norma nº 839/2019

MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
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PABX: (35) 3445-6900 – Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
LEI Nº 839/2019
Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual 
2018/2021, instituído pela Lei nº 753, de 21 
de novembro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que me confere o art. 85, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faço saber que 
a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e eu SANCIONO e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021, 
conforme dispõe o art. 2º da Lei Municipal nº 753, de 21 de novembro de 2017, para fazer os 
ajustes necessários à flexibilização governamental e sua adequação a situações não previstas 
quando da elaboração do Plano, para o ano de 2020, com as seguintes alterações de ações 
orçamentárias:
I – Inclusão das ações orçamentárias abaixo com os respectivos valores de metas 
físicas e financeiras, nas seguintes entidade e programas orçamentários:
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0101 - APOIO LEGISLATIVO
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2020
FÍSICAS FINANCEIRAS
3.001 – CONSTRUÇAO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL PORCENTAGEM 100,00 81.500,00
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: 0002 - UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA METAS 2020
FÍSICAS FINANCEIRAS
1.069 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UBS % 100,00 20.000,00
PROGRAMA: 0003 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2020
FÍSICAS FINANCEIRAS
2.105 – MANUTENCAO FUNDEB. ENSINO INFANTIL CRECHE FEB.60 PORCENTAGEM 100,00 97.000,00
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2020
FÍSICAS FINANCEIRAS
0.026 – PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PERCENTUAL 100,00 11.000,00
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PROGRAMA: 0007 - DESPORTO E LAZER
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA METAS 2020
FÍSICAS FINANCEIRAS
1.070 – INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AR LIVRE % 100,00 50.000,00
II – Inclusão de metas físicas e financeiras para 2020 nas ações orçamentárias abaixo 
das seguintes entidade e programas orçamentários:
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA: 0003 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2020
FÍSICAS FINANCEIRAS
0.024 – SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE BORDA DA MATA PORCENTAGEM 100,00 48.000,00
2.100 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ESCOLARES – INFANTIL % 100,00 8.000,00
2.101 – MANUNT. DE PREDIOS PÚBLICOS ESCOL. FUN. % 100,00 25.000,00
2.103 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INF. – CRECHE % 100,00 234.800,00
PROGRAMA: 0009 - SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BÁSICO
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2020
FÍSICAS FINANCEIRAS
1.066 - PROJETO DE CONSTRUCAO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE 
ESGOTO
UNIDADE 1,00 1.000,00
1.067 - AMPLIACAO E REESTRUTURACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL PERCENTUAL 66,66 20.000,00
PROGRAMA: 0011 - ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃO
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2020
FÍSICAS FINANCEIRAS
2.104 – MANUTENÇAO DA MERENDA ESCOLAR – E.INFANTIL CRECHE PORCENTAGEM 100,00 35.000,00
III – Reforço das ações orçamentárias abaixo, nas seguintes entidades e programas 
orçamentários e respectivos valores de metas financeiras:
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0101 - APOIO LEGISLATIVO
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
4.004 – MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 85.500,00
4.005 – FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO 1.700,00
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
0.007 – SUBVENÇÃO A BANDA DE MÚS. LIRA TOCOSMOJIENSE 1.000,00
0.020 – CONTRIBUIÇÃO FINAN.P/ APRES. CARNAVAL 3.000,00
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2020
FÍSICAS FINANCEIRAS
0.025 – CONTRIBUIÇÃO DO CONTRATO RATEIO CONS. AMESP PERCENTUAL 100,00 24.273,00
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PROGRAMA: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
2.005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO 9.150,00
2.006 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES 680,00
2.007 – MANUTENÇÃO DO CONVENIO COM OS CORREIOS 22.200,00 
2.012 – HOMENAGENS, RECEPÇÕES E INAUGURAÇÕES 3.000,00
2.077 – AUXILIO ALIMENT. AOS SERVIDORES FAZENDA 1.680,00
PROGRAMA: 0002 - UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
1.003 – REFORMA E AMPLIACAO DE POSTOS E UNIDADES B.SAUDE 9.000,00
1.021 – AQUISICAO DE VEICULOS PARA A SAUDE 30.080,00
1.027 – CONSTRUCAO E INST. BASICA DE SAÚDE 139.000,00
1.049 – AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS / FININV 1.520,00
2.030 – MANUTENCAO DO BLOCO DE ATENCAO BASICA 174.760,00
2.031 – MANUT. DO SIST. FARMACEUTICA BASICA 11.320,00
2.035 – MANUT. DO TRANS. A SERVICO DA SAUDE 41.620,00
2.036 – MANUT. DO BLOCO DE VIGIL. EM SAÚDE – VISA 28.120,00
2.058 – MANUT. DO ATEND. BÁSICO DA SAÚDE 18.000,00
2.081 – AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES SAUDE 9.080,00
PROGRAMA: 0003 - UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
1.020 – AQUISICAO DE VEICULOS P/ TRANSP. ESCOLAR 1.080,00
2.016 – MANUTENCAO DO FUNDEB – FEB.60 54.000,00
2.056 – MANUTENCAO DO FUNDEB – ENSINO INF. FEB.60 113.160,00
2.078 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ENSINO 31.200,00
2.097 – MANUT. DO SISTEMA PRÓPRIO DE ENSINO 60.000,00
PROGRAMA: 0005 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
2.052 – GESTAO DO PROG. BOLSA FAMILIA E CAD. PROG. SOCIAIS 3.200,00
2.063 – SERV. DE CONVIVEN. E FORT. DE VINCULO 4.120,00
2.065 – ESTRUT. DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 240,00
2.083 – AUXÍLIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 480,00
PROGRAMA: 0006 - DIFUSÃO DA CULTURA E TURISMO
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020 
FINANCEIRAS
0.006 – CONTRIBUICAO A ASS. AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ 2.104,00
0.014 – CONTRIBUIÇÃO FINAN. P/ APRES. DE BANDAS 1.000,00
1.009 – IMPLEMENTAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL 9.000,00
2.024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA 4.990,00
2.028 – MANUTENÇÃO DAS FESTI. E EVENTOS TRADICIONAIS 111.000,00
2.080 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SER. CULTURA 240,00
2.086 – MANUT. DO FUNDO MUNIC. DO PATRIM. CULT. FUMPAC 40.000,00
PROGRAMA: 0007 - DESPORTO E LAZER
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020 
FINANCEIRAS
1.002 – REFORMA E AMPL. DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL 29.000,00
1.040 – COBERTURA DE QUADRAS 9.000,00
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2.053 - MANUTENCAO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL 68.600,00
2.079 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVID. DO ESPORTE 120,00
PROGRAMA: 0009 - SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BÁSICO
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020 
FINANCEIRAS
1.031 – AQUISICAO DE VEICULOS PARA DEPTO DE OBRAS 1.080,00
1.039 – IMPLANTACAO DE TELEFONIA CELULAR ZONA RURAL 9.000,00
1.062 – REVITALIZACAO DE PRACAS 40.000,00
2.038 – MANUT. DAS ATIVI. DA DIV. DE OBRAS 26.740,00
2.039 – MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS 40.400,00
2.043 – MANUT. E CONS. ESTRADAS VICINAIS E PONTES 139.266,00
2.044 – MANUT. DA EST. DE TRATAM. E DIST. DE ÁGUA 5.600,00
2.059 – MANUT. DA FROTA DEP. DE OBRAS 10.000,00
2.082 – AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES OBRAS 8.760,00
PROGRAMA: 0011 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
2.098 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR ENS.FUNDAM. 3.000,00
PROGRAMA: 0012 - TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
2.093 – MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. FUNDAM. 169.000,00
2.094 – MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR – ENS. MÉDIO 80.000,00
IV – Anulação parcial dos valores de metas financeiras das ações orçamentárias 
abaixo, nas seguintes entidades e programas orçamentários:
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0101 - APOIO LEGISLATIVO 
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
4.001 – SUBSIDIOS E ENCARGOS DOS AGENTES POLITICOS 7.000,00
4.002 – MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 15.300,00
4.003 – HOMENAGES E RECEPÇÕES 8.400,00
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
0.004 – CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 22.000,00
PROGRAMA: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
0.002 – CONTRIBUIÇÃO A CNM 600,00
0.018 – CONTRIBUIÇÃO A AMM 1.660,00
0.023 – INDENIZAÇÃO POR DANOS A TERCEIROS 1.000,00
1.019 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GABINETE DO PREFEITO 34.000,00
1.022 – AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA SUBSEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL 11.000,00
2.001 – SUBSIDIOS E ENCARGOS SOCIAIS DO AGENTE POLITICO 10.000,00
2.002 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 5.845,00
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2.003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTROLE INTERNO 19.655,00
2.004 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 10.255,00
2.008 – MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR DE MG 1.000,00
2.009 – MANUTENÇÃO DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MG 6.700,00
2.010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEPARTAMENTO DE FAZENDA 810,00
PROGRAMA: 0002 - UNIVERSALIZAÇÃO DA SAUDE PÚBLICA
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
2.029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEPART. SAÚDE 139.215,00
2.033 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - REC.PROPRIO 417.600,00
2.034 – MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 4.000,00
2.051 – ASSIST. FISIOTERAPEUTICA A POPULAÇÃO 1.500,00
2.054 – MANUTENÇÃO DO PROG. SAUDE EM CASA – S.CASA 75.000,00
2.070 – MANUTENCAO DO FAE 3.000,00
2.084 – MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA 3.844,00
2.091 – MANUTENCAO ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 29.880,00
PROGRAMA: 0003 - UNIVERSALIZACAO DO ENSINO
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
1.014 – IMPLANTAÇÃO DE SALA DE INFORMATICA NAS ESCOLAS 9.000,00
1.025 – AQUISIÇÃO DE VEICULO ADM. DO ENSINO 49.000,00
1.063 – REFORMA DE PREDIO P/ IMPLANTACAO DA CRECHE MUN. 9.000,00
2.013 – MANUTEN. DA ADMINISTRACAO DO ENSINOMUN 80.600,00
2.014 – MANUTENÇÃO DA REDE MUNIC. DE ENSINO 91.930,00
2.017 – MANUTENCAO DO FUNDEB – FEB.40 60.000,00
2.021 – MAN. DO ENSINO FUNDAMENTAL PDDE 8.380,00
2.023 – CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS 20.000,00
2.067 – CAPACITAÇÃO DA REDE MUN. DE ENSINO 13.500,00
2.078 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERV.ENSINO 31.200,00
PROGRAMA: 0004 - PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
2.049 – CONSELHO TUTELAR EM FUNCIONAMENTO 24.000,00
PROGRAMA: 0005 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
1.044 – AQUISICAO DE VEICULOS PARA O FMAS 15.000,00
2.048 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSIST. SOCIAL 30.350,00
2.062 – SERVICO DE PROTECAO E ATENCAO A FAMILIA – PAIF 4.560,00
2.064 –GESTAO DE BENEFICIO EVENTUAIS 900,00
2.068 – MANUTENÇÃO DO FMAS COM REC. PRÓPRIO 1.800,00
2.088 – MANUT. PARC. DE FUND. STA TEREZINHA LAR IDOSOS 2.400,00
PROGRAMA: 0006 - DIFUSAO DA CULTURA E TURISMO
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
0.005 – CONTRIB. A ASSOCIA. DE SERRAS VERDES 4.314,00
2.025 – MANUT. DO TURISMO 14.900,00
2.090 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PLANO NACIONAL TURISMO 40.000,00
PROGRAMA: 0007 - DESPORTO E LAZER
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020 
FINANCEIRAS
2.026 – MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR 36.855,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br
PABX: (35) 3445-6900 – Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
PROGRAMA: 0008 - APOIO AO PRODUTOR RURAL
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020 
FINANCEIRAS
0.003 – CONTRIBUIÇÃO A EMATER 14.000,00
2.050 – MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO 3.900,00
PROGRAMA: 0009 - SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020 
FINANCEIRAS
0.021 – CONTRIBUIÇÃO AO CIMMES 6.000,00
1.004 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 269.900,00
1.005 – AMPLIAÇÃO DO SIST. DE ENERGIA RURAL E URBANA 14.000,00
1.006 – CONST. E AMPL. DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS 39.000,00
1.024 – AQUISIÇÃO IMOVEIS 99.000,00
1.038 – CONTRU. POSTO ARTESIANO – RESERV. AGUA Z. RURAL 19.000,00
1.041 – INDENIZAÇÃO POR DESAPROPIAÇÃO 9.000,00
1.045 – PAVIMENTAÇÃO ESTRADAS VICINAIS 203.100,00
2.040 – MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS 18.000,00
2.041 – MANUTENÇÃO DE APARELHOS RECEP.SINAL RÁDIO E TV 8.700,00
2.042 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 8.000,00
2.045 – MANUT. DE LIGAÇOES E COLETA DE ESGOTO 15.000,00
2.047 – MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO 38.000,00
2.060 – MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 20.000,00
2.061 – MANUTENÇÃO DO PROG. TOCOS DO MOJI EVOL. DIGITAL 7.000,00
2.069 – MANUTENÇÃO DA FABRICA DE BLOQUETES 108.000,00
2.072 – MANUTENÇÃO DISTR. DE AGUA ZONA RURAL 19.000,00
PROGRAMA: 0010 - PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020 
FINANCEIRAS
2.046 – MANUTENCAO DA CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE 7.700,00
PROGRAMA: 0011 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
2.099 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR ENS. INF. 11.000,00
PROGRAMA: 0012 - TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
2.092 – MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS. INFANTIL 91.000,00
2.095 – MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR – ENS. SUPERIOR 5.000,00
PROGRAMA: 9999 - RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS
AÇÕES PLANEJADAS METAS 2020
FINANCEIRAS
9.999 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.500,00
V – Anulação total das ações orçamentárias abaixo, nas seguintes entidade e 
programas orçamentários:
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 01.601-656/0001-22 – www.tocosdomoji.mg.gov.br
PABX: (35) 3445-6900 – Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2020
FÍSICAS FINANCEIRAS
0.008 - CONTRIBUICAO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PERCENTUAL 100,00 118.000,00
0.010 - SUBVENCAO SOCIAL A APAE DE BORDA DA MATA PERCENTUAL 100,00 36.000,00
0.013 - SUBVENCAO SOCIAL A INST FILIPPO SMALDONE PERCENTUAL 100,00 3.000,00
0.015 - PARCELAMENTO DE DIVIDA JUNTO A FEAM UNIDADE 1,00 500,00
PROGRAMA: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2020
FÍSICAS FINANCEIRAS
0.001 - CONTRIBUICAO À AMESP PERCENTUAL 100,00 90.000,00
PROGRAMA: 0002 – UNIVERSALIZAÇAO DA SAÚDE PÚBLICA
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2019
FÍSICAS FINANCEIRAS
0.016 - CONTRIBUICAO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL CANIL PERCENTUAL 100,00 1.000,00
0.019 - CONTRIBUICAO AO CISSUL % 100,00 1.500,00
1.011 - CONSTRUCAO DO POSTO SAUDE DA FAMILIA - PSF PERCENTUAL 100,00 20.000,00
1.028 - CONSTRUCAO E INSTALACAO POSTO DE SAUDE UNIDADE 1,00 10.000,00
1.029 - CONSTRUCAO E IMPLANTACAO CANIL MUNICIPAL UNIDADE 1,00 10.000,00
1.036 - IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE ANALISES MUNICIPAL UNIDADE 1,00 10.000,00
1.037 - INSTALACAO DE CONSULTORIOS DENTARIOS UNIDADE 1,00 10.000,00
1.042 - AQUISICAO DE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS UNIDADE 1,00 1.000,00
2.032 - MANUTENCAO DO LABORATORIO DE ANALISES MUNICIPAL PERCENTUAL 100,00 1.000,00
2.037 - MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE - EPIDE PERCENTUAL 100,00 10.000,00
PROGRAMA: 0003 – UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2019
FÍSICAS FINANCEIRAS
1.001 - REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADE 1,00 10.000,00
1.023 - IMPLANTACAO DA BIBLIOTECA ITINERANTE UNIDADE 1,00 10.000,00
1.032 - IMPLANTACAO DO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO % 100,00 10.000,00
1.033 – CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL UNIDADE 1,00 1.000,00
1.064 - IMPLANTAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL % 100,0 1.000,00
PROGRAMA: 0004 - PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2019
FÍSICAS FINANCEIRAS
2.073 – MANUTENÇÃO DO FIA PERCENTUAL 100,00 1.000,00
PROGRAMA: 0005 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2019
FÍSICAS FINANCEIRAS
1.012 - CONSTRUCAO E INSTALACAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA UNIDADE 1,00 10.000,00
1.034 - AQUISICAO DE VEICULO PARA ASSITENCIA SOCIAL UNIDADE 1,00 35.000,00
PROGRAMA: 0006 - DIFUSÃO DA CULTURA E TURISMO
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2019
FÍSICAS FINANCEIRAS
1.010 - CONSTRUCAO DO CORETO UNIDADE 1,00 1.000,00
1.015 - CONSTRUCAO E INST DO CENTRO DE CULTURA E LAZER UNIDADE 1,00 10.000,00
1.035 - CONTRUCAO E IMPLANTACAO DO MUSEU MUNICIPAL UNIDADE 1,00 10.000,00
1.050 - AQUISICAO DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DO MIRANTE UNIDADE 1,00 10.000,00
2.027 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PUBLICA PERCENTUAL 100,00 1.000,00
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PROGRAMA: 0007 - DESPORTO E LAZER
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2019
FÍSICAS FINANCEIRAS
1.018 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLI ESPORTIVAS NA Z. RURAL UNIDADE 1,00 30.000,00
PROGRAMA: 0008 - APOIO AO PRODUTOR RURAL
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2019
FÍSICAS FINANCEIRAS
1.043 - AQUIS VEICULO EQUIPADO COM MAQUINA DE LIMPAR CAFE UNIDADE 1,00 1.000,00
PROGRAMA: 0009 - SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
AÇÕES PLANEJADAS MEDIDA
METAS 2019
FÍSICAS FINANCEIRAS
0.017 - CONTRIBUICAO CONSORCIO INTERM DESENV AMBIENTAL PERCENTUAL 100,00 5.000,00
1.007 - CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA UNIDADE 1,00 1.000,00
1.008 - CONSTRUCAO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICIPIO UNIDADE 1,00 10.000,00
1.047 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS UNIDADE 10,00 1.000,00
1.048 - AQUISICAO DE CAMINHAO PIPA UNIDADE 1,00 1.000,00
1.060 - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA ZONA URBANA UNIDADE 1,00 10.000,00
1.065 - EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA NO MUNICÍPIO % 100,00 5.000,00
Parágrafo Único. Em consequência da revisão que trata o caput deste artigo, as 
metas físicas e financeiras referentes ao Exercício de 2020, constantes no Anexo II do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2018-2019, passam a vigorar com a redação dada pelo Anexo I 
da presente Lei.
Art. 2º Pelo Anexo I da presente Lei são atualizadas as ações orçamentárias de 
acordo com as leis vigentes, referentes ao exercício de 2019, e são feitas inclusão, exclusão 
ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual 2018/2021, referentes ao ano de 
2020, conforme o art. 1º desta Lei, devendo os valores da Lei Orçamentária Anual 2020 
serem compatibilizados com os valores das mesmas, e apropriados, aos respectivos 
programas.
§ 1º A lei que abrir crédito adicional especial no Orçamento Anual deverá ser 
precedida de lei específica ou conter em seu texto dispositivo que inclua ou altere as ações 
orçamentárias no Plano Plurianual 2018/2021, ora revisado.
§ 2º Independentemente de lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito 
adicional suplementar ao Orçamento Anual até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do 
valor da meta financeira prevista.
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§ 3º Para a abertura de crédito adicional suplementar em valor superior ao limite que 
trata o § 2º, deverá ser observado o disposto no § 1º, ambos deste artigo.
§ 4º A anulação parcial ou total de dotação orçamentária do Orçamento Anual, por 
qualquer motivo, também, deverá ser precedida de lei específica ou conter dispositivo no 
diploma legal anulatório, que anule total ou parcialmente ou exclua a respectiva ação 
orçamentária do Plano Plurianual 2018-2021, ora revisado.
§ 5º O ato do Prefeito que abrir crédito adicional extraordinário nos casos de 
calamidade pública, nos termos do § 3º do art. 115 da Lei Orgânica do Município, poderá 
incluir, alterar, anular total ou parcialmente e excluir ação orçamentária no Plano Plurianual, 
desde que devidamente justificado e seja o ato encaminhado imediatamente à Câmara 
Municipal, isto é, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. A ratificação ou não do ato, será 
expressa na mesma Resolução que decidir sobre a Abertura do Crédito Extraordinário. 
Art. 3º O Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 (PPA 2018/2021) 
instituído pela Lei nº 753, de 21 de novembro de 2017, passa a vigorar acrescido do Anexo V 
com a redação dada pelo Anexo II da presente Lei e o art. 1º da mencionada Lei que instituiu 
o PPA 2018/2021, passa a vigorar acrescido do inciso V com a seguinte redação:
“V – Metas e Prioridades referentes à LDO – Exercício de 2020.”
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocos do Moji, MG, 31 de outubro de 2019.
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
SILVANA DE MELO SILVA
Diretora do Departamento de Administração e Fazenda
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ANEXOS DA REVISÃO
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PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
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ANEXO I
O Anexo II do Plano Plurianual 2018-2021 instituído pela Lei nº 753, de 21 de novembro de 2017, passa a vigorar com a redação seguinte:
ANEXO II À LEI Nº 753/2017
PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO – CONSOLIDADO
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0101 APOIO LEGISLATIVO
OBJETIVO: PROVER O LEGISLATIVO DE MEIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO, MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DE SUAS FUNÇÕES
INSTITUCIONAIS.
INDICADORES DO PROGRAMA:
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE 
DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 [1] 2019 [2] 2020 2021
3.001 – CONTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA SEDE CONSTRUÍDA % 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 81.500,00 0,00
4.001 - SUBSIDIOS E ENCARGOS DOS AGENTES POLITICOS SUBSIDIOS E ENCARGOS PAGOS % 100,00 100,00 100,00 100,00 210.458,00 240.094,00 225.000,00 243.600,00
4.002 - MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL LEGISLATIVO MUNICIPAL MANTIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 78.280,00 92.190,00 71.000,00 90.600,00
4.003 - HOMENAGENS E RECEPCOES HOMENAGENS E RECEPCOES REALIZADAS % 100,00 100,00 100,00 100,00 4.000,00 9.400,00 1.500,00 10.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 297.738,00 341.684,00 328.200,00 344.600,00
 
[
1
] Metas Financeiras de 2018 atualizadas pelas Leis nº 771, de 04/05/2018; 773, de 18/05/2018; 775, de 13/06/2018, 780, de 03/07/2018; 789, de 15/10/2018; e 795, de 30/11/2018. 
[
2
] Metas Financeiras de 2019 atualizadas pelas Leis nº 799, de 23/01/2019; 802, de 15/02/2019; 810, de 18/03/2019; 814, de 28/03/2019; 819, de 29/04/2019; 822, de 10/05/2019; e 823, de 03/06/2019. 
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
VALOR 
ATUAL
APURADO EM INDICE 
DESEJADO
APURACAO EM
EM DEFINICAO Em apuração. 0,00 0,00
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ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
PROGRAMA:0102 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROMOVER AOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MEIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS 
POR MEIO DE AÇÕES VOLTADAS À MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO.
INDICADORES DO PROGRAMA:
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE 
DE MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
4.004 - MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 228.502,00 248.716,00 333.000,00 259.790,00
4.005 - FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO VALE ALIMENTACAO FORNECIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 6.760,00 9.600,00 8.800,00 6.610,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 230.262,00 258.316,00 341.000,00 266.400,00
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE 
DESEJADO
APURACAO EM
EM DEFINICAO Em Apuracao 0,00 0,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: MANTER AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA DÍVIDA INTERNA, SENTENÇAS JUDICIAIS, PASEP, RESTITUIÇÕES DIVERSAS ETC.
INDICADORES DO PROGRAMA:
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
0.004 - CONTRIBUICAO AO PASEP CONTRIBUICAO AO PASEP MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 215.000,00
0.007 - SUBVENCAO A BANDA DE MUSICA - LIRA 
TOCOSMOJIENSE
BANDA DE MUSICA SUBVENCIONADA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.000,00 15.000,00 18.000,00 18.000,00
0.008 - CONTRIBUICAO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL 
DE SAUDE
CISAMESP CONTRIBUIDA PERCENTUAL 100,00 100,0 0 0,00 100,00 105.000,00 105.000,00 0,00 126.000,00
0.010 - SUBVENCAO SOCIAL A APAE DE BORDA DA MATA SUBVENCAO MANTIDA PERCENTUAL 0,00 0,00 0,00 100,00 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
0.013 - SUBVENCAO SOCIAL A INST FILIPPO SMALDONE ATENDER ALUNOS MATRICULADOS 
NA INSTITUICAO QUE C
PERCENTUAL 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
0.015 - PARCELAMENTO DE DIVIDA JUNTO A FEAM DIVIDA PAGA UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 500,00
0.020 - CONTRIBUICAO FINAN. PARA APRES CARNAVAL CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 6.000,00 9.000,00 6.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 342.000,00 306.000,00 207.000,00 404.500,00
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE 
DESEJADO
APURACAO EM
EM DEFINICAO EM APURACAO 0,00 0,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER AS UNIDADES GOVERNAMENTAIS DOS MEIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS 
FINALÍSTICOS, ATRAVÉS DE AÇÕES VOLTADAS À MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. 
INDICADORES DO PROGRAMA:
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
0.001 - CONTRIBUICAO A AMESP CONTRIBUICAO A AMESP MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 0,00 100,00 50.000,00 63.300,32 0,00 100.000,00
 0.002 - CONTRIBUICAO A CNM CONTRIBUICAO A CNM MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 7.800,00 7.600,00 8.000,00 9.000,00
0.018 - CONTRIBUICAO A AMM CONTRIBUICAO EFETUADA % 100,00 100,00 100,00 100,00 7.440,00 7.440,00 7.440,00 9.600,00
0.022 - ACORDO EXTRA JUDICIAL - QUINQUENIO ACORDO REALIZADO % 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00
0.023 - INDENIZACAO POR DANOS A TERCEIROS INDENIZACAO. UNIDADE 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 5.000,00 7.000,00
0.025 - CONTRIBUIÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO 
AMESP
CONTRIBUIÇÃO MANTIDA PERCENTUAL 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 14.699,68 24.273,00 0,00
0.026 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIOS PAGOS PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00
1.019 - AQUISICAO DE VEICULO PARA GABINETE DO PREFEITO VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 1.000,00 40.000,00
1.022 - AMPL. E INST. DA SUB SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL SUB SEDE AMPLIADO E INSTALADO PERCENTUAL 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 15.000,00
1.061 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ADMINISTRAÇÃO VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 1,00 0,00 1,00 1,00 1.000,00 0,00 1.000,00 40.000,00
2.001 - SUBSIDIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES POLITICOS SUBSIDIOS E ENCARGOS PAGOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 171.000,00 185.260,00 190.000,00 212.000,00
2.002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADES DO GABINETE MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 95.400,00 92.980,00 113.845,00 117.000,00
2.003 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 34.940,00 22.600,00 23.345,00 50.000,00
2.004 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 54.440,00 54.480,00 53.745,00 69.000,00
2.005 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DEP. ADMINISTRACAO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO
MANTIDAS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 504.300,00 777.590,00] 584.150,00 620.000,00
2.006 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES AUXILIO ALIMENTACAO AO SERVIDORES 
MANTIDO
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 15.840,00 18.480,00 18.480,00 18.500,00
2.007 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM OS CORREIOS CONVENIO COM OS CORREIOS MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 8.400,00 10.000,00 31.500,00 10.000,00
2.008 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR DE MG CONVENIO COM A POLICIA MILITAR MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 24.000,00 18.050,00 27.000,00 30.000,00
2.009 - MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MG CONVENIO COM A POLICIA CIVIL MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 5.000,00 5.000,00 300,00 8.000,00
2.010 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 
FAZENDA
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA 
MANTIDAS
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 226.440,00 458.230,00 259.190,00 275.000,00
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
ADMINISTRACAO PUBLICA 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
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2.012 - HOMENAGENS, RECEPCOES E INAUGURACOES HOMENAGENS MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 4.000,00 4.000,00 10.000,00 8.000,00
2.074 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES GABINETE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO % 100,00 100,00 100,00 100,00 1.440,00 1.680,00 1.680,00 1.680,00
2.075 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CONTROLE 
INTERNO
FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO % 100,00 100,00 100,00 100,00 1.440,00 1.680,00 1.680,00 1.680,00
2.076 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES PROCURADORIA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO % 100,00 100,00 100,00 100,00 1.440,00 1.680,00 1.680,00 1.680,00
2.077 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES FAZENDA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO % 100,00 100,00 100,00 100,00 1.560,00 1.680,00 3.360,00 1.680,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 1.216.880,00 1.747.430,00 1.378.668,00 1.658.820,00
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0002 UNIVERSALIZACAO DA SAÚDE PÚBLICA
OBJETIVO: IMPLEMENTAR AÇÕES PARA A MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE SAÚDE A COMUNIDADE PARA 
PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS.
INDICADORES DO PROGRAMA:
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES 
PLANEJADAS
RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
0.016 - CONTRIBUICAO AO CONSORICIO INTERMUNICIPAL CANIL CONTRIBUICAO MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 0,00 100,00 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0.019 - CONTRIBUICAO AO CISSUL CONTRIBUICAO MANTIDA % 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 1.800,00
1.003 - REFORMA E AMPLIACAO DE POSTOS E UNIDADE B. SAUDE POSTOS E UNIDADE BASICA DE SAUDE MANTIDOS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 1.000,00
1.011 - CONSTRUCAO DO POSTO SAUDE DA FAMILIA - PSF POSTO SAUDE DA FAMILIA CONSTRUIDO PERCENTUAL 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.013 - CONSTRUCAO E INSTALACAO DA FARMACIA DE MINAS FARMACIA CONSTRUIDA E EQUIPADA COM REC. 
CONVENIO
UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.021 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A SAUDE VEICULOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.500,00 11.065,61 31.080,00 1.000,00
1.027 - CONSTRUCAO E INSTALACAO UNIDADE BASICA DE SAUDE UBS CONSTRUIDA UNIDADE 1,00 0,00 1,00 1,00 1.000,00 0,00 140.000,00 1.000,00
1.028 - CONSTRUCAO E INSTALACAO POSTO DE SAUDE POSTO DE SAUDE CONSTRUIDO UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.029 - CONSTRUCAO E IMPLANTACAO CANIL MUNICIPAL CANIL IMPLANTADO UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.036 - IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE ANALISES MUNICIPAL LABORATORIO IMPLANTADO UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.037 - INSTALACAO DE CONSULTORIOS DENTARIOS CONSULTORIOS IMPLANTADOS UNIDADE 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1.042 - AQUISICAO DE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LABORATORIO ADQUIRIDO UNIDADE 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.049 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS / FININV EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS % 1,00 1,00 1,00 1,00 3.000,00 3.000,00 2.520,00 1.000,00
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE 
DESEJADO
APURACAO EM
EM DEFINICAO EM APURACAO 0,00 0,00
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1.069 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
2.029 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE 
SAUDE
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 258.500,00 232.700,00 210.785,00 410.000,00
2.030 - MANUTENCAO DO BLOCO DE ATENCAO BASICA MEDICINA PREVENTIVA MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 375.000,00 574.893,83 582.760,00 440.000,00
2.031 - MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 210.000,00 199.238,12 235.320,00 236.000,00
2.032 - MANUTENCAO DO LABORATORIO DE ANALISES MUNICIPAL LABORATORIO MANTIDO PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2.033 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE FAMILIA -
REC.PROPRIO
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA MANTIDO COM REC. 
PROP
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 399.300,00 298.460,00 12.400,00 450.000,00
2.034 - MANUTENCAO DO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO CONSULTORIOS DENTARIOS MANTIDOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 262.000,00 274.930,00 281.000,00 298.000,00
2.035 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE A SERVICO DA SAUDE TRANSPORTE A SERVICO DA SAUDE MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 663.000,00 682.290,00 761.620,00 750.000,00
2.036 - MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE - VISA ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 58.000,00 68.547,25 95.120,00 75.000,00
2.037 - MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE - EPIDE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCA 
MANTIDA
PERCENTUAL 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
2.051 - ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA A POPULACAO POPULACAO ASSISTIDA PELA FISIOTERAPIA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 60.365,00 64.150,00 63.500,00 70.000,00
2.054 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE EM CASA - S. CASA SAUDE EM CASA MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 70.000,00 20.001,02 10.000,00 105.000,00
2.058 - MANUTENCAO DO ATENDIMENTO BASICO DE SAUDE ATENDIMENTO MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 1.094.000,00 966.840,00 1.138.000,00 1.130.000,00
2.070 - MANUTENCAO DO FAE FAE MANTIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 3.000,00 6.238,91 2.000,00 6.000,00
2.081 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES SAUDE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO % 100,00 100,00 100,00 100,00 79.000,00 90.720,00 94.080,00 85.000,00
2.084 - MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA ACAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 16.020,00 16.609,00 16.156,00 22.000,00
2.091 - MANUTENCÃO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXDADE
SERVIÇO MANTIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 60.000,00 20.000,00 30.120,00 60.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 3.636.685,00 3.551.683,74 3.737.361,00 4.197.800,00
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
PROGRAMA: 0003 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
OBJETIVO: MANTER, AMPLIAR, QUALIFICAR AÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, POSSIBILITAR O ACESSO A EDUCAÇÃO, BUSCAR A 
ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E ESTIMULAR A CONTINUIDADE DO APRENDIZADO EM OUTROS NÍVEIS DE ENSINO.
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE 
DESEJADO
APURACAO EM
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 447,00 600,00
IDEB ATE 5 ANO PERCENTUAL 6,00 7,50
IDEB ATE 9 ANO PERCENTUAL 0,00 6,00
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AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
0.024 - SUBVENCAO SOCIAL A APAE DE BORDA DA MATA SUBVENCAO MANTIDA PERCENTUAL 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 48.000,00 48.000,00 0,00
1.001 - REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES UNIDADES ESCOLARES MANTIDAS UNIDADE 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.014 - IMPLANTACAO SALA DE INFORMATICA NAS ESCOLAS SALAS DE INFORMATICAS MANTIDAS SALA 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 1.000,00 10.000,00
1.020 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSP. ESCOLAR VEICULOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 250,00 36.659,17 2.080,00 1.000,00
1.023 - IMPLANTACAO DA BIBLIOTECA ITINERANTE BIBLIOTECA IMPLANTADA UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.025 - AQUISICAO DE VEICULO PARA ADM DO ENSINO VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 250,00 750,00 1.000,00 60.000,00
1.032 - IMPLANTACAO DO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO SISTEMA DE ENSINO IMPLANTADO % 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.033 - CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL CRECHE CONSTRUIDA UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.063 - REFORMA DE PREDIO P/ IMPLANTACAO DA CRECHE MUN. PREDIO REFORMADO E ADAPTADO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 15.000,00 20.000,00 1.000,00 10.000,00
1.064 - IMPLANTAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CRECHE IMPLANTADA % 100,00 100,00 0,00 100,00 60.000,00 30.000,00 0,00 1.000,00
2.013 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DO ENSINO MUNICIPAL ADMINISTRACAO DO ENSINO MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 353.620,00 552.800,00 284.400,00 380.000,00
2.014 - MANUTENCAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATIVIDADES DA REDE DE ENSINO MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 153.500,00 154.716,43 98.070,00 200.000,00
2.015 - MANUTENCAO DAS SALAS DE INFORMATICA SALAS DE INFORMATICAS MANTIDAS SALA 1,00 2,00 3,00 3,00 1.000,00 300,00 1.000,00 1.000,00
2.016 - MANUTENCAO DO FUNDEB - FEB.60 ENSINO MANTINDO COM RECURSO DO FUNDEB 60 PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 843.480,00 863.000,00 904.000,00 855.000,00
2.017 - MANUTENCAO DO FUNDEB - FEB.40 ENSINO MANTIDO COM RECURSO DO FUNDEB 40 PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 305.880,00 317.200,00 260.000,00 330.000,00
2.021 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PDDE ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDO COM RECURSO 
DO FNDE
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 8.500,00 6.447,29 120,00 8.500,00
2.023 - CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO BOLSA DE ESTUDO CONCEDIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 156.000,00 156.000,00 180.000,00 210.000,00
2.056 - MANUTENCAO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL FEB.60 ENSINO INFANTIL - FUNDEB MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 211.420,00 246.520,00 266.000,00 99.690,00
2.067 - CAPACITACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CAPACITACAO REALIZADA % 100,00 100,00 100,00 100,00 14.000,00 4.000,00 3.500,00 18.000,00
2.078 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ENSINO FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO % 100,00 100,00 100,00 100,00 109.440,00 127.680,00 151.200,00 120.000,00
2.096 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO - INFANTIL FORNECIMENTO MANTIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 25.000,00 27.000,00 40.000,00 50.000,00
2.097 - MANUTENÇÃO SISTEMA PROPRIO DE ENSINO -
FUNDAMENTAL
FORNECIMENTO MANTIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 85.000,00 87.000,00 160.000,00 100.000,00
2.100 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ESCOLARES –
INFANTIL
PRÉDIOS PÚBLICOS ESCOLARES MANTIDOS % 100,00 100,00 0,00 0,00 85.000,00 50.000,00 8.000,00 0,00
2.101 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ESCOLARES –
FUNDAMENTAL
PRÉDIOS PÚBLICOS ESCOLARES MANTIDOS % 100,00 100,00 100,00 0,00 50.000,00 20.000,00 25.000,00 0,00
2.103 - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL – CRECHE CHECHE MANTIDA % 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 50.000,00 234.800,00 0,00
2.105 - MANUTENCAO FUNDEB - ENSINO INFANTIL CRECHE FEB.60 FEB60 MANTIDO PERCENTUAL 0,00 0,00100,00 100,00 0,00 0,00 97.000,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 2.477.340,00 2.798.072,89 2.766.170,00 2.485.190,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0004 PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVO: MANTER, IMPLANTAR E AMPLIAR A PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO.
INDICADORES DO PROGRAMA:
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES 
PLANEJADAS
RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2.049 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR CONSELHO TUTELAR EM FUNCIONAMENTO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 92.500,00 85.880,00 84.000,00 115.000,00
2.073 - MANUTENCAO DO FIA FIA MANTIDO PERCENTUAL 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 92.500,00 85.880,00 84.000,00 116.000,00
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE 
DESEJADO
APURACAO EM
EM DEFINICAO EM APURACAO 0,00 0,00
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PROGRAMA: 0005 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
OBJETIVO: PROMOVER A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, AMPARO AO CARENTE, AO MENOR E AO IDOSO, ATRAVÉS DE AÇÕES 
ESPECÍFICAS, TENDO-OS COMO VULNERÁVEIS NA SOCIEDADE ATUAL.
INDICADORES DO PROGRAMA:
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES 
PLANEJADAS
RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1.012 - CONSTRUCAO E INSTALACAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA CENTRO DE CONVIVENCIA CONSTRUIDO UNIDADE 1,00 0,00 0,00 1,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.034 - AQUISICAO DE VEICULO PARA ASSITENCIA SOCIAL VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00
1.044 - AQUISICAO DE VEICULO PARA O FMAS VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 15.000,00 45.000,00 15.000,00 30.000,00
2.048 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 313.910,00 341.420,00 319.650,00 370.000,00
2.052 - GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO DE
PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 3.000,00 42.358,98 6.200,00 3.000,00
2.062 - SERVICO DE PROTECAO E ATENÇÃO A FAMILIA - PAIF PAIF MANTIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 82.000,00 150.843,09 90.440,00 102.000,00
2.063 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE 
VINCULO
SERVICO DE CONVIVENCIA MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 129.000,00 104.000,00 144.120,00 148.000,00
2.064 - GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS BENEFICIOS MANTIDOS % 100,00 100,00 100,00 100,00 1.000,00 1.000,00 100,00 1.000,00
2.065 - ESTRUTURACAO DA REDE DE PROTECAO SOCIAL BASICA ESTRUTURACAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 8.000,00 18.308,19 8.240,00 8.000,00
2.068 - MANUTENCAO DO FMAS COM RECURSO PROPRIO ACAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 2.000,00 2.000,00 200,00 2.000,00
2.083 - AUXÍLIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO % 100,00 100,00 100,00 100,00 15.840,00 16.800,00 18.480,00 19.800,00
2.088 – MANUTENÇÃO DA PARCERIA COM A FUNDACAO SANTA 
TEREZINHA - LAR DE IDOSOS
ATENDIMENTO DE IDOSOS NA INSTITUICAO % 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 5.600,00 6.600,00 12.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 576.750,00 727.330,26 609.030,00 731.800,00
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE 
DESEJADO
APURACAO EM
FAMILIAS FAMILIA 250,00 400,00
IDCRAS PERCENTUAL 0,17 0,50
IGD PERCENTUAL 0,94 1,00
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PROGRAMA: 0006 DIFUSÃO DA CULTURA E TURISMO
OBJETIVO: PRESERVAR, DESENVOLVER E DIFUNDIR A CULTURA LOCAL, ESTIMULAR E APRIMORAR A CAPACIDADE TURÍSTICA DO MUNICÍPIO. 
INDICADORES DO PROGRAMA:
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES 
PLANEJADAS
RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
0.005 - CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO SERRAS VERDES SUL DE 
MG
CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 15.550,00 14.000,00 13.686,00 19.000,00
0.006 - CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO AMIGOS DO CAMINHO DA FE CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 2.050,00 2.100,00 4.604,00 2.700,00
0.014 - CONTRIBUICAO FINANCEIRA P/REALIZ. ENCONTRO BANDAS CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 6.000,00 7.000,00 6.000,00
1.009 - IMPLANTACAO DA FANFARRA MUNICIPAL FANFARRA IMPLANTADA ALUNOS 40,00 0,00 40,00 40,00 2.000,00 0,00 11.000,00 2.000,00
1.010 - CONSTRUCAO DO CORETO CORETO CONSTRUIDO UNIDADE 1,00 0,00 0,00 1,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.015 - CONSTRUCAO E INST DO CENTRO DE CULTURA E LAZER CENTRO CONSTRUIDO UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.030 - CONSTRUCAO DO MIRANTE MIRANTE CONSTRUIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 10.000,00 1.000,00 1.000,00
1.035 - CONTRUCAO E IMPLANTACAO DO MUSEU MUNICIPAL MUSEU CONSTRUIDO UNIDADE 1,00 0,00 0,00 1,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.050 - AQUISICAO DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DO MIRANTE AQUISICAO DE TERRENO UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
2.024 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE CULTURA ATIVIDADES DA DIVISAO DE CULTURA MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 72.400,00 75.490,00 81.990,00 81.000,00
2.025 - MANUTENCAO DO TURISMO NO MUNICIPIO TURISMO MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 12.500,00 12.500,00 2.100,00 20.000,00
2.027 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PUBLICA BIBLIOTECA PUBLICA EM FUNCIONAMENTO PERCENTUAL 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2.028 - MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES E EVENTOS 
TRADICIONAIS
FESTIVIDADES E EVENTOS MANTIDOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 200.000,00 210.000,00 346.000,00 260.000,00
2.080 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CULTURA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO % 100,00 100,00 100,00 100,00 2.880,00 3.360,00 3.360,00 3.120,00
2.086 - MANUT FUNDO MUN PROT PATRIMONIO CULTURAL FUMPAC SERVIÇO MANTIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00 10.000,00
2.090 - MANUT DAS ATIVIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO SERVIÇO MANTIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 50.000,00 1.000,00 10.000,00 50.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 376.380,00 344.450,00 530.740,00 477.820,00
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE 
DESEJADO
APURACAO EM
EM DEFINICAO EM APURACAO 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0007 DESPORTO E LAZER
OBJETIVO: IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE DESPORTO E LAZER PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, COMO FATOR DE AGREGAÇÃO SOCIAL. 
INDICADORES DO PROGRAMA:
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1.002 - REFORMA E AMPLIACAO DE QUADRAS E CAMPOS DE 
FUTEBOL
CAMPOS E QUADRAS REFORMADOS PERCENTUAL 1,00 1,00 1,00 1,00 81.000,00 60.000,00 30.000,00 1.000,00
1.018 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLI ESPORTIVAS NA Z. RURAL QUADRAS CONSTRUIDAS UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1.040 - COBERTURA DE QUADRAS QUADRAS COBERTAS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 316.000,00 100.000,00 10.000,00 1.000,00
1.070 - INSTALACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE ACADEMIA INSTALADA UNIDADE 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2.026 - MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR DESPORTO AMADOR MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 69.000,00 59.450,00 55.145,00 98.000,00
2.053 - MANUTENCAO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL QUADRAS E CAMPOS MANTIDOS UNIDADE 100,00 100,00 100,00 100,00 38.900,00 42.000,00 82.600,00 30.000,00
2.079 - AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES ESPORTE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO % 100,00 100,00 100,00 100,00 1.440,00 1.680,00 1.680,00 1.560,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 506.340,00 263.130,00 229.425,00 161.560,00
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE 
DESEJADO
APURACAO EM
POPULACAO EM GERAL EM APURACAO 0,00 0,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0008 APOIO AO PRODUTOR RURAL
OBJETIVO: IMPLEMENTAR MEDIDAS PARA FIXAR O PEQUENO PRODUTOR NO CAMPO ATRAVÉS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL E 
MELHORANDO AS ESTRADAS VICINAIS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO.
INDICADORES DO PROGRAMA:
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRA
S
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
0.003 - CONTRIBUICAO A EMATER CONTRIBUICAO A EMATER MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 100.000,00 115.000,00 116.000,00 141.000,00
1.043 - AQUIS VEICULO EQUIPADO COM MAQUINA DE LIMPAR CAFE VEICULO ADQURIDO UNIDADE 1,00 0,00 0,00 1,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
2.050 - MANUTENCAO DA AGRICULTURA NO MUNICIPIO AGRICULTURA MANTIDA NO MUNICIPIO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 6.000,00 5.000,00 4.100,00 9.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 107.000,00 120.000,00 120.100,00 151.000,00
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
PRODUTOR RURAL EM APURACAO 0,00 0,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0009 SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO: MANTER A QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, LIMPEZA PÚBLICA, 
PAVIMENTAÇÃO, SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO ILUMINAÇÃO, CEMITÉRIO MUNICIPAL, INFRAESTRUTURA URBANA, APOIO INDUSTRIAL, 
OFERECIDOS COM QUALIDADE E EFICIÊNCIA.
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
POPULACAO EM GERAL EM APURACAO 0,00 0,00
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
0.017 - CONTRIBUICAO AO CONSORCIO INTERM DESENV AMBIENTAL CONTRIBUICAO MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 0,00 100,00 5.000,00 400,00 0,00 5.000,00
0.021 - CONTRIBUICAO AO CIMMES CONTRIBUICAO MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 31.200,00 30.000,00 27.000,00 38.000,00
1.004 - PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS VIAS URBANAS PAVIMENTADAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 356.000,00 252.400,00 30.100,00 300.000,00
1.005 - AMPLIACAO DO SISTEMA DE ENERGIA RURAL E URBANA SISTEMA DE ENERGIA AMPLIADO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 5.000,00 40.000,00 1.000,00 20.000,00
1.006 - CONSTRUCAO E AMPL. DE PONTES E ESTRADAS VICINAIS PONTES E ESTRADAS CONSTRUIDAS E 
MANTIDAS
EM APURACAO 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 40.000,00
1.007 - CONSTRUCAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA 
CONSTRUIDA
UNIDADE 1,00 0,00 0,00 1,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.008 - CONSTRUCAO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICIPIO PORTAL DE ENTRADA CONSTRUIDO UNIDADE 1,00 0,00 0,00 1,00 1.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.024 - AQUISICAO DE IMOVEIS IMOVEIS ADQUIRIDOS UNIDADE 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1.000,00 100.000,00
1.031 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA DEPTO DE OBRAS CAMINHAO ADQUIRIDO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.500,00 11.000,00 2.080,00 1.000,00
1.038 - CONSTRUCAO DE POÇO ARTESIANO/RESERVATÓRIO DE 
ÁGUA NA ZONA RURAL
POCOS ARTESIANOS CONSTUIDOS UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 20.000,00
1.039 - IMPLANTACAO DE TELEFONIA CELULAR ZONA RURAL TELEFONE CELULAR IMPLANTADO UNIDADE 1,00 1,00 1,00 1,00 4.000,00 4.000,00 10.000,00 1.000,00
1.041 - INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO DESAPROPRIACAO EFETUADA. % 100,00 100,00 100,00 100,00 10.000,00 190.000,00 1.000,00 10.000,00
1.045 - PAVIMENTACAO DE ESTRADAS VICINAIS PAVIMENTACAO REALIZADA % 100,00 100,00 100,00 100,00 628.200,00 1.332.640,76 126.900,00 340.000,00
1.047 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00 10,00 0,00 10,00 1.000,00 5.000,00 0,00 1.000,00
1.048 - AQUISICAO DE CAMINHAO PIPA VEICULO ADQUIRIDO UNIDADE 1,00 1,00 0,00 1,00 293.500,00 293.500,00 0,00 1.000,00
1.060 - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA ZONA URBANA POÇO CONSTRUÍDO UNIDADE 1,00 0,00 0,00 1,00 1.000,00 0,00 0,00 10.000,00
1.062 - REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PRAÇA REVITALIZADA % 100,00 100,00 100,00 100,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 10.000,00
1.065 - EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA NO MUNICÍPIO REDE ELÉTRICA EXPANDIDA % 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.066 - PROJETO DE CONSTRUCAO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO 
DE ESGOTO
PROJETO CONCLUÍDO UNIDADE 0,00 1,00 1,00 0,00 0.00 130.000,00 1.000,00 0,00
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1.067 - AMPLIACAO E REESTRUTURACAO DO CEMITERIO MUN. AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO REALIZADAS UNIDADE 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 20.000,00 0,00
2.038 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE OBRAS ATIVIDADES DA DIVISAO DE OBRAS MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 329,100,00 264.400,00 346.740,00 330.000,00
2.039 - MANUTENCAO DE PRACAS E JARDINS PRACAS E JARDINS MANTIDOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 200.000,00 166.000,00 158.000,00 148.600,00
2.040 - MANUTENCAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS VIAS PUBLICAS URBANAS MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 149.500,00 101.940,00 142.000,00 165.000,00
2.041 - MANUTENCAO APARELHOS RECEP. SINAL RADIO E TV APARELHOS RECEPTORES MANUTENIDOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 7.000,00 7.000,00 300,00 10.000,00
2.042 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA ILUMINACAO PUBLICA MANTIDA NO MUNICIPIO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 115.000,00 122.682,88 132.000,00 150.000,00
2.043 - MANUT. E CONS. ESTRADAS VICINAIS E PONTES PONTES E ESTRADAS VICINAIS MANTIDAS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 536.365,00 490.281,53 729.766,00 600.000,00
2.044 - MANUTENCAO ESTACAO DE TRAT. E DIST. DE AGUA ESTACAO DE TRATAMENTO E DISTRIBUICAO 
AGUA MANTID
A PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 364.000,00 348.970,00 395.600,00 400.000,00
2.045 - MANUTENCAO DE LIGACOES E COLETA DE ESGOTO LIGACOES E COLETA DE ESGOTO MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 25.000,00 25.000,00 13.000,00 30.000,00
2.047 - MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO LIXO URBANO COLETADO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 150.000,00 137.520,00 122.000,00 165.000,00
2.059 - MANUTENCAO DA FROTA DEPARTAMENTO DE OBRAS FROTA MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE OBRAS 
MANTIDA
PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 620.000,00 620.000,00 480.000,00 480.000,00
2.060 - MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS PEDIOS PUBLICOS MANTIDOS PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 40.000,00 20.000,00 30.000,00 54.000,00
2.061 - MANUT. PROGRAMA TOCOS DO MOJI EVOLUCAO DIGITAL PROGRAMA MANTIDO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 83.000,00 84.440,00 81.000,00 90.000,00
2.069 - MANUTENCAO DA FABRICA DE BLOQUETES FABRICA DE BLOQUETES MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 105.000,00 40.000,00 4.000,00 117.000,00
2.072 - MANUTENCAO DISTRIBUICAO DE ÁGUA ZONA RURAL DISTRIBUICAO DE AGUA MANTIDA PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 16.000,00 4.500,00 5.000,00 26.000,00
2.082 - AUXÍLIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES OBRAS FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTACAO % 100,00 100,00 100,00 100,00 44.640,00 52.080,00 57.120,00 48.360,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 4.175.005,00 4.835.755,17 2.968.606,00 3.726.960,00
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0010 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: IMPLEMENTAR MEDIDAS QUE VISEM À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
INDICADORES DO PROGRAMA:
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES 
PLANEJADAS
RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2.046 - MANUTENCAO DA CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE PRESERVADO NO MUNICIPIO PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 4.000,00 600,00 300,00 10.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 4.000,00 600,00 300,00 10.000,00
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE 
DESEJADO
APURACAO EM
EM DEFINICAO EM APURACAO 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0011 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
OBJETIVO: ATENDER ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DURANTE SUA PERMANÊNCIA NA ESCOLA, CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO, 
DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM E RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES, BEM COMO PROMOVER A FORMAÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS.
INDICADORES DO PROGRAMA:
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO 
ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2.098 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL MERENDA MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 88.000,00 93.008,28 103.000,00 105.000,00
2.099 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – ENSINO INFANTIL MERENDA MANTIDA % 100,00 100,00 100,00 100,00 27.000,00 24.000,00 29.000,00 43.000,00
2.104 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – ENSINO INFANTIL – CRECHE MERENDA MANTIDA % 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 150.0000,00 35.000,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 115.000,00 267.008,28 167.000,00 148.000,00
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0012 TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL E AOS ALUNOS 
DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, DE FORMA A GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS QUE UTILIZEM TRANSPORTE ESCOLAR.
INDICADORES DO PROGRAMA:
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE DESEJADO APURACAO EM
ALUNOS TRANSPORTADOS ALUNOS 400,00 8/2017 450,00 12/2021
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES 
PLANEJADAS
RESULTADO ESPERADO
UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2.092 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL SERVIÇO MANTIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 226.200,00 110.780,00 149.000,00 250.000,00
2.093 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL
SERVIÇO MANTIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 445.020,00 446.838,90 629.000,00 480.000,00
2.094 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MEDIO SERVIÇO MANTIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 80.000,00 163.260,95 180.000,00 110.000,00
2.095 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR SERVIÇO MANTIDO % 100,00 100,00 100,00 100,00 146.000,00 200.000,00 150.000,00 160.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 897.220,00 920.879,85 1.108.000,00 1.000.000,00
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE 
DESEJADO
APURACAO EM
ALUNOS ATENDIDOS ALUNOS 405,00 8/2017 460,00 12/2021
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI 
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
© UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido por SUPORTE DO SISTEMA versão 1.154 26
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 9999 RESERVAS
OBJETIVO: ASSEGURAR REVERVAS ORCAMENTÁRIAS EM CASO DE CALAMIDADES, RISCOS FISCAIS. 
INDICADORES DO PROGRAMA:
AÇÕES DO PROGRAMA:
AÇÕES PLANEJADAS RESULTADO ESPERADO UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS
FÍSICAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 63.900,00 56.000,00 73.500,00 83.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA POR EXERCICIO E ENTIDADE EM R$ EM VALORES CORRENTES 63.900,00 56.000,00 73.500,00 83.000,00
METAS FINANCEIRAS
2018 2019 2020 2021
TOTAL GERAL ESTIMADO EM R$ EM VALORES CORRENTES 15.115.000,00 16.624.220,19 14.700.000,00 15.963.450,00
INDICADORES UNIDADE MEDIDA VALOR ATUAL APURADO EM INDICE 
DESEJADO
APURACAO EM
ADMINISTRACAO PUBLICA EM APURACAO 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI 
PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
© UNIÃO - ASSESSORIA, CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA emitido por SUPORTE DO SISTEMA versão 1.154 27
ANEXO II
O Plano Plurianual 2018-2021 instituído pela Lei nº 753, de 21 de novembro de 2017, passa a vigorar acrescido do Anexo V com seguinte 
redação:
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – 2020
(Referência LDO – 2020)
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
PROGRAMA: 0002 - UNIVERSALIZACAO DA SAUDE PUBLICA
OBJETIVO: IMPLEMENTAR ACOES PARA A MANUTENCAO, AMPLIACAO E QUALIFICACAO DOS SERVIDORES DE SAUDE A COMUNIDADE PARA PREVENCAO E COMBATE AS DOENCAS.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.027 CONSTRUCAO E INSTALACAO UNIDADE BASICA DE SAÚDE UNIDADE 1,00 UBS CONSTRUIDA
PROGRAMA: 0009 - SERVICOS URBANOS E SANEAMENTO BASICO
OBJETIVO: MANTER A QUALIDADE DE VIDA DO CIDADAO ATRAVES DOSSERVICOS PUBLICOS ESSENCIAIS, LIMPEZA PUBLICA, PA VIMENTACAO, SERVICOS DE CONSERVACAO ILUMINACAO, 
CEMITERIO MUNICIPAL, INFRAESTRUTURA URBANA, APOIO I NDUSTRIAL, OFERECIDOS COM QUALIDADE E EFICIENCIA.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA META RESULTADO ESPERADO
1.045 PAVIMENTACAO DE ESTRADAS VICINAIS % 100,00 PAVIMENTACAO REALIZADA
1.062 REVITALIZACAO DE PRACAS % 100,00 PRACA REVITALIZADA