norma nº 42/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Joaquim M. da Silva, 15 – Centro – Fone 445.6110 – CEP 37.563-000 
 Estado de Minas Gerais
LEI N. 0042/98 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA 
DE MÚSICA LIRA TOCOS-MOJIENSE" 
 DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
 Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Banda de Música Lira 
Tocos-mojiense. 
 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 14 de maio de 1998. 
DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 
Prefeito Municipal