norma nº 472/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: tocosmoj@uol.com.br
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais 
LEI Nº 0472/2010 
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR” 
ANTONIO ROSÁRIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a 
seguinte Lei: 
 
Art. 1º- Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2010 o seguinte 
crédito suplementar para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
CRÉDITOS 
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR 
02 01 04 122 0001 2.001 - Subsídios e encargos sociais dos agentes políticos 
 3190 11 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 2 3.251,36 
02 03 04 062 0001 2.004 - Manutenção das atividades da Procuradoria Geral 
 3190 11 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 18 483,32 
02 04 04 122 0001 2.005 - Manutenção das atividades da Administração 
 3190 11 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 27 22.596,26 
02 05 04 123 0001 2.010 - Manutenção das atividades do departamento de Fazenda 
 3190 11 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 51 10.000,00 
02 06 12 122 0003 2.013 - Manutenção da Administração do Ensino Municipal 
 3190 11 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 60 11.405,48 
02 06 12 361 0003 2.014 - Manutenção das atividades do Ensino Fundamental 
 3190 11 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 69 40.637,45 
02 07 02 13 392 0006 2.024 - Manutenção das atividades da divisão de cultura 
 3190 11 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 120 3.663,07 
02 08 10 122 0002 2.029 - Manutenção das atividades do Departamento de saúde 
 3190 11 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 132 103.385,87 
02 08 10 301 0002 2.053 - Manutenção dos agentes comunitários de saúde 
 3190 11 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 242 12.254,17 
02 09 04 122 0009 2.038 - Manutenção das atividades da divisão de obras 
 3190 11 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 177 74.308,12 
02 10 02 08 243 0004 2.049 - Manutenção do conselho tutelar 
 3190 11 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 228 5.100,00 
02 05 04 123 0001 2.010 - Manutenção das atividades do departamento de Fazenda 
 3190 13 - Obrigações Patronais 52 50,00 
02 06 12 122 0003 2.013 - Manutenção da Administração do Ensino Municipal 
 3190 13 - Obrigações Patronais 61 120,00 
02 04 04 122 0001 2.005 - Manutenção das atividades da Administração 
 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 26 6.260,00 
02 06 12 361 0003 2.014 - Manutenção das atividades do Ensino Fundamental 
 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 68 870,00 
02 08 10 122 0002 2.029 - Manutenção das atividades do Departamento de saúde 
 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 131 14.200,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: tocosmoj@uol.com.br
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais 
02 08 01 10 301 0002 2.032 - Manutenção do Programa saúde da família - PSF 
 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 154 10.000,00 
02 09 04 122 0009 2.038 - Manutenção das atividades da divisão de obras 
 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado 176 300,00 
02 04 04 122 0001 2.005 - Manutenção das atividades da Administração 
 3190 16 - Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil 29 400,00 
02 06 12 361 0003 2.014 - Manutenção das atividades do Ensino Fundamental 
 3190 16 - Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil 71 1.250,00 
02 09 04 122 0009 2.038 - Manutenção das atividades da divisão de obras 
 3190 16 - Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil 179 6.650,00 
02 06 12 122 0003 2.013 - Manutenção da Administração do Ensino Municipal 
 3190 16 - Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil 235 500,00 
TOTAL DE CRÉDITOS 327.685,10 
Art. 2º- Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo 
anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o seguinte: 
RECURSOS 
CLASSIFICAÇÃO FICHA VALOR 
02 06 12 361 0003 1.017 - Aquisição de Veiculo Transp. Escolar - Cam. Escola 
 4490 52 - Equipamentos e material permanente 66 300.000,00 
TOTAL DE ANULAÇÃO 300.000,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO 27.685,10 
TOTAL DE RECURSOS 327.685,10 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 29 de Novembro de 2010
ANTONIO ROSÁRIO PEREIRA 
Prefeito Municipal