norma nº 58/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI 
Rua Joaquim M. da Silva, 15 – Centro – Fone 445.6110 – CEP 37.563-
000 
Estado de Minas Gerais 
LEI N.º0058/98 
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL” 
 DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Tocos do Moji, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: 
 Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Especial junto ao Orçamento-Programa, conforme discriminações: 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 
0177 0204 08.42.188.1041 – DEPARTAMENTO DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Aquisição de veículos-convênio com a SEE-MG 
412000 – Equipamentos Material Permanente 35.000,00
 TOTAL 35.000,00
 Art.2º- Como recursos ficam anuladas as dotações orçamentárias 
constantes do orçamento-programa, conforme discriminações: 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 
0052 0204 08.42.188.1011- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Aquisição de veículos para ensino Fundamental 
412000 – Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
0060 0204 08.42.188.2019 – DEPARTAMENTO DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Manutenção das atividades do Ensino Fundamental 
312000 – Material de consumo 13.000,00
0008 0201 03.07.020.2002 – GABINETE E SECRETÁRIA DO 
PREFEITO 
Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito 
311101 – Pessoal Civil – Salários 
 7.000,00 
 TOTAL 35.000,00
 Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 05 de Novembro de 1.998. 
DR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 
Prefeito Municipal