norma nº 589/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: admtocosdomoji@gmail.com
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais 
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LEI Nº 589/2013 
DISPÕE SOBRE O PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
TOCOS DO MOJI PARA O PERÍODO 
DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU 
e ele SANCIONA a seguinte Lei: 
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017, 
em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal de 1.988, 
estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, 
indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras 
delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II e III. 
Parágrafo único. O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos da 
administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo. 
Art. 2º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como 
a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto 
de lei de revisão do plano ou projeto de lei específico. 
Art. 3º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano 
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus 
créditos adicionais, inserindo-se no respectivo programa, as modificações subsequentes. 
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder 
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las 
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com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária 
Anual. 
Art. 4º - O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais estabelecidas, a fim 
de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma 
a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas e a conjuntura do momento. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Tocos do Moji, 29 de novembro de 2013. 
Antonio Rodrigues da Silva 
Prefeito Municipal 
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ANEXO I 
DIRETRIZES E PROGRAMAS DE GOVERNO 
CONSOLIDADO
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
DIRETRIZ FINALIDADE DA DIRETRIZ 
100 - ACAO LEGISLATIVA Manter, ampliar e qualificar as ações legislativas em suas atribuições 
institucionais, permitindo que a representatividade da vontade popular 
se expresse através do legislativo atuante e presente junto à 
comunidade. 
PROGRAMAS QUE ATENDEM À 
DIRETRIZ 
OBJETIVOS DO PROGRAMA 
0101 - APOIO LEGISLATIVO PROVER O LEGISLATIVO DE MEIOS PARA IMPLEMENTACAO 
E GESTAO, MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DE SUAS 
FUNÇÕES INSTITUCIONAIS. 
0102 - APOIO ADMINISTRATIVO PROMOVER AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA 
MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS 
DIVERSOS PROGRAMAS POR MEIO DE ACOES VOLTADAS A 
MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO. 
DIRETRIZ FINALIDADE DA DIRETRIZ 
1 - CIDADANIA PLENA AMPLIAR E MANTER COM QUALIDADE O ATENDIMENTO AO 
CIDADAO EM TODOS OS SETORES DA 
PROGRAMAS QUE ATENDEM À 
DIRETRIZ 
OBJETIVOS DO PROGRAMA 
0002 - UNIVERSALIZACAO DA SAUDE 
PUBLICA 
IMPLEMENTAR ACOES PARA A MANUTENCAO, AMPLIACAO 
E QUALIFICACAO DOS SERVIDORES DE SAUDE A 
COMUNIDADE PARA PREVENCAO E COMBATE AS DOENCAS. 
0003 - UNIVERSALIZACAO DO ENSINO MANTER, AMPLIAR, QUALIFICAR ACOES PARA O ENSIN
O FUNDAMENTAL, POSSIBILITAR O ACESSO A 
EDUCACAO, BUSCAR A ERRADICACAO DO ANALFABE
TISMO E ESTIMULAR A CONTINUIDADE DO 
APRENDIZADO EM OUTROS NIVEIS DE ENSI NO. 
0004 - PROTECAO A CRIANCA E AO 
ADOLESCENTE 
MANTER, IMPLANTAR E AMPLIAR A PROTECAO A CRIANCA E
AO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO. 
0005 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL PROMOVER A REDUCAO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, A
MPARO AO CARENTE, AO MENOR E AO IDOSO, 
ATRAVES DE AC OES ESPECIFICAS, TENDO￾OS COMO VULNERAVEIS NA SOCIEDADE ATUAL. 
0006 - DIFUSAO DA CULTURA E 
TURISMO 
PRESERVAR, DESENVOLVER E DIFUNDIR A CULTURA LO
CAL,ESTIMULAR E APRIMORAR A CAPACIDADE 
TURISTICA DO MUNICIPIO. 
0007 - DESPORTO E LAZER IMPLEMENTAR POLITICAS DE DESPORTO E LAZER PARA CRI
ANCAS, JOVENS E ADULTOS, COMO FATOR DE 
AGREGACAO SOCIAL. 
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0008 - APOIO AO PRODUTOR RURAL IMPLEMENTAR MEDIDAS PARA FIXAR O PEQUENO PRO
DUTORNO CAMPO ATRAVES DE INCENTIVO A 
PRODUCAO RURAL E M ELHORANDO AS ESTRADAS VICINAIS
 PARA ESCOAMENTO DAPRODUCAO. 
0009 - SERVICOS URBANOS E 
SANEAMENTO BASICO 
MANTER A QUALIDADE DE VIDA DO CIDADAO ATRAVES
DOSSERVICOS PUBLICOS ESSENCIAIS, LIMPEZA 
PUBLICA, PA VIMENTACAO, SERVICOS DE CONSERVACA
O ILUMINACAO, CEMITERIO MUNICIPAL, INFRA 
ESTRUTURA URBANA, APOIO I NDUSTRIAL, OFERECIDOS CO
M QUALIDADE E EFICIENCIA. 
0010 - PRESERVACAO DO MEIO 
AMBIENTE 
IMPLEMENTAR MEDIDAS QUE VISEM A PRESERVACAO DO M
EIO AMBIENTE 
DIRETRIZ FINALIDADE DA DIRETRIZ 
2 - ADMINISTRACAO CONSCIENTE Redução da dívida fundada, qualificação e valorização dos servidores 
para aprimoramento do atendimento do cidadão, manutenção dos 
serviços de atividade meio. Eficiência e eficácia nos gastos públicos, 
administração dos convênios celebrados com o Estado. 
PROGRAMAS QUE ATENDEM À 
DIRETRIZ OBJETIVOS DO PROGRAMA 
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS MANTER ACOES GOVERNAMENTAIS PARA DIVIDA INTERN
A, SENTENCAS JUDICIAIS, PASEP, RESTITUICOES DIVERSAS 
ETC. 
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO PROVER AS UNIDADES GOVERNAMENTAIS DOS MEIOS 
PARA IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS 
9999 - RESERVAS ASSEGURAR REVERVAS ORÇAMENTÁRIAS EM CASO DE
CALAMIDADES, RISCOS FICAIS. 
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ANEXO II 
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
PROGRAMAS, OBJETIVOS
E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA
O QUADRIÊNIO – CONSOLIDADO 
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
PROGRAMA: 0101 APOIO LEGISLATIVO 
OBJETIVO: PROVER O LEGISLATIVO DE MEIOS PARA IMPLEMENTACAO E GESTAO, MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DE SUAS FUNCOES INSTITUCIONAIS. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINICAO Em Apuração 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
1.001 – SUBSÍDIOS E ENCARGOS DOS AGENTES 
POLÍTICOS
SUBSÍDIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 141.000,00 155.000,00 170.000,00 187.000,00 
4.002 – MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL LEGISLATIVO MUNICIPAL MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 17.000,00 19.000,00 21.000,00 
4.003 - HOMENAGENS E RECEPCOES HOMENAGENS E RECEPCOES 
REALIZADAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 15.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 166.000,00 184.000,00 203.000,00 223.000,00 
PROGRAMA: 0102 APOIO ADMINISTRATIVO 
OBJETIVO: PROMOVER AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS P ROGRAMAS POR MEIO DE ACOES VOLTADAS A MANUTENCAO E 
APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINICAO Em Apuração 0,00 0,00 
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AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
4.004 - MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 194.000,00 213.000,00 234.000,00 257.000,00 
4.005 - FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO VALE ALIMENTACAO FORNECIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 5.000,00 6.000,00 6.000,00 7.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 199.000,00 219.000,00 240.000,00 264.000,00 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 
OBJETIVO: MANTER ACOES GOVERNAMENTAIS PARA DIVIDA INTERNA, SENTENCAS JUDICIAIS, PASEP, RESTITUICOES DIVERSAS ETC. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINICAO Em Apuração 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
0.004 - CONTRIBUICAO AO PASEP CONTRIBUICAO AO PASEP 
MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 96.000,00 100.000,00 118.000,00 124.000,00 
0.007 - SUBVENCAO A BANDA DE MUSICA - LIRA 
TOCOSMOJIENSE 
BANDA DE MUSICA 
SUBVENCIONADA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 16.000,00 18.000,00 24.000,00 
0.008 - CONTRIBUICAO AO CONSORCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAUDE CISAMESP 
CISAMESP CONTRIBUIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 67.000,00 100.000,00 118.000,00 124.000,00 
0.010 - SUBVENCAO SOCIAL A APAE DE BORDA DA MATA SUBVENCAO MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 36.000,00 36.000,00 48.000,00 48.000,00 
0.012 - AMORTIZACAO OP. CREDITO - PROVIAS OPERACAO DE CREDITO 
AMORTIZADA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 0,00 102.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 
0.013 - SUBVENCAO SOCIAL A INST FILIPPO SMALDONE ATENDER ALUNOS MATRICU￾LADOS NA INSTITUICAO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 0,00 5.000,00 6.000,00 6.000,00 8.000,00 
0.015 - PARCELAMENTO DE DIVIDA JUNTO A FEAM DIVIDA PAGA UNIDADE 1,00 1,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 
USTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 327.000,00 364.000,00 408.000,00 328.000,00 
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PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 
OBJETIVO: PROVER AS UNIDADES GOVERNAMENTAIS DOS MEIOS PARA IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, ATRAVES DE ACOES VOLTADAS A MANUTENCAO E 
APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MANTER 1.200.000,00 01/2014 1.200.000,00 12/2017 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
0.001 - CONTRIBUIÇÃO À AMESP CONTRIBUIÇÃO À AMESP 
MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 33.500,00 50.000,00 59.000,00 62.000,00 
0.002 - CONTRIBUICAO A CNM CONTRIBUICAO A CNM 
MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 7.000,00 
0.018 - CONTRIBUICAO A AMM CONTRIBUICAO EFETUADA % 100,00 100,00 100,00 100,00 7.000,00 5.600,00 5.600,00 5.600,00 
1.019 - AQUISICAO DE VEICULO PARA GABINETE DO 
PREFEITO 
VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 
1.022 - AMPL. E INST. DA SUB SEDE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
SUB SEDE AMPLIADO E 
INSTALADO 
PERCENTUAL 1,00 100,00 100,00 0,00 0,00 50.000,00 80.000,00 0,00 
2.001 - SUBSIDIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES 
POLITICOS 
SUBSIDIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 115.000,00 107.800,00 117.120,00 131.000,00 
2.002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO 
PREFEITO 
ATIVIDADES DO GABINETE MAN￾TIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 83.050,00 85.000,00 90.000,00 100.000,00 
2.003 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE 
INTERNO 
ATIVIDADES DO CONTROLE 
INTERNO MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 25.000,00 26.000,00 27.000,00 28.000,00 
2.004 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 
PROCURADORIA GERAL 
ATIVIDADES DA PROCURADORIA
GERAL MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 38.000,00 39.000,00 40.000,00 42.000,00 
2.005 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DEPARTAMENTO 
ADMINISTRACAO 
ATIVIDADES MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 334.000,00 350.700,00 378.440,00 405.000,00 
2.006 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 264.000,00 280.000,00 290.000,00 300.000,00 
2.007 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM OS CORREIOS CONVENIO COM OS CORREIOS 
MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 6.000,00 6.260,00 7.200,00 
2.008 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA 
MILITAR DE MG 
CONVENIO COM A POLICIA MILI￾TAR MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 19.000,00 20.000,00 23.820,00 30.000,00 
2.009 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA 
CIVIL DE MG 
CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00 10.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: admtocosdomoji@gmail.com
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2.010 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO 
DEPARTAMENTO FAZENDA 
ATIVIDADES DO DEPARTA￾MENTO DE FAZENDA MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 165.000,00 131.100,00 223.740,00 271.500,00 
2.012 - HOMENAGENS, RECEPÇÕES E INAUGURAÇÕES HOMENAGENS MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 25.700,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 1.126.250,00 1.192.200,00 1.442.980,00 1.429.300,00 
PROGRAMA: 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 
OBJETIVO: IMPLEMENTAR ACOES PARA A MANUTENCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DOS SERVIDORES DE SAUDE A COMUNIDADE PARA PREVENCAO E COMBATE AS DOENCAS. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINIÇÃO EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
0.016 - CONTRIBUICAO AO CONSÓRICIO INTERMUNICIPAL 
CANIL 
CONTRIBUICAO MANTIDA PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 
0.019 - CONTRIBUICAO AO CISSUL CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 
1.003 - REFORMA E AMPLIACAO DE POSTOS E UNIDADE B. 
SAUDE 
POSTOS E UNIDADE BASICA DE 
SAUDE MANTIDOS 
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00 
1.011 - CONSTRUCAO DO POSTO SAUDE DA FAMILIA - PSF POSTO SAUDE DA FAMILIA 
CONSTRUIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 0,00 1.000,00 30.000,00 80.000,00 0,00 
1.013 - CONSTRUCAO E INSTALACAO DA FARMACIA DE 
MINAS 
FARMACIA CONSTRUIDA E EQUI
PADA COM REC. CONVENIO 
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 
1.021 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A SAUDE VEICULOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 1.000,00 30.000,00 90.000,00 0,00 
1.027 - CONSTRUÇÃO E INSTALACAO UNIDADE BASICA DE 
SAUDE 
UBS CONSTRUÍDA UNIDADE 1,00 1,00 0,00 0,00 2.000,00 30.000,00 0,00 0,00 
1.028 - CONSTRUCAO E INSTALACAO POSTO DE SAUDE POSTO DE SAUDE CONSTRUÍDO UNIDADE 1,00 1,00 0,00 0,00 1.000,00 20.000,00 0,00 0,00 
1.029 - CONSTRUCAO E IMPLANTACAO CANIL MUNICIPAL CANIL IMPLANTADO UNIDADE 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 
1.036 - IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISES 
MUNICIPAL 
LABORATORIO IMPLANTADO UNIDADE 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 
1.037 - INSTALACAO DE CONSULTORIOS DENTARIOS CONSULTORIOS IMPLANTADOS UNIDADE 1,00 1,00 0,00 0,00 1.000,00 30.000,00 0,00 0,00 
2.029 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO 
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 
MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 173.500,00 200.000,00 220.000,00 230.000,00 
2.030 - MANUTENCAO DO BLOCO DE ATENCAO BÁSICA MEDICINA PREVENTIVA MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 269.500,00 305.000,00 340.000,00 380.000,00 
2.031 - MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
BASICA 
ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASI
CA MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 260.000,00 280.000,00 300.000,00 320.000,00 
2.032 - MANUTENCAO DO LABORATÓRIO DE ANALISES 
MUNICIPAL 
LABORATORIO MANTIDO PERCENTUAL 0,00 100,00 100,00 100,00 0,00 20.000,00 60.000,00 60.000,00 
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9 
2.033 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA -
 REC.PROPRIO 
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 
MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 154.000,00 180.000,00 200.000,00 220.000,00 
2.034 - MANUTENCAO DO ATENDIMENTO 
ODONTOLOGICO 
CONSULTORIOS DENTARIOS MAN
TIDOS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 187.000,00 200.000,00 220.000,00 250.000,00 
2.035 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE A SERVICO DA 
SAUDE 
TRANSPORTE A SERVICO DA SAUD
E MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 372.000,00 380.000,00 390.000,00 400.000,00 
2.036 - MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM 
SAUDE - VISA 
ATIVIDADES DA VIGILANCIA 
SANITARIA MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 7.200,00 8.500,00 9.000,00 12.000,00 
2.037 - MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM 
SAUDE - EPIDE 
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE 
DOENCA MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 17.000,00 20.000,00 25.000,00 28.000,00 
2.051 - ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA A POPULACAO POPULACAO ASSISTIDA PELA 
FISIOTERAPIA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 54.000,00 54.000,00 58.000,00 60.000,00 
2.054 - MANUTENCAO DO PROG. SAUDE EM CASA - S. 
CASA 
SAUDE EM CASA MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 6.500,00 15.000,00 16.000,00 16.500,00 
2.058 - MANUTENCAO DO ATENDIMENTO BASICO DE 
SAUDE 
ATENDIMENTO MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 726.730,00 800.000,00 820.000,00 850.000,00 
2.070 - MANUTENCAO DO FAE FAE MANTIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 5.300,00 5.300,00 5.500,00 6.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 2.252.730,00 2.700.800,00 2.872.500,00 2.900.500,00 
PROGRAMA: 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 
OBJETIVO: MANTER, AMPLIAR, QUALIFICAR ACOES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, POSSIBILITAR O ACESSO A EDUCACAO, BUSCAR A ERRADICACAO DO ANALFABETISMO E ESTIMULAR A CONTINUIDADE DO 
APRENDIZADO EM OUTROS NIVEIS DE ENSINO 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 447,00 1/2013 600,00 12/2017 
IDEB ATÉ 5º ANO PERCENTUAL 6,00 1/2011 7,50 12/2017 
IDEB ATÉ 9º ANO PERCENTUAL 0,00 1/2011 6,00 12/2017 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
1.001 - REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADES ESCOLARES MANTI￾DAS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 42.020,00 50.000,00 60.000,00 0,00 
1.014 - IMPLANTACAO SALA DE INFORMÁTICA NAS 
ESCOLAS 
SALAS DE INFORMÁTICAS MAN￾TIDAS SALA DE INFOR MATICA 1,00 1,00 1,00 0,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 
1.020 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSP. ESCOLAR VEICULOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 1.000,00 40.000,00 90.000,00 0,00 
1.023 - IMPLANTACAO DA BIBLIOTECA ITINERANTE BIBLIOTECA IMPLANTADA UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
1.025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ADM DO ENSINO VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 
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10 
1.032 - IMPLANTACAO DO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO SISTEMA IMPLANTADO % 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00 0,00 
1.033 - CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL CRECHE CONSTRUIDA UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 5.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 
2.011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR MERENDA ESCOLAR COM 
RECURSOS DO FNDE MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 59.000,00 65.000,00 70.000,00 70.000,00 
2.013 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DO ENSINO 
MUNICIPAL 
ADMINISTRACAO DO ENSINO 
MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 159.800,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 
2.014 - MANUTENCAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATIVIDADES DA REDE DE 
ENSINO MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 107.000,00 110.000,00 110.000,00 100.000,00 
2.015 - MANUTENCAO DAS SALAS DE INFORMÁTICA SALAS DE INFORMATICAS MAN￾TIDAS SALA DE INFOR MATICA 1,00 2,00 3,00 3,00 10.000,00 22.000,00 25.000,00 30.000,00 
2.016 - MANUTENCAO DO FUNDEB - FEB.60 ENSINO MANTINDO COM RECUR
SO DO FUNDEB 60 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 737.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 
2.017 - MANUTENCAO DO FUNDEB - FEB.40 ENSINO MANTIDO COM 
RECURSO DO FUNDEB 40 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 268.960,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 
2.018 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE TRANSPORTE ESCOLAR 
MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 318.500,00 320.000,00 320.000,00 310.000,00 
2.019 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR -
 RECURSO PROPRIO 
TRANSPORTE ESCOLAR 
MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 291.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 
2.020 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE ENSINO FUNDAMENTAL MANTI
DO COM RECURSO DO QESE 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 21.000,00 30.000,00 30.000,00 32.000,00 
2.021 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
 PDDE 
ENSINO FUNDAMENTAL MANTI
DO COM RECURSO DO FNDE 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 3.800,00 2.500,00 3.000,00 1.800,00 
2.022 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO SUPERIOR TRANSPORTE ESCOLAR 
MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 120.000,00 170.000,00 100.000,00 150.000,00 
2.023 - CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO BOLSA DE ESTUDO CONCEDIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 
2.055 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - REC. SEE ALUNOS TRANSPORTADOS/CON
VENIO CELEBRADO 
UNIDADE 200,00 200,00 200,00 200,00 101.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
2.056 - MANUTENCAO DO FUNDEB -
 ENSINO INFANTIL FEB.60 
ENSINO INFANTIL -
FUNDEB MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 150.040,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 
2.057 - MANUTENCAO DO FUNDEB -
 ENSINO INFANTIL FEB.40 
ENSINO INFANTIL FUNDEB MAN
TIDO 
PERCENTUAL 0,00 100,00 100,00 100,00 0,00 40.000,00 131.540,00 160.000,00 
2.066 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO EJA ACAO MANTIDA UNIDADE 30,00 30,00 30,00 300,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 
2.067 - CAPACITACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CAPACITACAO REALIZADA % 100,00 100,00 100,00 100,00 32.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 
2.071 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ENSINO 
MEDIO 
TRANSPORTE ESCOLAR 
MANTIDO 
% 100,00 100,00 100,00 100,00 40.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 2.763.120,00 3.369.500,00 3.459.540,00 3.033.800,00 
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11 
PROGRAMA: 0004 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
OBJETIVO: MANTER, IMPLANTAR E AMPLIAR A PROTECAO A CRIANCA EAO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINIÇÃO EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
2.049 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR CONSELHO TUTELAR EM FUNCI
ONAMENTO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 67.100,00 70.000,00 70.000,00 72.000,00 
2.073 - MANUTENCAO DO FIA FIA MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 2.500,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 69.600,00 73.000,00 73.000,00 75.000,00 
PROGRAMA: PROGRAMA: 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
OBJETIVO: PROMOVER A REDUCAO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, AMPARO AO CARENTE, AO MENOR E AO IDOSO, ATRAVES DE AC OES ESPECIFICAS, TENDO-OS COMO VULNERAVEIS NA SOCIEDADE ATUAL. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
FAMILIAS FAMILIA 250,00 1/2013 400,00 12/2017 
IDCRAS PERCENTUAL 0,17 1/2013 0,50 12/2017 
IGD PERCENTUAL 0,94 1/2013 1,00 12/2017 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
1.012 - CONSTRUCAO E INSTALACAO DO CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA 
CENTRO DE CONVIVENCIA CONS
TRUIDO 
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 63.900,00 150.000,00 150.000,00 0,00 
1.034 - AQUISICAO DE VEICULO PARA ASSITENCIA SOCIAL VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 
2.048 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA 
SOCIAL 
ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SO
CIAL MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 173.000,00 180.000,00 182.000,00 185.000,00 
2.052 - GESTAO PROG BOLSA FAMILIA E CADASTRO PROG 
SOCIAIS 
PROGRAMA MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 10.500,00 15.000,00 20.000,00 10.800,00 
2.062 - SERVICO DE PROTECAO E ATENCAO A FAMILIA -
 PAIF 
PAIF Mantido % 100,00 100,00 100,00 100,00 54.500,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 
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12 
2.063 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO 
DE VINCULO 
Servico de Convivencia Mantida PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 24.500,00 24.000,00 10.000,00 24.000,00 
2.064 - GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS Beneficios Mantidos % 100,00 100,00 100,00 100,00 3.000,00 7.500,00 4.000,00 7.500,00 
2.065 - ESTRUTURACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL 
BASICA 
Estruturacao Mantida % 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 6.600,00 
2.068 - MANUTENCAO DO FMAS COM REC PROPRIO ACAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 34.000,00 40.000,00 40.000,00 46.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 369.400,00 475.500,00 525.000,00 333.900,00 
PROGRAMA: 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 
OBJETIVO: PRESERVAR, DESENVOLVER E DIFUNDIR A CULTURA LOCAL, ESTIMULAR E APRIMORAR A CAPACIDADE TURISTICA DO MUNICIPIO. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINIÇÃO EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
0.005 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIACAO SERRAS VERDES 
SUL DE MG 
CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 9.000,00 8.810,00 8.810,00 8.810,00 
0.006 - CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO AMIGOS DO 
CAMINHO DA FE 
CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 
0.014 - CONTRIBUICAO FINANCEIRA P/REALIZ. ENCONTRO 
BANDAS 
CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 
1.009 - IMPLANTACAO DA FANFARRA MUNICIPAL FANFARRA IMPLANTADA ALUNOS 40,00 40,00 0,00 0,00 10.000,00 40.000,00 0,00 0,00 
1.010 - CONSTRUCAO DO CORETO CORETO CONSTRUIDO UNIDADE 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 
1.015 - CONSTRUÇÃO E INST DO CENTRO DE CULTURA 
E LAZER 
CENTRO CONSTRUIDO UNIDADE 1,00 1,00 0,00 0,00 1.000,00 50.000,00 0,00 0,00 
1.030 - CONSTRUCAO DO MIRANTE MIRANTE CONSTRUIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 1.000,00 100.000,00 150.000,00 0,00 
1.035 - CONTRUCAO E IMPLANTACAO DO MUSEU 
MUNICIPAL 
MUSEU CONSTRUIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 
2.024 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE 
CULTURA 
ATIVIDADES DA DIVISAO DE CUL
TURA MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 72.000,00 
2.025 - MANUTENCAO DO TURISMO NO MUNICIPIO TURISMO MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 11.500,00 12.000,00 15.000,00 16.000,00 
2.027 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA 
PUBLICA 
BIBLIOTECA PUBLICA EM FUN￾CIONAMENTO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 10.000,00 12.000,00 12.000,00 15.000,00 
2.028 - MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES E EVENTOS 
TRADICIONAIS 
FESTIVIDADES E EVENTOS MAN￾TIDOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 130.000,00 140.000,00 150.000,00 180.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 245.500,00 540.810,00 513.810,00 299.810,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: admtocosdomoji@gmail.com
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais 
13 
PROGRAMA: 0007 DESPORTO E LAZER 
OBJETIVO: IMPLEMENTAR POLITICAS DE DESPORTO E LAZER PARA CRIANCAS, JOVENS E ADULTOS, COMO FATOR DE AGREGACAO SOCIAL.DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
POPULAÇÃO EM GERAL EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
1.002 - REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRAS E CAMPOS 
DE FUTEBOL 
CAMPOS E QUADRAS REFOR￾MADOS PERCENTUAL 1,00 1,00 1,00 1,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
1.018 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLI ESPORTIVAS NA 
Z. RURAL 
QUADRAS CONSTRUIDAS UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 
1.040 - COBERTURA DE QUADRAS QUADRAS COBERTAS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 2.700,00 100.000,00 5.000,00 0,00 
2.026 - MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR DESPORTO AMADOR MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 80.800,00 80.000,00 86.520,00 90.000,00 
2.053 - MANUTENCAO DE QUADRAS E CAMPOS DE 
FUTEBOL 
QUADRAS E CAMPOS MANTIDOS UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 153.500,00 230.000,00 141.520,00 140.000,00 
PROGRAMA: 0008 APOIO AO PRODUTOR RURAL 
OBJETIVO: IMPLEMENTAR MEDIDAS PARA FIXAR O PEQUENO PRODUTORNO CAMPO ATRAVES DE INCENTIVO A PRODUCAO RURAL E M ELHORANDO AS ESTRADAS VICINAIS PARA ESCOAMENTO DAPRODUCAO. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
PRODUTOR RURAL EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
0.003 - CONTRIBUICAO A EMATER CONTRIBUICAO A EMATER MAN
TIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 90.000,00 92.000,00 93.000,00 95.000,00 
2.050 - MANUTENCAO DA AGRICULTURA NO MUNICIPIO AGRICULTURA MANTIDA NO MU
NICIPIO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 18.000,00 20.000,00 22.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 105.000,00 110.000,00 113.000,00 117.000,00 
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14 
PROGRAMA: 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 
OBJETIVO: MANTER A QUALIDADE DE VIDA DO CIDADAO ATRAVES DOSSERVICOS PUBLICOS ESSENCIAIS, LIMPEZA PUBLICA, PA VIMENTACAO, SERVICOS DE CONSERVACAO ILUMINACAO, CEMITERIO 
MUNICIPAL, INFRAESTRUTURA URBANA, APOIO I NDUSTRIAL, OFERECIDOS COM QUALIDADE E EFICIENCIA. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
POPULAÇÃO EM GERAL EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
0.017 - CONTRIBUICAO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
CONTRIBUICAO MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 160.000,00 156.000,00 242.500,00 273.500,00 
1.004 - PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS VIAS URBANAS PAVIMENTADAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 20.000,00 30.000,00 50.000,00 60.000,00 
1.005 - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ENERGIA RURAL E 
URBANA 
SISTEMA AMPLIADO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 0,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00 0,00 
1.006 - CONSTRUCAO E AMPL. DE PONTES E ESTRADAS 
VICINAIS 
PONTES E ESTRADAS CONSTRUI
DAS E MANTIDAS 
EM APURACAO 1,00 1,00 1,00 0,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00 0,00 
1.007 - CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE 
AGUA 
ESTACAO DE TRATAMENTO DE 
AGUA CONSTRUIDA 
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 1.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 
1.008 - CONSTRUCAO DO PORTAL DE ENTRADA DO 
MUNICIPIO 
PORTAL DE ENTRADA CONSTRUI
DO 
UNIDADE 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 
1.024 - AQUISICAO DE IMOVEIS IMOVEIS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 
1.031 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA DEPTO DE OBRAS CAMINHAO ADQUIRIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
1.038 - CONSTRUCAO DE POÇO ARTESIANO/RESERV. 
AGUA ZONA RURAL 
POCOS ARTESIANOS E 
RESERV CONSTRUIDOS 
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 1.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 
1.039 - IMPLANTACAO DE TELEFONIA CELULAR ZONA 
RURAL 
TELEFONIA CELULAR IMPLANTA
DA 
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 1.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 
2.038 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE 
OBRAS 
ATIVIDADES DA DIVISAO DE 
OBRAS MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 133.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 
2.039 - MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS PRACAS E JARDINS MANTIDOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 86.000,00 90.000,00 90.000,00 92.000,00 
2.040 - MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS VIAS PUBLICAS URBANAS MANTI
DAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 96.600,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00 
2.041 - MANUTENCAO APARELHOS RECEP. SINAL RADIO E 
TV 
APARELHOS RECEPTORES DE RA
DIO E TV MANTIDOS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 16.000,00 10.000,00 10.000,00 
2.042 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA ILUMINACAO PUBLICA MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 92.500,00 80.000,00 90.970,00 90.000,00 
2.043 - MANUT. E CONS. ESTRADAS VICINAIS E PONTES PONTES E ESTRADAS VICINAIS 
MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 372.500,00 380.000,00 425.000,00 450.000,00 
2.044 - MANUTENÇÃO ESTACAO DE TRAT. E DIST. 
DE AGUA 
ESTACAO DE TRATAMENTO E 
DISTRIBUICAO AGUA MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 181.400,00 38.000,00 49.150,00 75.000,00 
2.045 - MANUTENCAO DE LIGACOES E COLETA DE 
ESGOTO 
LIGACOES E COLETA DE ESGOTO 
MANTIDOS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 14.000,00 12.420,00 12.400,00 
2.047 - MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO LIXO URBANO COLETADO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 85.000,00 90.000,00 92.000,00 93.000,00 
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15 
2.059 - MANUTENCAO DA FROTA DEPTO DE OBRAS FROTA MUNICIPAL DEPTO DE 
OBRAS MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 200.000,00 200.000,00 210.000,00 220.000,00 
2.060 - MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS PREDIOS PUBLICOS MANTIDOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 30.000,00 50.000,00 57.540,00 60.000,00 
2.061 - MANUT. PROGRAMA TOCOS DO MOJI EVOLUCAO 
DIGITAL 
PROGRAMA MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 80.400,00 80.400,00 80.400,00 80.400,00 
2.069 - MANUTENCAO DA FABRICA DE BLOQUETES FABRICA DE BLOQUETES MANTI
DA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 90.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 
2.072 - MANUTENCAO DISTRIBUICAO DE AGUA ZONA 
RURAL 
DISTRIBUICAO DE AGUA MANTI
DA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 1.767.400,00 1.964.400,00 2.259.980,00 1.956.300,00 
PROGRAMA: 0010 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: IMPLEMENTAR MEDIDAS QUE VISEM A PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINIÇÃO EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
2.046 - MANUTENÇÃO DA CONSERVAÇÃO DO MEIO 
AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE PRESERVADO 
NO MUNICÍPIO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 10.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 7.500,00 7.500,00 7.500,00 10.000,00 
PROGRAMA: 9999 RESERVAS 
OBJETIVO: ASSEGURAR REVERVAS ORÇAMENTÁRIAS EM CASO DE CALAMIDADES, RISCOS FICAIS. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA PASSIVOS CONTINGENTES E 
RISCOS FISCAIS 
 0,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00 50.000,00 59.000,00 62.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 48.000,00 50.000,00 59.000,00 62.000,00 
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16 
ANEXO II 
(Redação dada pela Lei nº 706, de 11 de novembro de 2016 - Revisão) 
(Atualizado até a Lei nº 746, de 15 de agosto de 2017) 
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
PROGRAMAS, OBJETIVOS
E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA
O QUADRIÊNIO – CONSOLIDADO 
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
PROGRAMA: 0101 APOIO LEGISLATIVO 
OBJETIVO: PROVER O LEGISLATIVO DE MEIOS PARA IMPLEMENTACAO E GESTAO, MANUTENCAO E APRIMORAMENTO DE SUAS FUNCOES INSTITUCIONAIS. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINICAO Em Apuração 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 [
1
] 2016 [
2
] 2017 2014 2015 [
3
] 2016 [
4
] 2017 
4.001 – SUBSÍDIOS E ENCARGOS DOS AGENTES 
POLÍTICOS
SUBSÍDIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 141.000,00 154.000,00 167.000,00 191.280,00 
4.002 – MANUTENCÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL LEGISLATIVO MUNICIPAL MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 17.000,00 22.000,00 43.350,00 
4.003 - HOMENAGENS E RECEPCOES HOMENAGENS E RECEPCOES
REALIZADAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 10.000,00 4.000,00 4.000,00 10.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 166.000,00 175.000,00 193.000,00 244.630,00 
[
1] Metas Físicas 2015 compatibilizadas com a LOA-2015 (Lei nº 631, de 27/11/2014), conforme o art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 629, de 27/11/2014. 
[
2] Metas Físicas 2016 compatibilizadas com a LOA-2016 (Lei nº 669, de 19/10/2015), conforme o art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 667, de 19/10/2015. 
[
3] Metas Financeiras 2015 compatibilizadas com a LOA-2015 (Lei nº 631, de 27/11/2014), conforme o art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 629, de 27/11/2014. 
[
4] Metas Financeiras 2016 compatibilizadas com a LOA-2016 (Lei nº 669, de 19/10/2015), conforme o art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 667, de 19/10/2015. 
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17 
PROGRAMA: 0102 APOIO ADMINISTRATIVO 
OBJETIVO: PROMOVER AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MEIOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS P ROGRAMAS POR MEIO DE ACOES VOLTADAS A MANUTENCAO E 
APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINICAO Em Apuração 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
4.004 - MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 194.000,00 218.000,00 232.000,00 224.810,00 
4.005 - FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO VALE ALIMENTACAO FORNECIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 5.760,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 199.000,00 224.000,00 239.000,00 230.570,00 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 
OBJETIVO: MANTER ACOES GOVERNAMENTAIS PARA DIVIDA INTERNA, SENTENCAS JUDICIAIS, PASEP, RESTITUICOES DIVERSAS ETC. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINICAO Em Apuração 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
0.004 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP CONTRIBUICAO AO PASEP 
MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 96.000,00 105.000,00 120.000,00 
134.000,00 [
5] 
120.000,00 
0.007 - SUBVENÇÃO À BANDA DE MUSICA - LIRA 
TOCOSMOJIENSE 
BANDA DE MUSICA 
SUBVENCIONADA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 16.800,00 16.800,00 16.800,00 
[
5] Reforçada pela Lei nº 722, de 14/12/2016, que abre crédito suplementar no Orçamento 2016 (R$14.000,00).
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CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais 
18 
0.008 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CISAMESP 
CISAMESP CONTRIBUIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 67.000,00 72.000,00 72.000,00 80.000,00 
0.010 - SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE DE BORDA DA MATA SUBVENCAO MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 
0.012 - AMORTIZAÇÃO OP. CREDITO - PROVIAS OPERACAO DE CREDITO 
AMORTIZADA 
PERCENTUAL 100,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00 
0.013 - SUBVENÇÃO SOCIAL A INST FILIPPO SMALDONE ATENDER ALUNOS MATRICU￾LADOS NA INSTITUICAO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 0,00 5.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00 
0.015 - PARCELAMENTO DE DIVIDA JUNTO A FEAM DIVIDA PAGA UNIDADE 1,00 1,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 
0.020 - CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA 
APRESENTAÇÃO DO CARNAVAL 
CONTRIBUIÇÃO REALIZADA PERCENTUAL 0,00 100,00 100,00 100,00 0,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 327.000,00 244.800,00 253.800,00 
267.800,00 [
6] 
258.800,00 
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO 
OBJETIVO: PROVER AS UNIDADES GOVERNAMENTAIS DOS MEIOS PARA IMPLEMENTACAO E GESTAO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALISTICOS, ATRAVES DE ACOES VOLTADAS A MANUTENCAO E 
APRIMORAMENTO DA ADMINISTRACAO. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MANTER 1.200.000,00 01/2014 1.200.000,00 12/2017 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
0.001 - CONTRIBUIÇÃO À AMESP CONTRIBUIÇÃO À AMESP 
MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 33.500,00 36.000,00 40.000,00 
43.000,00 [
7] 
40.000,00 
0.002 - CONTRIBUICAO A CNM CONTRIBUICAO A CNM 
MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 7.100,00 
0.018 - CONTRIBUICAO A AMM CONTRIBUICAO EFETUADA % 100,00 100,00 100,00 100,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.440,00 
1.022 - AMPL. E INST. DA SUB SEDE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
SUB SEDE AMPLIADO E 
INSTALADO 
PERCENTUAL 0,00 100,00 100,00 100,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
[
6] Atualização do custo total estimado do programa decorrente da Lei nº 722, de 14/12/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$14.000,00).
[
7] Meta financeira reforçada pela Lei nº 722, de 14/12/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$3.000,00).
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19 
2.001 - SUBSIDIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES 
POLITICOS 
SUBSIDIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 115.000,00 134.000,00 153.720,00 162.800,00 
2.002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO 
PREFEITO 
ATIVIDADES DO GABINETE MAN￾TIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 83.050,00 76.300,00 74.720,00 91.400,00 
2.003 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE 
INTERNO 
ATIVIDADES DO CONTROLE 
INTERNO MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 25.000,00 26.380,00 31.440,00 31.200,00 
2.004 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 
PROCURADORIA GERAL 
ATIVIDADES DA PROCURADORIA
GERAL MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 38.000,00 45.960,00 53.440,00 45.200,00 
2.005 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DEPARTAMENTO 
ADMINISTRACAO 
ATIVIDADES MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 334.000,00 402.356,64 461.800,00 
464.800,00 [
8] 
451.350,00 
571.350,00[9]
2.006 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 11.880,00 
[10] 
17.200,00 17.200,00 15.640,00 
2.007 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM OS CORREIOS CONVENIO COM OS CORREIOS 
MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 7.100,00 7.300,00 8.720,00 
2.008 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA 
MILITAR DE MG 
CONVENIO COM A POLICIA MILI￾TAR MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 19.000,00 18.000,00 27.000,00 27.000,00 
2.009 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA 
CIVIL DE MG 
CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 4.000,00 
2.010 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO 
DEPARTAMENTO FAZENDA 
ATIVIDADES DO DEPARTA￾MENTO DE FAZENDA MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 165.000,00 197.660,00 206.880,00 215.400,00 
2.012 - HOMENAGENS, RECEPÇÕES E INAUGURAÇÕES HOMENAGENS MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 25.700,00 20.000,00 20.000,00 
15.000,00 [11] 
6.000,00 
2.074 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO 
GABINETE [12] 
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 1.320,00 1.560,00 1.560,00 1.800,00 
2.075 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO 
CONTROLE INTERNO[13] 
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 1.320,00 1.560,00 1.560,00 1.800,00 
2.076 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA 
PROCURADORIA [14] 
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 1.320,00 1.560,00 1.560,00 1.800,00 
[
8] Meta financeira reforçada pela Lei nº 713, de 24/11/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$3.000,00). 
[
9] Meta financeira reforçada pela Lei nº 736, de 10/03/2017, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2017 (R$120.000,00). 
[10] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 599, de 22/01/2014 (R$252.120,00). 
[11] Atualização do valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 715, de 24/11/2016 (R$5.000,00). 
[12] Ação 2.074 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014. 
[13] Ação 2.075 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014. 
[14] Ação 2.076 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014. 
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20 
2.077 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA 
FAZENDA [15] 
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 3.960,00 3.120,00 3.120,00 3.600,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 882.050,00 1.007.756,64 1.120.300,00 
1.123.300,00 [16] 
1.118.300,00 [17] 
1.121.300,00 [18
]
1.123.250,00 
1.243.250,00[19]
PROGRAMA: 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA 
OBJETIVO: IMPLEMENTAR ACOES PARA A MANUTENCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DOS SERVIDORES DE SAUDE A COMUNIDADE PARA PREVENCAO E COMBATE AS DOENCAS. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINIÇÃO EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
0.016 - CONTRIBUICAO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 
CANIL 
CONTRIBUICAO MANTIDA PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 
0.019 - CONTRIBUICAO AO CISSUL CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 
1.003 - REFORMA E AMPLIACAO DE POSTOS E UNIDADE B. 
SAUDE 
POSTOS E UNIDADE BASICA DE 
SAUDE MANTIDOS 
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 50.000,00 20.000,00 
1.011 - CONSTRUCAO DO POSTO SAUDE DA FAMILIA - PSF POSTO SAUDE DA FAMILIA 
CONSTRUIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 0,00 0,00 1.000,00 50.000,00 0,00 0,00 
1.013 - CONSTRUCAO E INSTALACAO DA FARMACIA DE 
MINAS 
FARMACIA CONSTRUIDA E EQUI
PADA COM REC. CONVENIO 
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1.021 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A SAUDE VEICULOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.500,00 1.500,00 
36.500,00[20]
1.027 - CONSTRUÇÃO E INSTALACAO UNIDADE BASICA DE 
SAUDE 
UBS CONSTRUÍDA UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1.028 - CONSTRUCAO E INSTALACAO POSTO DE SAUDE POSTO DE SAUDE CONSTRUÍDO UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 
[15] Ação 2.077 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014.
[16] Atualização do custo total estimado do programa decorrente da Lei nº 713, de 24/11/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$3.000,00). 
[17] Atualização do custo total estimado do programa decorrente de anulação parcial pela Lei nº 715, de 24/11/2016 (R$5.000,00). 
[18] Atualização do custo total estimado do programa decorrente da Lei nº 722, de 14/12/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$3.000,00).
[19] Atualização do custo total estimado do programa decorrente da Lei nº 736, de 14/12/2017, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2017 (R$120.000,00). 
[20] Meta financeira reforçada pela Lei nº 745, de 15/08/2017, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2017 (R$35.000,00). 
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21 
1.037 - INSTALACAO DE CONSULTORIOS DENTARIOS CONSULTORIOS IMPLANTADOS UNIDADE 1,00 0,00 1,00 
[21] 0,00 1.000,00 0,00 37.041,85 
[22] 0,00 
1.042 – AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA LABORATÓRIO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 
1.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS / FININV EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PERCENTUAL 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 266.500,15
[23]
231.500,15[24]
2.029 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO 
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 
MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 173.500,00 317.396,04 
[25] 
238.000,00 
[26] 
225.500,00 
2.030 - MANUTENCAO DO BLOCO DE ATENCAO BÁSICA MEDICINA PREVENTIVA MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 344.977,84 
[27] 
397.806,00 
[28] 
223.199,75 
[29]
247.199,75 [30]
356.000,00 
2.031 - MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
BASICA 
ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASI
CA MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 288.742,05 
[31] 
198.621,09 
[32] 
189.200,00 110.000,00 
2.032 - MANUTENCAO DO LABORATÓRIO DE ANALISES 
MUNICIPAL 
LABORATORIO MANTIDO PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 
0,00 [33]
0,00 
2.033 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA -
 REC. PROPRIO 
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 
MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 154.000,00 168.000,00 168.000,00 
166.000,00[34] 
216.000,00 
2.034 - MANUTENCAO DO ATENDIMENTO 
ODONTOLOGICO 
CONSULTORIOS DENTARIOS MAN
TIDOS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 187.000,00 202,886,71 232.200,00
[35] 246.300,00 
2.035 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE A SERVICO DA 
SAUDE 
TRANSPORTE A SERVICO DA SAUD
E MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 372.000,00 517.440,00 656.115,10
[36] 615.100,00 
[21] Autorizado pela Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta física foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito adicional especial aberto pela Lei nº 688, de 28/04/2016. 
[22] Conforme a Lei nº 667, de 19/10/2015, a meta está compatibilizada com a LOA-2016, pelas Leis nº 688, de 28/04/2016: c. especial (R$36.440,00) e nº 693, de 24/05/2016: crédito suplementar (R$601,85). 
[23] Ação orçamentária e Meta Financeira 2017 incluídas pela Lei nº 724, de 25/01/2017.
[24] Atualização de valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 745, de 15/08/2017 (R$35.000,00). 
[25] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito adicional suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$396,04). 
[26] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$80.000,00). 
[27] Meta financeira reforçada pela Lei nº 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$75.477,84). 
[28] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$60.000,00). 
[29] Conforme a Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 703, de 14/10/2016 (R$2.653,75). 
[30] Meta financeira reforçada pela Lei nº 722, de 14/12/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$24.000,00). 
[31] Meta financeira reforçada pela Lei nº 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (28.742,05). 
[32] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$9.421,09). 
[33] Atualização de valor decorrente de anulação total pela Lei nº 716, de 24/11/2016 (R$1.000,00). 
[34] Atualização de valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 716, de 24/11/2016 (R$2.000,00). 
[35] Conforme a Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$30.000,00). 
[36] Conforme a Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$50.000,00). 
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22 
2.036 - MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM 
SAUDE - VISA 
ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANI￾TARIA MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 7.200,00 67.010,60 
[37] 
31.000,00 64.000,00 
2.037 - MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM 
SAUDE - EPIDE 
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE 
DOENCA MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 0,00 0,00 0,00 35.524,61 
[38] 
0,00 0,00 0,00 
2.051 - ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA A POPULACAO POPULACAO ASSISTIDA PELA FISIO
TERAPIA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 54.000,00 54.600,00 54.600,00 
43.600,00 [39]
46.325,00 
2.054 - MANUTENCAO DO PROG. SAUDE EM CASA - S. 
CASA 
SAUDE EM CASA MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 31.456,00 
[40] 
61.244,41 
[41] 
13.100,00 30.500,00 
81.808,79[42]
2.058 - MANUTENCAO DO ATENDIMENTO BASICO DE 
SAUDE 
ATENDIMENTO MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 726.730,00 843.000,00 998.000,00 1.092.000,00 
2.070 - MANUTENCAO DO FAE FAE MANTIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 29.609,54
[43] 13.641,39
[44] 6.100,00 4.500,00 
2.081 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA 
SAUDE [45] 
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 68.640,00 87.360,00 87.360,00 
81.360,00 [46]
100.800,00 
2.084 – MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA 
REDE MANTIDA PERCENTUAL 0,00 100,00 100,00 100,00 0,00 12.297,00 11.700,00 15.950,00 
2.085 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DE MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE [47] 
ATENDIMENTO MANTIDO PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 
[37] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$39.554,60). 
[38] Meta financeira reforçada pela Lei nº 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$18.524,61). 
[39] Atualização de valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 716, de 24/11/2016 (R$11.000,00).
[40] Meta financeira reforçada pela Lei nº 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$24.956,00). 
[41] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$46.724,41). 
[42] Meta financeira reforçada pela Lei nº 725, de 25/01/2017, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2017 (R$51.308,79). 
[43] Meta financeira reforçada pela Lei nº 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$24.309,54). 
[44] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$9.801,39). 
[45] Ação 2.082 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014. 
[46] Atualização de valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 716, de 24/11/2016 (R$6.000,00). 
[47] Ação 2.085 incluída pela Lei nº 716, de 24/11/2016, que abre crédito adicional especial no Orçamento 2016 (R$20.000,00). 
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23 
2.085 – 2.087 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE 
POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS [48] 
CONTROLE REALIZADO PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 2.493.380,04 2.792.416,53 3.010.116,70 
3.034.116,70 [49]
3.148.475,00 
3.414.975,15[50] 
3.466.283,94[51]
PROGRAMA: 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO 
OBJETIVO: MANTER, AMPLIAR, QUALIFICAR ACOES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, POSSIBILITAR O ACESSO A EDUCACAO, BUSCAR A ERRADICACAO DO ANALFABETISMO E ESTIMULAR A CONTINUIDADE DO 
APRENDIZADO EM OUTROS NIVEIS DE ENSINO 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 447,00 1/2013 600,00 12/2017 
IDEB ATÉ 5º ANO PERCENTUAL 6,00 1/2011 7,50 12/2017
IDEB ATÉ 9º ANO PERCENTUAL 0,00 1/2011 6,00 12/2017
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
1.001 - REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADES ESCOLARES MANTI￾DAS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 0,00 42.020,00 1.000,00 1.000,00 0,00 
1.014 - IMPLANTACAO SALA DE INFORMÁTICA NAS 
ESCOLAS 
SALAS DE INFORMÁTICAS MAN￾TIDAS SALA DE INFOR MATICA 1,00 0,00 1,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 
1.020 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSP. ESCOLAR VEICULOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 425.280,00
[52] 1.706,51
[53] 46.000,00 
[54]
90.000,00 [55]
250,00 
[48] Ação 2.087 incluída pela Lei nº 700, de 29/09/2016, com redação dada pela Lei nº 721, de 14/12/2016, que abre crédito especial no Orçamento 2016 (R$8.000,00). 
[49] Atualização do custo total estimado do programa decorrente da Lei nº 722, de 14/12/2016, que abre crédito suplementar no Orçamento 2016 (R$24.000,00). 
[50] Atualização do custo total estimado do programa decorrente da Lei nº 724, de 25/01/2017, que abre crédito especial no Orçamento 2017 (R$266.500,15). 
[51] Atualização do custo total estimado do programa decorrente da Lei nº 725, de 25/01/2017, que abre crédito especial no Orçamento 2017 (R$51.308,79). Fonte: Superávit do Exercício 2016. 
[52] Meta financeira reforçada pela Lei nº 618, de 24/06/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$424.280,00). 
[53] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$706,51). 
[54] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$44.000,00). 
[55] Meta financeira reforçada pela Lei nº 708, de 11/11/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$44.000,00). 
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24 
1.023 - IMPLANTACAO DA BIBLIOTECA ITINERANTE BIBLIOTECA IMPLANTADA UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
1.025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ADM DO ENSINO VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 30.000,00 36.000,00
[56] 1.150,00 250,00 
1.032 - IMPLANTACAO DO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO SISTEMA IMPLANTADO % 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 
106.000,00[57]
1.033 - CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL CRECHE CONSTRUIDA UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 5.000,00 100.000,00 1.000,00 20.000,00 
2.011 - MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR MERENDA ESCOLAR COM 
RECURSOS DO FNDE MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 59.000,00 134.429,78
[58] 103.000,00 103.000,00 
2.013 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DO ENSINO 
MUNICIPAL 
ADMINISTRACAO DO ENSINO 
MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 159.800,00 179.460,00 259.460,00
[59] 217.000,00 
2.014 - MANUTENCAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATIVIDADES DA REDE DE 
ENSINO MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 176.620,00
[60] 198.508,86 207.200,00 142.328,00 
98.328,00[61] 
143.328,00[62]
2.015 - MANUTENCAO DAS SALAS DE INFORMÁTICA SALAS DE INFORMATICAS MAN￾TIDAS SALA DE INFOR MATICA 1,00 0,00 3,00 3,00 10.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 
2.016 - MANUTENCAO DO FUNDEB - FEB.60 ENSINO MANTINDO COM RECUR
SO DO FUNDEB 60 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 737.000,00 839.800,00 839.800,00 684.510,00 
2.017 - MANUTENCAO DO FUNDEB - FEB.40 ENSINO MANTIDO COM 
RECURSO DO FUNDEB 40 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 268.960,00 256.400,00 256.400,00 269.680,00 
2.018 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE TRANSPORTE ESCOLAR 
MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 354.248,82
[63] 396.414,10
[64] 447.950,15
[65] 404.120,00 
2.019 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR -
 RECURSO PROPRIO 
TRANSPORTE ESCOLAR 
MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 291.000,00 300.000,00 349.576,10
[66] 380.000,00 
360.000,00[67] 
315.000,00[68]
[56] Meta financeira incluída na Ação 1.025 pela Lei nº 645, de 12/03/2015. 
[57] Meta financeira reforçada pela Lei nº 725, de 25/01/2017, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2017 (R$105.000,00). Fonte: Anulações de dotações deste mesmo programa. 
[58] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$14.229,78). 
[59] Conforme a Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$80.000,00). 
[60] Meta financeira reforçada pela Lei nº 618, de 24/06/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$69.620,00). 
[61] Anulação parcial da Meta Financeira 2017 pela Lei nº 725, de 25/01/2017 (R$44.000,00). 
[62] Meta financeira reforçada pela Lei nº 736, de 10/03/2017, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$45.000,00).
[63] Meta financeira reforçada pela Lei nº 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$35.748,82). 
[64] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$474,10). 
[65] Conforme a Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 703, de 14/10/2016 (R$ 47.490,15). 
[66] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 704, de 14 de outubro de 2016 (R$36.000,00). 
[67] Anulação parcial da Meta Financeira 2017 pela Lei nº 725, de 25/01/2017 (R$20.000,00).
[68] Anulação parcial da Meta Financeira 2017 pela Lei nº 736, de 10/03/2017 (R$45.000,00).
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25 
2.020 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE ENSINO FUNDAMENTAL MANTI
DO COM RECURSO DO QESE 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 22.711,08
[69] 15.100,00 21.000,00 22.500,00 
2.021 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
 PDDE 
ENSINO FUNDAMENTAL MANTI
DO COM RECURSO DO FNDE 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 3.800,00 5.591,69
[70] 4.320,00 3.300,00 
2.022 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO SUPERIOR TRANSPORTE ESCOLAR 
MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 
160.000,00 [71]
138.980,00 
2.023 - CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO BOLSA DE ESTUDO CONCEDIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 129.730,00 
150.730,00[72]
2.055 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - REC. SEE ALUNOS TRANSPORTADOS/CON
VENIO CELEBRADO 
UNIDADE 200,00 200,00 200,00 200,00 101.000,00 62.966,01
[73] 61.460,00 66.000,00 
2.056 - MANUTENCAO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL 
 FEB. 60 
ENSINO INFANTIL - FUNDEB 
MANTIDO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 150.040,00 154.160,00 152.840,00 99.690,00 
2.066 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO EJA ACAO MANTIDA UNIDADE 30,00 30,00 30,00 30,00 55.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 
0,00[74]
2.067 - CAPACITACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CAPACITACAO REALIZADA % 100,00 100,00 100,00 100,00 32.000,00 16.200,00 16.200,00 12.000,00 
6.000,00[75]
2.071 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DO ENSINO 
MEDIO 
TRANSPORTE ESCOLAR 
MANTIDO 
% 100,00 100,00 100,00 100,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 
30.000,00 [76]
1.000,00 
2.078 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO 
ENSINO [77] 
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 116.160,00 140.400,00 140.400,00 142.200,00 
123.200,00[78]
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 3.410.639,90 3.244.136,95 3.317.756,25 
3.361.756,25[79]
2.854.538,00 
2.875.538,00[80]
[69] Meta financeira reforçada pela Lei nº 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$1,711,08). 
[70] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$1.471,69). 
[71] Meta financeira reforçada pela Lei nº 722, de 14/12/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$10.000,00).
[72] Meta financeira reforçada pela Lei nº 743, de 15/08/2017, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2017 (R$21.000,00).
[73] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$1.166,01). 
[74] Anulação total da Meta Financeira 2017 pela Lei nº 725, de 25/01/2017 (R$16.000,00). 
[75] Anulação parcial da Meta Financeira 2017 pela Lei nº 725, de 25/01/2017 (R$6.000,00). 
[76
] Atualização de valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 722, de 14/12/2016 (R$10.000,00).
[77] Ação 2.078 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014. 
[78] Anulação parcial da Meta Financeira 2017 pela Lei nº 725, de 25/01/2017 (R$19.000,00). 
[79] Atualização do custo total estimado do programa decorrente da Lei nº 708, de 11/11/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$44.000,00). 
[80] Atualização do custo total estimado do programa decorrente da Lei nº 743, de 15/08/2017, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$21.000,00). 
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26 
PROGRAMA: 0004 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
OBJETIVO: MANTER, IMPLANTAR E AMPLIAR A PROTECAO A CRIANCA EAO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINIÇÃO EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
2.049 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR CONSELHO TUTELAR EM FUNCI
ONAMENTO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 67.100,00 74.200,00 74.200,00 78.500,00 
2.073 - MANUTENCAO DO FIA FIA MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 2.500,00 2.400,00 2.400,00 1.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 69.600,00 76.600,00 76.600,00 79.500,00 
PROGRAMA: 0005 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
OBJETIVO: PROMOVER A REDUCAO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, AMPARO AO CARENTE, AO MENOR E AO IDOSO, ATRAVES DE AC OES ESPECIFICAS, TENDO-OS COMO VULNERAVEIS NA SOCIEDADE ATUAL. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
FAMILIAS FAMILIA 250,00 1/2013 400,00 12/2017 
IDCRAS PERCENTUAL 0,17 1/2013 0,50 12/2017 
IGD PERCENTUAL 0,94 1/2013 1,00 12/2017 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
1.012 - CONSTRUCAO E INSTALACAO DO CENTRO DE 
CONVIVÊNCIA 
CENTRO DE CONVIVENCIA CONS
TRUIDO 
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 63.900,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1.034 - AQUISICAO DE VEICULO PARA ASSITENCIA SOCIAL VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 
1.044 - AQUISICAO DE VEICULO PARA O FMAS [81] VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 35.396,66 0,00 
2.048 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA 
SOCIAL 
ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SO
CIAL MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 173.000,00 207.760,00 207.760,00 
230.760,00 [82]
206.470,00 
[81] Ação 1.044 incluída pela Lei nº 691, de 24/05/2016. 
[82] Meta financeira reforçada pela Lei nº 722, de 14/12/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$23.000,00).
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27 
2.052 - GESTAO PROG BOLSA FAMILIA E CADASTRO PROG 
SOCIAIS 
PROGRAMA MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.140,47 
[83] 
17.145,14 
[84] 
10.500,00 12.000,00 
2.062 - SERVICO DE PROTECAO E ATENCAO A FAMILIA -
 PAIF 
PAIF Mantido % 100,00 100,00 100,00 100,00 73.245,32 
[85] 
77.665,69 
[86] 
71.192,94 
[87] 
47.000,00 
2.063 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO 
DE VINCULO 
Servico de Convivencia Mantida PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 62.077,60 
[88] 
147.709,65 
[89] 
142.639,43 
[90] 
78.800,00 
87.342,73[91]
2.064 - GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS Beneficios Mantidos % 100,00 100,00 100,00 100,00 3.000,00 4.000,00 2.000,00 1.000,00 
2.065 - ESTRUTURACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL 
BASICA 
Estruturacao Mantida % 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 7.332,02 
[92] 
6.300,00 3.000,00 
2.068 - MANUTENCAO DO FMAS COM REC PROPRIO ACAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 34.000,00 24.000,00 2.000,00 2.000,00 
2.083 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL [93] 
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 13.200,00 17.160,00 17.160,00 19.800,00 
2.088 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM A FUNDAÇÃO 
SANTA TERESINHA – LAR DOS IDOSOS 
PARCERIA MANTIDA PERCENTUAL 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
[94]
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 443.563,39 503.772,50 496.949,03 
519.949,03 [95]
371.070,00 
379.612,73[96] 
391.612,73[97]
[83] Meta financeira reforçada pela Lei nº 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$4.640,47). 
[84] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$6.645,14). 
[85] Meta financeira reforçada pela Lei nº 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$18.745,32). 
[86] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$22.165,69). 
[87] Conforme a Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 703, de 14/10/2016 (R$16.692,94). 
[88] Meta financeira reforçada pela Lei nº 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$37.574,60). 
[89] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$65.269,65). 
[90] Conforme a Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 703, de 14/10/2016 (R$62.139,43). 
[91] Meta financeira reforçada pela Lei nº 725, de 25/01/2017, que abre crédito suplementar no Orçamento 2017 (R$8.542,73). 
[92] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$7.332,14). 
[93] Ação 2.083 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014. 
[94] Ação 2.088 incluída pela Lei nº 735, de 10/03/2017, que abre crédito especial (R$ 12.000,00). 
[95] Atualização de valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 722, de 14/12/2016 (R$23.000,00).
[96] Atualização do custo total estimado do programa decorrente da Lei nº 725, de 25/01/2017, que abre crédito especial no Orçamento 2017 (R$8.542,73). Fonte: Superávit do Exercício 2016. 
[97] Atualização do custo total estimado do programa decorrente da Lei nº 735, de 10/03/2017, que abre crédito especial no Orçamento 2017 (R$12.000,00). Fonte: Superávit do Exercício 2016. 
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28 
PROGRAMA: 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 
OBJETIVO: PRESERVAR, DESENVOLVER E DIFUNDIR A CULTURA LOCAL, ESTIMULAR E APRIMORAR A CAPACIDADE TURISTICA DO MUNICIPIO. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINIÇÃO EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
0.005 - CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIACAO SERRAS VERDES 
SUL DE MG 
CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 9.000,00 9.600,00 9.600,00 9.400,00 
0.006 - CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO AMIGOS DO 
CAMINHO DA FE 
CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 2.000,00 1.800,00 1.800,00 1.900,00 
0.014 - CONTRIBUICAO FINANCEIRA P/REALIZ. ENCONTRO 
BANDAS 
CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00 
1.009 - IMPLANTACAO DA FANFARRA MUNICIPAL FANFARRA IMPLANTADA ALUNOS 40,00 40,00 40,00 40,00 10.000,00 1.888,79 1.800,00 2.000,00 
1.010 - CONSTRUCAO DO CORETO CORETO CONSTRUIDO UNIDADE 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1.015 - CONSTRUÇÃO E INST DO CENTRO DE CULTURA 
E LAZER 
CENTRO CONSTRUIDO UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 
1.030 - CONSTRUCAO DO MIRANTE MIRANTE CONSTRUIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1.035 - CONTRUCAO E IMPLANTACAO DO MUSEU 
MUNICIPAL 
MUSEU CONSTRUIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1.050 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO 
MIRANTE 
TERRENO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 101.000,00
[98]
2.024 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE 
CULTURA 
ATIVIDADES DA DIVISAO DE CUL
TURA MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 70.000,00 70.700,00 82.755,00 88.600,00 
2.025 - MANUTENCAO DO TURISMO NO MUNICIPIO TURISMO MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 11.500,00 12.000,00 23.000,00 12.200,00 
2.027 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA 
PUBLICA 
BIBLIOTECA PUBLICA EM FUN￾CIONAMENTO PERCENTUAL 100,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
2.028 - MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES E EVENTOS 
TRADICIONAIS 
FESTIVIDADES E EVENTOS MAN￾TIDOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 130.000,00 180.000,00 195.000,00 200.000,00 
2.080 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA 
CULTURA [99] 
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 2.640,00 3.120,00 3.120,00 3.600,00 
[98] Ação 1.050 incluída pela Lei nº 746, de 15/08/2017, que abre crédito especial (R$101.000,00). 
[99] Ação 2.080 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014. 
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29 
2.086 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC [100] 
FUMPAC MANTIDO PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 248.140,00 287.108,79 325.075,00 
330.075,00 [101] 
326.700,00 
427.700,00[102]
PROGRAMA: 0007 DESPORTO E LAZER 
OBJETIVO: IMPLEMENTAR POLITICAS DE DESPORTO E LAZER PARA CRIANCAS, JOVENS E ADULTOS, COMO FATOR DE AGREGACAO SOCIAL.DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
POPULAÇÃO EM GERAL EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
1.002 - REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRAS E CAMPOS 
DE FUTEBOL 
CAMPOS E QUADRAS REFOR￾MADOS PERCENTUAL 1,00 1,00 1,00 1,00 30.000,00 1.000,00 4.000,00 20.000,00 80.000,00[103]
1.018 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLI ESPORTIVAS NA 
Z. RURAL 
QUADRAS CONSTRUIDAS UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 
1.040 - COBERTURA DE QUADRAS QUADRAS COBERTAS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 2.700,00 100.000,00 200.000,00 
[104
]
78.000,00 
2.026 - MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR DESPORTO AMADOR MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 80.800,00 89.800,00 92.565,00 67.260,00 
2.053 - MANUTENCAO DE QUADRAS E CAMPOS DE 
FUTEBOL 
QUADRAS E CAMPOS MANTIDOS UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 10.000,00 14.000,00 14.000,00 30.000,00 
2.079 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO 
ESPORTE [105] 
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 1.320,00 1.560,00 1.560,00 1.440,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 154.820,00 206.360,00 312.125,00 196.700,00 
256.700,00[106]
[100] Ação 2.086 incluída pela Lei nº 715, de 24/11/2016, que abre crédito adicional especial no Orçamento 2016 (R$5.000,00). 
[101] Atualização do custo total estimado do programa decorrente da Lei nº 715, de 24/11/2016, que abre crédito adicional especial no Orçamento 2016 (R$5.000,00).
[102] Atualização do custo total estimado do programa decorrente da Lei nº 746, de 15/08/2017, que abre crédito adicional especial no Orçamento 2017 (R$101.000,00).
[103] Meta financeira reforçada pela Lei nº 725, de 25/01/2017, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2017 (R$60.000,00). 
[104] Conforme a Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$100.00,00). 
[105] Ação 2.079 incluída pela Lei nº 599, de 14 de janeiro de 2014. 
[106] Custo total do programa atualizado pela Lei nº 725, de 25/01/2017, que abre crédito suplementar no Orçamento 2017: reforça a ação 1.002 (R$60.000,00). Fonte: superávit financeiro de 2016. 
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30 
PROGRAMA: 0008 APOIO AO PRODUTOR RURAL 
OBJETIVO: IMPLEMENTAR MEDIDAS PARA FIXAR O PEQUENO PRODUTOR NO CAMPO ATRAVES DE INCENTIVO A PRODUCAO RURAL E MELHORANDO AS ESTRADAS VICINAIS PARA ESCOAMENTO DA PRODUCAO. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
PRODUTOR RURAL EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
0.003 - CONTRIBUICAO A EMATER CONTRIBUICAO A EMATER MAN
TIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 90.000,00 104.000,00 104.000,00 114.000,00 
1.043 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EQUIPADO COM 
MÁQUINA DE LIMPAR CAFÉ 
VEÍCULO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 
2.050 - MANUTENCAO DA AGRICULTURA NO MUNICIPIO AGRICULTURA MANTIDA NO MU
NICIPIO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 20.000,00 19.000,00 8.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 105.000,00 124.000,00 124.000,00 123.000,00 
PROGRAMA: 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO 
OBJETIVO: MANTER A QUALIDADE DE VIDA DO CIDADAO ATRAVES DOSSERVICOS PUBLICOS ESSENCIAIS, LIMPEZA PUBLICA, PA VIMENTACAO, SERVICOS DE CONSERVACAO ILUMINACAO, CEMITERIO 
MUNICIPAL, INFRAESTRUTURA URBANA, APOIO I NDUSTRIAL, OFERECIDOS COM QUALIDADE E EFICIENCIA. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
POPULAÇÃO EM GERAL EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
0.017 - CONTRIBUICAO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
CONTRIBUICAO MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 160.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 
0.021 - CONTRIBUIÇÃO AO CIMMES COTRIBUIÇÃO EFETUADA PERECENTUAL 0,00 100,00 
[107] 
100,00 100,00 0,00 29.000,00 
[108] 
33.000,00 38.000,00 
[107] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, esta meta física foi compatibilizada com a alteração da LOA-2015 decorrente do crédito especial aberto pela Lei nº 653, de 29/05/2015. 
[108] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, a meta está compatibilizada com a abertura dos créditos especiais efetuada pelas Lei nº 653, de 29/05/2015 (R$3.000,00) e Lei nº 660, de 14/07/2015 (R$26.000,00). 
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31 
1.004 - PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS VIAS URBANAS PAVIMENTADAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 740.000,00
[109] 1.271.579,68 
[110] 
249.947,10 
[111] 
130.000,00 
284.102,40 [112] 
1.005 - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ENERGIA RURAL E 
URBANA 
SISTEMA AMPLIADO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1.006 - CONSTRUCAO E AMPL. DE PONTES E ESTRADAS 
VICINAIS 
PONTES E ESTRADAS CONSTRUI
DAS E MANTIDAS 
EM APURACAO 1,00 1,00 1,00 1,00 40.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1.007 - CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE 
AGUA 
ESTACAO DE TRATAMENTO DE 
AGUA CONSTRUIDA 
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
1.008 - CONSTRUCAO DO PORTAL DE ENTRADA DO 
MUNICIPIO 
PORTAL DE ENTRADA CONSTRUI
DO 
UNIDADE 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 
1.024 - AQUISICAO DE IMOVEIS IMOVEIS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 
1.031 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA DEPTO DE OBRAS CAMINHAO ADQUIRIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.500,00 1.500,00 
1.035 - INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO [113] INDENIZAÇÃO EFETUADA UNIDADE 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 4.665,28 0,00 0,00 
1.038 - CONSTRUCAO DE POÇO ARTESIANO/RESERV. 
AGUA ZONA RURAL 
POCOS ARTESIANOS E 
RESERV CONSTRUIDOS 
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 12.842,80 1.000,00 
1.039 - IMPLANTACAO DE TELEFONIA CELULAR ZONA 
RURAL 
TELEFONIA CELULAR IMPLANTA
DA 
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 77.000,00
[114] 70.000,00 62.000,00
[115] 4.000,00 
1.041 - INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDENIZAÇÃO EFETUADA PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 50.000,00 10.000,00 
1.045 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS [116] ESTRADAS PAVIMENTADAS PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 202.892,90 153.000,00 
344.182,91[117] 
909.182,91[118] 
1.109.182,91[119]
1.046 - CONSTRUCAO DE POÇO ARTESIANO/RESERV. 
AGUA ZONA URBANA [120] 
POCOS ARTESIANOS E 
RESERV CONSTRUIDOS 
UNIDADE 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 
[109] Meta financeira reforçada pelos créditos adicionais suplementares abertos no Orçamento 2014 pelas Lei nº 611, de 14/05/2014 (R$270.000,00) e Lei nº 620, de 15/08/2014 (R$450.000,00). 
[110] Conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014, a meta está compatibilizada com a abertura dos créditos suplementares das Lei nº 636, de 29/01/2015 (R$706.279,68) e Lei nº 647, de 02/04/2015 (R$514.460,00). 
[111] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 694, de 24/05/2016 (R$52.892,90). 
[112] Meta financeira reforçada pela Lei nº 725, de 25/01/2017, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2017 (R$154.102,40). 
[113] Ação 1.035 incluída pela abertura de crédito especial na LOA-2015 pela Lei nº 641, de 12/02/2015, compatibilizando o PPA conforme a Lei nº 629, de 27/11/2014. 
[114] Meta financeira reforçada pela Lei nº 620, de 15/08/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$76.000,00). 
[115] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 700, de 29 de setembro de 2016 (R$8.000,00). 
[116] Ação 1.045 incluída pela Lei nº 694, de 24/05/2016. 
[117] Meta financeira reforçada pela Lei nº 725, de 25/01/2017, que abre crédito suplementar no Orçamento 2017 (R$151.866,84+39.316,07). 
[118] Meta financeira reforçada pela Lei nº 739, de 27/04/2017, que abre crédito suplementar no Orçamento 2017 (R$565.000,00). 
[119] Meta financeira reforçada pela Lei nº 743, de 15/08/2017, que abre crédito suplementar no Orçamento 2017 (R$200.000,00). 
[120] Ação 1.046 incluída pela Lei nº 702, de 07/10/2016. 
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32 
1.047 - AQUISIÇÃO DE EQUIMPAMENTOS PARA UBS 
[121] EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 265.000,00 
1.048 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA [122] CAMINHÃO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 235.000,00 
2.038 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE 
OBRAS 
ATIVIDADES DA DIVISAO DE 
OBRAS MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 133.000,00 176.600,00 224.600,00 
[123]
233.600,00 [124] 
243.600,00 [125] 
224.017,00 
264.017,00[126] 
274.017,00[127]
2.039 - MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS PRACAS E JARDINS MANTIDOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 86.000,00 117.600,00 140.600,00 
[128] 148.600,00 
171.600,00[129]
2.040 - MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS VIAS PUBLICAS URBANAS MANTI
DAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 96.600,00 118.200,00 118.200,00 117.000,00 
2.041 - MANUTENCAO APARELHOS RECEP. SINAL RADIO E 
TV 
APARELHOS RECEPTORES DE RA
DIO E TV MANTIDOS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 7.500,00 7.500,00 22.000,00 
2.042 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA ILUMINACAO PUBLICA MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 97.991,30
[130] 85.400,00
[131] 157.500,00 
179.234,57 [132]
119.234,57 [133]
104.000,00 
119.000,00[134]
2.043 - MANUT. E CONS. ESTRADAS VICINAIS E PONTES PONTES E ESTRADAS VICINAIS 
MANTIDAS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 377.588,58
[135] 522.954,72
[136] 492.500,00
[137] 571.000,00 
[121] Ação 1.047 incluída pela Lei nº 706, de 11/11/2016, que revisa o PPA 2014-2017. 
[122] Ação 1.048 incluída pela Lei nº 706, de 11/11/2016, que revisa o PPA 2014-2017. 
[123] Conforme a Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$48.000,00). 
[124] Meta financeira reforçada pela Lei nº 713, de 24/11/2016, que abre crédito suplementar no Orçamento 2016 (R$9.000,00). 
[125] Meta financeira reforçada pela Lei nº 722, de 14/12/2016, que abre crédito suplementar no Orçamento 2016 (R$10.000,00).
[126] Meta financeira reforçada pela Lei nº 725, de 25/01/2017, que abre crédito suplementar no Orçamento 2017 (R$40.000,00). 
[127] Meta financeira reforçada pela Lei nº 743, de 15/08/2017, que abre crédito suplementar no Orçamento 2017 (R$10.000,00). 
[128] Conforme a Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$23.000,00). 
[129] Meta financeira reforçada pela Lei nº 743, de 15/08/2017, que abre crédito suplementar no Orçamento 2017 (R$23.000,00). 
[130] Meta financeira reforçada pela Lei nº 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$5.491,30). 
[131] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 660, de 14/07/2015 (R$14.500,00). 
[132] Meta financeira reforçada pela Lei nº 713, de 24/11/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$21.734,57). 
[133] Atualização de valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 722, de 14/12/2016 (R$60.000,00).
[134] Meta financeira reforçada pela Lei nº 743, de 15/08/2017, que abre crédito suplementar no Orçamento 2017 (R$15.000,00). 
[135] Meta financeira reforçada pela Lei nº 611, de 14/05/2014, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2014 (R$5.088,58). 
[136] Valor decorrente de anulações parciais pelas Lei nº 641, de12/02/2015 (R$4.665,28) e Lei nº 660, de 14/07/2015 (R$11.500,00). 
[137] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$98.000,00). 
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33 
2.044 - MANUTENÇÃO ESTACAO DE TRAT. E DIST. 
DE AGUA 
ESTACAO DE TRATAMENTO E 
DISTRIBUICAO AGUA MANTID
A 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 181.400,00 233.700,00 273.700,00 
288.700,00[138] 
325.500,00 
333.022,14[139]
2.045 - MANUTENCAO DE LIGACOES E COLETA DE 
ESGOTO 
LIGACOES E COLETA DE ESGOT
O MANTIDOS 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 26.000,00 26.000,00 19.000,00 
2.047 - MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO LIXO URBANO COLETADO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 85.000,00 95.700,00 108.700,00
[140] 94.800,00 
119.800,00[141]
2.059 - MANUTENCAO DA FROTA DEPTO DE OBRAS FROTA MUNICIPAL DEPTO DE 
OBRAS MANTIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 200.000,00 300.000,00 314.000,00 
[142]
324.000,00 [143]
450.000,00 
2.060 - MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS PREDIOS PUBLICOS MANTIDOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 30.000,00 54.500,00 54.500,00 54.000,00 
2.061 - MANUT. PROGRAMA TOCOS DO MOJI EVOLUCAO 
DIGITAL 
PROGRAMA MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 80.400,00 86.000,00 86.000,00 84.000,00 
2.069 - MANUTENCAO DA FABRICA DE BLOQUETES FABRICA DE BLOQUETES MAN
TIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 100.000,00 
2.072 - MANUTENCAO DISTRIBUICAO DE AGUA ZONA 
RURAL 
DISTRIBUICAO DE AGUA MAN
TIDA 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 20.000,00 21.000,00
[144] 24.000,00 26.000,00 
2.082 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DO 
DEPARTAMENTO DE OBRAS [145] 
AUXILIO ALIMENTACAO AOS 
SERVIDORES PAGO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 42.240,00 48.360,00 48.360,00 57.600,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 2.616.219,88 3.373.759,68 2.837.342,80 
2.883.077,37 [146] 
2.843.077,37 [147] 
3.244.017,00 
3.629.302,31[148] 
4.194.302,31[149] 
4.474.824,45[150]
[138] Meta financeira reforçada pela Lei nº 713, de 24/11/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$15.000,00). 
[139] Meta financeira reforçada pela Lei nº 743, de 15/08/2017, que abre crédito suplementar no Orçamento 2017 (R$7.522,14). 
[140] Conforme a Lei nº 667, de 19/10/2015, esta meta financeira foi compatibilizada com a alteração da LOA-2016 decorrente do crédito suplementar aberto pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$13.000,00). 
[141] Meta financeira reforçada pela Lei nº 743, de 15/08/2017, que abre crédito suplementar no Orçamento 2017 (R$25.000,00). 
[142] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 704, de 14/10/2016 (R$86.000,00). 
[143] Meta financeira reforçada pela Lei nº 722, de 14/12/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$10.000,00).
[144] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 653, de 29/05/2015 (R$3.000,00). 
[145] Ação 2.082 incluída pela Lei nº 599, de 14/01/2014. 
[146] Atualização do custo total estimado do programa decorrente da Lei nº 713, de 24/11/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$45.734,57). 
[147] Custo total do programa atualizado pela Lei nº 722, de 14/12/2016, que abre crédito suplementar no Orçamento 2016: reforça as ações 2.038 e 2.059 (R$20.000,00) e anula a 2.042 (R$60.000,00).
[148] Custo total do programa atualizado pela Lei nº 725, de 25/01/2017, que abre crédito suplementar no Orçamento 2017: reforça as ações 1.004 (R$154.102,40), 1.045 (R$151.866,84+39.316,07) e 2.038 
(R$40.000,00). Fonte: superávit financeiro de 2016.
[149] Custo total do programa atualizado pela Lei nº 739, de 27/04/2017, que abre crédito suplementar no Orçamento 2017: reforça a ação 1.045 (R$565.000,00). Fonte: superávit financeiro de 2016. 
[150] Custo total do programa atualizado pela Lei nº 743, de 15/08/2017, que abre crédito suplementar no Orçamento 2017 (R$280.522,14). Fonte: superávit financeiro de 2016. 
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Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
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34 
PROGRAMA: 0010 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 
OBJETIVO: IMPLEMENTAR MEDIDAS QUE VISEM A PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
EM DEFINIÇÃO EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
2.046 - MANUTENÇÃO DA CONSERVAÇÃO DO MEIO 
AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE PRESERVADO 
NO MUNICÍPIO 
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 7.500,00 19.200,00 19.200,00 5.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 7.500,00 19.200,00 19.200,00 5.000,00 
PROGRAMA: 9999 RESERVAS 
OBJETIVO: ASSEGURAR RESERVAS ORÇAMENTÁRIAS EM CASO DE CALAMIDADES, RISCOS FISCAIS. 
INDICADORES DO PROGRAMA: 
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM APURAÇÃO 0,00 0,00 
AÇÕES DO PROGRAMA: 
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
METAS 
FÍSICAS FINANCEIRAS 
2014 2015 2016 2017 2014 2015 2016 2017 
9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA PASSIVOS CONTINGENTES E 
RISCOS FISCAIS 
NÃO SE 
APLICA 
0,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00 54.000,00 15.000,00 
[151] 58.750,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 48.000,00 54.000,00 15.000,00 58.750,00 
[151] Valor decorrente de anulação parcial pela Lei nº 702, de 07/10/2016 (R$45.000,00). 
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35 
TOTAL GERAL ESTIMADO EM R$ EM VALORES CORRENTES 11.170.913,21 12.332.911,09 12.340.264,78 
12.384.264,78 [152]
12.432.999,35 [153]
12.456.999,35 [154]
12.265.000,00 
12.531.500,15[155] 
13.036.636,98[156] 
13.048.636,98[157] 
13.168.636,98[158] 
13.733.636,98[159] 
14.035.159,12[160] 
14.136.159,12[161]
[152] Atualização do Total Geral Estimado da Meta Financeira 2016 pela Lei nº 708, de 11/11/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$44.000,00). 
[153] Atualização do Total Geral Estimado da Meta Financeira 2016 pela Lei nº 713, de 24/11/2016, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento 2016 (R$48.734,57). 
[154] Total Geral da Meta 2016 atualizado pela Lei nº 722, de 14/12/2016: Abertura de crédito suplementar no Orçamento 2016 (R$24.000,00). Fonte: Excesso de arrecadação no Exercício corrente. 
[155] Total Geral da Meta 2017 atualizado pela Lei nº 724, de 25/01/2017: Abertura de crédito especial no Orçamento 2017 (266.500,15). Fonte de recursos: Superávit financeiro do Exercício 2016. 
[156] Total Geral da Meta 2017 atualizado pela Lei nº 725, de 25/01/2017: Abertura de crédito suplementar no Orçamento 2017, nas ações 1.002 (R$60.000,00), 1.004 (R$154.102,40), 1.045 (R$151.866,84 
+39.316,07), 2.038 (R$40.000,00), 2.054 (R$51.308,79) e 2.063 (R$8.542,73). Fonte de recursos: Superávit financeiro do Exercício 2016. 
[157] Total Geral da Meta 2017 atualizado pela Lei nº 735, de 10/03/2017: Abertura de crédito especial no Orçamento 2017 (R$12.000,00). Fonte de recursos: Superávit financeiro do Exercício 2016. 
[158] Total Geral da Meta 2017 atualizado pela Lei nº 736, de 10/03/2017: Abertura de crédito especial no Orçamento 2017 (R$120.000,00). Fonte de recursos: Superávit financeiro do Exercício 2016.
[159] Total Geral da Meta 2017 atualizado pela Lei nº 739, de 27/04/2017: Abertura de crédito especial no Orçamento 2017 (R$565.000,00). Fonte de recursos: Superávit financeiro do Exercício 2016.
[160] Total Geral da Meta 2017 atualizado pela Lei nº 743, de 15/08/2017: Abertura de crédito suplementar no Orçamento 2017 (R$301.522,14). Fonte de recursos: Superávit financeiro do Exercício 2016.
[161] Total Geral da Meta 2017 atualizado pela Lei nº 746, de 15/08/2017: Abertura de crédito especial no Orçamento 2017 (R$101.000,00). Fonte de recursos: Superávit financeiro do Exercício 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: admtocosdomoji@gmail.com
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais 
36 
ANEXO III 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – 2014 
(Referência LDO – 2014) 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
PROGRAMA: 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
OBJETIVO: IMPLEMENTAR ACOES PARA A MANUTENCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DOS SERVIDORES DE SAUDE A COMUNIDADE PARA PREVENCAO E COMBATE AS DOENCAS. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.013 CONSTRUCAO E INSTALACAO DA FARMACIA DE MINAS UNIDADE 1,00 FARMACIA CONSTRUIDA E EQUIPADA COM REC. CONVENIO
1.028 CONSTRUCAO E INSTALACAO POSTO DE SAUDE UNIDADE 1,00 POSTO DE SAUDE CONSTRUÍDO
1.037 INSTALACAO DE CONSULTORIOS DENTARIOS UNIDADE 1,00 CONSULTORIOS IMPLANTADOS
2.058 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO BASICO DE SAUDE PERCENTUAL 100,00 ATENDIMENTO MANTIDO
PROGRAMA: 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
OBJETIVO: MANTER, AMPLIAR, QUALIFICAR ACOES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, POSSIBILITAR O ACESSO A EDUCACAO, BUSCAR A ERRADICACAO DO ANALFABETISMO E 
ESTIMULAR A CONTINUIDADE DO APRENDIZADO EM OUTROS NIVEIS DE ENSINO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.023 IMPLANTACAO DA BIBLIOTECA ITINERANTE UNIDADE 1,00 BIBLIOTECA IMPLANTADA
1.025 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ADM DO ENSINO UNIDADE 1,00 VEICULO ADQUIRIDO
2.067 CAPACITACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO % 100,00 CAPACITACAO REALIZADA
PROGRAMA: 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
OBJETIVO: PRESERVAR, DESENVOLVER E DIFUNDIR A CULTURA LOCAL,ESTIMULAR E APRIMORAR A CAPACIDADE TURISTICA DO MUNICIPIO. 
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.009 IMPLANTACAO DA FANFARRA MUNICIPAL ALUNOS 40,00 FANFARRA IMPLANTADA
37 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 
PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: admtocosdomoji@gmail.com
CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais 
38 
Índice Geral 
Documento Página
Lei do Plano Plurianual - PPA 1
Anexo I - Diretrizes e Programas de Governo Consolidados 4
Anexo II - Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio 5
Anexo II - Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio 
– Revisado pela Lei nº 706/2016 e Atualizado até a Lei nº 725/2017 16
Anexo III - Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração 36