| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 871 / 2020 |
| Date | 2020-11-30 |
| Ementa | “DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA NOVA UBS, DE “MARIA DO CARMO ROSA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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1/1 LEI Nº 871/2020 “DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA NOVA UBS, DE “MARIA DO CARMO ROSA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição me confere o art. 85, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e eu SANCIONO e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominada o prédio público a nova UBS (Unidade Básica de Saúde) como “MARIA DO CARMO ROSA”, Localizada na Rua Sebastião Bento da Silva. Art. 2° - As custas e despesas decorrentes do letreiro que será confeccionada para prestar a referida homenagem a ser fixado na fachada do prédio da UBS correrá por conta de dotação orçamentaria própria do Município. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, 30 de novembro de 2020. ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal SILVANA DE MELO SILVA Diretora do Departamento de Administração e Fazenda PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI Rua Antonio Mariano da Silva, 36 – Centro – CEP: 37.563-000 PABX: (35) 3445- 6900 – e- mail: tocosmoji@yahoo.com.br CNPJ: 01.601-656/0001-22 - Estado de Minas Gerais