norma nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antonio Mariano da Silva, n.° 36, centro – CEP: 37.563-000
Tel.: (35) 3445-6151 – e-mail: camara.tocos@yahoo.com.br
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – Estado de Minas Gerais
PORTARIA LEGISLATIVA Nº 1/2022
Nomeia os membros e constitui as Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de Tocos 
do Moji, MG, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, no uso das 
atribuições legais que me conferem o art. 90 e o § 3º do art. 96 do Regimento Interno, após 
ouvir os Líderes de Bancada e considerando o disposto no art. 116 do Regimento Interno, 
instituído pela Resolução nº 5, de 16 de março de 1998, em sua redação atual, 
RESOLVO:
Art. 1º Nomear os vereadores abaixo relacionados para compor as Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, para o período de 1º de janeiro de 
2022 a 31 de dezembro de 2022, que ficam assim constituídas:
I – Comissão de Administração Pública, Obras, Desenvolvimento e Turismo (CAO):
a) Presidente: CECILIA MARIA DA SILVA ALMEIDA;
b) Vice-Presidente: IZAEL BENTO DE SOUZA;
c) Secretário(a): RENATO ANTONIO PEREIRA;
d) Suplentes: JOSUÉ SEVERINO DA SILVA e IVAN JOSÉ DE GODOI.
II – Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFO):
a) Presidente: IZAEL BENTO DE SOUZA;
b) Vice-Presidente: SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS;
c) Secretário(a): IVAN JOSÉ DE GODOI; 
d) Suplentes: CECILIA MARIA DA SILVA ALMEIDA e RENATO ANTONIO PEREIRA.
III – Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJ):
a) Presidente: JOSUÉ SEVERINO DA SILVA;
b) Vice-Presidente: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS;
c) Secretário(a): IGOR JOSÉ LEANDRO;
d) Suplentes: SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS e IVAN JOSÉ DE GODOI.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
Rua Antonio Mariano da Silva, n.° 36, centro – CEP: 37.563-000
Tel.: (35) 3445-6151 – e-mail: camara.tocos@yahoo.com.br
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – Estado de Minas Gerais
IV – Comissão de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Direitos 
Humanos (CSE):
a) Presidente: IVAN JOSÉ DE GODOI;
b) Vice-Presidente: JOSUÉ SEVERINO DA SILVA;
c) Secretário (a): CECILIA MARIA DA SILVA ALMEIDA;
d) Suplentes: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e IZAEL BENTO DE SOUZA.
Art. 2º Dispor que as Comissões Permanentes constituídas pelo art. 1º desta Portaria 
prevalecerão até 31 de dezembro de 2022 e atuarão tanto na 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 
7ª Legislatura quanto em qualquer Sessão Legislativa Extraordinária que eventualmente seja 
instalada e funcione no Ano de 2022.
Parágrafo único – Eventuais alterações nas constituições das Comissões serão 
formalizadas por meio de Portaria do Presidente da Câmara, de acordo com o § 4º do art. 96 do 
Regimento Interno.
Art. 3º Estabelecer que esta Portaria Legislativa entra em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.
Tocos do Moji, MG, 3 de janeiro de 2022.
DÊNIS HENRIQUE DE FARIA
Presidente da Câmara
SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS 
Secretário da Câmara