| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 868 / 2020 |
| Date | 2020-11-03 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) - PLANO PLURIANUAL. |
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LEI Nº 868/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) - PLANO PLURIANUAL. A Câmara Municipal de Vereadores de Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Antônio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizada a adequação dos valores constantes no PPA 2018-2021, Lei 753, de 21 de novembro de 2017, de acordo com a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021. Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 03 de novembro de 2020. ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal SILVANA DE MELO SILVA Diretora do Departamento de Administração e Fazenda 1/1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: tocosmoji@yahoo.com.br CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais