| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 2009 |
| Date | 2009-05-21 |
| Ementa | “Modifica o Art. 3º da Lei 0373/2007 que por sua vez já modificou a Lei que Instituiu o Vale Alimentação para os Servidores Municipais dando outras providências”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI Rua Antonio Mariano da Silva, n.° 36, centro – CEP: 37.563-000 Telefax: (35) 3445-6900 – E-mail: tocosmoj@uol.com.br CNPJ: 01.601.656/0001-22 – Estado de Minas Gerais LEI Nº 0418/2009 “Modifica o Art. 3º da Lei 0373/2007 que por sua vez já modificou a Lei que Instituiu o Vale Alimentação para os Servidores Municipais dando outras providências” SR. ANTONIO ROSÁRIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº. 373/2007, passa a ter a seguinte redação: - “O valor mensal do benefício será fixado em R$ 90,00 (noventa reais)”. “O valor mensal do benefício será fixado em R$ 110,00 (Cento e dez reais)”. (Redação dada pela lei 535/2012) O valor mensal do benefício será fixado em R$ 120,00 (Cento e vinte reais)”. (Redação dada pela lei 616/2014) Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 21 de maio de 2009. ANTONIO ROSÁRIO PEREIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI Rua Antonio Mariano da Silva, n.° 36, centro – CEP: 37.563-000 Telefax: (35) 3445-6900 – E-mail: tocosmoj@uol.com.br CNPJ: 01.601.656/0001-22 – Estado de Minas Gerais