sessao nº 3

Câmara Municipal de Tocos do Moji
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Sessão Plenária Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Plenária Ordinária ; Abertura: 28/02/2023 -
19:30 ; Encerramento: 28/02/2023 - 20:40
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Vice-Presidente: Josué
Severino da Silva / PSDB ; Secretário(a): Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB ; Josué Severino da
Silva / PSDB ; Denis Henrique de Faria / PSDB ; Igor José Leandro / PSDB ; Ivan José de
Godoi / PSB ; Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Izael Bento de Souza / PSDB ; Renato
Antônio Pereira / PSB ; José Carlos dos Santos / PSB
Expedientes: Apoio Técnico e Administrativo: Presente também a equipe de apoio
técnico e administrativo, composta pelo Assessor Jurídico José Pereira da Silva Filho (OAB/
MG 128.744) e a Secretária Administrativa e Legislativa Carolina de Fátima Rosa.
Abertura da Sessão Plenária: Verificada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão Plenária e convidou a Vereadora Cecília Maria da Silva Almeida
para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Sr. Presidente
pronunciou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Tocos do Moji, iniciamos
nossos trabalhos". Apreciação de Ata de Sessão Anterior: O Sr. Presidente dispensou a
leitura e o Plenário aprovou a Ata Eletrônica da 22 Sessão Plenária Extraordinária da 3º
Sessão Legislativa da 72 Legislatura da Câmara Municipal de Tocos do Moji, realizada em
15 de fevereiro de 2023. Oradores Inscritos: Não houve. Tribuna Livre: Não houve.
Matérias do Expediente: 1 - Impugnação nº 1 de 2023, Impugnação total ao Projeto
de Resolução nº 84/2022 aprovado na 2º Sessão Plenária Ordinária da 3º Sessão
Legislativa Ordinária da 7º Legislatura, realizada em 14 de fevereiro de 2023, que “altera
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, para implantar os
Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos e regulamentar o uso das Ferramentas
Tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências”.
Autor: Gabinete do Presidente - Gab Pres, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
ida ; 2 - Indicação nº 1 de 2023, Indicação para que seja feito um poço artesiano e o
aumento do reservatório de água no Distrito Sertão da Bernardina. Autor: Ivan do
Mercado, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 2 de
2023, Indicação para que seja feito um poço artesiano e um reservatório de água no
Bairro Borginho. Autor: Ivan do Mercado, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
ida ; 4 - Parecer Legislativo nº 12 de 2023, Concessão de licença ao Vereador
SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para desempenhar missão temporária, de caráter
representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos
Municípios”. Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Parecer Legislativo nº 13 de 2023, Concessão de licença ao Vereador
JOSUE SEVERINO DA SILVA para desempenhar missão temporária, de caráter
representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos
Municípios”. Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Parecer Legislativo nº 14 de 2023, Concessão de licença à Vereadora
CECILIA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar missão temporária, de caráter
representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos
Municípios”. Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Parecer Legislativo nº 27 de 2023, Requer concessão de licença aos
Vereadores que menciona para desempenhar missão temporária, de caráter
representativo, TIN participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos
Rua Antônio Mariano Silva, nº 36, Centro - Tocos do Moji MG Tel.: (35) 3445-6909 E-mail:
camara.tocos(yahoo.com.br 14/03/2023
1410219098
Dánina 1
Câmara Municipal de Tocos do Moji
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municípios”. Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB ; Josué
Severino da Silva / PSDB ; Denis Henrique de Faria / PSDB ; Igor José Leandro / PSDB ;
Ivan José de Godoi / PSB ; Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Izael Bento de Souza /
PSDB ; Renato Antônio Pereira / PSB ; José Carlos dos Santos / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Impugnação nº 1 de 2023, Impugnação total ao
Projeto de Resolução nº 84/2022 aprovado na 2º Sessão Plenária Ordinária da 3º Sessão
Legislativa Ordinária da 7º Legislatura, realizada em 14 de fevereiro de 20283, que “altera
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, para implantar os
Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos e regulamentar o uso das Ferramentas
Tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji e dá outras providências”.
Autor: Gabinete do Presidente - Gab Pres, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente somente votaria para
desempatar. Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué Severino da
Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria - Não ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan José de Godoi -
Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não Votou ; Izael Bento de Souza - Sim ; Renato Antônio
Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ; 2 - Requerimento Legislativo nº 20 de
2023, Concessão de licença ao Vereador SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para
desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no
evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”. Autor: Marcão, Número de
Protocolo: 75, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O Presidente somente votaria para desempatar. ; 3 - Requerimento
Legislativo nº 21 de 2023, Concessão de licença ao Vereador JOSUÉ SEVERINO DA
SILVA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante
participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”. Autor: Dedé,
Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente somente votaria para desempatar. ; 4 -
Requerimento Legislativo nº 22 de 2023, Concessão de licença à Vereadora CECÍLIA
MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar missão temporária, de caráter
representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos
Municípios”. Autor: Cecilia, Número de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente somente votaria para
desempatar. ; 5 - Requerimento Legislativo nº 28 de 2023, Concessão de licença aos
Vereadores que menciona para desempenharem missão temporária, de caráter
representativo, mediante participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos
Municípios”. Autor: Denis, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente somente votaria para
desempatar. ;
Considerações Finais: Nada mais a ser feito, o senhor Presidente anunciou a data da
próxima Sessão Plenária Ordinária a ser realizada em 14/03/2023 (quatorze de março de
dois e vinte três) às 19:30hs (dezenove horas e trinta minutos) e declarou encerrada esta
Sessão Plenária. Agradeceu a presença de todos e desejou uma Boa Noite.
GA
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Antônio Mariano Silva, nº 36, Centro - Tocos do Moji MG Tel.: (35) 3445-6909 E-mail:
camara.tocos(oyahoo.com.br 14/03/2023
1410209092
Dánina 9
Câmara Municipal de Tocos do Moji
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
===
Presidente:
a Marcos dos -
eis / PSDB
Secretário(a):
Cecilia Maria da Silva
Almeida / PSDB
Rua Antônio Mariano Silva, nº 36, Centro - Tocos do Moji MG Tel.: (35) 3445-6909 E-mail:
camara.tocos( yahoo.com.br 14/03/2023
1410219092
Dánina 2

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro, Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
1
PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG.
Horário: 19:30 horas.
1 – EXPEDIENTE:
1.1. – Temas de rotina de acordo com o inciso I do art. 24 do Regimento Interno.
1.2. – Apresentação e Leitura Sem Discussão da seguinte matéria legislativa:
– IMPUGNAÇÃO Nº 1/2023 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 84/2022 com a seguinte
ementa: “Impugnação total ao Projeto de Resolução nº 84/2022 aprovado na 2ª Sessão 
Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 7ª Legislatura, realizada em 14 de 
fevereiro de 2023, que ‘altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, 
para implantar os Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos e regulamentar o uso das 
Ferramentas Tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji e dá outras 
providências’”, de autoria do Presidente da Câmara.
1.3. – Leitura de Pareceres Legislativos apresentados pela Mesa Diretora:
1.3.1. Parecer Legislativo nº 12/2023 sobre o Requerimento Legislativo nº 20/2023, 
de 8 de fevereiro de 2023, que requer “Concessão de licença ao Vereador SEBASTIÃO MARCOS 
DOS REIS para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante 
participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”;
1.3.2. Parecer Legislativo nº 13/2023 sobre o Requerimento Legislativo nº 21/2023, 
de 10 de fevereiro de 2023, que requer “Concessão de licença ao Vereador JOSUÉ SEVERINO DA 
SILVA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação 
no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”; e
1.3.3. Parecer Legislativo nº 14/2023 sobre o Requerimento Legislativo nº 22/2023, 
de 10 de fevereiro de 2023, que requer “Concessão de licença à Vereadora CECÍLIA MARIA DA 
SILVA ALMEIDA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante 
participação no evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”.
1.3.4. Parecer Legislativo nº 27/2023 sobre o Requerimento Legislativo nº 28/2023, 
de 14 de fevereiro de 2023, que requer “Concessão de licença aos vereadores que menciona 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro, Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
2
para desempenharem missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no 
evento “XXIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”, assinado pelos vereadores DENIS 
HENRIQUE DE FARIA, IGOR JOSÉ LEANDRO, IVAN JOSÉ DE GODOI, IZAEL BENTO DE SOUZA, JOSÉ 
CARLOS DOS SANTOS e RENATO ANTONIO PEREIRA.
2 – ORDEM DO DIA: – Discussão e Votação: Em Turno Único:
2.1. – IMPUGNAÇÃO Nº 1/2023 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 84/2022, de autoria 
do Presidente da Câmara;
2.2. – Requerimento Legislativo nº 20/2023, sobre concessão de licença ao Vereador 
SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS para desempenhar missão temporária;
2.3. – Requerimento Legislativo nº 21/2023, sobre concessão de licença ao Vereador 
JOSUÉ SEVERINO DA SILVA para desempenhar missão temporária;
2.4. – Requerimento Legislativo nº 22/2023, sobre concessão de licença à Vereadora 
CECÍLIA MARIA DA SILVA ALMEIDA para desempenhar missão temporária; e
3.5. – Requerimento Legislativo nº 28/2023, sobre concessão de licença aos vereadores 
DENIS HENRIQUE DE FARIA, IGOR JOSÉ LEANDRO, IVAN JOSÉ DE GODOI, IZAEL BENTO DE 
SOUZA, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e RENATO ANTONIO PEREIRA para desempenharem missão 
temporária.
Tocos do Moji, MG, 27 de fevereiro de 2023.
SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS
Presidente da Câmara Municipal