norma nº 706/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
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LEI Nº 706/2016
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO 
PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO 
PELA LEI Nº 589/2013.
O Sr. Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Fica aprovada a revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio 
2014/2017, conforme dispõe o art. 2º da Lei Municipal nº 589, de 29 de novembro de 
2013, para fazer os ajustes necessários à flexibilização governamental e sua adequação a 
situações não previstas quando da elaboração do Plano, para o ano de 2017, com as 
seguintes alterações de ações orçamentárias:
I – Inclusão das ações orçamentárias abaixo com os respectivos valores de metas 
físicas e financeiras, nas seguintes entidade e programas orçamentários:
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
AÇÕES PLANEJADAS UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS 2017
FÍSICAS FINANCEIRAS
1.047 - AQUISIÇÃO DE EQUIMPAMENTOS PARA UBS UNIDADE 1,00 265.000,00
1.048 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA UNIDADE 1,00 235.000,00
II – Inclusão de metas físicas e financeiras para 2017 nas ações orçamentárias 
abaixo das seguintes entidade e programas orçamentários:
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÕES PLANEJADAS UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS 2017
FÍSICAS FINANCEIRAS
0.020 - CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA APRESENTAÇÃO DO 
CARNAVAL
PERCENTUAL 100,00 6.000,00
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PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
1.022 - AMPL. E INST. DA SUB SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL PERCENTUAL 100,00 1.000,00
2.074 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO GABINETE PERCENTUAL 100,00 1.800,00
2.075 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO CONTROLE 
INTERNO
PERCENTUAL 100,00 1.800,00
2.076 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA PERCENTUAL 100,00 1.800,00
2.077 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA FAZENDA PERCENTUAL 100,00 3.600,00
PROGRAMA: 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
1.013 - CONSTRUCAO E INSTALACAO DA FARMACIA DE MINAS UNIDADE 1,00 1.000,00
1.021 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A SAUDE UNIDADE 1,00 1.500,00
1.027 - CONSTRUÇÃO E INSTALACAO UNIDADE BASICA DE SAUDE UNIDADE 1,00 1.000,00
1.042 – AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA UNIDADE 1,00 1.000,00
2.081 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA SAUDE PERCENTUAL 100,00 100.800,00
2.084 - MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PERCENTUAL 100,00 15.950,00
PROGRAMA: 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
1.020 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSP. ESCOLAR UNIDADE 1,00 250,00
1.025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ADM DO ENSINO UNIDADE 1,00 250,00
1.032 - IMPLANTACAO DO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO % 100,00 1.000,00
1.033 - CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL UNIDADE 1,00 20.000,00
2.078 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO ENSINO PERCENTUAL 100,00 142.200,00
PROGRAMA: 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
1.012 - CONSTRUCAO E INSTALACAO DO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA
UNIDADE 1,00 1.000,00
2.083 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
PERCENTUAL 100,00 19.800,00
PROGRAMA: 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
1.009 - IMPLANTACAO DA FANFARRA MUNICIPAL ALUNOS 40,00 2.000,00
1.010 - CONSTRUCAO DO CORETO UNIDADE 1,00 1.000,00
1.030 - CONSTRUCAO DO MIRANTE UNIDADE 1,00 1.000,00
1.035 - CONTRUCAO E IMPLANTACAO DO MUSEU MUNICIPAL UNIDADE 1,00 1.000,00
2.080 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA CULTURA PERCENTUAL 100,00 3.600,00
PROGRAMA: 0007 DESPORTO E LAZER
1.040 - COBERTURA DE QUADRAS UNIDADE 1,00 78.000,00
2.079 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO ESPORTE PERCENTUAL 100,00 1.440,00
PROGRAMA: 0008 APOIO AO PRODUTOR RURAL
1.043 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EQUIPADO COM MÁQUINA DE 
LIMPAR CAFÉ
UNIDADE 1,00 1.000,00
PROGRAMA: 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
0.021 - CONTRIBUIÇÃO AO CIMMES PERCENTUAL 100,00 38.000,00
1.005 - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ENERGIA RURAL E URBANA PERCENTUAL 100,00 1.000,00
1.006 - CONSTRUCAO E AMPL. DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS EM APURAÇÃO 1,00 1.000,00
1.007 - CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA UNIDADE 1,00 1.000,00
1.008 - CONSTRUCAO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICIPIO UNIDADE 1,00 1.000,00
1.038 - CONSTRUCAO DE POÇO ARTESIANO/RESERV. AGUA ZONA 
RURAL
UNIDADE 1,00 1.000,00
1.039 - IMPLANTACAO DE TELEFONIA CELULAR ZONA RURAL UNIDADE 1,00 4.000,00
1.041 - INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO PERCENTUAL 100,00 10.000,00
1.045 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PERCENTUAL 100,00 153.000,00
2.082 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO 
DEPARTAMENTO DE OBRAS
PERCENTUAL 100,00 57.600,00
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III – Reforço das ações orçamentárias abaixo, nas seguintes entidades e 
programas orçamentários e respectivos valores de metas financeiras:
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0101 APOIO LEGISLATIVO
AÇÕES PLANEJADAS
METAS
FINANCEIRAS
2017
1.001 – SUBSÍDIOS E ENCARGOS DOS AGENTES POLÍTICOS 4.280,00
4.002 – MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 22.350,00
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÕES PLANEJADAS
METAS
FINANCEIRAS
2017
0.002 - CONTRIBUICAO A CNM 100,00
0.018 - CONTRIBUICAO A AMM 1.840,00
2.001 - SUBSIDIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES POLITICOS 31.800,00
2.003 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 3.200,00
2.004 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL 3.200,00
2.005 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO 46.350,00
2.007 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM OS CORREIOS 1.520,00
PROGRAMA: 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
2.035 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE A SERVICO DA SAUDE 215.100,00
2.036 - MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE - VISA 52.000,00
2.054 - MANUTENCAO DO PROG. SAUDE EM CASA - S. CASA 14.000,00
2.058 - MANUTENCAO DO ATENDIMENTO BASICO DE SAUDE 242.000,00
PROGRAMA: 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
2.011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 33.000,00
2.013 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DO ENSINO MUNICIPAL 57.000,00
2.014 - MANUTENCAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 42.328,00
2.018 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE 94.120,00
2.019 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSO PROPRIO 80.000,00
2.021 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PDDE 1.500,00
PROGRAMA: 0004 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
2.049 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 6.500,00
PROGRAMA: 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
2.048 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL 21.470,00
2.052 - GESTAO PROG BOLSA FAMILIA E CADASTRO PROG SOCIAIS 1.200,00
2.063 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO 54.800,00
PROGRAMA: 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
0.005 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIACAO SERRAS VERDES SUL DE MG 590,00
2.024 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE CULTURA 16.600,00
2.028 - MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES E EVENTOS TRADICIONAIS 20.000,00
PROGRAMA: 0008 APOIO AO PRODUTOR RURAL
0.003 - CONTRIBUICAO A EMATER 19.000,00
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PROGRAMA: 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
1.004 - PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS 70.000,00
2.038 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE OBRAS 24.017,00
2.039 - MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS 56.600,00
2.041 - MANUTENCAO APARELHOS RECEP. SINAL RADIO E TV 12.000,00
2.042 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 14.000,00
2.043 - MANUT. E CONS. ESTRADAS VICINAIS E PONTES 121.000,00
2.044 - MANUTENÇÃO ESTACAO DE TRAT. E DIST. DE AGUA 250.500,00
2.045 - MANUTENCAO DE LIGACOES E COLETA DE ESGOTO 6.600,00
2.047 - MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO 1.800,00
2.059 - MANUTENCAO DA FROTA DEPTO DE OBRAS 230.000,00
2.061 - MANUT. PROGRAMA TOCOS DO MOJI EVOLUCAO DIGITAL 3.600,00
2.069 - MANUTENCAO DA FABRICA DE BLOQUETES 50.000,00
2.072 - MANUTENCAO DISTRIBUICAO DE AGUA ZONA RURAL 6.000,00
IV – Anulação parcial dos valores de metas financeiras das ações orçamentárias 
abaixo, nas seguintes entidades e programas orçamentários:
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0101 APOIO LEGISLATIVO
AÇÕES PLANEJADAS
METAS
FINANCEIRAS
2017
4.003 - HOMENAGENS E RECEPCOES 5.000,00
PROGRAMA: 0102 APOIO ADMINISTRATIVO
4.004 - MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL 32.190,00
4.005 - FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO 1.240,00
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÕES PLANEJADAS
METAS
FINANCEIRAS
2017
0.004 - CONTRIBUICAO AO PASEP 4.000,00
0.007 - SUBVENCAO A BANDA DE MUSICA - LIRA TOCOSMOJIENSE 7.200,00
0.008 - CONTRIBUICAO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CISAMESP 44.000,00
0.010 - SUBVENCAO SOCIAL A APAE DE BORDA DA MATA 12.000,00
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
0.001 - CONTRIBUIÇÃO À AMESP 22.000,00
2.002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 8.600,00
2.008 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR DE MG 3.000,00
2.009 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MG 6.000,00
2.010 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO FAZENDA 56.100,00
2.012 - HOMENAGENS, RECEPÇÕES E INAUGURAÇÕES 24.000,00
PROGRAMA: 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
0.016 - CONTRIBUICAO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CANIL 5.000,00
1.003 - REFORMA E AMPLIACAO DE POSTOS E UNIDADE B. SAUDE 30.000,00
2.029 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 4.500,00
2.030 - MANUTENCAO DO BLOCO DE ATENCAO BÁSICA 24.000,00
2.031 - MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 210.000,00
2.033 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - REC.PROPRIO 4.000,00
2.034 - MANUTENCAO DO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 3.700,00
2.051 - ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA A POPULACAO 13.675,00
2.070 - MANUTENCAO DO FAE 1.500,00
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PROGRAMA: 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
2.015 - MANUTENCAO DAS SALAS DE INFORMÁTICA 29.000,00
2.016 - MANUTENCAO DO FUNDEB - FEB.60 115.490,00
2.017 - MANUTENCAO DO FUNDEB - FEB.40 30.320,00
2.020 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE 9.500,00
2.022 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO SUPERIOR 11.020,00
2.023 - CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO 70.270,00
2.055 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - REC. SEE 34.000,00
2.056 - MANUTENCAO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL FEB.60 100.310,00
2.066 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO EJA 39.000,00
2.067 - CAPACITACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 23.000,00
2.071 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ENSINO MEDIO 29.000,00
PROGRAMA: 0004 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
2.073 - MANUTENCAO DO FIA 2.000,00
PROGRAMA: 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
2.062 - SERVICO DE PROTECAO E ATENCAO A FAMILIA - PAIF 7.000,00
2.064 - GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 6.500,00
2.065 - ESTRUTURACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL BASICA 3.600,00
2.068 - MANUTENCAO DO FMAS COM REC PROPRIO 44.000,00
PROGRAMA: 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
0.006 - CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO AMIGOS DO CAMINHO DA FE 100,00
2.025 - MANUTENCAO DO TURISMO NO MUNICIPIO 3.800,00
PROGRAMA: 0007 DESPORTO E LAZER
2.026 - MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR 22.740,00
PROGRAMA: 0008 APOIO AO PRODUTOR RURAL
2.050 - MANUTENCAO DA AGRICULTURA NO MUNICIPIO 14.000,00
PROGRAMA: 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
0.017 - CONTRIBUICAO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 268.500,00
1.031 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA DEPTO DE OBRAS 48.500,00
2.040 - MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS 3.000,00
2.060 - MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS 6.000,00
PROGRAMA: 0010 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
2.046 - MANUTENÇÃO DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 5.000,00
PROGRAMA: 9999 RESERVAS
9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 3.250,00
V – Anulação total das ações orçamentárias abaixo, nas seguintes entidade e 
programas orçamentários:
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÕES PLANEJADAS UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS 2017
FÍSICAS FINANCEIRAS
0.013 - SUBVENCAO SOCIAL A INST FILIPPO SMALDONE
PERCENTUAL 100,00 8.000,00
PROGRAMA: 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
0.019 - CONTRIBUICAO AO CISSUL % 100,00 12.000,00
2.032 - MANUTENCAO DO LABORATÓRIO DE ANALISES
MUNICIPAL
PERCENTUAL 100,00 60.000,00
2.037 - MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE -
EPIDE
PERCENTUAL 100,00 28.000,00
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PROGRAMA: 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
2.057 - MANUTENCAO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL FEB.40 PERCENTUAL 100,00 160.000,00
PROGRAMA: 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
2.027 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PUBLICA PERCENTUAL 100,00 15.000,00
Parágrafo Único – Em consequência da revisão que trata o caput deste artigo, 
as metas físicas e financeiras referentes ao Exercício de 2017, constantes no Anexo II 
do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017, passam a vigorar com a redação dada 
pelo Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º - Pelo Anexo Único da presente Lei são atualizadas as ações 
orçamentárias de acordo com as leis vigentes, referentes aos exercícios de 2014 a 2015, 
e são feitas inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual 
2014/2017, referentes ao ano de 2017, conforme o art. 1º desta Lei, devendo os valores 
da Lei Orçamentária Anual 2017 serem compatibilizados com os valores das mesmas, e 
apropriados, ao respectivo programa.
§ 1º - A lei que abrir crédito adicional especial no Orçamento Anual deverá ser 
precedida de lei específica ou conter em seu texto dispositivo que inclua ou altere as 
ações orçamentárias no Plano Plurianual 2014/2017, ora revisado.
§ 2º - Independentemente de lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir 
crédito adicional suplementar ao Orçamento Anual até o limite de 25% (vinte e cinco 
por cento) do valor da meta financeira de cada ação orçamentária constante do Anexo 
Único da presente Lei.
§ 3º - Para a abertura de crédito adicional suplementar em valor superior ao 
limite que trata o § 2º, deverá ser observado o disposto no § 1º, ambos deste artigo.
§ 4º - A anulação parcial ou total de dotação orçamentária do Orçamento Anual, 
por qualquer motivo, também, deverá ser precedida de lei específica ou conter 
dispositivo no diploma legal anulatório, que anule total ou parcialmente ou exclua a 
respectiva ação orçamentária do Plano Plurianual 2014-2017, ora revisado.
§ 5º - O ato do Prefeito que abrir crédito adicional extraordinário nos casos de 
calamidade pública, nos termos do § 3º do art. 115 da Lei Orgânica do Município, 
poderá incluir, alterar, anular total ou parcialmente e excluir ação orçamentária no Plano 
Plurianual, desde que devidamente justificado e seja o ato encaminhado imediatamente 
à Câmara Municipal, isto é, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. A ratificação ou 
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não do ato, será expressa na mesma Resolução que decidir sobre a Abertura do Crédito 
Extraordinário. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 11 de novembro de 2016.
Antônio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO
O Anexo II do Plano Plurianual 2014-2017 instituído pela Lei nº 589, de 29 de novembro de 2013, passa a vigorar com a redação seguinte:
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO – CONSOLIDADO
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0101 APOIO LEGISLATIVO
OBJETIVO: PROVER O LEGISLATIVO DE MEIOS PARA IMPLEMENTACAO E GESTAO, MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DE SUAS FUNCOES INSTITUCIONAIS.
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINICAO Em Apuração 0,00 0,00
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2014 2015 [
1
] 2016 [
2
] 2017 2014 2015 [
3
] 2016 [
4
] 2017
4.001 – SUBSÍDIOS E ENCARGOS DOS AGENTES 
POLÍTICOS
SUBSÍDIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 141.000,00 154.000,00 167.000,00 191.280,00
4.002 – MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL LEGISLATIVO MUNICIPAL MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 17.000,00 22.000,00 43.350,00
4.003 - HOMENAGENS E RECEPCOES HOMENAGENS E RECEPCOES 
REALIZADAS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 10.000,00 4.000,00 4.000,00 10.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 166.000,00 175.000,00 193.000,00 244.630,00
 
[
1
] As Metas Físicas 2015 estão compatibilizadas com a LOA-2015 (Lei nº 631, de 27/11/2014), conforme autorizado pelo art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 629, de 27/11/2014.
[
2
] As Metas Físicas 2016 estão compatibilizadas com a LOA-2016 (Lei nº 669, de 19/10/2015), conforme autorizado pelo art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 667, de 19/10/2015.
[
3
] As Metas Financeiras 2015 estão compatibilizadas com a LOA-2015 (Lei nº 631, de 27/11/2014), conforme autorizado pelo art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 629, de 27/11/2014.
[
4
] As Metas Financeiras 2016 estão compatibilizadas com a LOA-2016 (Lei nº 669, de 19/10/2015), conforme autorizado pelo art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 667, de 19/10/2015.
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9
PROGRAMA: 0102 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROMOVER AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS P ROGRAMAS POR MEIO DE ACOES VOLTADAS A MANUTENCAO E 
APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO.
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINICAO Em Apuração 0,00 0,00
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
4.004 - MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 194.000,00 218.000,00 232.000,00 224.810,00
4.005 - FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO VALE ALIMENTACAO FORNECIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 5.760,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 199.000,00 224.000,00 239.000,00 230.570,00
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: MANTER ACOES GOVERNAMENTAIS PARA DIVIDA INTERNA, SENTENCAS JUDICIAIS, PASEP, RESTITUICOES DIVERSAS ETC.
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINICAO Em Apuração 0,00 0,00
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
0.004 - CONTRIBUICAO AO PASEP CONTRIBUICAO AO PASEP 
MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 96.000,00 105.000,00 120.000,00 120.000,00
0.007 - SUBVENCAO A BANDA DE MUSICA - LIRA 
TOCOSMOJIENSE
BANDA DE MUSICA 
SUBVENCIONADA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 16.800,00 16.800,00 16.800,00
0.008 - CONTRIBUICAO AO CONSORCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAUDE CISAMESP
CISAMESP CONTRIBUIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 67.000,00 72.000,00 72.000,00 80.000,00
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10
0.010 - SUBVENCAO SOCIAL A APAE DE BORDA DA MATA SUBVENCAO MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
0.012 - AMORTIZACAO OP. CREDITO - PROVIAS OPERACAO DE CREDITO 
AMORTIZADA
PERCENTUAL 100,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00
0.013 - SUBVENCAO SOCIAL A INST FILIPPO SMALDONE ATENDER ALUNOS MATRICU￾LADOS NA INSTITUICAO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 0,00 5.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00
0.015 - PARCELAMENTO DE DIVIDA JUNTO A FEAM DIVIDA PAGA UNIDADE 1,00 1,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00
0.020 - CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA 
APRESENTAÇÃO DO CARNAVAL
CONTRIBUIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 0,00 100,00 100,00 100,00 0,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 327.000,00 244.800,00 253.800,00 258.800,00
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER AS UNIDADES GOVERNAMENTAIS DOS MEIOS PARA IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, ATRAVES DE ACOES VOLTADAS A MANUTENCAO E 
APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO.
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MANTER 1.200.000,00 01/2014 1.200.000,00 12/2017
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
0.001 - CONTRIBUIÇÃO À AMESP CONTRIBUIÇÃO À AMESP 
MANTIDA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 33.500,00 36.000,00 40.000,00 40.000,00
0.002 - CONTRIBUICAO A CNM CONTRIBUICAO A CNM
MANTIDA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 7.100,00
0.018 - CONTRIBUICAO A AMM CONTRIBUICAO EFETUADA % 100,00 100,00 100,00 100,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.440,00
1.022 - AMPL. E INST. DA SUB SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL
SUB SEDE AMPLIADO E
INSTALADO
PERCENTUAL 0,00 100,00 100,00 100,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2.001 - SUBSIDIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES
POLITICOS
SUBSIDIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 115.000,00 134.000,00 153.720,00 162.800,00
2.002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
ATIVIDADES DO GABINETE MAN￾TIDAS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 83.050,00 76.300,00 74.720,00 91.400,00
2.003 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE
INTERNO
ATIVIDADES DO CONTROLE
INTERNO MANTIDAS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 25.000,00 26.380,00 31.440,00 31.200,00
2.004 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
PROCURADORIA GERAL
ATIVIDADES DA PROCURADORIA
GERAL MANTIDAS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 38.000,00 45.960,00 53.440,00 45.200,00
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11
2.005 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DEPARTAMENTO 
ADMINISTRACAO
ATIVIDADES MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 334.000,00 402.356,64 461.800,00 451.350,00
2.006 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES MANTIDO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 11.880,00
[
5
]
17.200,00 17.200,00 15.640,00
2.007 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM OS CORREIOS CONVENIO COM OS CORREIOS
MANTIDO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 7.100,00 7.300,00 8.720,00
2.008 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA
MILITAR DE MG
CONVENIO COM A POLICIA MILI￾TAR MANTIDO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 19.000,00 18.000,00 27.000,00 27.000,00
2.009 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA
CIVIL DE MG
CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
MANTIDO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 4.000,00
2.010 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO 
DEPARTAMENTO FAZENDA
ATIVIDADES DO DEPARTA￾MENTO DE FAZENDA MANTIDAS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 165.000,00 197.660,00 206.880,00 215.400,00
2.012 - HOMENAGENS, RECEPÇÕES E INAUGURAÇÕES HOMENAGENS MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 25.700,00 20.000,00 20.000,00 6.000,00
2.074 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO
GABINETE [6
]
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 1.320,00 1.560,00 1.560,00 1.800,00
2.075 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO 
CONTROLE INTERNO[7
]
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 1.320,00 1.560,00 1.560,00 1.800,00
2.076 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA 
PROCURADORIA [8
]
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 1.320,00 1.560,00 1.560,00 1.800,00
2.077 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA 
FAZENDA [9
]
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 3.960,00 3.120,00 3.120,00 3.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 882.050,00 1.007.756,64 1.120.300,00 1.123.250,00
PROGRAMA: 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
OBJETIVO: IMPLEMENTAR ACOES PARA A MANUTENCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DOS SERVIDORES DE SAUDE A COMUNIDADE PARA PREVENCAO E COMBATE AS DOENCAS.
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINIÇÃO EM APURAÇÃO 0,00 0,00
 
[
5
] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 599, de 22/01/2014 (R$252.120,00). 
[
6
] Ação 2.074 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014. 
[
7
] Ação 2.075 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014.
[
8
] Ação 2.076 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014.
[
9
] Ação 2.077 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014.
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12
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
0.016 - CONTRIBUICAO AO CONSÓRICIO INTERMUNICIPAL
CANIL
CONTRIBUICAO MANTIDA PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0.019 - CONTRIBUICAO AO CISSUL CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00
1.003 - REFORMA E AMPLIACAO DE POSTOS E UNIDADE B.
SAUDE
POSTOS E UNIDADE BASICA DE
SAUDE MANTIDOS
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 50.000,00 20.000,00
1.011 - CONSTRUCAO DO POSTO SAUDE DA FAMILIA - PSF POSTO SAUDE DA FAMILIA
CONSTRUIDO
PERCENTUAL 100,00 100,00 0,00 0,00 1.000,00 50.000,00 0,00 0,00
1.013 - CONSTRUCAO E INSTALACAO DA FARMACIA DE
MINAS
FARMACIA CONSTRUIDA E EQUI
PADA COM REC. CONVENIO
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.021 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A SAUDE VEICULOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.500,00 1.500,00
1.027 - CONSTRUÇÃO E INSTALACAO UNIDADE BASICA DE
SAUDE
UBS CONSTRUÍDA UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.028 - CONSTRUCAO E INSTALACAO POSTO DE SAUDE POSTO DE SAUDE CONSTRUÍDO UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
1.037 - INSTALACAO DE CONSULTORIOS DENTARIOS CONSULTORIOS IMPLANTADOS UNIDADE 1,00 0,00 1,00
[
10]
0,00 1.000,00 0,00 37.041,85
[
11]
0,00
1.042 – AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA LABORATÓRIO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
2.029 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO
MANTIDAS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 173.500,00 317.396,04
[
12]
238.000,00 
[
13]
225.500,00
2.030 - MANUTENCAO DO BLOCO DE ATENCAO BÁSICA MEDICINA PREVENTIVA MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 344.977,84
[
14]
397.806,00
[
15]
223.199,75
[
16]
356.000,00
2.031 - MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
BASICA
ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASI
CA MANTIDA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 288.742,05
[
17]
198.621,09
[
18]
189.200,00 110.000,00
 
[
10] Autorizado pela Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta física foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito adicional especial aberto pela Lei nº 688, de 28/04/2016.
[
11] Autorizado pela Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com as alterações da LOA-2016 decorrentes do crédito adicional especial aberto pela Lei nº 688, de 28/04/2016 (R$36.440,00) e 
do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 693, de 24/05/2016 (R$601,85). 
[
12] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$396,04). 
[
13] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$80.000,00). 
[
14] Meta financeira reforçada pela Lei 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$75.477,84). 
[
15] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$60.000,00).
[
16] Autorizado pela Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 703, de 14/10/2016 (R$2.653,75).
[
17] Meta financeira reforçada pela Lei 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (28.742,05). 
[
18] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$9.421,09). 
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13
2.032 - MANUTENCAO DO LABORATÓRIO DE ANALISES
MUNICIPAL
LABORATORIO MANTIDO PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
2.033 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA -
REC.PROPRIO
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
MANTIDO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 154.000,00 168.000,00 168.000,00 216.000,00
2.034 - MANUTENCAO DO ATENDIMENTO
ODONTOLOGICO
CONSULTORIOS DENTARIOS MAN
TIDOS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 187.000,00 202,886,71 232.200,00
[
19]
246.300,00
2.035 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE A SERVICO DA
SAUDE
TRANSPORTE A SERVICO DA SAUD
E MANTIDA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 372.000,00 517.440,00 656.115,10
[
20]
615.100,00
2.036 - MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM
SAUDE - VISA
ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANI￾TARIA MANTIDAS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 7.200,00 67.010,60
[
21]
31.000,00 64.000,00
2.037 - MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM
SAUDE - EPIDE
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE
DOENCA MANTIDA
PERCENTUAL 100,00 0,00 0,00 0,00 35.524,61
[
22]
0,00 0,00 0,00
2.051 - ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA A POPULACAO POPULACAO ASSISTIDA PELA FISIO
TERAPIA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 54.000,00 54.600,00 54.600,00 46.325,00
2.054 - MANUTENCAO DO PROG. SAUDE EM CASA - S.
CASA
SAUDE EM CASA MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 31.456,00
[
23]
61.244,41
[
24]
13.100,00 30.500,00
2.058 - MANUTENCAO DO ATENDIMENTO BASICO DE
SAUDE
ATENDIMENTO MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 726.730,00 843.000,00 998.000,00 1.092.000,00
2.070 - MANUTENCAO DO FAE FAE MANTIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 29.609,54
[
25]
13.641,39
[
26]
6.100,00 4.500,00
2.081 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA 
SAUDE [27]
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 68.640,00 87.360,00 87.360,00 100.800,00
2.084 – MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
REDE MANTIDA PERCENTUAL 0,00 100,00 100,00 100,00 0,00 12.297,00 11.700,00 15.950,00
2.085 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE POPULACIONAL DE 
ANIMAIS DOMÉSTICOS [
28]
CONTROLE REALIZADO PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 2.493.380,04 2.792.416,53 3.010.116,70 3.148.475,00
 
[
19] Autorizado pela Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$30.000,00).
[
20] Autorizado pela Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$50.000,00). 
[
21] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$39.554,60).
[
22] Meta financeira reforçada pela Lei 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$18.524,61).
[
23] Meta financeira reforçada pela Lei 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$24.956,00). 
[
24] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$46.724,41). 
[
25] Meta financeira reforçada pela Lei 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$24.309,54) 
[
26] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$9.801,39).
[
27] Ação 2.082 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014. 
[
28] Ação 2.085 incluída pela Lei nº 700, de 29/09/2016.
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14
PROGRAMA: 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
OBJETIVO: MANTER, AMPLIAR, QUALIFICAR ACOES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, POSSIBILITAR O ACESSO A EDUCACAO, BUSCAR A ERRADICACAO DO ANALFABETISMO E ESTIMULAR A CONTINUIDADE DO 
APRENDIZADO EM OUTROS NIVEIS DE ENSINO
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 447,00 1/2013 600,00 12/2017
IDEB ATÉ 5º ANO PERCENTUAL 6,00 1/2011 7,50 12/2017
IDEB ATÉ 9º ANO PERCENTUAL 0,00 1/2011 6,00 12/2017
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
1.001 - REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADES ESCOLARES MANTI￾DAS
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 42.020,00 1.000,00 1.000,00 0,00
1.014 - IMPLANTACAO SALA DE INFORMÁTICA NAS
ESCOLAS
SALAS DE INFORMÁTICAS MAN￾TIDAS
SALA DE INFOR
MATICA
1,00 0,00 1,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00
1.020 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSP. ESCOLAR VEICULOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 425.280,00
[
29]
1.706,51
[
30]
46.000,00
[
31]
250,00
1.023 - IMPLANTACAO DA BIBLIOTECA ITINERANTE BIBLIOTECA IMPLANTADA UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
1.025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ADM DO ENSINO VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 30.000,00 36.000,00
[
32]
1.150,00 250,00
1.032 - IMPLANTACAO DO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO SISTEMA IMPLANTADO % 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.033 - CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL CRECHE CONSTRUIDA UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 100.000,00 1.000,00 20.000,00
2.011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR MERENDA ESCOLAR COM 
RECURSOS DO FNDE MANTIDA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 59.000,00 134.429,78
[
33]
103.000,00 103.000,00
2.013 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DO ENSINO 
MUNICIPAL
ADMINISTRACAO DO ENSINO 
MANTIDA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 159.800,00 179.460,00 259.460,00
[
34]
217.000,00
2.014 - MANUTENCAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATIVIDADES DA REDE DE 
ENSINO MANTIDA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 176.620,00
[
35]
198.508,86 207.200,00 142.328,00
 
[
29] Meta financeira reforçada pela Lei 618, de 24/06/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$424.280,00). 
[
30] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$706,51).
[
31] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$44.000,00). 
[
32] Meta financeira incluída na Ação 1.025 pela Lei nº 645, de 12/03/2015.
[
33] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$14.229,78). 
[
34] Autorizado pela Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$80.000,00).
[
35] Meta financeira reforçada pela Lei 618, de 24/06/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$69.620,00). 
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15
2.015 - MANUTENCAO DAS SALAS DE INFORMÁTICA SALAS DE INFORMATICAS MAN￾TIDAS
SALA DE INFOR
MATICA
1,00 0,00 3,00 3,00 10.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
2.016 - MANUTENCAO DO FUNDEB - FEB.60 ENSINO MANTINDO COM RECUR
SO DO FUNDEB 60
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 737.000,00 839.800,00 839.800,00 684.510,00
2.017 - MANUTENCAO DO FUNDEB - FEB.40 ENSINO MANTIDO COM 
RECURSO DO FUNDEB 40
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 268.960,00 256.400,00 256.400,00 269.680,00
2.018 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE TRANSPORTE ESCOLAR
MANTIDO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 354.248,82
[
36]
396.414,10
[
37]
447.950,15
[
38]
404.120,00
2.019 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR -
RECURSO PROPRIO
TRANSPORTE ESCOLAR
MANTIDO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 291.000,00 300.000,00 349.576,10
[
39]
380.000,00
2.020 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE ENSINO FUNDAMENTAL MANTI
DO COM RECURSO DO QESE
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 22.711,08
[
40]
15.100,00 21.000,00 22.500,00
2.021 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
PDDE
ENSINO FUNDAMENTAL MANTI
DO COM RECURSO DO FNDE
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 3.800,00 5.591,69
[
41]
4.320,00 3.300,00
2.022 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO SUPERIOR TRANSPORTE ESCOLAR
MANTIDO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 138.980,00
2.023 - CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO BOLSA DE ESTUDO CONCEDIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 129.730,00
2.055 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - REC. SEE ALUNOS TRANSPORTADOS/CON
VENIO CELEBRADO
UNIDADE 200,00 200,00 200,00 200,00 101.000,00 62.966,01
[
42]
61.460,00 66.000,00
2.056 - MANUTENCAO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL
FEB. 60
ENSINO INFANTIL - FUNDEB
MANTIDO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 150.040,00 154.160,00 152.840,00 99.690,00
2.066 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO EJA ACAO MANTIDA UNIDADE 30,00 30,00 30,00 30,00 55.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00
2.067 - CAPACITACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CAPACITACAO REALIZADA % 100,00 100,00 100,00 100,00 32.000,00 16.200,00 16.200,00 12.000,00
2.071 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ENSINO
MEDIO
TRANSPORTE ESCOLAR 
MANTIDO
% 100,00 100,00 100,00 100,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 1.000,00
2.078 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO 
ENSINO [43]
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 116.160,00 140.400,00 140.400,00 142.200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 3.410.639,90 3.244.136,95 3.317.756,25 2.854.538,00
 
[
36] Meta financeira reforçada pela Lei 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$35.748,82). 
[
37] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$474,10). 
[
38] Autorizado pela Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 703, de 14/10/2016 (R$ 47.490,15).
[
39] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 704, de 14 de outubro de 2016 (R$36.000,00). 
[
40] Meta financeira reforçada pela Lei 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$1,711,08). 
[
41] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$1.471,69).
[
42] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$1.166,01). 
[
43] Ação 2.078 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014.
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16
PROGRAMA: 0004 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVO: MANTER, IMPLANTAR E AMPLIAR A PROTECAO A CRIANCA EAO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO.
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINIÇÃO EM APURAÇÃO 0,00 0,00
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
2.049 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR CONSELHO TUTELAR EM FUNCI
ONAMENTO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 67.100,00 74.200,00 74.200,00 78.500,00
2.073 - MANUTENCAO DO FIA FIA MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 2.500,00 2.400,00 2.400,00 1.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 69.600,00 76.600,00 76.600,00 79.500,00
PROGRAMA: PROGRAMA: 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
OBJETIVO: PROMOVER A REDUCAO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, AMPARO AO CARENTE, AO MENOR E AO IDOSO, ATRAVES DE AC OES ESPECIFICAS, TENDO-OS COMO VULNERAVEIS NA SOCIEDADE ATUAL.
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
FAMILIAS FAMILIA 250,00 1/2013 400,00 12/2017
IDCRAS PERCENTUAL 0,17 1/2013 0,50 12/2017
IGD PERCENTUAL 0,94 1/2013 1,00 12/2017
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
1.012 - CONSTRUCAO E INSTALACAO DO CENTRO DE
CONVIVÊNCIA
CENTRO DE CONVIVENCIA CONS
TRUIDO
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 63.900,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.034 - AQUISICAO DE VEICULO PARA ASSITENCIA SOCIAL VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.044 - AQUISICAO DE VEICULO PARA O FMAS [44] VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 35.396,66 0,00
2.048 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA
SOCIAL
ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SO
CIAL MANTIDAS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 173.000,00 207.760,00 207.760,00 206.470,00
 
[
44] Ação 1.044 incluída pela Lei nº 691, de 24/05/2016.
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17
2.052 - GESTAO PROG BOLSA FAMILIA E CADASTRO PROG
SOCIAIS
PROGRAMA MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.140,47
[
45]
17.145,14
[
46]
10.500,00 12.000,00
2.062 - SERVICO DE PROTECAO E ATENCAO A FAMILIA -
PAIF
PAIF Mantido % 100,00 100,00 100,00 100,00 73.245,32
[
47]
77.665,69
[
48]
71.192,94
[
49]
47.000,00
2.063 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO
DE VINCULO
Servico de Convivencia Mantida PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 62.077,60
[
50]
147.709,65
[
51]
142.639,43
[
52]
78.800,00
2.064 - GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS Beneficios Mantidos % 100,00 100,00 100,00 100,00 3.000,00 4.000,00 2.000,00 1.000,00
2.065 - ESTRUTURACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL
BASICA
Estruturacao Mantida % 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 7.332,02
[
53]
6.300,00 3.000,00
2.068 - MANUTENCAO DO FMAS COM REC PROPRIO ACAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 34.000,00 24.000,00 2.000,00 2.000,00
2.083 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL [54]
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 13.200,00 17.160,00 17.160,00 19.800,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 443.563,39 503.772,50 496.949,03 371.070,00
PROGRAMA: 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
OBJETIVO: PRESERVAR, DESENVOLVER E DIFUNDIR A CULTURA LOCAL, ESTIMULAR E APRIMORAR A CAPACIDADE TURISTICA DO MUNICIPIO.
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINIÇÃO EM APURAÇÃO 0,00 0,00
 
[
45] Meta financeira reforçada pela Lei 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$4.640,47). 
[
46] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$6.645,14). 
[
47] Meta financeira reforçada pela Lei 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$18.745,32).
[
48] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$22.165,69).
[
49] Autorizado pela Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 703, de 14/10/2016 (R$16.692,94). 
[
50] Meta financeira reforçada pela Lei 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$37.574,60) 
[
51] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$65.269,65).
[
52] Autorizado pela Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 703, de 14/10/2016 (R$62.139,43). 
[
53] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$7.332,14). 
[
54] Ação 2.083 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014. 
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18
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
0.005 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIACAO SERRAS VERDES
SUL DE MG
CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 9.000,00 9.600,00 9.600,00 9.400,00
0.006 - CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO AMIGOS DO
CAMINHO DA FE
CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 2.000,00 1.800,00 1.800,00 1.900,00
0.014 - CONTRIBUICAO FINANCEIRA P/REALIZ. ENCONTRO 
BANDAS
CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00
1.009 - IMPLANTACAO DA FANFARRA MUNICIPAL FANFARRA IMPLANTADA ALUNOS 40,00 40,00 40,00 40,00 10.000,00 1.888,79 1.800,00 2.000,00
1.010 - CONSTRUCAO DO CORETO CORETO CONSTRUIDO UNIDADE 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.015 - CONSTRUÇÃO E INST DO CENTRO DE CULTURA 
E LAZER
CENTRO CONSTRUIDO UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
1.030 - CONSTRUCAO DO MIRANTE MIRANTE CONSTRUIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.035 - CONTRUCAO E IMPLANTACAO DO MUSEU 
MUNICIPAL
MUSEU CONSTRUIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2.024 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE 
CULTURA
ATIVIDADES DA DIVISAO DE CUL
TURA MANTIDAS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 70.000,00 70.700,00 82.755,00 88.600,00
2.025 - MANUTENCAO DO TURISMO NO MUNICIPIO TURISMO MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 11.500,00 12.000,00 23.000,00 12.200,00
2.027 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PUBLICA
BIBLIOTECA PUBLICA EM FUN￾CIONAMENTO
PERCENTUAL 100,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
2.028 - MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES E EVENTOS
TRADICIONAIS
FESTIVIDADES E EVENTOS MAN￾TIDOS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 130.000,00 180.000,00 195.000,00 200.000,00
2.080 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA 
CULTURA [55]
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 2.640,00 3.120,00 3.120,00 3.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 248.140,00 287.108,79 325.075,00 326.700,00
PROGRAMA: 0007 DESPORTO E LAZER
OBJETIVO: IMPLEMENTAR POLITICAS DE DESPORTO E LAZER PARA CRIANCAS, JOVENS E ADULTOS, COMO FATOR DE AGREGACAO SOCIAL.DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
POPULAÇÃO EM GERAL EM APURAÇÃO 0,00 0,00
 
[
55] Ação 2.080 incluída pela Lei nº 599, de 14 de janeiro de 2014.
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19
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
1.002 - REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRAS E CAMPOS
DE FUTEBOL
CAMPOS E QUADRAS REFOR￾MADOS
PERCENTUAL 1,00 1,00 1,00 1,00 30.000,00 1.000,00 4.000,00 20.000,00
1.018 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLI ESPORTIVAS NA 
Z. RURAL
QUADRAS CONSTRUIDAS UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
1.040 - COBERTURA DE QUADRAS QUADRAS COBERTAS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 2.700,00 100.000,00 200.000,00
[
56]
78.000,00
2.026 - MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR DESPORTO AMADOR MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 80.800,00 89.800,00 92.565,00 67.260,00
2.053 - MANUTENCAO DE QUADRAS E CAMPOS DE 
FUTEBOL
QUADRAS E CAMPOS MANTIDOS UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 10.000,00 14.000,00 14.000,00 30.000,00
2.079 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO 
ESPORTE [57]
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 1.320,00 1.560,00 1.560,00 1.440,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 154.820,00 206.360,00 312.125,00 196.700,00
PROGRAMA: 0008 APOIO AO PRODUTOR RURAL
OBJETIVO: IMPLEMENTAR MEDIDAS PARA FIXAR O PEQUENO PRODUTOR NO CAMPO ATRAVES DE INCENTIVO A PRODUCAO RURAL E MELHORANDO AS ESTRADAS VICINAIS PARA ESCOAMENTO DA PRODUCAO.
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
PRODUTOR RURAL EM APURAÇÃO 0,00 0,00
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
0.003 - CONTRIBUICAO A EMATER CONTRIBUICAO A EMATER MAN
TIDA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 90.000,00 104.000,00 104.000,00 114.000,00
1.043 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EQUIPADO COM 
MÁQUINA DE LIMPAR CAFÉ
VEÍCULO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
2.050 - MANUTENCAO DA AGRICULTURA NO MUNICIPIO AGRICULTURA MANTIDA NO MU
NICIPIO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 20.000,00 19.000,00 8.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 105.000,00 124.000,00 124.000,00 123.000,00
 
[
56] Autorizado pela Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$100.00,00).
[
57] Ação 2.079 incluída pela Lei nº 599, de 14 de janeiro de 2014.
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20
PROGRAMA: 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
OBJETIVO: MANTER A QUALIDADE DE VIDA DO CIDADAO ATRAVES DOSSERVICOS PUBLICOS ESSENCIAIS, LIMPEZA PUBLICA, PA VIMENTACAO, SERVICOS DE CONSERVACAO ILUMINACAO, CEMITERIO MUNICIPAL, 
INFRAESTRUTURA URBANA, APOIO I NDUSTRIAL, OFERECIDOS COM QUALIDADE E EFICIENCIA.
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
POPULAÇÃO EM GERAL EM APURAÇÃO 0,00 0,00
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
0.017 - CONTRIBUICAO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
CONTRIBUICAO MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 160.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00
0.021 - CONTRIBUIÇÃO AO CIMMES COTRIBUIÇÃO EFETUADA PERECENTUAL 0,00 100,00
[
58]
100,00 100,00 0,00 29.000,00
[
59]
33.000,00 38.000,00
1.004 - PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS VIAS URBANAS PAVIMENTADAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 740.000,00
[
60]
1.271.579,68
[
61]
249.947,10
[
62]
130.000,00
1.005 - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ENERGIA RURAL E
URBANA
SISTEMA AMPLIADO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.006 - CONSTRUCAO E AMPL. DE PONTES E ESTRADAS
VICINAIS
PONTES E ESTRADAS CONSTRUI
DAS E MANTIDAS
EM APURACAO 1,00 1,00 1,00 1,00 40.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.007 - CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE
AGUA
ESTACAO DE TRATAMENTO DE
AGUA CONSTRUIDA
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.008 - CONSTRUCAO DO PORTAL DE ENTRADA DO
MUNICIPIO
PORTAL DE ENTRADA CONSTRUI
DO
UNIDADE 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.024 - AQUISICAO DE IMOVEIS IMOVEIS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00
1.031 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA DEPTO DE OBRAS CAMINHAO ADQUIRIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.500,00 1.500,00
 
[
58] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta física foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional especial aberto pela Lei nº 653, de 29/05/2015. 
[
59] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com as alterações da LOA-2015 decorrentes dos créditos adicionais especiais abertos pelas Lei nº 653, de 29/05/2015 
(R$3.000,00) e Lei nº 660, de 14/07/2015 (R$26.000,00). 
[
60] Meta financeira reforçada pelos créditos adicionais suplementares abertos no Orçamento 2014 pelas Lei nº 611, de 14/05/2014 (R$270.000,00) e Lei nº 620, de 15/08/2014 (R$450.000,00). 
[
61] Autorizado pela Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com as alterações da LOA-2015 decorrentes dos créditos adicionais suplementares abertos pelas Lei nº 636, de 29/01/2015 
(R$706.279,68) e Lei nº 647, de 02/04/2015 (R$514.460,00). 
[
62] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 694, de 24/05/2016 (R$52 .892,90).
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21
1.035 - INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO [
63] INDENIZAÇÃO EFETUADA UNIDADE 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 4.665,28 0,00 0,00
1.038 - CONSTRUCAO DE POÇO ARTESIANO/RESERV.
AGUA ZONA RURAL
POCOS ARTESIANOS E 
RESERV CONSTRUIDOS
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 12.842,80 1.000,00
1.039 - IMPLANTACAO DE TELEFONIA CELULAR ZONA
RURAL
TELEFONIA CELULAR IMPLANTA
DA
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 77.000,00
[
64]
70.000,00 62.000,00
[
65]
4.000,00
1.041 - INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDENIZAÇÃO EFETUADA PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 50.000,00 10.000,00
1.045 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS [66] ESTRADAS PAVIMENTADAS PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 202.892,90 153.000,00
1.046 - CONSTRUCAO DE POÇO ARTESIANO/RESERV.
AGUA ZONA URBANA [67]
POCOS ARTESIANOS E 
RESERV CONSTRUIDOS
UNIDADE 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00
1.047 - AQUISIÇÃO DE EQUIMPAMENTOS PARA UBS [
68] EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 265.000,00
1.048 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA [
69] CAMINHÃO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 235.000,00
2.038 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE
OBRAS
ATIVIDADES DA DIVISAO DE
OBRAS MANTIDAS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 133.000,00 176.600,00 224.600,00
[
70]
224.017,00
2.039 - MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS PRACAS E JARDINS MANTIDOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 86.000,00 117.600,00 140.600,00
[
71]
148.600,00
2.040 - MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS VIAS PUBLICAS URBANAS MANTI
DAS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 96.600,00 118.200,00 118.200,00 117.000,00
2.041 - MANUTENCAO APARELHOS RECEP. SINAL RADIO E
TV
APARELHOS RECEPTORES DE RA
DIO E TV MANTIDOS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 7.500,00 7.500,00 22.000,00
2.042 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA ILUMINACAO PUBLICA MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 97.991,30
[
72]
85.400,00
[
73]
157.500,00 104.000,00
 
[
63] Ação 1.035 incluída em decorrência da abertura de crédito adicional especial na LOA-2015 pela Lei nº 641, de 12/02/2015, compatibilizando-se a Meta Financeira 2015 no PPA 2014-2015, conforme autorizado pelo 
art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 629, de 27/11/2014.
[
64] Meta financeira reforçada pela Lei 620, de 15/08/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$76.000,00). 
[
65] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 700, de 29 de setembro de 2016 (R$8.000,00). 
[
66] Ação 1.045 incluída pela Lei nº 694, de 24/05/2016.
[
67] Ação 1.046 incluída pela Lei nº 702, de 07/10/2016.
[
68] Ação 1.047 incluída pela presente Lei.
[
69] Ação 1.048 incluída pela presente Lei. 
[
70] Autorizado pela Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$48.000,00). 
[
71] Autorizado pela Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$23.000,00).
[
72] Meta financeira reforçada pela Lei 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$5.491,30).
[
73] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 660, de 14/07/2015 (R$14.500,00). 
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CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais
22
2.043 - MANUT. E CONS. ESTRADAS VICINAIS E PONTES PONTES E ESTRADAS VICINAIS
MANTIDAS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 377.588,58
[
74]
522.954,72
[
75]
492.500,00
[
76]
571.000,00
2.044 - MANUTENÇÃO ESTACAO DE TRAT. E DIST.
DE AGUA
ESTACAO DE TRATAMENTO E
DISTRIBUICAO AGUA MANTIDA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 181.400,00 233.700,00 273.700,00 325.500,00
2.045 - MANUTENCAO DE LIGACOES E COLETA DE
ESGOTO
LIGACOES E COLETA DE ESGOTO
MANTIDOS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 26.000,00 26.000,00 19.000,00
2.047 - MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO LIXO URBANO COLETADO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 85.000,00 95.700,00 108.700,00
[
77]
94.800,00
2.059 - MANUTENCAO DA FROTA DEPTO DE OBRAS FROTA MUNICIPAL DEPTO DE
OBRAS MANTIDA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 200.000,00 300.000,00 314.000,00
[
78]
450.000,00
2.060 - MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS PREDIOS PUBLICOS MANTIDOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 30.000,00 54.500,00 54.500,00 54.000,00
2.061 - MANUT. PROGRAMA TOCOS DO MOJI EVOLUCAO
DIGITAL
PROGRAMA MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 80.400,00 86.000,00 86.000,00 84.000,00
2.069 - MANUTENCAO DA FABRICA DE BLOQUETES FABRICA DE BLOQUETES MANTI
DA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 100.000,00
2.072 - MANUTENCAO DISTRIBUICAO DE AGUA ZONA
RURAL
DISTRIBUICAO DE AGUA MANTI
DA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 20.000,00 21.000,00
[
79]
24.000,00 26.000,00
2.082 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO 
DEPARTAMENTO DE OBRAS [80]
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 42.240,00 48.360,00 48.360,00 57.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 2.616.219,88 3.373.759,68 2.837.342,80 3.244.017,00
PROGRAMA: 0010 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: IMPLEMENTAR MEDIDAS QUE VISEM A PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINIÇÃO EM APURAÇÃO 0,00 0,00
 
[
74] Meta financeira reforçada pela Lei 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$5.088,58). 
[
75] Valor decorrente de anulações parciais pelas Lei nº 641, de12/02/2015 (R$4.665,28) e Lei nº 660, de 14/07/2015 (R$11.500,00). 
[
76] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$98.000,00). 
[
77] Autorizado pela Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$13.000,00).
[
78] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$86.000,00). 
[
79] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 653, de 29/05/2015 (R$3.000,00).
[
80] Ação 2.082 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014.
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23
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
2.046 - MANUTENÇÃO DA CONSERVAÇÃO DO MEIO 
AMBIENTE
MEIO AMBIENTE PRESERVADO 
NO MUNICÍPIO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 7.500,00 19.200,00 19.200,00 5.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 7.500,00 19.200,00 19.200,00 5.000,00
PROGRAMA: 9999 RESERVAS
OBJETIVO: ASSEGURAR RESERVAS ORÇAMENTÁRIAS EM CASO DE CALAMIDADES, RISCOS FISCAIS.
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM APURAÇÃO 0,00 0,00
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017
9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA PASSIVOS CONTINGENTES E
RISCOS FISCAIS
NÃO SE 
APLICA
0,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00 54.000,00 15.000,00
[
81]
58.750,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 48.000,00 54.000,00 15.000,00 58.750,00
TOTAL GERAL ESTIMADO EM R$ EM VALORES CORRENTES 11.170.913,21 12.332.911,09 12.340.264,78 12.265.000,00
 
[
81] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 702, de 07/10/2016 (R$45.000,00). 
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