sessao nº 2

Câmara Municipal de Tocos do Moji
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22 Sessão Plenária Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Plenária Extraordinária ; Abertura:
15/02/2023 - 18:30 ; Encerramento: 15/02/2023 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Vice-Presidente: Josué
Severino da Silva / PSDB ; Secretário(a): Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB ; Josué Severino da
Silva / PSDB ; Denis Henrique de Faria / PSDB ; Igor José Leandro / PSDB ; Ivan José de
Godoi / PSB ; Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Izael Bento de Souza / PSDB ; Renato
Antônio Pereira / PSB ; José Carlos dos Santos / PSB
Expedientes: Equipe de Apoio Técnico e Administrativo: Presente também a equipe
de apoio técnico e administrativo, composta pelo Assessor Jurídico José Pereira da Silva
Filho (OAB/MG 128.744) e o Controlador Interno Juarez Jose da Silva. Abertura da
Sessão Plenária: Verificada a existência de quórum, eram precisamente 18h30min, o
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Plenária e convidou o Vereador Josué
Severino da Silva a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Sr.
Presidente pronunciou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Tocos do Moji,
iniciamos nossos trabalhos". Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Sr. Presidente
dispensou a leitura e o Plenário aprovou a Ata Eletrônica da 2º Sessão Plenária Ordinária
da 3º Sessão Legislativa da 72 Legislatura da Câmara Municipal de Tocos do Moji,
realizada em 14 de fevereiro de 2023. Correspondências Recebidas: Não houve.
Correspondências Enviadas: Não houve. Oradores Inscritos: Não houve. Tribuna
Livre: Não houve.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento Legislativo nº 28 de 2023, Concessão de
licença aos Vereadores que menciona para desempenharem missão temporária, de caráter
representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos
Municípios”. Autor: Denis, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer Legislativo nº 15 de 2023, Concede reposição das
perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer Legislativo nº 16 de 2023, Concede
reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras
providências. Autor: CL] - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer Legislativo nº 17 de 2023, Concede
reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras
providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer Legislativo nº 18 de 2023,
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. Autor:
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Parecer Legislativo nº 19 de 2023, Dispõe sobre reajuste
do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei
nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências. Autor: CL] - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Parecer Legislativo nº 20 de 2023, Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale
alimentação dos servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e
dá outras providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Parecer Legislativo nº
21 de 2023, Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1001/2023 que concede reajuste
aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji, altera as Lei
Rua Antônio Mariano Silva, nº 36, Centro - Tocos do Moji MG Tel.: (35) 3445-6909 E-mail:
camara.tocostvyahoo.com.br 28/02/2023 9) A
9810919099 ( Pánina 1
Câmara Municipal de Tocos do Moji
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;9 :
Parecer Legislativo nº 22 de 2023, Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
1001/2023 que concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município
de Tocos do Moji, altera as Lei Nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências. Autor:
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Parecer Legislativo nº 23 de 2023, Parecer sobre o Projeto de Lei
Ordinária nº 1002/2023 que dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão
Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei
Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências. Autor:
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Parecer Legislativo nº 24 de 2023, Parecer sobre o Projeto de Lei
Ordinária nº 1002/2023 que dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão
Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei
Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências. Autor:
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Parecer Legislativo nº 25 de 2023, Parecer sobre o
Projeto de Lei Ordinária nº 1003/2023 que concede reajuste aos servidores públicos do
Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26
de novembro de 2019, e dá outras providências. Autor: CL] - Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Parecer
Legislativo nº 26 de 2023, Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1003/2023 que
concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e altera
o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras
providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Emenda nº 1 de 2023, Emenda
aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 1000/2023 que dispõe sobre reajuste do valor do
benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005,
que o instituiu e dá outras providências. Autor: CL] - Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Emenda nº 2 de
2023, Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 1000/2023 que dispõe sobre reajuste
do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei
nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências. Autor: CL] - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Emenda nº 3 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 1000/2023
que dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores
públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
Autor: CL] - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB ; Josué
Severino da Silva / PSDB ; Denis Henrique de Faria / PSDB ; Igor José Leandro / PSDB ;
Ivan José de Godoi / PSB ; Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Izael Bento de Souza /
PSDB ; Renato Antônio Pereira / PSB ; José Carlos dos Santos / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 998 de 2023, Concede
reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir, Número de Protocolo: 79, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só
votaria para desempar Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué
Severino da Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria - Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan
José de Godoi - Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não Votou ; Izael Bento de Souza - Sim ;
Renato Antônio Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 999 de 2023, Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias
Rua Antônio Mariano Silva, nº 36, Centro - Tocos do Moji MG Tel.: (35) 3445-6909 E-mail:
camara.tocos(yahoo.com.br 28/02/2023
980910092
Dánina 9
Câmara Municipal de Tocos do Moji
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
vigentes do Município. Serviço de Conviência e outros. Autor: Prefeito - Prefeito, Número
de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O Presidente só votaria para desempatar. Votos Nominais : Cecilia
Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué Severino da Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria -
Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan José de Godoi - Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não
Votou ; Izael Bento de Souza - Sim ; Renato Antônio Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos
- Sim ; 3 - Emenda nº 1 de 2023, Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº
1000/2023 que dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos
servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras
providências. Autor: CL] - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só
votaria para desempatar. Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué
Severino da Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria - Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan
José de Godoi - Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não Votou ; Izael Bento de Souza - Sim ;
Renato Antônio Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ; 4 - Emenda nº 2 de 2023,
Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 1000/2023 que dispõe sobre reajuste do
valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei nº
302/2005, que o instituiu e dá outras providências. Autor: CL] - Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O Presidente só votaria para desempatar Votos Nominais : Cecilia
Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué Severino da Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria -
Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan José de Godoi - Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não
Votou ; Izael Bento de Souza - Sim ; Renato Antônio Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos
- Sim ; 5 - Emenda nº 3 de 2023, Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº
1000/2023 que dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos
servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras
providências. Autor: CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só
votaria para desempatar. Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué
Severino da Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria - Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan
José de Godoi - Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Sim ; Izael Bento de Souza - Sim ;
Renato Antônio Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1000 de 2023, Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale
alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e
dá outras providências. Autor: Prefeito - Prefeito, Número de Protocolo: 87, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só
votaria para desempatar. Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué
Severino da Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria - Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan
José de Godoi - Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não Votou ; Izael Bento de Souza - Sim
Renato Antônio Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1001 de 2023, Concede reajuste aos servidores públicos do Poder
Executivo do Município de Tocos do Moji, altera as Lei Nº 451/2009 e 452/2009, e dá
outras providências. Autor: Prefeito - Prefeito, Número de Protocolo: 88, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só
votaria para desempatar. Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué
Severino da Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria - Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan
José de Godoi - Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não Votou ; Izael Bento de Souza - Sim H
Renato Antônio Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1002 de 2023, Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão
Alimentação dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei
Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora - Mesa Dir, Número de Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só votaria para
desempatar. Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué Severino da
Rua Antônio Mariano Silva, nº 36, Centro - Tocos do Moji MG Tel.: (35) 3445-6909 E-mail:
camara.tocos(oyahoo.com.br 28/02/2023
98090092
Pánina 2
Câmara Municipal de Tocos do Moji
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria - Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan José de Godoi -
Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não Votou ; Izael Bento de Souza - Sim ; Renato Antônio
Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1003 de
2023, Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga dispositivo e
altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir, Número de Protocolo: 92, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente só
votaria para desempatar. Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué
Severino da Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria - Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan
José de Godoi - Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não Votou ; Izael Bento de Souza - Sim ;
Renato Antônio Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ; 10 - Projeto de Resolução
nº 87 de 2023, Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do
Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir, Número de
Protocolo: 83, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O Presidente só votaria para desempatar. Votos Nominais : Cecilia
Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué Severino da Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria -
Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan José de Godoi - Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não
Votou ; Izael Bento de Souza - Sim ; Renato Antônio Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos
- Sim ;
Considerações Finais: Não havendo mais a ser feito, o senhor Presidente anunciou a
data da próxima Sessão Plenária Ordinária a ser realizada em 28/02/2023 (vinte oito de
fevereiro de dois e vinte três) às 19:30hs (dezenove horas e trinta minutos) e declarou
encerrada esta Sessão Plenária. Agradeceu a presença de todos e desejou uma Boa Noite.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: >
Fes Sebastião Marcos dos
Reis / PSDB
Secretário(a):
Cecilia Maria da Silva
Almeida / PSDB
Rua Antônio Mariano Silva, nº 36, Centro - Tocos do Moji MG Tel.: (35) 3445-6909 E-mail:
camara .tocos(yahoo.com.br 28/02/2023 ]
98M90N9R
Dárino 4

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOI
CNP): 10.792.806/0001-13 — www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro, Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 — Tocos do Moji — Estado de Minas Gerais
Gabinete da Presidência
PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 —
CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MO!I, no uso da atribuição que
me conferem o art. 81, inciso Il, alínea “a”, e o art. 16, inciso Il, c/c o art. 17, 8 1º, inciso |, do
Regimento Interno, e com amparo no art. 51, 8 1º, da Lei Orgânica do Município, resolvo
CONVOCAR os ilustres vereadores desta Câmara Municipal para comparecerem na sede da
Câmara no dia 15/02/2023, às 18:30hs, para participarem da:
22 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA 72 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, com a seguinte Pauta:
1 — EXPEDIENTE:
1.1. - Temas de rotina de acordo com o inciso | do art. 24 do Regimento Interno.
1.2. - Apresentação e Leitura da(s) seguinte(s) matéria(s) legislativas:
— Requerimento Legislativo nº 28, de 14 de fevereiro de 2023, dos Vereadores Denis
Henrique de Faria e Outros, que requer concessão de licença aos Vereadores que menciona
para desempenharem missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no
evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.
1.3. — Leitura dos seguintes Pareceres:
1.3.1. — Parecer Legislativo nº 15/2023, da CFO, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
998/2023, que “Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder
Executivo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara;
1.3.2. — Parecer Legislativo nº 16/2023, da CLJ, sobre o Projeto de Resolução nº
87/2023, que “Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder
Legislativo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara;
1.3.3. — Parecer Legislativo nº 17/2023, da CFO, sobre o Projeto de Resolução nº
87/2023, que “Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder
Legislativo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara;
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 — www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro, Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 — Tocos do Moji — Estado de Minas Gerais
1.3.4. — Parecer Legislativo nº 18/2023, da CFO, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
999/2023 que “Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do
Município”, de autoria do Prefeito;
1.3.5. — Parecer Legislativo nº 19/2023, da CLJ, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
1000/2023 que “Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos
servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito;
1.3.6. — Parecer Legislativo nº 20/2023, da CFO, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
1000/2023 que “Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos
servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito;
1.3.7. — Parecer Legislativo nº 21/2023, da CLJ, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
1001/2023 que “Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de
Tocos do Moji, altera as Lei nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito;
1.3.8. — Parecer Legislativo nº 22/2023, da CFO, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
1001/2023 que “Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de
Tocos do Moji, altera as Lei nº 451/2009 e 452/2009, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito;
1.3.9. — Parecer Legislativo nº 23/2023, da CL), sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
1002/2023 que “Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão Alimentação dos
servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de
junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara;
1.3.10.- Parecer Legislativo nº 24/2023, da CFO, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
1002/2023 que “Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do Cartão Alimentação dos
servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de
junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara;
1.3.11.- Parecer Legislativo nº 25/2023, da CL), sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
1003/2023 que “Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga
2
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOII
CNPJ: 10.792.806/0001-13 — www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro, Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 — Tocos do Moji — Estado de Minas Gerais
dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
1.3.12.- Parecer Legislativo nº 25/2023, da CLJ, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
1003/2023 que “Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga
dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora; e
1.3.13.- Parecer Legislativo nº 26/2023, da CFO, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
1003/2023 que “Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, revoga
dispositivo e altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá
outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
1.4. — Leitura das seguintes Emendas:
1.4.1. —- Emenda nº 1/2023, de autoria da CL), ao Projeto de Lei Ordinária nº
1000/2023 que “Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos
servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito;
1.4.2. — Emenda nº 2/2023, de autoria da CL), ao Projeto de Lei Ordinária nº
1000/2023 que “Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos
servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito; e
1.4.3. - Emenda nº 3/2023, de autoria da CLJ, ao Projeto de Lei Ordinária nº
1000/2023 que “Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos
servidores públicos municipais, altera a Lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito;
2 — ORDEM DO DIA: — Discussão e Votação: Em Turno Único, das seguintes matérias
legislativas:
2.1. — PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 998/2023;
2.2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 999/2023;
2.3. — EMENDA Nº 1/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1000/2023;
2.4. — EMENDA Nº 2/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1000/2023;
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNP): 10.792.806/0001-13 — www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro, Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 — Tocos do Moji - Estado de Minas Gerais
215.
26.
PIT
2a.
219;
— EMENDA Nº 3/2023 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1000/2023;
— PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1001/2023;
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1002/2023;
— PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1003/2023; e
— PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 87/2023.
Tocos do Moji, MG, 14 de fevereiro de 2023.