norma nº 756/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Antonio Mariano da Silva, 36 - Centro – CEP: 37.563-000 
PABX: (35) 3445-6900 – e-mail: procuradoriatocos@yahoo.com.br
CNPJ: 01.601.656/0001-22 – Estado de Minas Gerais 
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LEI Nº 756/2017 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 
16 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2018. 
O Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ele 
SANCIONA e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica substituído na Lei Municipal nº 741, de 16 de junho de 2017, o Anexo 
I– “Anexo de Metas Fiscais” pelo Anexo I desta Lei que passa a vigorar com a redação dada 
por este. 
Art. 2º - A Lei Municipal nº 741, de 16 de junho de 2017, passa a vigorar acrescida do 
Anexo IV - Metas e Prioridades da Administração para o exercício de 2018, com a redação 
dada pelo Anexo II desta Lei. 
Art. 3º - O art. 48 da Lei Municipal nº 741, de 16 de junho de 2017, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 48. - Em atendimento ao disposto no artigo 4º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos: 
I – Anexo de Metas Fiscais, com os seguintes Demonstrativos:
1. – Metas Anuais; 
2. – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
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3. – Metais Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores; 
4. – Evolução do Patrimônio Líquido; 
5. – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; e 
8. – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
II – Anexo de Riscos Fiscais, com os seguintes Demonstrativos:
9. – Riscos Fiscais e Providências. 
III– Anexo de Memória e Metodologia de Cálculo, com os seguintes Demonstrativos:
10. – Total das Receitas e Memória de Cálculo; 
11. – Total das Despesas e Memória de Cálculo; 
12. – Resultado Primário e Memória de Cálculo; 
13. – Resultado Nominal e Memória de Cálculo; e 
14. – Montante da Dívida e Memória de Cálculo. 
IV – Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal, contendo o 
Demonstrativo das Metas da Administração Municipal para 2018.
Art. 4º - O art. 48 da Lei Municipal nº 741, de 16 de junho de 2017, passa a vigorar 
acrescido do parágrafo único com a seguinte redação: 
“Parágrafo único – Não constam no Anexo I desta Lei o Demonstrativo 6 que se refere à 
Avaliação da Situação financeira e Atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 
e o Demonstrativo 7 que se refere à Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita, por 
serem zerados e não impactarem a esta LDO.” 
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Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, MG, 24 de novembro de 2017. 
Antônio Rodrigues da Silva 
Prefeito Municipal 
Renata Ribeiro Rossi 
Diretora do Departamento de Fazenda 
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ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS
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MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS 
2018
AMF - Demonstrativo 1 ( LRF, art . 4º, § 1 ) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
2018 2019 2020
VALOR
CORRENTE ( a )
VALOR
CONSTANTE
% PIB
*
VALOR
CORRENTE ( b )
VALOR
CONSTANTE
% PIB
*
VALOR
CORRENTE ( c )
VALOR
CONSTANTE
% PIB
*
Receita Total 13.990.000,00 13.387.559,81 0,00 13.666.700,00 12.515.006,52 0,00 14.765.300,00 12.938.782,25 0,00
Receitas Primárias ( I ) 13.629.300,00 13.042.392,34 0,00 13.320.650,00 12.198.118,17 0,00 14.368.600,00 12.591.155,39 0,00
Despesa Total 13.990.000,00 13.387.559,81 0,00 14.241.692,00 13.041.543,92 0,00 14.765.300,00 12.938.782,25 0,00
Despesas Primárias ( II ) 13.990.000,00 13.387.559,81 0,00 14.241.692,00 13.041.543,92 0,00 14.765.300,00 12.938.782,25 0,00
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) -360.700,00 -345.167,46 0,00 -921.042,00 -843.425,75 0,00 -396.700,00 -347.626,86 0,00
Resultado Nominal -582.000,00 -556.937,80 0,00 -180.000,00 -164.831,39 0,00 -180.000,00 -157.733,39 0,00
Dívida Pública Consolidada 100.000,00 95.693,78 0,00 100.000,00 91.573,00 0,00 100.000,00 87.629,66 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP ( VI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
* Valor Corrente / PIB x 100
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - VALORES PREVISTOS ( EM REAIS )
2018 2019 2020
462.543.124.881,17 0,00 0,00
ÍNDICES DE INFLAÇÃO -- VALORES PREVISTOS ( EM % )
2018 2019 2020
4,50 4,50 4,50
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MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2018
AMF - Demonstrativo 2 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso I ) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS
EM 2016 - ( a )
%
PIB
METAS REALIZADAS
EM 2016 - ( b )
%
PIB
VARIAÇÃO
( c ) = ( b - a ) % ( c / a ) * 100
Receita Total 12.000.000,00 0,00 13.257.285,85 0,00 1.257.285,85 10,48
Receitas Primárias ( I ) 11.872.780,00 0,00 12.605.508,86 0,00 732.728,86 6,17
Despesa Total 12.000.000,00 0,00 11.508.000,00 0,00 -492.000,00 -4,10
Despesas Primárias ( II ) 12.000.000,00 0,00 11.508.000,00 0,00 -492.000,00 -4,10
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) -127.220,00 0,00 1.097.508,86 0,00 1.224.728,86 -962,69
Resultado Nominal 970.000,00 0,00 -699.987,78 0,00 -1.669.987,78 -172,16
Dívida Pública Consolidada 500.000,00 0,00 342,03 0,00 -499.657,97 -99,93
Dívida Consolidada Líquida 206.000,00 0,00 0,00 0,00 -206.000,00 -100,00
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - EXERCÍCIO DE 2016 ( EM REAIS )
VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO
0,00 0,00
Avaliamos positivamente o comportamento das finanças públicas de nosso Município, entendendo que foram cumpridas as metas 
fiscais previstas para o exercício. Assim, mantivemos uma metodologia de cálculo para as receitas correntes, que corresponde,
a partir do estudo das receitas previstas e arrecadadas nos últimos exercícios, uma projeção pela média de evolução de cada receita 
arrecadada. Para as receitas de capital, as projeções restringiram-se aos projetos em andamento e as expectativas da Administração 
para os próximos exercícios, a partir de demandas e reivindicações populares. Por fim, na ausência de um parâmetro seguro, optamos 
por uma previsão pautada nos princípios contábeis da prudência e do conservadorismo, da intuição e do bom senso.
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2018
AMF - Demonstrativo 3 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso II ) Valores em R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
Receita Total 11.000.000,00 12.000.000,00 9,09 12.265.000,00 2,21 13.990.000,00 14,06 13.666.700,00 -2,31 14.765.300,00 8,04
Receitas Primárias ( I ) 10.909.040,00 11.872.780,00 8,83 12.149.200,00 2,33 13.629.300,00 12,18 13.320.650,00 -2,26 14.368.600,00 7,87
Despesa Total 11.000.000,00 12.000.000,00 9,09 11.998.500,00 -0,01 13.990.000,00 16,60 14.241.692,00 1,80 14.765.300,00 3,68
Despesas Primárias ( II ) 10.994.000,00 12.000.000,00 9,15 11.998.500,00 -0,01 13.990.000,00 16,60 14.241.692,00 1,80 14.765.300,00 3,68
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) -84.960,00 -127.220,00 49,74 150.700,00 -218,46 -360.700,00 -339,35 -921.042,00 155,35 -396.700,00 -56,93
Resultado Nominal -50.000,00 970.000,00 -2.040,00 -224.000,00 -123,09 -582.000,00 159,82 -180.000,00 -69,07 -180.000,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 500.000,00 -100,00 300.000,00 -40,00 100.000,00 -66,67 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida -764.000,00 206.000,00 -126,96 -18.000,00 -108,74 -600.000,00 3.233,33 -780.000,00 30,00 -960.000,00 23,08
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
Receita Total 12.218.035,50 12.540.000,00 2,64 12.265.000,00 -2,19 13.387.559,81 9,15 12.515.006,52 -6,52 12.938.782,25 3,39
Receitas Primárias ( I ) 12.117.003,45 12.407.055,10 2,39 12.149.200,00 -2,08 13.042.392,34 7,35 12.198.118,17 -6,47 12.591.155,39 3,22
Despesa Total 12.218.035,50 12.540.000,00 2,64 11.998.500,00 -4,32 13.387.559,81 11,58 13.041.543,92 -2,58 12.938.782,25 -0,79
Despesas Primárias ( II ) 12.211.371,12 12.540.000,00 2,69 11.998.500,00 -4,32 13.387.559,81 11,58 13.041.543,92 -2,58 12.938.782,25 -0,79
Resultado Primário ( III ) = ( I - II ) -94.367,66 -132.944,90 40,88 150.700,00 -213,36 -345.167,46 -329,04 -843.425,75 144,35 -347.626,86 -58,78
Resultado Nominal -55.536,53 1.013.650,00 -1.925,20 -224.000,00 -122,10 -556.937,80 148,63 -164.831,39 -70,40 -157.733,39 -4,31
Dívida Pública Consolidada 0,00 522.500,00 -100,00 300.000,00 -42,58 95.693,78 -68,10 91.573,00 -4,31 87.629,66 -4,31
Dívida Consolidada Líquida -848.598,10 215.270,00 -125,37 -18.000,00 -108,36 -574.162,68 3.089,79 -714.269,36 24,40 -841.244,74 17,78
ÍNDICES DE INFLAÇÃO ( EM % )
2015 2016 2017 2018 2019 2020
10,67 6,29 4,50 4,50 4,50 4,50
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MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
2018
AMF - Demonstrativo 4 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III ) Valores em R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 %
Patrimônio / Capital 16.327.690,95 100,00 14.547.083,91 100,00 14.259.374,93 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 16.327.690,95 100,00 14.547.083,91 100,00 14.259.374,93 100,00
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CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
2018
AMF - Demonstrativo 5 ( LRF, art . 4º, § 2º, Inciso III ) Valores em R$1,00
RECEITAS REALIZADAS 2016 ( a ) 2015 ( b ) 2014 ( c )
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) 104.415,00 119.780,84 0,00
Alienação de bens Móveis 104.415,00 119.780,84 0,00
Alienação de bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2016 ( d ) 2015 ( e ) 2014 ( f )
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) 690.482,80 1.051.544,40 1.042.294,60
Despesas de Capital 690.482,80 1.051.544,40 1.042.294,60
Investimentos 690.482,80 1.048.325,52 983.814,22
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00 3.218,88 58.480,38
Despesas Correntes do Regime de Previdência 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2016 ( g ) = ( Ia – IId + IIIh ) 2015 ( h ) = ( Ib – IIe + IIIi ) 2014 ( i ) = ( Ic – IIf )
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( III ) -1.974.058,16 -1.042.294,60 0,00
VALOR ( IV ) = ( I - II + III ) -2.560.125,96 -1.974.058,16 -1.042.294,60
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CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, Inciso V) Valores em R$1,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
EVENTOS Valor Previsto para 2018
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 0,00
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 0,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 0,00
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
EVENTOS Valor Previsto para 2018
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 0,00
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 0,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 0,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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ANEXO II 
Acrescido à Lei nº Lei 
Municipal nº 741, de 16 de 
junho de 2017, como
ANEXO IV
METAS E PRIORIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0003 UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
OBJETIVO: MANTER, AMPLIAR, QUALIFICAR ACOES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, POSSIBILITAR O ACESSO A EDUCACAO, BUSCAR A ERRADICACAO DO ANALFABETISMO E ESTIMULAR A CONTINUIDADE DO APRENDIZADO EM 
OUTROS NIVEIS DE ENSI NO.
PROGRAMA: 0006 DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
OBJETIVO: PRESERVAR, DESENVOLVER E DIFUNDIR A CULTURA LOCAL, ESTIMULAR E APRIMORAR A CAPACIDADE TURISTICA DO MUNICIPIO.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.030 CONSTRUCAO DO MIRANTE UNIDADE 1,00 MIRANTE CONSTRUIDO
PROGRAMA: 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
OBJETIVO: MANTER A QUALIDADE DE VIDA DO CIDADAO ATRAVES DOSSERVICOS PUBLICOS ESSENCIAIS, LIMPEZA PUBLICA, PA VIMENTACAO, SERVICOS DE CONSERVACAO ILUMINACAO, CEMITERIO MUNICIPAL, INFRA ESTRUTURA 
URBANA, APOIO I NDUSTRIAL, OFERECIDOS COM QUALIDADE E EFICIENCIA.
© UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido por Renata Ribeiro Rossi versão 1.154
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.063 REFORMA DE PREDIO P/ IMPLANTACAO DA CRECHE MUN. 1 1,00 PREDIO REFORMADO E ADAPTADO
1.064 IMPLANTAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL % 100,00 CRECHE IMPLANTADA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.004 PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS PERCENTUAL 100,00 VIAS URBANAS PAVIMENTADAS
1.045 PAVIMENTACAO DE ESTRADAS VICINAIS % 100,00 PAVIMENTACAO REALIZADA
1.062 Revitalização de Praças % 100,00 Praça revitalizada