (2023) Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente)
•Custo de implantação da Obra –Projeto existente R$ 6.390.816,50
ES 2.2. Implantação do Projeto do SES do Distrito de Fernandes e Sertão da 
Bernardina longo (2025) Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente) • Custo de implantação da Obra . Projeto 
Existente
R$ 3.707.142,64
ES 2..3. Implantação de rotina de monitoramento da qualidade do efluente 
tratado
A partir da implantação das 
ETEs –Ação contínua Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente)
• Custo da ação corresponde a análises 
com frequência semana e mensal ( 10 anos x 4500/mês)
R$ 540.000,00
Valor Total das Ações de Esgotamento Sanitário R$ 10.734.462,14
Eixo Descrição da Ação Prazo Responsáveis Memória de Cálculo Custo Total
Ações de Prazo Curto
RS1.1.-Criação e implantação do Programas de Coleta e Mobilização Social
Curto(2022) –Ação contínua
Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente) e futura associação ou cooperativa
• Custo Operacional –Equação: o Custo: Publicação em Rádio / Quantidade: Duas vezes ao dia por um mês / 
Custo Unitário: R$761,00 / Custo Total: 2 x 30 x R$761,00 = R$45.660,00
o Custo:Material impresso / Quantidade: 2.500 / Custo Total: R$125,00 Fonte: Barros Gráfica, 2018
o Custo: Jornal impresso / Quantidade: uma vez por semana, durante 2 
meses / Custo Unitário: R$150,00 / Custo Total: 8x150,00 = R$1.200,00
= R$1.200,00
• Custo Operacional Mão de obra –Equação: o Função: Funcionário / Quantidade: Um / Meses necessários: 12 meses / 
Custo Mensal: R$954,00 / Custo Total: 1 x 12 x R$954,00 = R$11.448,00
R$ 58.433,00
154
Fonte: Decreto Nº9.255, de 29 de dezembro de 2017 –Salário Mínimo 
R$954,00. Valor do profissional sem encargos sociais
RS2.1 –Implantação de placas proibitivas e educativas em local de descarte 
inadequado de resíduos Curto ( 2021) Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente)
• Custo de Investimento –Equação: o Custo: Placa de sinalização / Quantidade: 50 (Considerando pelo menos 
dez na sede e cinco por distrito, e uma em cada bairro) / Custo Unitário: 
R$928,00 / Custo Total: 50 x R$928,00 = R$46.400,00
Fonte: PINTART Comunicação Visual. Ref. Orç. Dez/2018
R$ 46.400,00
RS2.2 –Estruturação dos serviços de limpeza urbana Curto ( 2021)–Ação Contínua
Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente)
• Custo Operacional Mão de obra –Equação: o Função: Varredor / Quantidade: Seis / Meses necessários: 24 meses / 
Custo Mensal: R$ 954,00 + 20% salubridade / Custo Total: 6 x 24 x (R$ 
954,00 + 20%) = R$164.851,20.
R$ 164.851,20
RS2.3 –Instalação estratégica de cestos públicos Curto ( 2021) Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente)
• Custo de Investimento –Equação: o Custo: Cestos Públicos / Quantidade: 500 cestos do tipo quadrado, com 
tampa vai e vem, com poste –25 L / Custo Unitário: R$99,90 / Custo Total: 500 x R$99,90 = R$49.950,00
Fonte: Reis Lixeiras (Thiago de Lima Reis –ME). Ref. Orç. Dez/2018
R$ 49.950,00
RS2.4 –Capacitação dos funcionários que compõem os serviços de limpeza 
urbana
Curto ( 2021)–Ação Contínua
Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente)
• Custo de Investimento –Equação: 1 Técnico de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente → R$ 12,17 hora x 
528 horas/ano = R$ 6.425,76 x 2 anos = R$12.851,52 Fonte: SINTEST –Ref. Orç. Dez/2018; Valor do profissional sem encargos sociais
R$ 12.851,52
RS2.5 –Capacitação dos funcionários que compõem os serviços de limpeza 
urbana
Curto ( 2021)) –Ação Contínua
Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente)
• Custo de Investimento –Equação: 1 Técnico de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente → R$ 12,17 hora x 
528 horas/ano = R$ 6.425,76 x 2 anos = R$12.851,52
Fonte: SINTEST –Ref. Orç. Dez/2018; Valor doprofissional sem encargos sociais
R$ 12.851,52
RS3.2 -Adequação de abrigos temporários de RSS Curto ( 2021)
Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Saúde e Promoção Social e, Diretoria 
de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente)
• Custo de Investimento –Equação: o Custo: Construção –Padrão Residencial Baixo / Quantidade: Dois / Custo 
por metro quadrado (m²) –Material, mão-de-obra, despesas administrativas e equipamentos: R$1.427,35/m² / Tamanho unitário da residência: 4m² / Custo 
Total: 2x R$1.427,35/m² x 4m² = R$11.418,80. Fonte: Tabela SINDUSCON-MG -Composição Custo Unitário Básico (CUB) Ref. Dez/2018
R$ 11.418,80
RS3.3 –Acompanhamento das atividades da empresa terceirizada responsável pela 
coleta e transporte de RSS
Curto ( 2021)-Ação contínua
Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Saúde e Promoção Social e, Diretoria 
de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente)
Custo de funcionário: atualmente locado na Diretoria de Saúde e Promoção 
Social (Sem custos). R$ 0,00
RS3.3.Acompanhamento e cumprimento dos acordos setoriais de logística reversa Curto ( 2021)–Ação contínua
Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente)
Sem custos R$ 0,00
RS3.4.Capacitação dos funcionários da saúde Curto ( 2021)–Ação contínua
Prefeitura Municipal (Diretoria de 
Saúde e Promoção Social e, Diretoria 
de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente)
• Custo Operacional MO –Equação: o Função: Palestrante sênior / Quantidade: Um / Horas necessárias: 64 horas / Custo da Hora técnica: R$150,00 / Custo Total: 1 x 64 x R$150,00 = 
R$9.600,00 x 2 anos = R$19.200,00
Fonte: Tabela de honorários CRBio-4 Ref. Dez/2018 
R$ 19.200,00
Valor Total das Ações de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
R$ 375.956,04
155
Eixo Descrição da Ação Prazo Responsáveis Memória de Cálculo Custo Total
Ações de Prazo Curto
Drenagem e Manejo de Aguas Pluviais
D1.1 –Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PPDU Curto (2023) Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente) Custo de Serviço de empresa especializada R$ 198.433,00
D1.2. Elaborar e atualizar o Cadastro 
Técnico do Sistema de Drenagem 
Urbana
Curto (2022) Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente)
• Custo de Investimento –Equação: 1 Técnico em Meio Ambiente → R$ 12,17 hora x 
528 horas/ano = R$ 6.425,76 x 1 ano R$ 6.425,76
D1.6 –Elaboração do Plano de Manutenção Preventiva das 
Infraestruturas de Drenagem Curto ( 2021) Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente) Custo de Serviço de empresa especializada R$ 29.800,00
D1.3 – Realização projeto básico e executivo para ampliação da rede de 
drenagem urbana, de forma completa 
(galeria, sarjetas, bocas de lobo e 
dissipadores de energia)
Médio (2024) Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente) Custo de Serviço de empresa especializada R$ 120.000,00
D1.4 -Execução das ações de implantação e ampliação da rede de 
drenagem 
 Médio (2025)
Prefeitura Municipal (Diretoria de Obras, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente) Custo estimado de obras de drenagem R$ 2.700,000,00
 Valor Total das Ações de Drenagem e Manejo de Aguas Pluviais R$ 3.131.058,00
156
9 RELATÓRIO DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL
9.1 Contextualização
As atividades de mobilização social são consideradas de suma importância para 
elaboração do PMSB, representando uma ferramenta eficaz e dinâmica para 
construção das políticas públicas, fundamentada na participação e no controle social, 
e dando a visibilidade necessária para todas as fases de construção do Plano, 
garantindo assim, o caráter participativo e informativo do processo, conforme 
estabelecido na lei nº 11.445/2007, que define o controle social e sistema de 
informação, como princípios fundamentais para elaboração do PMSB. 
O artigo 3° Inciso IV das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, cita o 
controle social como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à 
sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de 
formulação de políticas públicas, de planejamentos e de avaliações, relacionados aos 
serviços públicos de saneamento básico.
A mobilização e comunicação social ao longo da elaboração do PMSB favorece a 
oportunidade de a população conhecer a realidade do saneamento básico de seu 
município, e proporciona junto com o poder público, discursões sobre as carências e 
demandas municipais existentes, buscando soluções eficientes para o contexto 
regional, fazendo com que os munícipes sejam parte atuante na construção das 
políticas públicas. 
Sendo assim, pensando na importância de integrar a participação social na 
elaboração do PMSB de Tocos do Moji, foi realizada uma Oficina Setorial de 
Diagnóstico Técnico Participativo. Essa oficina teve o intuito de promover a difusão de 
informações de forma clara, objetiva e dinâmica, atendendo toda a população 
municipal, acolhendo dúvidas, críticas e sugestões, e as respondendo de forma 
satisfatória, evitando possíveis conflitos decorrentes da divulgação de informações 
incorretas e incoerentes com as ações a serem executadas. Além do mais, foi 
proposto que a população apontasse as carências e potencialidades de seu município, 
no que se refere às condições dos serviços de saneamento básico municipal. Tais 
157
informações foram analisadas e incorporadas ao Relatório de Mobilização Social e ao 
Diagnóstico Técnico Participativo da Situação do Saneamento Municipal. 
Para a realização das atividades de mobilização social do PMSB tomou-se como base 
os conceitos e considerações apresentadas nos itens a seguir.
9.1.1 Educação Ambiental
A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº. 9795/1999 
apresenta o conceito de Educação Ambiental:
“Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o 
indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, 
atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso 
comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. (BRASIL, 
1999)
O artigo 4° da referida lei, trata dos princípios básicos onde cita em seus incisos VII e 
VIII que a educação ambiental deve ser realizada com a abordagem articulada das 
questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais, e com o reconhecimento e 
o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural, e tem como objetivo 
trabalhar a educação ambiental de forma a analisar as particularidades das 
sociedades e trabalhar de maneira a atender as necessidades especiais de cada uma 
delas.
A Política Nacional de Educação Ambiental apresenta ainda seus objetivos 
fundamentais:
Art. 5º São objetivos fundamentais da educação ambiental:
I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas 
múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, 
políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
II - a garantia de democratização das informações ambientais;
III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática 
ambiental e social;
158
IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na 
preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade 
ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e 
macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente 
equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, 
democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como 
fundamentos para o futuro da humanidade.”
(BRASIL, 1999).
Nesse sentindo, a educação ambiental torna-se uma ação pontual e permanente na 
elaboração do PMSB, pois possibilita por meio de ações articuladas com a 
comunidade local, a formação de possíveis multiplicadores e\ou agentes ambientais, 
bem como proporciona a emancipação dos atores sociais evolvidos na elaboração do 
Plano, que irão contribuir de forma mais crítica e eficaz nos seus meios de convívio, 
despertando o protagonismo popular para construção das politicas públicas. 
9.1.2 Mobilização Social
A mobilização social ocorre sempre em prol de algo, para alcançar um objetivo pré￾definido, um propósito comum, por isso é um ato de razão. De acordo com Toro & 
Werneck (1996), “mobilizar é convocar vontades para atuar na busca de um propósito 
comum, sob uma interpretação e um sentido também compartilhados”. Portanto,
pressupõe uma convicção coletiva da relevância, um sentido de público, daquilo que 
convém a todos. E para que ela seja útil a uma sociedade ela tem que estar orientada 
para a construção de um projeto de futuro. Se o seu propósito é passageiro, converte￾se em um evento, uma campanha e não em um processo de mobilização. A 
mobilização requer uma dedicação contínua e produz resultados contínuos.
De acordo com Piccoli et al (2015) a:
159
Mobilização social mediada pela população organizada, informada e atuante na 
exigência do cumprimento de seus direitos, com potencial crítico para observar, 
controlar, monitorar e cumprir seus deveres de não degradar e não desperdiçar o 
recurso natural.
Moradores e lideranças sociais voltadas para o desenvolvimento de ações de 
mobilização, comunicação, formação de tecnologias sociais que visem o controle 
social e a reinvindicação qualificada sobre as ações de saneamento em suas 
comunidades, contribuem para um melhor planejamento, execução e manutenção dos 
serviços de saneamento, aumentando as probabilidades de melhoria nas condições 
de saúde da população assistida, sempre tendo como ponto de partida as 
necessidades locais (PICCOLI et al., 2015).
A mobilização social também pode ser considerada como um ato de comunicação. E 
que não pode ser confundido com propaganda ou divulgação, pois exige ações de 
comunicação no seu sentido amplo, enquanto processo de compartilhamento de 
discurso, visões e informações. O que dá estabilidade a um processo de mobilização 
social é saber que o que está sendo realizado e decidido no campo de atuação 
cotidiana, está sendo feito e decidido por outros, em seus próprios campos de 
atuação, com os mesmos propósitos e sentidos.
Nesse sentido, para alcançar um objetivo é fundamental o empenho dos gestores 
municipais durante a elaboração e implementação do PMSB, devendo ainda contar 
com a participação democrática da comunidade. Deve-se buscar a conscientização e 
capacitação da população através de suas lideranças, para que essas participem de 
todas as etapas do processo de elaboração do plano, que acompanhem o 
atendimento as proposições sugeridas, e a execução das ações e metas elencadas 
para o horizonte de planejamento do PMSB e em suas revisões previstas pela Lei 
11.445/07.
Dessa maneira, o processo de mobilização social é mais complexo e abrangente, 
sendo constituído por ações de educação ambiental e de comunicação social 
intimamente interligadas.
9.2 Oficina Setorial de Diagnóstico Técnico Participativo
160
Para a realização da Oficina Setorial de Diagnóstico Técnico Participativo, foi 
considerado todo o território do Município de Tocos do Moji, sendo assim, pela 
logística de deslocamento e acesso, optou-se por realizar uma oficina na Sede 
Municipal, onde foram convidados todos os setores da sociedade civil do município. 
O público alvo para essa atividade foi toda a população municipal, em especial os 
atores sociais dos segmentos envolvidos com a temática de saneamento ambiental, 
como prestadores de serviços, funcionários públicos, público escolar e demais 
instituições ligadas ao meio ambiente, entidades representativas de bairros e/ou 
regiões do Município, entre outros, de forma a permitir a atuação efetiva dos atores 
chaves no processo e elaboração do PMSB.
A referida atividade ocorreu no dia 03 de dezembro de 2018, na Câmara Municipal de 
Vereadores de Tocos do Moji. Nas Figura 4, Figura 6 e Figura 5 apresentam imagem 
dos participantes.
Figura 4: Realização da Oficina Setorial
Fonte: Seletiva Consultoria e Projetos (2018)
161
Figura 5: Participantes da Oficina Setorial
Fonte: Seletiva Consultoria e Projetos (2018)
Figura 6: Preenchimento dos formulários pelos participantes
Fonte: Seletiva Consultoria e Projetos (2018)
162
Para a realização desta atividade, os conhecimentos e experiências de cada 
participante foram valorizados, ampliando o leque de discussões sobre o tema. A 
atividade teve duração média de duas horas, e teve como objetivo colher informações 
sobre a situação atual dos serviços prestados de saneamento básico no município, 
objetivando proporcionar subsídios para identificação dos problemas relacionados ao 
saneamento básico municipal e às suas interferências na qualidade de vida da 
população.
Na oficina setorial foram tratados os seguintes itens:
• Definição e conceitos de saneamento básico, explicação do que é o PMSB, 
dados gerais do contrato, abordagem da legislação federal de saneamento 
básico e da politica de resíduos sólidos, qual sua importância para o município 
e para a qualidade de vida da população, quais são os quatro eixos do 
saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza 
urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas 
pluviais), e a importância da participação popular em todo o processo de 
elaboração e acompanhamento das ações do PMSB;
• Realização da dinâmica de percepção ambiental, tendo como objetivo central 
o apontamento realizado pelos participantes referente às potencialidades e 
fragilidades dos serviços de saneamento básico existentes no município, 
fazendo com que a população se sinta parte atuante do processo de construção 
do PMSB. 
9.2.1 Metodologia aplicada
A dinâmica de percepção ambiental consistiu na aplicação de um formulário individual 
onde os participantes tiveram a oportunidade de descrever as potencialidades e 
carências do município, no âmbito da temática do saneamento básico. Na Figura 7 e 
Figura 8 é possível verificar o modelo do formulário aplicado. 
163
164
Figura 7: Formulário de Percepção Ambiental – Pontos Pos itivos 
Fonte: Seletiva Consultoria e Projetos (2018)
165
166
Figura 8: Formulário de Percepção Ambiental – Pontos Negativos 
Fonte: Seletiva Consultoria e Projetos (2018)
Para realizar o preenchimento do formulário, os participantes foram estruídos da 
seguinte maneira. Cada número apresentado no formulário representou um eixo do 
saneamento básico, a saber: 1 – Abastecimento de Água; 2 – Esgotamento Sanitário; 
3 – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; 4 – Drenagem Urbana e Manejo 
de Águas Pluviais. O formulário foi composto por duas páginas, na página inicial os 
participantes deveriam indicar os eixos do saneamento através da numeração 
apresentada acima, e pontuar as potencialidades dos serviços de saneamento básico 
existentes no município, exemplo: 1 – População recebe água tratada e sem 
intermitência no abastecimento; 2 – Existe sistema de coleta de esgoto no município; 
3 – Há coleta de resíduos sólidos semanalmente; 4 – Não ocorrem graves episódios 
de alagamentos no município. Já na página seguinte, os participantes foram 
convidados a preencher os pontos negativos dos serviços prestados de saneamento 
básico no município, exemplo: 1 – Mem todos os munícipes recebem água tratada; 2 
– O esgoto é lançando do curso d’água sem tratamento; 3 – Não há coleta seletiva de 
resíduos sólidos; 4 – Falta de manutenção dos dispositivos de drenagem.
Após a aplicação dos formulários, a equipe da Seletiva Consultoria e Projetos LTDA., 
tabulou e analisou todos os dados levantados. Os resultados obtidos foram 
incorporados ao produto de Diagnóstico Técnico Participativo da Situação do 
Saneamento do Município de Tocos do Moji e serão apresentados no tópico 2.3 deste 
relatório.
9.2.2 Ferramentas de Comunicação do PMSB
Com o intuito de prestar esclarecimentos sobre o andamento da elaboração do PMSB 
e convidar a população para a Oficina Setorial de Diagnóstico Técnico Participativo, 
foram utilizados os seguintes meios: publicação do convite em mídia impressa através 
do Diário Oficial do município, além de convites verbais direcionados aos membros do 
Grupo de Trabalho de acompanhamento do PMSB, convites direcionados ao público 
escolar e aos demais atores sociais com interesse no tema abordado. 
167
Os convites foram repassados por meio de uma linguagem adequada a cada público, 
considerando sempre a realidade municipal. 
9.2.3 Análise dos Resultados
Conforme pode ser observado na tabela a seguir (Tabela 81), as principais demandas 
dos munícipes são acerca do esgotamento sanitário, principalmente sobre a falta de 
tratamento do esgoto e o seu lançamento in natura nos cursos d’água do município, 
assim como a falta da coleta seletiva de resíduos sólidos. Já sobre as potencialidades, 
foi possível observar que os munícipes consideram de modo geral, a qualidade e a 
disponibilidade de água para abastecimento satisfatória, e ao que se refere ao eixo de 
manejo de águas pluviais, apesar se ter sido relatado alguns problemas com 
alagamentos em algumas regiões do município e falta de manutenção dos dispositivos 
de drenagem, a população considera a estrutura e os serviços prestados satisfatórios. 
A seguir são apresentados os resultados da oficina setorial por localidade dos 
participantes presentes na referida atividade. 
Tabela 81: Resultados dos Formulários de Percepção Ambiental por região
Centro (Sede)
Pontos Positivos Pontos Negativos
Abastecimento de Água
A qualidade da água é considerada boa Algumas vezes há interrupção no 
fornecimento de água
População é abastecida com água tratada Algumas vezes a água fornecida vem com 
aspecto turvo (amarelada)
As lavouras consomem muita água, e em 
períodos de seca isso é visto como um ponto 
negativo
Não há proteção das nascentes
Ocorrência de desmatamento da vegetação 
original nas marginais dos rios
Os agrotóxicos utilizados nas plantações 
muitas vezes entram em contato com a água 
fornecida para o abastecimento da população
Esgotamento Sanitário
As residências possuem rede coletora de 
esgoto
Há esgoto sendo lançado a céu aberto e nos 
rios, causando mau cheiro e poluição
Falta tratamento do esgoto coletado
168
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
A coleta de resíduos é considerada 
satisfatória. Possui coleta de lixo semanal
(3 vezes na semana)
O município não possui coleta seletiva de 
resíduos
As ruas estão sempre limpas Falta de lixeiras públicas nos pontos turísticos 
(cachoeiras) e nas localidades rurais
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
As estruturas de drenagem são consideradas 
suficientes
Falta de manutenção das estruturas de 
drenagem (bocas de lobo)
Existência de alguns pontos de alagamentos 
em períodos de chuva
As casas foram construídas muito próximas 
aos rios
Distrito de Sertão da Bernardina
Pontos Positivos Pontos Negativos
Abastecimento de Água
A qualidade da água fornecida é considerada 
boa
Em períodos de estiagem há interrupção 
(falhas) no fornecimento de água
A água fornecida vem de um poço artesiano, 
sem tratamento
Esgotamento Sanitário
Uma parcela das residências possui rede de 
coleta de esgoto
Há esgoto sendo lançado a céu aberto ou nos 
rios, sem coleta e tratamento
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
É realizada a coleta de lixo semanal O município não possui coleta seletiva de 
resíduos
Falta de lixeiras públicas
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
Considerado satisfatório a quantidade dos 
dispositivos de drenagem (bocas de lobo)
Falta de manutenção nas estruturas de 
drenagem
Distrito de Fernandes
Pontos Positivos Pontos Negativos
Abastecimento de Água
A qualidade da água é considerada boa A distribuição da água é ineficiente
Fornecimento de água tratada A água fornecida vem de uma única nascente
Não há proteção das nascentes
Esgotamento Sanitário
As residências possuem rede de coleta de 
esgoto
Há esgoto sendo lançado a céu aberto ou nos 
rios, sem tratamento
169
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
A coleta de resíduos é considerada 
satisfatória. Possui coleta de lixo semanal
O município não possui coleta seletiva de 
resíduos
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
Considerado satisfatório a quantidade dos 
dispositivos de drenagem (bocas de lobo)
Falta de manutenção nas estruturas de 
drenagem
Existência de alguns pontos de alagamentos 
em períodos de chuva
Santa Luzia
Pontos Positivos Pontos Negativos
Abastecimento de Água
Não há escassez de água Algumas vezes a água fornecida vem com 
aspecto turvo (amarelada)
Esgotamento Sanitário
Todas as casas possuem rede de esgoto Não há tratamento do esgoto, o mesmo é 
lançado diretamente no rio
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
A coleta de lixo atende todo o município O município não possui coleta seletiva de 
resíduos
O município conta com pessoas que fazem a 
limpeza das ruas
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
Não ocorrem muitos alagamentos, pois o 
município conta com uma quantidade de 
dispositivos de drenagem considerada 
satisfatória
As casas foram construídas muito próximas 
ao rio, devido a esse fato, em períodos de 
chuva intensa as casas alagam
A qualidade da água é considerada boa Interrupção do fornecimento de água (as 
vezes)
As casas recebem água encanada
Algumas vezes a água fornecida vem com 
aspecto turvo (amarelada)
Capinzal
Pontos Positivos Pontos Negativos
Abastecimento de Água
A qualidade da água é considerada boa Algumas vezes há interrupção no 
fornecimento de água
Esgotamento Sanitário
 --
Há esgoto sendo lançado a céu aberto
170
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
A coleta de resíduos é considerada 
satisfatória. Possui coleta de lixo semanal --
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
Não há dispositivos de drenagem --
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/12/2018
No dia 13 de Dezembro de 2019, às 9 : 00hs na Câmara Municipal da cidade de 
Tocos do Moji, situada R. José Tomás Cantuária, 130, bairro Centro foi realizada o 1ª. 
Audiência Pública para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico 
(PMSB) do município, para apresentação do Diagnóstico Técnico participativo. 
Estiveram presentes na reunião, funcionários da Prefeitura Municipal, representantes 
da sociedade civil e estudantes. Os técnicos da empresa Seletiva Consultoria e 
Projetos fizeram as apresentações e mostram ao púbico a importância da participação 
da sociedade para identicar as carências dos serviços do saneamento no município. 
Foi explicado que após a apresentação técnica o público teria tempo para se 
manifestarem.
Foi iniciada a apresentação dos 04 eixos, e em seguida aberta a palavras para os 
participantes. Porém, não houveram questionamentos. Sem mais a tratar foi 
encerrada a seção pública.
171
FOTOS DA 1ª AUDIENCIA PÚBLICA
AUDÊNCIA PÚBLICA EM 23/05/2019
No dia 23 de Maio de 2019, às 19 : 00hs na Câmara Municipal da cidade de Tocos 
do Moji, situada R. José Tomás Cantuária, 130, bairro Centro foi realizada o 2ª. 
Audiência Pública para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico 
(PMSB) do município, para apresentação dos Prognóstico, Projetos , Planos e Ações. 
Estiveram presentes na reunião O Prefeito Municipal, Sr. Antônio Rodrigues Da Silva, 
representantes da Câmara Municipal, técnicos da empresa Seletiva consultoria e 
Projetos Ltda, representantes da sociedade civil, estudantes.
O Prefeito Municipal abriu a cerimônia dando boas vinda a todos, em seguida informou 
que a Seletiva foi a empresa vencedora da licitação junto à administração para a 
elaboração do Plano de Saneamento Básico do município de Tocos do Moji, em se 
fez apresentou o histórico da empresa e os trabalhos mais relevantes realizados nas 
áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e 
drenagem pluvial. E ainda ressaltou à todos os presentes da importância do Plano 
para o município de Tocos de Moji. Em seguida passou a palavra para a Sr.ª Vera 
Lucia de Abreu Vilela, engenheira da Seletiva , que iniciou a apresentação da 
Audiência Pública e informando a todos os participantes o andamento dos trabalhos. 
E agradeceu a todos os presentes enfatizando a importância da participação da 
população na construção do Plano de Saneamento.
172
A população queria apenas saber de para quando sairiam as obras. E quando será 
implantado programas de coleta seletiva.
O prefeito pediu a palavras e ressaltou que o município não tem recurso para implantar 
obras de saneamento. Disse que fez o projeto do SES de esgotamento sanitário e que 
agora depende de recursos Federais. E continuou a ressaltar que obras a curto prazo 
só sairiam do papel se o sistema fosse privatizado. A população reclamou que se 
privatizar as taxas ficariam altas. Mas, prefeito disse que não tem como fazer milagres. 
Quanto as proposições previstas pela empresa e que foram embasadas no 
diagnóstico participativo não houveram mais questionamentos. Não havendo mais 
nenhuma questão a tratar foi lavrado a presente ata.
Imagem do Material de Divulgação
Cartaz 
173
Faixa
FOTOS DA 2ª AUDIENCIA PÚBLICA
174
175
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Normativa COPAM nº118, de 27 de junho de 2008. Altera os artigos 2º, 3º e 4º da 
Deliberação Normativa n° 52/2001, estabelece novas diretrizes para adequação da 
disposição final de resíduos sólidos urbanos no Estado, e dá outras providências. 
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13.766, de 30 de novembro de 2000. Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e 
Incentivo à Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e altera dispositivo da Lei nº 
12.040, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a distribuição da parcela de 
receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, de que 
176
trata o inciso ii do parágrafo único do art. 158 da constituição federal. Belo 
Horizonte, 2000.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Lei Estadual n° 
13.796, de 20 de dezembro de 2000. Dispõe sobre o controle e o licenciamento 
dos empreendimentos e das atividades geradoras de resíduos perigosos no 
Estado. Belo Horizonte, 2000.
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14.128, de 19 de dezembro de 2001. Dispõe sobre a Política Estadual de 
Reciclagem de Materiais e sobre os instrumentos econômicos e financeiros 
aplicáveis à gestão de resíduos sólidos. Belo Horizonte, 2001.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Lei Estadual n° 
14.129, de 19 de dezembro de 2001. Estabelece condição para a implantação de 
unidades de disposição final e de tratamento de resíduos sólidos urbanos. Belo 
Horizonte, 2001.
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18.031, de 12 de janeiro de 2009. Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos 
Sólidos. Belo Horizonte, 2009.
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20.011, de 05 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a Política Estadual de Coleta, 
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culinário e dá outras providências. Belo Horizonte, 2012.
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Requisitos de funcionamento e métodos de ensaio e Parte 3 - Parte 3: Requisitos 
de segurança e higiene. Rio de Janeiro: ABNT, 2018.
179
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 8.911: Solventes -
Determinação de material não volátil. Rio de Janeiro: ABNT, 2012.
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Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e 
Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê 
Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 
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180
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de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a 
embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a 
propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos 
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adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas 
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incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos. Brasília, 2004.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 357, de 17 de 
março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes 
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e 
padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Brasília, 2005.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril 
de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços 
de saúde e dá outras providências. 2005. Brasília, 2005.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho 
de 2005. Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante 
usado ou contaminado. Brasília, 2005.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 368, de 28 de 
março de 2006. Altera dispositivos da Resolução no 335, de 3 de abril de 2003, 
que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios. Brasília, 2006.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 375, de 29 de 
agosto de 2006. Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de 
esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos 
derivados, e dá outras providências. Brasília, 2006.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 380, de 31 de 
outubro de 2006. Retifica a Resolução CONAMA no 375/06 – Define critérios e 
procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de 
tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras 
providências. Brasília, 2006.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 386, de 27 de 
dezembro de 2006. Altera o art. 18 da Resolução CONAMA no 316, de 29 de 
outubro de 2002. Brasília, 2006.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 401, de 4 de 
novembro de 2008. Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio 
para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões 
para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências. 
Brasília, 2008.
184
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 404, de 11 de 
novembro de 2008. Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento 
ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. 
Brasília, 2008.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 410, de 04 de maio 
de 2009. Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de 
lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março 
de 2005, e no art. 3o da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008. Brasília, 2009.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 416, de 30 de 
setembro de 2009. Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada 
por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras 
providências. Brasília, 2009.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 420, de 28 de 
dezembro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do 
solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o 
gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em 
decorrência de atividades antrópicas. Brasília, 2009.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 428, de 17 de 
dezembro de 2010. Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a 
autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação 
(UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem 
como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de 
licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras 
providências. Brasília, 2010.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio 
de 2011. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, 
complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho 
Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. Brasília, 2011.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução CONAMA nº 431, de 24 de maio 
de 2011. Altera o art. 3° da Resolução CONAMA n° 307, de 5 de julho de 2002, 
estabelecendo nova classificação para o gesso. Brasília, 2011.
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dezembro de 2014. Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos 
necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao 
recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos. 
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de 1993. Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, 
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