norma nº 48/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Joaquim M. da Silva, 15 – Centro – Fone 445.6110 – CEP 37.563-
000 
Estado de Minas Gerais 
LEI N.º 0048/98 
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL” 
 DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: 
 
 Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Especial junto ao Orçamento-Programa, conforme discriminação (ões): 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 
0173 0204 08.42.188.2048 – DEPARTAMENTO DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Manutenção Ensino Fundamental – Transferência de 
Convênio com a Municipalização 
311101 – Pessoal Civil 18.200,00
0174 0204 08.42.188.2048 – DEPARTAMENTO DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Manutenção de Ensino Fundamental – Transferência de
convênio com a Municipalização 
312000 – Material de Consumo 5.000,00
0175 0204 08.42.188.2048 – DEPARTAMENTO DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Manutenção de Ensino Fundamental – Transferência de
convênio com a Municipalização 
313200 - Outros serviços e encargos 3.000,00
 Total 26.200,00
 Art. 2º- Como recurso(s) fica(m) anulada (s) a(s) dotação (ões) 
constante(s) do Orçamento-Programa, conforme discriminação(ões): 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 
0063 0204 08.42.188.2020 – DEPARTAMENTO DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Manutenção da Merenda Escolar 
311101 – Pessoal Civil 
 5.000,00 
0068 0204 08.42.188.2021 – DEPARTAMENTO DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Manutenção das atividades do Transporte Escolar 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Joaquim M. da Silva, 15 – Centro – Fone 445.6110 – CEP 37.563-
000 
Estado de Minas Gerais 
312000 – Material de Consumo 7.200,00
0179 0204 08.46.228.1015– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Construção de praça de esporte 
411000 - Obras e instalações 14.000,00 
 Total 26.200,00
 Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
 
Prefeitura Municipal de Tocos do Moji., 10 de agosto de 1998 
DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 
Prefeito Municipal