sessao nº 4

Câmara Municipal de Tocos do Moji
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Sessão Plenária Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 7º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Plenária Ordinária ; Abertura: 14/03/2023 -
19:30 ; Encerramento: 14/03/2023 - 20:50
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Vice-Presidente: Josué
Severino da Silva / PSDB ; Secretário(a): Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB
Lista de Presença na Sessão: Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB ; Josué Severino da
Silva / PSDB ; Denis Henrique de Faria / PSDB ; Igor José Leandro / PSDB ; Ivan José de
Godoi / PSB ; Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Izael Bento de Souza / PSDB ; Renato
Antônio Pereira / PSB ; José Carlos dos Santos / PSB
Expedientes: Apoio Técnico e Administrativo: Presente também a equipe de apoio
técnico e administrativo, composta pelo Assessor Jurídico José Pereira da Silva Filho (OAB/
MG 128.744) e a servidora Secretária Administrativa e Legislativa Carolina de Fátima
Rosa. Abertura da Sessão Plenária: Verificada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão Plenária e convidou o Vereador Izael Bento de Souza
para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Sr. Presidente
pronunciou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Tocos do Moji, iniciamos
nossos trabalhos". Apreciação de Ata de Sessão Anterior: O Sr. Presidente dispensou a
leitura e o Plenário aprovou, uma a uma, a Ata Eletrônica da 32 Sessão Plenária Ordinária
da 3º Sessão Legislativa da 7º Legislatura da Câmara Municipal de Tocos do Moji,
realizada em 28 de fevereiro de 2023 e a Ata Eletrônica da 1º Sessão Plenária de
Homenagem Póstuma da 7º Legislatura, realizada em 8 de março de 2023.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1004 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro,
e dá outras providências. Autor: Prefeito - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1005 de 2023, Abre Créditos
Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. Autor: Prefeito -
Prefeito, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução
nº 88 de 2023, Implanta o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, em caráter
experimental e para fins de publicação, no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji,
altera o Regimento Interno da Câmara e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora -
Mesa Dir, Tumo: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento de
Moção nº 2 de 2023, Moção de Pesar que se faz pelo falecimento do Senhor Sinfronio
Andrade ocorrido no dia 7 de março de 2023. Autor: Mesa Diretora - Mesa Dir, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer Legislativo nº 31 de 2023,
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023 que autoriza o Poder Executivo a
majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras
providências. Autor: CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Parecer Legislativo nº 32 de 2023, Parecer sobre
o Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023 que autoriza o Poder Executivo a majorar a carga
horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências. Autor:
CAO - Comissão de Administração Pública, Obras, Desenvolvimento e Turismo, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Parecer Legislativo nº 33 de 2023,
Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023 que autoriza o Poder Executivo à
majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras
providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Parecer Legislativo nº 34 de 2023,
Parecer legislativo sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1005/2023 que abre Créditos
Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. Autor: CFO - Comissão
Rua António Mariano Silva, nº 36, Centro - Tocos do Moji MG Tel.: (35) 3445-6909 E-mail:
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de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Parecer Legislativo nº 35 de 2023, Parecer sobre o Requerimento de
Moção nº 2/2023, de pesar que se faz pelo falecimento do Senhor Sinfronio Andrade
ocorrido no dia 7 de março de 2023. Autor: CL] - Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento
Legislativo nº 29 de 2023, Solicitação de tramitação em regime de urgência do Projeto
de Lei Ordinária nº 1004/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a majorar a carga horária
e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras providências”, formulada pelo
Ofício nº 38/2023, de 09/03/2023. Autor: Prefeito - Prefeito, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente somente votaria
para desempatar. Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué Severino
da Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria - Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan José de
Godoi - Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não Votou ; Izael Bento de Souza - Sim ; Renato
Antônio Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ; 11 - Requerimento Legislativo nº
30 de 2023, Solicitação de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária
nº 1005/2023 que “Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do
Município”, formulada pelo Ofício nº 39/2023, de 09/03/2023. Autor: Prefeito - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Presidente somente votaria para desempatar. Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva
Almeida - Sim ; Josué Severino da Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria - Sim ; Igor José
Leandro - Sim ; Ivan José de Godoi - Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não Votou ; Izael
Bento de Souza - Sim ; Renato Antônio Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB ; Josué
Severino da Silva / PSDB ; Denis Henrique de Faria / PSDB ; Igor José Leandro / PSDB ;
Ivan José de Godoi / PSB ; Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Izael Bento de Souza /
PSDB ; Renato Antônio Pereira / PSB ; José Carlos dos Santos / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1004 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro,
e dá outras providências. Autor: Prefeito - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista
por parlamentar deferido ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1005 de 2023, Abre
Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município. Autor:
Prefeito - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O Presidente somente votaria para desempatar. Votos Nominais :
Cecilia Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué Severino da Silva - Sim ; Denis Henrique de
Faria - Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan José de Godoi - Não Votou ; Sebastião Marcos
dos Reis - Sim ; Izael Bento de Souza - Sim ; Renato Antônio Pereira - Sim ; José Carlos dos
Santos - Sim ; 3 - Requerimento de Moção nº 2 de 2023, Moção de Pesar que se faz
pelo falecimento do Senhor Sinfronio Andrade ocorrido no dia 7 de março de 2023. Autor:
Mesa Diretora - Mesa Dir, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente somente votaria para desempatar. ; 4 -
Indicação nº 1 de 2023, Indicação para que seja feito um poço artesiano e o aumento do
reservatório de água no Distrito Sertão da Bernardina. Autor: Ivan do Mercado, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Presidente somente votaria para desempatar. ; 5 - Indicação nº 2 de 2023, Indicação
para que seja feito um poço artesiano e um reservatório de água no Bairro Borginho.
Rua Antônio Mariano Silva, nº 36, Centro - Tocos do Moji MG Tel.: (35) 3445-6909 E-mail:
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: Ivan do Mercado, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente somente votaria para desempatar. ;
Considerações Finais: Nada mais a ser feito, o Senhor Presidente anunciou a data da
próxima Sessão Plenária Ordinária a ser realizada em 11/04/2023 (onze de abril de dois e
vinte três) às 19:30hs (dezenove horas e trinta minutos) e declarou encerrada esta Sessão
Plenária. Agradeceu a presença de todos e desejou uma Boa Noite.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
pa
Presidente:
Sebastião Marcos dos
Reis / PSDB
Secretário(a):
Cecilia Maria da Silva
Almeida / PSDB
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CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.camaratocosdomoji.mg.gov.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro, Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
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PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2023
4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG.
Horário: 19:30 horas.
1 – EXPEDIENTE:
1.1. – Temas de rotina de acordo com o inciso I do art. 24 do Regimento Interno.
1.2. – Apresentação e Leitura Sem Discussão das seguintes matérias legislativas:
1.2.1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1004/2023 com a seguinte ementa: “Autoriza o 
Poder Executivo a majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá 
outras providências”, de autoria do Sr. Prefeito;
1.2.2 – REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 29/2023 formulado por meio do Ofício nº 
38/2023, de 9 de março de 2023, que solicita tramitação em regime de urgência do PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA Nº 1004/2023 com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo a 
majorar a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Enfermeiro, e dá outras 
providências”, de autoria do Sr. Prefeito;
1.2.3 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1005/2023 com a seguinte ementa: “Abre 
Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município”, de autoria do Sr. 
Prefeito;
1.2.4 – REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 30/2023 formulado por meio do Ofício nº 
39/2023, de 9 de março de 2023, que solicita tramitação em regime de urgência do PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA Nº 1004/2023 com a seguinte ementa: “Abre Créditos Suplementares nas 
dotações orçamentárias vigentes do Município”, de autoria do Sr. Prefeito;
1.2.5 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 88/2022 com a seguinte ementa: “Implanta o
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, em caráter experimental e para fins de 
publicação, no âmbito da Câmara Municipal de Tocos do Moji, altera o Regimento Interno da 
Câmara e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara; e
1.2.6 – REQUERIMENTO DE MOÇÃO Nº 2/2023, PESAR pelo falecimento do Sr. Sinfronio 
de Andrade, Ex-Juiz de Paz e Ex-Vereador, de autoria da Mesa da Câmara.
1.3. – Leitura dos Pareceres Legislativos que forem apresentados pelas Comissões.
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CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.camaratocosdomoji.mg.gov.br
Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36, Centro, Tel.: (35) 3445-6909
CEP: 37.563-000 – Tocos do Moji – Estado de Minas Gerais
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1.4. – Discussão e Votação no Expediente do(s) Pedido(s) de tramitação em regime 
de Urgência, formulado(s) pelo(s):
1.4.1 – Requerimento Legislativo nº 29/2023, de autoria do Sr. Prefeito, que SOLICITA 
URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023; e
1.4.2 – Requerimento Legislativo nº 30/2023, de autoria do Sr. Prefeito, que SOLICITA 
URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 1004/2023.
2 – ORDEM DO DIA: – Discussão e Votação: Em Turno Único:
2.1. – Se for(em) aprovada(s) a(s) Urgência(s) requerida(s) pelo(s) Requerimentos 
Legislativos mencionado(s) no subitem 1.4 acima, e haja parecer(es) da(s) Comissão(ões) a que 
for(am) distribuído(s), poderá(ão) a(s) seguinte(s) matéria(s) legislativa(s) ser(em) incluída(s) na 
Ordem do Dia para discussão e votação:
2.2.1. – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1004/2023; e
2.2.2. – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1005/2023.
2.3. – Requerimento de Moção nº 2/2023, de PESAR pelo falecimento do Sr. Sinfronio 
de Andrade, Ex-Juiz de Paz e Ex-Vereador, de autoria da Mesa da Câmara;
2.4. – Indicação nº 1/2023, para que seja feito um poço artesiano e o aumento do 
reservatório de água no Distrito Sertão da Bernardina, de autoria do vereador Ivan José de 
Godoi; e
2.5. – Indicação nº 2/2023, para que seja feito um poço artesiano e um reservatório de 
água no Bairro Borginho., de autoria do vereador Ivan José de Godoi.
Tocos do Moji, MG, 13 de março de 2023.
SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS
Presidente da Câmara Municipal