sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Plenária Extraordinária ; Abertura:
17/03/2023 - 18:30 ; Encerramento: 17/03/2023 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Vice-Presidente: Josué
Severino da Silva / PSDB ; Secretário(a): Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB ; Josué Severino da
Silva / PSDB ; Denis Henrique de Faria / PSDB ; Igor José Leandro / PSDB ; Ivan José de
Godoi / PSB ; Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Izael Bento de Souza / PSDB ; Renato
Antônio Pereira / PSB ; José Carlos dos Santos / PSB 
Expedientes: Apoio Técnico e Administrativo: Presente também a equipe de apoio
técnico e administrativo, composta pelo Assessor Jurídico José Pereira da Silva Filho (OAB/
MG 128.744) e a servidora Secretária Administrativa e Legislativa Carolina de Fátima
Rosa. Abertura da Sessão Plenária: Verificada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão Plenária e convidou o Vereador José Carlos dos
Santos para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Sr.
Presidente pronunciou: "Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Tocos do Moji,
iniciamos nossos trabalhos". Apreciação de Ata de Sessão Anterior: O Sr. Presidente
dispensou a leitura e o Plenário aprovou a Ata Eletrônica da 4ª Sessão Plenária Ordinária
da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Tocos do Moji,
realizada em 14 de março de 2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1006 de 2023, Extingue o
cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor, amplia número de vagas, altera a
denominação, e dá outras providências. Autor: Prefeito - Pref, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento Legislativo nº 31 de 2023, Requerimento
em que solicita que seja aprovada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei
Ordinária nº 1006, de 15 de março de 2023, e que seja convocada Sessão Plenária
Extraordinária para discussão e votação da referida matéria legislativa, nos termos do que
estabelece o art. 17, caput e § 2º, inciso II, do Regimento Interno desta Câmara Municipal,
formulado por meio do Ofício nº 41/2023, de 15 de março de 2023, do Poder Executivo.
Autor: Prefeito - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Parecer Legislativo nº 37 de 2023, Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
1006/2023 que extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor, amplia número de
vagas, altera a denominação, e dá outras providências. Autor: CLJ - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Parecer Legislativo nº 38 de 2023, Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
1006/2023 que extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor, amplia número de
vagas, altera a denominação, e dá outras providências. Autor: CAO - Comissão de
Administração Pública, Obras, Desenvolvimento e Turismo, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Parecer Legislativo nº 39 de 2023, Parecer sobre o Projeto
de Lei Ordinária nº 1006/2023 que extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra servidor,
amplia número de vagas, altera a denominação, e dá outras providências. Autor: CFO -
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Emenda nº 4 de 2023, Emenda modificativa e aditiva ao
Projeto de Lei Ordinária nº 1006/2023 que extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra
servidor, amplia número de vagas, altera a denominação, e dá outras providências. Autor:
CAO - Comissão de Administração Pública, Obras, Desenvolvimento e Turismo, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento Legislativo nº 31 de
2023, Requerimento em que solicita que seja aprovada a tramitação em regime de
Câmara Municipal de Tocos do Moji
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urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 1006, de 15 de março de 2023, e que seja
convocada Sessão Plenária Extraordinária para discussão e votação da referida matéria
legislativa, nos termos do que estabelece o art. 17, caput e § 2º, inciso II, do Regimento
Interno desta Câmara Municipal, formulado por meio do Ofício nº 41/2023, de 15 de
março de 2023, do Poder Executivo. Autor: Prefeito - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente somente
votaria para desempatar. Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué
Severino da Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria - Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan
José de Godoi - Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não Votou ; Izael Bento de Souza - Sim ;
Renato Antônio Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cecilia Maria da Silva Almeida / PSDB ; Josué
Severino da Silva / PSDB ; Denis Henrique de Faria / PSDB ; Igor José Leandro / PSDB ;
Ivan José de Godoi / PSB ; Sebastião Marcos dos Reis / PSDB ; Izael Bento de Souza /
PSDB ; Renato Antônio Pereira / PSB ; José Carlos dos Santos / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 4 de 2023, Emenda modificativa e aditiva
ao Projeto de Lei Ordinária nº 1006/2023 que extingue o cargo de Enfermeiro, reenquadra
servidor, amplia número de vagas, altera a denominação, e dá outras providências. Autor:
CAO - Comissão de Administração Pública, Obras, Desenvolvimento e Turismo, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
Presidente somente votaria para desempatar. Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva
Almeida - Sim ; Josué Severino da Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria - Sim ; Igor José
Leandro - Sim ; Ivan José de Godoi - Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não Votou ; Izael
Bento de Souza - Sim ; Renato Antônio Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1006 de 2023, Extingue o cargo de Enfermeiro,
reenquadra servidor, amplia número de vagas, altera a denominação, e dá outras
providências. Autor: Prefeito - Pref, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O Presidente somente votaria para
desempatar. Votos Nominais : Cecilia Maria da Silva Almeida - Sim ; Josué Severino da
Silva - Sim ; Denis Henrique de Faria - Sim ; Igor José Leandro - Sim ; Ivan José de Godoi -
Sim ; Sebastião Marcos dos Reis - Não Votou ; Izael Bento de Souza - Sim ; Renato Antônio
Pereira - Sim ; José Carlos dos Santos - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais a ser feito, o senhor Presidente anunciou a data da
próxima Sessão Plenária Ordinária a ser realizada em 11/04/2023 (onze de abril de dois e
vinte três) às 19:30hs (dezenove horas e trinta minutos) e declarou encerrada esta Sessão
Plenária. Agradeceu a presença de todos e desejou uma Boa Noite. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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CNPJ: 10.792.806/0001-13 – www.tocosdomoji.mg.leg.br
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Gabinete da Presidência
PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2023 –
CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, no uso da atribuição que 
me confere o art. 81, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno, e com amparo no art. 51, § 1º 
da Lei Orgânica Municipal, e no art. 16, inciso II, c/c o art. 17, § 1º, inciso II, do Regimento 
Interno (Ofício nº 41/2023, 15 de março de 2023, do Sr. Prefeito), resolvo CONVOCAR os 
ilustres vereadores desta Câmara Municipal para comparecerem na sede da Câmara no dia 
17/03/2023, às 18:30hs (dezoito horas e trinta minutos), para participarem da:
3ª SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, MG, com a seguinte Pauta:
1 – EXPEDIENTE:
1.1. – Temas de rotina de acordo com o inciso I do art. 24 do Regimento Interno.
1.2. – Apresentação e Leitura da(s) seguinte(s) matéria(s) legislativas:
– Projeto de Lei Ordinária nº 1006/2023, que “Extingue o cargo de Enfermeiro, 
reenquadra servidor, amplia número de vagas, altera a denominação, e dá outras 
providências”, de autoria do Sr. Prefeito.
1.3. – Apresentação, Leitura, Discussão e Votação no Expediente do(s) Pedido(s) de 
tramitação em regime de Urgência, formulado(s) pelo(s):
– Requerimento Legislativo nº 31/2023, de 15 de março de 2023, do Sr. Prefeito, que 
solicita que seja aprovada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 
1006, de 15 de março de 2023, e que seja convocada Sessão Plenária Extraordinária para 
discussão e votação da referida matéria legislativa, nos termos do que estabelece o art. 17, 
caput e § 2º, inciso II, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, formulado por meio do 
Ofício nº 41/2023, de 15 de março de 2023, do Poder Executivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI
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2 – ORDEM DO DIA: – Discussão e Votação: Em Turno Único:
– Se for(em) aprovada(s) a(s) Urgência(s) requerida(s) pelo(s) Requerimento(s)
Legislativo(s) mencionado(s) no subitem 1.3 acima, e haja parecer da(s) Comissão(ões) a que 
foi(ram) distribuída(s), poderá(ão) a(s) seguinte(s) matéria(s) legislativa(s) ser(em) incluída(s) na 
Ordem do Dia para discussão e votação:
– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1006/2023.
Tocos do Moji, MG, 16 de março de 2023.
SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS
Presidente da Câmara Municipal