| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 507 / 2011 |
| Date | 2011-10-27 |
| Ementa | “Dá nome no próprio municipal que menciona e dá outras providências.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: tocosmoj@uol.com.br CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais LEI Nº 0507/2011 “Dá nome no próprio municipal que menciona e dá outras providências.” O Sr. ANTÔNIO ROSÁRIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se “Quadra de esportes Terezinha Maria da Conceição”, a quadra localizada na Escola Municipal Benedito Caetano de Faria, no distrito dos Fernandes. Art. 2 º revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 27 de outubro de 2011. Antônio Rosário Pereira Prefeito Municipal