sessao nº 1

Câmara Municipal de Tocos do Moji
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Sessão Plenária Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Plenária Extraordinária ; Abertura:
02/02/2023 - 19:30 ; Encerramento: 02/02/2023 - 19:50
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Vice-Presidente: Josué
Severino da Silva / PSDB ; Secretário(a): Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB ; Josué Severino da
Silva / PSDB ; Denis Henrique de Faria / PSDB ; Igor José Leandro / PSDB ; Ivan José de
Godoi / PSB ; Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Izael Bento de Souza / PSDB ; Renato
Antônio Pereira / PSB ; José Carlos dos Santos / PSB
Expedientes: Equipe de Apoio Técnico e Administrativo: Presente também a equipe
de apoio técnico e administrativo, composta pelo Assessor Jurídico JOSE PEREIRA DA
SILVA FILHO (OAB/MG 128.744) e a Secretária Administrativa e Legislativa CAROLINA
DE FATIMA ROSA, Abertura da Sessão Plenária: Verificada a existência de quórum,
eram precisamente 19h30min, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Plenária e
convidou o Vereador Igor Jose Leandro para fazer a leitura de um versículo da Bíblia
Sagrada. Em seguida, o Sr. Presidente pronunciou: "Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Tocos do Moji, iniciamos nossos trabalhos". Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: O Sr. Presidente dispensou a leitura e o Plenário aprovou a Ata Eletrônica da 1º
Sessão Plenária Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 72 Legislatura da Câmara Municipal
de Tocos do Moji, realizada em 24 de janeiro de 2023. Correspondências Recebidas:
Não houve. Correspondências Enviadas: Não houve. Apresentação e Leitura de
Matérias Legislativas Sem Discussão: - Projeto de Lei Ordinária nº 997/2023, que
“Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município”, de
autoria do Sr. Prefeito. - Requerimento Legislativo nº 19/2023, que solicita que seja
aprovada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 997, de 31
janeiro de 2023, e que seja convocada Sessão Plenária Extraordinária para discussão e
votação da referida matéria legislativa, nos termos do que estabelece o art. 17, caput e 8
2º, inciso II, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, formulado por meio do Ofício
nº 14/2023, de 31 de janeiro de 2023, da Poder Executivo. Leitura de Pareceres: -
Parecer Legislativo nº 11, de 2 de fevereirc de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas (CFO), sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 997/2023, que “Abre
Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município”, sendo de
PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação, bem como, do seu anexado, Requerimento
Legislativo nº 19/2023, ambos de autoria do Sr. Prefeito, nos termos do Relatório
Legislativo do Relator(a) Vereador(a) DENIS HENRIQUE DE FARIA, Oradores Inscritos:
Não houve. Tribuna Livre: Não houve. Chbservações: Não houve.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento Legislativo nº 19 de 2023, Requerimento
em que solicita que seja aprovada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei
Ordinária nº 997, de 31 janeiro de 2023, e que seja convocada Sessão Plenária
Extraordinária para discussão e votação da referida matéria legislativa, nos termos do que
estabelece o art. 17, caput e $ 2º, inciso II, do Regimento Interno desta Câmara Municipal,
formulado por meio do Ofício nº 14/2023, de 31 de janeiro de 2023, do Poder Executivo.
Autor: Prefeito - Prefeito, Número de Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente somente vota para
desempatar. Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué Severino da
Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria - Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan José de Godoi -
Rua Antônio Mariano Silva, nº 36, Ce
coumaratocos
- Tocos do Moji
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(35) 3445-6909 E-mail:
1410919092
Dácina
Câmara Municipal de Tocos do Moji
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não Votou ; Izael Bento de Souza - Sim ; Renato Antônio
Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB ; Josué
Severino da Silva / PSDB ; Denis Henrique de Faria / PSDB ; Igor José Leandro / PSDB ;
Ivan José de Godoi / PSB ; Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Izael Bento de Souza /
PSDB ; Renato Antônio Pereira / PSB ; José Carlos dos Santos / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 997 de 2023, Abre
Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. Autor:
Prefeito - Prefeito, Número de Protocolo: 47, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente somente vota para desempatar.
Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué Severino da Silva - Sim ;
Denis Henrique de Faria - Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan José de Godoi - Sim ;
Sebastião Marcos dos Reis - Não Votou ; Izael Bento de Souza - Sim ; Renato Antônio
Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ;
Considerações Finais: Não havendo mais a ser feito, o senhor Presidente anunciou a
data da próxima Sessão Plenária Ordinária a ser realizada em 14/02/2023 (quatorze de
fevereiro de dois e vinte três) às 19:30hs (dezenove horas e trinta minutos) e declarou
encerrada esta Sessão Plenária. Agradeceu a presença de todos e desejou uma Boa Noite.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Secretário(a):
Cecilia Maria da Silva
Almeida / PSDB
Rua Antônio Mariano Silva, nº 36, Centro - Tocos do Moji MG Tel.: (35) 3445-6909 E-mail:
camara .tocostiyahoo.com.br 14/02/2023 .
141090092

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro, Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
1
Gabinete da Presidência
PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 –
CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, no uso da atribuição que 
me confere o art. 81, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno, e com amparo no art. 51, § 1º 
da Lei Orgânica Municipal, e no art. 16, inciso II, c/c o art. 17, § 1º, inciso II, do Regimento 
Interno (Ofício nº 14/2023, 31 de janeiro de 2023, do Sr. Prefeito), resolvo CONVOCAR os 
ilustres vereadores desta Câmara Municipal para comparecerem na sede da Câmara no dia 
02/02/2023, às 19:30hs, para participarem da:
1ª SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, com a seguinte Pauta:
1 – EXPEDIENTE:
1.1. – Temas de rotina de acordo com o inciso I do art. 24 do Regimento Interno.
1.2. – Apresentação e Leitura da(s) seguinte(s) matéria(s) legislativas:
– Projeto de Lei Ordinária nº 997/2023, que “Abre Créditos Suplementares nas 
dotações orçamentárias vigentes do Município”, de autoria do Sr. Prefeito.
1.3. – Apresentação, Leitura, Discussão e Votação no Expediente do(s) Pedido(s) de 
tramitação em regime de Urgência, formulado(s) pelo(s):
– Requerimento Legislativo nº 19/2023, de 31 de janeiro de 2023, do Sr. Prefeito, que 
solicita que seja aprovada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 
997, de 31 janeiro de 2023, e que seja convocada Sessão Plenária Extraordinária para discussão 
e votação da referida matéria legislativa, nos termos do que estabelece o art. 17, caput e § 2º, 
inciso II, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, formulado por meio do Ofício nº 
14/2023, de 31 de janeiro de 2023, do Poder Executivo.
2 – ORDEM DO DIA: – Discussão e Votação: Em Turno Único:
– Se for(em) aprovada(s) a(s) Urgência(s) requerida(s) pelo(s) Requerimento(s)
Legislativo(s) mencionado(s) no subitem 1.3 acima, e haja parecer da(s) Comissão(ões) a que 
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for(am) distribuído(s), poderá(ão) a(s) seguinte(s) matéria(s) legislativa(s) ser(em) incluída(s) na 
Ordem do Dia para discussão e votação:
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 997/2023.
Tocos do Moji, MG, 1º de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS
Presidente da Câmara Municipal