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norma nº 488/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 488 / 2011
Date 2011-05-26
Ementa“Amplia a quantidade do cargo que menciona no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: tocosmoj@uol.com.br
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais 
LEI Nº 0488/2011 
“Amplia a quantidade do cargo que menciona no 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tocos do 
Moji e dá outras providências”
 SR. ANTONIO ROSÁRIO PEREIRA, Prefeito Municipal 
de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica ampliado no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Tocos do Moji, 
o número de cargos a que se refere a Lei Municipal nº 0451, de 16 de dezembro de 
2009, a saber: 
Denominação 
Quantidade de Cargos 
Requisitos Mínimos 
Carga 
Horária 
Semanal 
Venci￾Lei mentos
0451 Ampliação Total 
Operador de 
Máquinas 
Pesadas 
01 01 02 
Alfabetizado 
CNH “C” ou 
superior 
44 1.027,73
 Art. 2º - As atribuições para o provimento do cargo encontram-se 
estabelecidos no Anexo I, parte integrante desta lei. 
Art. 3º - O provimento do cargo dar-se-á sob a rigorosa ordem de classificação dos 
candidatos aprovados em Concurso Público. 
 Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 26 de Maio de 2011.
ANTONIO ROSÁRIO PEREIRA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: tocosmoj@uol.com.br
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais 
Anexo I
Cargo: Operador de Máquinas Pesadas 
Atribuições: 
- Executar serviços de escavação, terraplanagem e nivelamento de solos. 
- Executar serviços de construção, pavimentação e conservação de vias. 
- Efetuar carregamento e descarregamento de materiais. 
- Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, de acordo com as instruções de 
manutenção fornecidas pelo fabricante. 
- Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus 
implementos e, após executados, efetuar os testes necessários. 
- Praticar as medidas de segurança recomendadas para operação e estacionamento 
da máquina. 
- Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre trabalhos 
realizados, consumo de combustível, concertos e outras ocorrências. 
- Executar outras tarefas afins. 

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