norma nº 888/2021

MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 — www.tocosdomoji.mg.gov.br
PABX: (35) 3445-6900 — Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro
CEP: 37.563-000 — Tocos do Moji — Estado de Minas Gerais
LEI Nº 888/2021
Dá nome ao logradouro público situado no
Distrito Fernandes de “Rua Antônio Vilela
Nogueira (Tonico Nogueira)” e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição me confere o art. 85, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e eu SANCIONO e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Rua Antônio Vilela Nogueira (Tonico Nogueira)” o
logradouro público que se inicia no final da Rua Sebastião Manoel de Almeida, na bifurcação
próxima à capela de Nossa Senhora das Graças e ao lado do Ponto M DFO9 que limita o
perímetro urbano do Distrito Fernandes, conforme a Lei Municipal nº 587, 18 de novembro
“de 2013, e vai em direção sudeste, passando pela bifurcação com a Estrada Fernandes/Serra
das Pombas, faz curva à direita e segue até o fim do calçamento ao lado do Ponto M DF11
que limita o perímetro urbano do Distrito Fernandes, na saída para o Bairro Fazenda Velha
do município de Estiva, MG.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, incluindo a colocação das placas de
indicação da mencionada rua, correrão por conta da dotação orçamentária do Município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocos do Moji, MG, 7 de junho de 2021.
SG
GIVANILDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
A ane das ds Peedo À, 072277
WANDERLEI ARMANDO PEREIRA
Diretor do Departamento de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente
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