sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.camaratocosdomoji.mg.gov.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro, Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
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PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2023
4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG.
Horário: 19:30 horas.
1 – EXPEDIENTE:
1.1. – Temas de rotina de acordo com o inciso I do art. 24 do Regimento Interno.
1.2. – Apresentação e Leitura Sem Discussão das seguintes matérias legislativas:
1.2.1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1004/2023 com a seguinte ementa: “Autoriza o 
Poder Executivo a majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá 
outras providências”, de autoria do Sr. Prefeito;
1.2.2 – REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 29/2023 formulado por meio do Ofício nº 
38/2023, de 9 de março de 2023, que solicita tramitação em regime de urgência do PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA Nº 1004/2023 com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo a 
majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras 
providências”, de autoria do Sr. Prefeito;
1.2.3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1005/2023 com a seguinte ementa: “Abre 
Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município”, de autoria do Sr. 
Prefeito;
1.2.4 – REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 30/2023 formulado por meio do Ofício nº 
39/2023, de 9 de março de 2023, que solicita tramitação em regime de urgência do PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA Nº 1004/2023 com a seguinte ementa: “Abre Créditos Suplementares nas 
dotações orçamentárias vigentes do Município”, de autoria do Sr. Prefeito;
1.2.5 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 88/2022 com a seguinte ementa: “Implanta o
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, em caráter experimental e para fins de 
publicação, no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji, altera o Regimento Interno da 
Câmara e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara; e
1.2.6 – REQUERIMENTO DE MOÇÃO Nº 2/2023, PESAR pelo falecimento do Sr. Sinfronio 
de Andrade, Ex-Juiz de Paz e Ex-Vereador, de autoria da Mesa da Câmara.
1.3. – Leitura dos Pareceres Legislativos que forem apresentados pelas Comissões.
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1.4. – Discussão e Votação no Expediente do(s) Pedido(s) de tramitação em regime 
de Urgência, formulado(s) pelo(s):
1.4.1 – Requerimento Legislativo nº 29/2023, de autoria do Sr. Prefeito, que SOLICITA 
URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023; e
1.4.2 – Requerimento Legislativo nº 30/2023, de autoria do Sr. Prefeito, que SOLICITA 
URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023.
2 – ORDEM DO DIA: – Discussão e Votação: Em Turno Único:
2.1. – Se for(em) aprovada(s) a(s) Urgência(s) requerida(s) pelo(s) Requerimentos 
Legislativos mencionado(s) no subitem 1.4 acima, e haja parecer(es) da(s) Comissão(ões) a que 
for(am) distribuído(s), poderá(ão) a(s) seguinte(s) matéria(s) legislativa(s) ser(em) incluída(s) na 
Ordem do Dia para discussão e votação:
2.2.1. – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1004/2023; e
2.2.2. – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1005/2023.
2.3. – Requerimento de Moção nº 2/2023, de PESAR pelo falecimento do Sr. Sinfronio 
de Andrade, Ex-Juiz de Paz e Ex-Vereador, de autoria da Mesa da Câmara;
2.4. – Indicação nº 1/2023, para que seja feito um poço artesiano e o aumento do 
reservatório de água no Distrito Sertão da Bernardina, de autoria do vereador Ivan José de 
Godoi; e
2.5. – Indicação nº 2/2023, para que seja feito um poço artesiano e um reservatório de 
água no Bairro Borginho., de autoria do vereador Ivan José de Godoi.
Tocos do Moji, MG, 13 de março de 2023.
SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS
Presidente da Câmara Municipal