materia nº 187/2024

) VOTAÇÃO:
Câmara Municipal de Ubá “ro U fsciaio
ESTADO DE MINAS GERAIS
sé Roberto Reis Filgueiras
ENCAMINHAMENTO:
Of.CMU.
REQUERIMENTO N.º 187/2024 Em 44 7/05)
Envio ao Executivo de informações
sobre danos ambientais da Copasa.
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental, o envio de correspondência ao
Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, com estudo anexado do Ministério Público de Minas Gerais
sobre os danos ambientais ocasionados pela Copasa ao não tratar os resíduos gerados no processo de
potabilização da água nas ETAs da Miragaia e Peixoto Filho.
Segundo o estudo de 2020, “Valoração Econômica de Danos Ambientais”, da Central de
Apoio Técnico do Ministério Público de Minas Gerais, o lodo gerado no processo de potabilização
da água em estação de tratamento é enquadrado como resíduo classe II A, sendo normalmente
composto por sólidos suspensos, algas, bactérias, vírus, partículas orgânicas em suspensão, coloides,
areais, argilas, siltes, cálcio e metais (alumínio, ferro, magnésio, manganês, etc.).
As Estações de Tratamento de Água (ETAs) de Ubá não dispunha de tratamento dos resíduos
gerados no processo de potabilização da água, até 2020, data de publicação desse estudo. A disposição
inadequada desse resíduo pode provocar a degradação do meio ambiente, a contaminação de
manaciais e do solo.
Segundo o mesmo estudo, “a valoração dos danos pelo método de custos evitados resultou em
um quantum debeatur de R$ 1.299.481,30, que correspondem ao que o empreendedor (COPASA)
deixou de gastar no controle (tratamento e disposição) dos resíduos gerados no processo de
potabilização da água fornecida em Ubá e que foram indevidamente lançados nos cursos de água no
período de UM ANO.”
Sabendo-se que as ETAs de Miragaia e Peixoto Filho operam há 29 anos e 41 anos
respectivamente, até o ano de 2020 conforme informado pelo estudo em anexo (página 245) e sabendo
que a valoração dos danos pelo lançamento irregular das duas estações de tratamento de água que
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Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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ESTADO DE MINAS GERAIS
abastecem Ubá é R$ 25901,56/tonelada de lodo não tratado (massa seca) (considerando a mesma base
de dados do estudo) e considerando que a ETA Miragaia produza 19,19 toneladas de lodo/ ano (massa
seca) e a ETA Peixoto Filho produza 30,98 toneladas de lodo/ano (massa seca), conforme informado
pelo estudo em anexo, páginas 243 e 244, os danos apurados foram valorados em mais de R$ 47
milhões, até o ano de 2020 (considerando a mesma base de dados do estudo).
O estudo sugere como medida de compensação a recuperação de 41,17 hectares de mata
ciliar/ano na mesma bacia hidrográfica em que ocorreu o dano ambiental. Devido aos valores
fornecidos no estudo daria para recuperar uma área de 1499,16 ha, até 2020.
Dessa forma, para a ciência do Sr. Prefeito e as providências cabíveis é que remetemos o
estudo Valoração Econômica de Damos Ambientais, do MPMG. Solicitamos que seja remetida cópia
a todos os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, a Arsae (Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais), ao
Procon e ao Ministério Público de Ubá.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 6 dias de
maio de 2024.
DIA Nos
VE nos JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
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AMPMG
Ministério Público
do Estado de Minas Gerai
VALORAÇÃO ECONÔMICA
DE DANOS AMBIENTAIS
Coletânea da Central de Apoio Técnico
do Ministério Público de Minas Gerais
CEAT/MPMG
Valoração econômica de danos ambientais: cc
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M 663v Minas Gerais. Ministério Público. Procuradoria Geral de
Justiça. Central de Apoio Técnico
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da
Central de Apoio Técnico do Ministério Público de Minas
Gerais/ Editores: Alexandra Fátima Saraiva Soares, Paula
Santana Diniz. - Belo Horizonte: CEAF, 2020.
322p.: il.
ISBN: 978-65-88261-03-3.
1. Indenização ambiental. 2. Valoração ambiental.
3. Compensação ambiental. I. Título
CDU 349.6
Capa, projeto gráfico e diagramação: João Paulo de Carvalho Gavidia
Essa obra foi produzida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais entre outubro de 2020 e abril de 2021 com o uso da fonte Gontserrat, de distribuição gratuita.
As opiniões expressas nesta obra são de responsabilidade dos próprios autores.
AMPMG
Ministério Público
do Estado de Minas Gerais
VALORAÇÃO ECONÔMICA
DE DANOS AMBIENTAIS
Coletânea da Central de Apoio Técnico
do Ministério Público de Minas Gerais
Editores:
Alexandra Fátima Saraiva Soares
Paula Santana Diniz
Autores:
Alexandra Fátima Saraiva Soares
Almir Lopes Loures
Antônio Olinto Vieira Machado
Bárbara Janine Reis Silva Araújo
Carlos Mercês de Oliveira
Cláudia Lage Michalaros
Fabiano Palhares Silva
Fernanda Cristina de Souza Paz
Fernando Augusto Eto Lages
Flávio Guimarães Lana
Guilherme Henrique Costa
Lucas Rogério Vieira Silva
Luís Fernando de Morais Silva
Magno Cornélio Torres
Nadson Souza Carvalho
Nivaldo Caetano da Cunha
Paula Santana Diniz
Reinaldo Paulino Pimenta
Renato Cairo Faria Amaral
Thalles Henrique Rocha Claves
Wender Paulo Barbosa Ferreira
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT /MPMG
DOS EDITORES
Alexandra Fátima Saraiva Soares
Engenheira Civil e Sanitarista. Graduada em Direito. Pós-Doutorado em
Direito Público pela Universitã degli Studi di Messina, Itália. Doutorado e
Mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (DESA/
UFMG). Especialização em Direito Ambiental e Sustentabilidade (ESDHC);
em Direito Sanitário (ESPMG) e em Gestão e Manejo Ambiental em Siste-
mas Agrícolas (UFLA). É Professora Universitária desde 2009, atualmente
dos cursos de Pós-graduação em perícia ambiental da UNESP/Bauru
e IEC PUC Minas, e Analista no MPMG, lotada na CEAT-MA, desde 2003.
https://orcid.org/0000-0002-9894-627X
Paula Santana Diniz
Graduada em Engenharia Química, mestrado em Engenharia Nuclear e
especialização em Meio Ambiente pela Universidade Federal de Minas
Gerais. Tem experiência nas áreas de Meio Ambiente, com ênfase em
poluição atmosférica, poluição de cursos de água por efluentes industriais
e domésticos e contaminação do solo por diferentes resíduos e produtos
químicos; Proteção Radiológica; Gerência de Rejeitos Radioativos, com
ênfase em transporte, cimentação, armazenamento e disposição de
rejeitos; Licenciamento de Transporte de Combustível Nuclear e Fontes
Radioativas. Foi Supervisora de Proteção Radiológica das Usinas Nucleares
Angra 1e Angra 2 (2000-2003) e, desde 2003, Analista no Ministério Públi-
co - MG, onde realiza diversos trabalhos de apoio à proteção e preservação
do meio ambiente.
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
DOS AUTORES
Almir Lopes Loures
Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Viçosa
(UFV); Especialista em Gestão e Manejo Ambiental em Sistemas Agrícolas
pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Analista do MPMG desde 2004.
Lotado na Central de Apoio Técnico Setor de Meio Ambiente - CEAT/MA.
Antônio Olinto Vieira Machado
Graduado em Engenharia Agronômica pelo Universidade Federal de Viço-
sa - UFV (1985); Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Sete La-
goas - UNIFEMM (2008); Especialização em Gestão Ambiental, Faculdades
Integradas de Jacarepaguá - FIJ (2009); Diretor de Limpeza Urbana e Des-
tino Final de RSU do Município de Sete Lagoas/MG (2001/2004); Analista
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG, lotado na Central
de Apoio Técnico Setor de Meio Ambiente - CEAT/MA (desde 2005).
Bárbara Janine Reis Silva Araujo
Geógrafa pelo Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), onde é pesquisadora, e Designer pela Escola de Design da
Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Possui experiência em
geociências, com ênfase em geomorfologia, geografia de recursos hídricos
e em análises espaciais, por meio dos Sistemas de Informação Geográfica
(SIG/GIS). Atua principalmente nos seguintes temas: análise ambiental,
paisagem e gestão da paisagem, geodiversidade, geoprocessamento e re-
presentação cartográfica digital. Foi estagiária da Central de Apoio Técnico
(CEAT) - Meio Ambiente, na Procuradoria Geral de Justiça do MPMG, no
período entre 2017 e 2019.
U1
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Carlos Mercês de Oliveira
Graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Viçosa -
UFV;Especialista em Gestão Ambiental e em Engenharia de Segurança do
Trabalho; Engenheiro de Pesquisa e Desenvolvimento na Reflorestadora
Água Azul, Tucuruí-Pa de 1991 a 1994. Engenheiro de Pesquisa na Bahia
Sul Celulose de 1994 a 1997; Analista do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais - MPMG, lotado na Central de Apoio Técnico Setor de Meio
Ambiente - CEAT/MA.
Cláudia Lage Michalaros
Graduada em Ciências Biológicas pela Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais - PUC Minas. Especialista em Ciências do Ambiente, Educação
Ambiental e Gestão Ambiental. Analista do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais - MPMG, lotado na Central de Apoio Técnico Setor de Meio
Ambiente - CEAT/MA.
Fabiano Palhares Silva
Graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Viçosa
(UFV). Analista do Ministério Público de Minas Gerais (desde 2008), lotado
na Central de Apoio Técnico Setor de Meio Ambiente - CEAT/MA.
Fernanda Cristina de Souza Paz
Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais (2003). Mestrado em Arquitetura e Urbanismo
pela UFMG (2018). Analista no Setor de Meio Ambiente da Central de
Apoio Técnico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, atuando,
principalmente, na área de parcelamento do solo e patrimônio cultural
desde o ano de 2005.
[6]
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Fernando Augusto Eto Lages
Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Viçosa
- UFV. Ex-Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG,
lotado na Central de Apoio Técnico Setor de Meio Ambiente - CEAT/MA.
Flávio Guimarães Lana
Graduado em Engenharia Agronômica e em Administração pela
Universidade Federal de Viçosa - UFV. Analista do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais - MPMG, lotado na Central de Apoio Técnico Setor
de Meio Ambiente - CEAT/MA.
Guilherme Henrique Costa
Graduando em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de
Minas Gerais - UFMG. Formação Técnica em Mecânica pelo Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG (2014). Estagiário
do Ministério Público de Minas Gerais (2019), lotado na Central de Apoio
Técnico Setor de Meio Ambiente - CEAT/MA.
Lucas Rogério Vieira Silva
Graduado em Geografia pelo Instituto de Geociências da Universidade
Federal de Minas Gerais - UFMG no ano de 2018. Experiência em órgãos
públicos de meio ambiente (Instituto Estadual de Florestas - SISEMA,
Prefeitura de Belo Horizonte - Secretária de Regulação Urbana, Ministério
Público de Minas Gerais - Central de Apoio técnico de Meio Ambiente).
Atuante na área de Geoprocessamento.
Luís Fernando de Morais Silva
Graduado em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG. Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG.
Foi estagiário da Central de Apoio Técnico/Setor de Meio Ambiente (pós-
graduação), entre 2017 e 2019.
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Magno Cornélio Torres
Graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Viçosa
- UFV. Mestre em Ciências Florestais - UFV. Analista do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais - MPMG, lotado na Central de Apoio Técnico
Setor de Meio Ambiente - CEAT/MA.
Nadson Souza Carvalho
Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais
- UFMG. Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG,
lotado na Central de Apoio Técnico Setor de Meio Ambiente - CEAT/MA.
Nivaldo Caetano da Cunha
Graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Viçosa -
UFV. ós-Especialista em Ciências do Ambiente pela Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, Especialista em Controle Externo pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Botânica pela
Universidade Federal de Lavras - MG. Mestre em Direito Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara
- MG. Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG,
lotado na Central de Apoio Técnico Setor de Meio Ambiente - CEAT/MA
Reinaldo Paulino Pimenta
Graduado em Engenharia de Minas pela Universidade Federal de Ouro
Preto - UFOP. Graduado em Matemática e Física pela UTRAMIG. Mestre
em Engenharia de Minas - área de Mecânica de Rochas pela Universidade
Federal de Minas Gerais. Especialista em Matemática e Estatística pela
Universidade Federal de Lavras. Analista do MPMG desde 2003. Lotado na
Central de Apoio Técnico Setor de Meio Ambiente - CEAT/MA.
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Renato Cairo Faria Amaral
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Geais - UFMG.
Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Candido Mendes. Pós-
graduado em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara.
Especialista em Direito Sanitário pelo Escola de Saúde Público do Estado de
Minas Gerais. Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, lotado
da 12º Promotoria de Saúde, Idoso, PcD e Consumidor de Ribeirão das Neves.
Thalles Henrique Rocha Claves
Graduado em Direito pelo Unileste/MG. Pós-graduado em Direito
Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduado em
Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder
Câmara. Oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Wender Paulo Barbosa Ferreira
Graduado em Medicina Veterinária e em Direito pela Universidade Federal
de Minas Gerais - UFMG. Analista do MPMG, lotado na Central de Apoio
Técnico Setor de Meio Ambiente - CEAT/MA.
ração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
O mundo é um lugar
perigoso de se viver, não
por causa daqueles que
fazem o mal, mas sim
por causa daqueles que
observam e deixam o mal
acontecer. (Albert Einstein)
10
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Apresentação
Foi com alegria que recebi o convite para prefaciar a presente
obra, “Valoração Econômica de Danos Ambientais”, que é resultado
dos esforços de um time incomparavelmente qualificado, reunido
na nossa Central de Apoio Técnico e coautores desta publicação.
De fato, desde que o assunto - Valoração Ambiental - co-
meçou a ser cogitado na literatura específica, os Analistas com
especialidades voltadas ao meio ambiente no Ministério Público
de Minas Gerais se debruçaram sobre as mais diferentes metodolo-
gias propostas e, dominando destemidamente o complexo tema,
se tornaram referência em Minas e no Brasil.
A partir de então, a valoração de danos ambientais passou a
integrar rotineiramente os pareceres técnicos do MPMG, testando,
na prática, os conhecimentos teóricos. Hoje, são cerca de quinze
anos de amadurecimento da técnica e das possibilidades de atin-
gimento da tão almejada reparação integral dos danos ambientais.
“Só” esta vivência teórica e prática já seria suficiente para
garantir a elevada qualidade desta obra, pois o seu conteúdo é um
apanhado dos mais importantes trabalhos de valoração realizados
ao longo deste exitoso percurso. Mas o fato é que a sua leitura detida
proporciona ao leitor amplo espectro sobre o tema, pois aqui temos
valorações que se valem de quase todas as metodologias presentes
na literatura, como o VERA, a EMERGIA, o CATE, dentre outras.
Eu, na condição de Coordenador da Central de Apoio Técni-
co, tive o privilégio de ler cada um dos trabalhos, ao tempo de sua
elaboração e antes mesmo de serem remetidos aos Promotores
solicitantes, podendo garantir a excelência de cada um e, por via
de consequência, o inestimável valor que esta obra assume.
Aos que com responsabilidade se ocupam do tema, na seara jurídica ou
técnica, esta obra é leitura obrigatória, além de naturalmente prazerosa!
Edson de Resende Castro
Promotor de Justiça. Coordenador da Coordenadoria de Apoio Eleitoral e da Cen-
tral de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
13
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Introdução 24
Dano ambiental, responsabilização civil e medidas de
compensação 29
Economia e meio ambiente 44
Valoração ambiental 53
Métodos de valoração econômica 54
Métodos da função da produção 55
Métodos da função da demanda 56
Métodos normatizados 61
Valoração monetária dos serviços ecossistêmicos - Emergia 63
Distorções dos métodos de valoração 65
Estudos de casos
Valoração de danos ambientais à fauna - meio biótico '71
Introdução 71
Metodologia 72
Custo da manutenção dos espécimes da fauna silvestre
comumente resgatados 73
Estimativa média do tempo de monitoramento e cálculos de valoração 82
Danos intercorrentes (Dl) 85
Conclusão 86
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Valoração de dano ambiental pela construção em
Área de Preservação Permanente (APP) - margens
de corpos hídricos 89
Introdução 90
Custos de demolição e limpeza da área - CD 90
Compensação pelo não reflorestamento 92
Valoração do dano 94
Valoração de dano ambiental pela obtenção ilegal de um
metro cúbico de madeira serrada originária de floresta
estacional semidecidual 96
Introdução 97
Metodologia adotada e cálculos realizados 97
Resultado e discussão 99
Conclusão 100
Valoração econômica de recurso ambiental referente
ao abate ilegal de um exemplar de Caryocar
brasiliense (pequizeiro) 101
Introdução 102
Metodologia 102
Resultados e discussão 102
Conclusão 105
Valoração de dano ambiental ocasionado pela
queimada de plantações de cana 106
Introdução 106
Valor de compensação em pecúnia 106
Uso de tecnologia inadequada (CTI) 107
Valor da palha queimada (VPQ) 108
54
Valo econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Perda dos serviços ambientais (PSA) 108
Compensar, por hectare (C/ha) 109
Compensação total, em pecúnia 109
Valoração econômica de recurso ambiental referente a
carga de carvão clandestino 11
Introdução 11
Carga de carvão clandestino 112
Valoração dos danos ambientais 112
Pressupostos das valorações 112
Custos ambientais totais esperados (CATE) 113
Valoração Econômica dos Recursos Ambientais (VERA) 116
Emergia - Valoração ecológica-econômica - serviços ambientais 118
Transformidade do carvão 120
Emergia de uma carga de carvão (Ecc) 120
Conversão da emergia em valor monetário (reais) 120
Valor de compensação ambiental - VCP 121
Valoração econômica referente a demolição de bem
cultural 125
Introdução 125
Dano ao bem cultural 126
Reparação do dano ao patrimônio cultural 128
Medidas compensatórias 129
Cálculo da estimativa econômica do dano a bem cultural 129
Método adotado pela CEAT 129
Aplicação do método de cálculo da estimativa econômica do dano 133
Valoração de dano ambiental referente à atividade de
sondagem (pesquisa mineral) 141
Metodologia 141
Mapa da propriedade Tesoureiro - Reserva Legal, APP, topografia e
pontos de sondagem geológica 142
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Valoração ambiental devido à supressão de vegetação em APP e
intervenções em Área de Preservação Florestal 146
O método VCP 146
Adequação do VCP(DFIM) às etapas do desmatamento 148
Valoração dos danos ambientais decorrentes da supressão de três
indivíduos da espécie Xaxim (Dicksonia sellowiana) 151
Conclusão 152
Valoração de dano ambiental pela empresa técnica
industrial Tiph S.A. 154
Introdução 154
Valoração econômica dos danos ambientais 155
CATE | - Custo ambiental total esperado devido a dano intermitente 156
Cálculo do valor comercial (Vc) 156
Cálculo dos custos ambientais para fins de reparação dos danos
ambientais diretos (Cd) 159
Fator de Conversão de Custos Ambientais Diretos em Indiretos (Fa) 161
Taxa de Juros Anual (j) 162
Cálculo do CATE | 163
Conclusão 163
Valoração econômica de danos ambientais decorrentes da
emissão de poluentes atmosféricos pelas indústrias de ferro-
liga situadas na sub-bacia do Rio Verde Grande (MG) 165
Introdução 166
Valoração econômica dos serviços ambientais afetados pelas
indústrias de ferro-liga 170
Estimativa das emissões de material particulado dos fornos 175
Determinação das massas de ar para a diluição dos poluentes 175
Cálculo da energia cinética das massas de ar 175
Determinação da emergia das massas de ar 178
Determinação do valor monetário dos serviços ambientais 179
Resultados e discussão 180
Conclusão 185
19
valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Valoração de dano ocasionado pelo lançamento de
esgotos sanitários in natura gerados em Divinópolis/
MG no rio Itapecerica e correspondente medida de
compensação ambiental 191
20
Metodologia 192
Caracterização da área de estudo 192
Caracterização dos danos ambientais ocasionados aos recursos hídricos 194
Valoração econômica dos danos ambientais 194
Caracterização dos ecossistemas atingidos 194
Definição da metodologia de valoração a ser aplicada 195
Cálculo monetário dos serviços afetados 195
Cálculo do VUD 196
Cálculo do VUI 196
Determinação da massa de água necessária à diluição das emissões 198
Cálculo da energia potencial da massa de água 199
Compensação ambiental 201
Cálculo da área a ser recuperada 201
Elaboração do mapa para identificação da mata ciliar a ser recuperada 202
Valoração 203
Quantificação da carga poluidora 203
Valoração econômica dos danos ambientais 203
Valor de Uso Direto - VUD 204
Valor de Uso Indireto - VUI 204
Cálculo da energia potencial da massa de água 205
Cálculo da emergia 206
Compensação ambiental 207
Custos totais 209
Cálculo da área a ser compensada 209
Conclusão 210
APÊNDICE A 211
APÊNDICE B 215
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Valoração de dano ambiental ocasionado por efluente
de lavanderia industrial 218
Metodologia 218
Resultados e discussão 219
Valoração 220
Conclusão 221
Valoração de dano ambiental ocasionado por
condomínio residencial horizontal 222
Introdução 222
Quantificação e valoração do dano ambiental 224
Custos totais 227
Conclusão 228
Valoração de dano ambiental causado por lançamento
irregular de efluentes oriundos de frigorífico 230
Introdução 230
Valoração do dano ambiental 232
Cálculo da carga poluidora de SS 232
Cálculo do Equivalente Populacional (EP) 233
Conclusão 234
Valoração de dano ambiental ocasionado pelo lançamento
irregular de efluentes de laticínio em curso de água 235
Introdução 235
Quantificação do dano 236
Cálculo da área recuperada pela reparação sugerida 237
Conclusão 238
21
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Compensação ambiental por poluição hídrica:
metodologia da Central de Apoio Técnico para a
atuação do Ministério Público 253
Introdução 253
Metodologia 254
Área de estudo 254
Valoração e estimativa da área a ser recuperada 255
Elaboração dos mapas 258
Resultados 258
Medida de reparação 259
Custos totais 259
Cálculo da área a ser compensada 260
Instrumentos jurídicos 262
Conclusão 267
Valoração dos danos aos recursos hídricos
decorrentes dos resíduos da barragem de
mineração em Brumadinho/MG 269
Introdução 270
Metodologia 274
Valoração econômica dos danos 276
Cálculo do VUD 277
Cálculo do VUI 277
Resultados 279
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
ç
Turbidez 279
Sólidos em suspensão total 280
Manganês 280
Chumbo total 281
Alumínio e ferro dissolvidos 281
Mercúrio total 281
Valoração econômica - recursos hídricos 281
Valor de Uso Direto - VUD 281
Valor de Uso Indireto - VUI 283
Quantificação da carga de rejeitos (lama) que atingiu o Rio Paraopeba 284
Determinação da massa de água necessária à diluição dos rejeitos
que atingiram o Rio Paraopeba 285
Cálculo da energia potencial da massa de água 286
Cálculo do Valor de Uso Indireto - VUI 286
Conclusão 287
Valoração ambiental por dano aos recursos hídricos
ocasionado por falha na operação de estação elevatória
de esgotos 289
Introdução 289
Metodologia 293
Determinação da massa de água necessária à diluição das emissões 294
Cálculo da energia potencial da massa de água 295
Valoração monetária dos serviços ecossistêmicos 297
Resultados 299
Conclusão 300
Considerações finais 301
Glossário 321
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Valoração ambiental de dano
ocasionado por lançamento
irregular de lodo gerado em
estação de tratamento de água
Alexandra Fátima Saraiva Soares
Paula Santana Diniz
RESUMO: O lodo gerado no processo de potabilização da água em
estação de tratamento é enquadrado como resíduo sólido classe Il
A - não perigoso e não inerte, de acordo com a NBR 10.004/2004
(ABNT, 2004).
milhão duzentos e noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e um
reais e trinta centavos). Como medida de compensação, sugere-se
recuperação de área equivalente a 41,17 hectares de mata ciliar na
mesma bacia hidrográfica em que ocorreu o dano ambiental.
PALAVRAS-CHAVE: Lodo de ETA. Estação de tratamento de água.
Poluição hídrica, Valoração de dano ambiental.
Introdução
As estações de tratamento de água devem ser consideradas
indústrias que têm a “água potável” como produto e o “lodo” como
subproduto, de forma que a operação dessas ETAs não deve ofere-
cer risco ou dano ambiental para atender à legislação pertinente
quanto aos padrões ambientais.
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Os resíduos gerados em ETAs vêm de água e de sólidos sus-
pensos originalmente contidos na fonte de abastecimento (água
bruta), acrescidos de produtos resultantes dos reagentes aplicados
a água bem como suas impurezas durante o processo de trata-
mento. (RICHTER, 2001)
O lodo das ETAs é proveniente dos processos de floculação,
decantação e filtração, além da água de lavagem dos filtros. Estu-
dos de caracterização do lodo de ETAs apontam que, em geral, os
valores dos parâmetros nos resíduos brutos ultrapassam os limites
estabelecidos na legislação para lançamentos em cursos de água.
(DN COPAM/CERH 01/2008 e Resolução Conama 430/2011)
Daí a importância de estudos para
a disposição final correta do lodo, já que cada ETA gera lodo com
características diferentes, dependendo do tratamento aplicado à
água. Portanto, é preciso ter o conhecimento dessas características
para se definirem os destinos adequados.
Destaque-se que, além da obrigação de atendimento aos
padrões legais, os efluentes devem atender também ao enqua-
dramento estabelecido para o respectivo trecho. Portanto, antes
do lançamento no ambiente, deve-se proceder à remoção dos
poluentes de forma a se adequar ao disposto na legislação vigente,
que apresenta limites máximos toleráveis para diversos parâmetros
tanto para os efluentes do processo de tratamento quanto para a
classificação do corpo de água receptor, se for o caso.
Em geral, o conteúdo de sólidos totais no lodo de tanques
de decantação varia entre 1.000 e 40.000mg/L (0,1% a 4%) e entre
240
Valoração econômica de danos ambientais: c oletânea da CEAT/MPMG
40mg/L e 1.000mg/L (0,004% a 0,1%) na água de lavagem de filtros.
(RICHTER, 2001)
Ainda segundo esse autor, 75-90% desses valores represen-
tam sólidos suspensos, 20-35% compostos voláteis, apresentando
também uma pequena proporção de substâncias biodegradáveis
e valores de pH próximos ao neutro.
Além dos sólidos, o lodo das ETAs caracteriza-se por conter
resíduos como algas, bactérias, vírus, partículas orgânicas em
suspensão, coloides, areias, argilas, siltes, cálcio, metais (alumínio,
ferro, magnésio, manganês, etc.) - Portella et al. (2005). Alguns
desses metais são potencialmente tóxicos a organismos aquáticos.
O potencial tóxico de resíduos depende de características
físico-químicas do curso dágua, mas principalmente do teor de
metais dissolvidos, adsorvidos à fase sólida, complexados, etc., da
qualidade/tipo/dosagem dos coagulantes e de outros produtos
químicos, pH de coagulação e o tipo de tecnologia de tratamento
(operações e processos). Muitas vezes, as concentrações dos metais
presentes nesses resíduos extrapolam os padrões estabeleci-
dos na legislação.
Os contaminantes dos lodos de ETAs - principalmente os me-
tais - podem ter suas concentrações reduzidas PertRBsaEaaãss
mis de controle de uso e dosagem. Adoção de medidas ope-
racionais como, por exemplo, “jar-test” para determinar dosagens
mais econômicas de coagulantes, objetivando adequar as concen-
trações de alumínio nos lodos, também devem ser consideradas.
Outro fator é a escolha de maior grau de pureza conforme critérios
da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) dos produtos
químicos utilizados no tratamento de água, o que contribui para a
24]
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
adequação das concentrações de metais nos lodos. Adotadas essas
medidas de “tecnologias limpas”, deve-se proceder ao tratamento
do resíduo final antes de seu lançamento no ambiente.
Quantificação e valoração do dano ambiental
operam na modalidade de tratamento de
ciclo completo ou convencional e
. (Tabela 1)
Tabela 1 - Informações acerca das ETAs de Ubá
Tipo de
ETA Manancial TO RISEto Coagulante Tratamento Lodo
Peixoto Córrego Ubá . Sulfato de EST
Filho Pequeno Convencional alumínio líquido Nao tha
Miragaia Ribeirão Ubá's Convencional Cloreto férrico Não há
Fonte: Parecer Técnico de Meio Ambiente. IC 0699.:17.00115-8; SGDP 2976047; SISCEAT 34603045, 2019.
De acordo com Mark Hammer e Andreoli (2006), o volume
de lodo removido das unidades da etapa de clarificação da água
não deve exceder a 5%. Destaque-se que cada ETA gera resíduos
com características diferentes, em função da água bruta e do tra-
tamento aplicado.
Em média, nas ETAs de Ubá a geração de resíduos corres-
ponde a 1,5% da produção de água informada pela concessionária
de saneamento por meio da CE 020/2015 - DPSE/DTAR (COPASA,
2020), bem como a densidade média do lodo gerado nas ETAs“º e
48 Esse ponto de captação que se localizava na região de Pires da Luz foi alterado
devido à contaminação por esgoto sanitário proveniente do bairro Santa Rosa.
Atualmente, o ponto de captação situa-se a montante do ponto anterior.
49 Foi considerada a densidade de 1,236kg/m (valor médio para o lodo extraído da
ETE, o qual, desidratado, possui uma concentração de sólidos de 30%) apresentada
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
o período de funcionamento das estações apresentado pela Arsae
(2013)5º, estimados o volume e a massa anual de lodo. (Tabela 2)
Tabela 2 - Quantificação da massa de
lodo gerada por ano nas ETAs de Ubá
Volume de
Vazão de Período de lodo líquido Rs Maná e
ETA água tratada funcionamento - tie] di
(m3/n)51 ETA (h/dia)2 * asertratado úmida (ton/' a ser disposto (ton/
(m$/ano)3 ano)* ano)?
Miragaia
450 21 51.738,75 63,95 1919
Peixoto
Filho 663,6 23 83.563,83 103,28 30,98
Total 113,6 135.302,58 167,23 50,17
Para proceder à valoração, a metodologia considera os custos
de operação/manutenção para tratamento (desidratação) e disposi-
ção final de lodo de ETA. Como referência, utilizou-se a memória de
cálculo apresentada por Odebrecht Ambiental (valores-base 2015).
Nem
por RITCHER, Carlos A. Tratamento de lodos de estações de tratamento de água.
São Paulo: Edgard Blúcher, 2001.
50 ARSAE. Relatório de Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede
do município de Ubá. Disponível em:
<http:/Anww.arsae.mg.gov.br/images/documentos/rf tec op saa uba.pdf>.
51 COPASA Comunicação Externa 020/2015 - DPSE/DTAR, de 27/05/2015 (fls. 51/52 do IC).
52 ARSAE (2013) apud Parecer Técnico de Meio Ambiente - IC 0699.17.001115-8;
SGDP 2976047; SISCEAT 34603045, de 22/5/2019.
53 Consideraram-se para fins de cálculo 365 dias por ano. Volume [m*/a] = vazão [m*/h]
x percentual geração de lodo [1,5%] x 365 [d/al x período de funcionamento ETA [h/d].
54 Massa [Kkg/a] = Densidade [kg/m?] x Volume [m*/al. Foi considerada a densidade
de 1,236 kg/m: (ver nota 8).
245
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Na composição dos custos operacionais foram considerados
mão de obra, energia elétrica, produtos químicos e materiais (geo-
bag) e manutenção, conforme documento em anexo e Tabela 3.
A metodologia de valoração utilizada neste Parecer Técnico
consta na ABNT NBR 14653-6/2008 no item 8.6.1.4 - custos de
controle evitados.
Tabela 3 - Custos de operação para o tratamento
(desidratação) e disposição final de lodo de ETA
Tratamento Valores di E
(etedtelesEteEio) Ref. (R$/ano) Valores ajustados* (R$/ano)
A Odebrecht
Geobag com polímero Ambiental (2015) R$979.443,3756 R$ 1.291.542,51
Disposição final
FPA Odebrecht
Aterro sanitário Ambiental (2015) R$ 6.020,4057 R$ 7.938,79
TOTAL R$1.299.481,30
Esse valor
corresponde a R$1,11/mês por habitante da área urbana.
55 Correção conforme fator de atualização monetária do TJIMG por meio do
mecanismo interno da CEAT/MPMG. Disponível em: https://aplicacao.mpmg.mp.br/
siscat/calcularAtualizacaoMonetaria.do. Acesso em: 1.º set. 2020. Data do valor
histórico: 1.º/1/2015; mês/ano de referência para atualização: agosto de 2020.
56 Valor obtido pela memória de cálculo da Odebrecht Ambiental, excluindo
transporte e disposição de lodo, que corresponde a R$ 718.100 para o tratamento
de 99.200m*/ano de lodo de ETA.
57 Considerando R$120/ton./ano de lodo desidratado - transporte e disposição final
do lodo desidratado. Fonte: Odebrecht. Valores na base 2015.
58 Considerado a população urbana de Ubá (censo 2010, IBGE) de 97.636 habitantes.
TAS
T+
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Sugere-se que esse valor seja revertido na recomposição/
recuperação de matas ciliares de cursos de água situados nas mes-
mas bacias hidrográficas em que o dano foi ocasionado.
Sugestão de medida de compensação
Resultados dos trabalhos apresentados pela Fundação SOS
Mata Atlântica (2015)ºº e pela ANA (2013)º refletem a influência da
inadequada gestão das bacias hidrográficas, especialmente em
áreas urbanizadas, sobre a deterioração da qualidade das águas su-
perficiais, indicando a relevância de se preservarem os mananciais.
- Figuras la4.
A vegetação ciliar dos corpos de água desempenha função
ambiental de extrema importância na manutenção da qualida-
de da água porque reduz processos erosivos (solapamento das
59 COPASA Comunicação Externa n.º 020/2015 - DPSE/DTAR. Miragaia: instalada em
1991 (2020 1991 = 29 anos) e Peixoto Filho: instalada em 1979 (2020-1979 = 41 anos).
60 A Fundação SOS Mata Atlântica (2015) realizou um levantamento com a análise
da qualidade da água em 301 pontos de coleta situados em 11 rios, córregos e 6 lagos
de cinco estados brasileiros e o Distrito Federal. FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA.
Análise da qualidade da água 2015. São Paulo. Disponível em: https:/Avww.sosma.org.
br/projeto/rededasaguas/analisedaqualidadedaagua2015/. Acesso em: 12 jun. 2015.
61 ANA (2013) apresentou relatório sobre a qualidade das águas no Brasil, baseado
em dados coletados em 201. ANA, AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Conjuntura dos
recursos hídricos no Brasil: 2013. Agência Nacional de Águas, 432 p,, Brasília, DF, 2013.
62 Parecer Técnico de Meio Ambiente CEAT/MPMG - IC 0699.17.00115-8; SGDP
2976047; SISCEAT 34603045.
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
margens) e o assoreamento, estabilidade dos solos, regularização
dos ciclos hidrológicos e conservação da biodiversidade. Também
contribui para reduzir a velocidade das águas que chegam aos
corpos de água, o que mantém a qualidade do recurso hídrico ao
impedir a entrada de poluentes para o meio aquático. (SARAIVA
SOARES et al. 2018)
Figura 1 - Canalização do córrego Ubá Pequeno
a jusante da captação na área da ETA Peixoto Filho.
Fonte: dos autores.
246
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Figura 2 - Detalhe da figura anterior. Nota-se
o processo erosivo e ausência de mata ciliar.
Fonte: dos autores.
Figura 3 - Processo erosivo de área de preservação
permanente do córrego Ubá Pequeno.
247
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Figura 4 - Outra vista da figura anterior.
Ao fundo, vista das instalações da ETA Peixoto Filho.
Fonte:dos autores.
Calculou-se, como medida de reparação pelos danos oca-
sionados pelo lançamento irregular dos resíduos gerados nas
ETAs de Ubá, o custo de revegetação de áreas degradadas, tendo
como referência estudo de recuperação de área degradada do
Parque Sucupira realizado pela Faculdade UnB de Planaltina - FUP
(RODRIGUES, 2016)
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Tabela 4 - Atividades do programa de recuperação de áreas degra-
dadas nas fases de implantação, manutenção e monitoramento
IMPLANTAÇÃO
Cercamento da área
Isolamento da extensão revegetada com estacas de
madeira e fio de arame farpado.
Sinalização da área
Confecção e alocação de placas de aviso em locais
estratégicos ao longo do perímetro da área de
recuperação.
Manejo de pragas
Controle de formigas e cupins por meio de iscas com
substâncias e quantidades previamente aprovadas
segundo as normas vigentes.
Preparo do solo
Coveamento para plantio, propondo covas para todas
as mudas com as dimensões de 45 x 45 x 60cm
(largura x comprimento x profundidade).
Plantio de mudas
O plantio, preferencialmente na época chuvosa, com
espaçamento de 3x2m, utiliza entre 50% e 60% de
espécies pioneiras, que são de crescimento rápido,
cerca de 10% de climácicas e entre 30% e 40% de
espécies secundárias.
Coroamento
Limpeza manual da vegetação herbácea e
subarbustiva exótica, focando mais na redução da
densidade da vegetação ao longo da linha de plantio
das mudas.
Tutoramento
Fixação de tutores de bambu para suporte às mudas
que também servirão para a fácil localização e
| monitoramento.
Calagem
Distribuição de 100g de calcário dolomítico por cova
para corrigir a acidez do solo.
Adubação
Aplicação de 1509 de adubo químico NPK 4:14:8 (4
partes de nitrogênio, 14 partes de fósforo e 8 partes de
potássio), mais vinte litros de adubo orgânico (esterco
de curral).
MANUTENÇÃO
Adubação de
cobertura
Adubação realizada no início do ciclo das chuvas de
30 a 90 dias pós-plantio.
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
IMPLANTAÇÃO
Replantio de mudas
Avaliação da sobrevivência e reposição e replantio de
mudas mortas preferencialmente no período chuvoso
para diminuir os custos.
Tratos silviculturais
Coroamento ao final do período chuvoso, roçadas de
acordo com a avaliação da área e controle de pragas
com iscas e roçagem.
Medidas de Controle de incêndios por meio de aceiramento e
prevenção de vigilância da área durante o período de seca.
incêndios
MONITORAMENTO
Plano de Atividades de adubação de cobertura, tratos
Monitoramento
silviculturais e prevenção de incêndios com supervisão
de profissional habilitado.
Supervisão técnica
Acompanhamento das atividades de implantação,
manutenção e monitoramento por profissional
técnico habilitado.
Custos totais
Cercamento:
R$19,24/m* 300m = R$ 5.772/ha
Sinalização da área: R$ 316,31/m? *2 = R$ 632,62/ha
Manejo de pragas: R$ 84,21/ha
Preparo do solo: R$ 3.230/ha
Insumos para preparo do solo e para o plantio das mudas
(calagem, adubação, mudas): R$ 12.765/ha
Plantio das mudas, coroamento, adubação e tutoramen-
to: R$ 5.871,50/ha
Manutenção (adubação de cobertura, combate a pragas e
replantio das mudas mortas): R$ 3.015,20
250
Valoração econômica de danos ambientais: coletânea da CEAT/MPMG
Prevenção de incêndios: R$190/ha
Assim o custo total da recomposição da flora nativa é de:
R$ 5.772/ha + R$ 632,62/ha + R$ 84,21/ha + R$ 3.230/ha +
RS 12.765,00/ha + R$ 5.871,50/ha + R$ 3.015,20 + R$190/ha =
R$ 31.560,53/ha
Logo, o custo para revegetar um hectare de área degradada
totaliza R$ 31.560,53.
Cálculo da área a ser compensada
A área a ser compensada considera o valor total da valoração
dos danos ocasionados pelo lançamento irregular de resíduos das
ETAs no ambiente e o custo estimado para recuperar um hectare.
Logo, a área sugerida para ser recuperada é:
, R$1.299.481,30
R$31.56025
Sugere-se que a área a ser recuperada seja definida junto
com a Secretaria de Meio Ambiente do município e Instituto Esta-
dual de Florestas, preferencialmente na mesma bacia hidrográfica
onde ocorreu o dano, conforme art. 1.º, V, da Lei 9433/1997 (Política
Nacional de Recursos Hídricos).
Conclusão
O método utilizado pela concessionária de saneamento
em Ubá para a potabilização da água gera resíduos (lodos) que
podem causar poluição e, portanto, Dessa forma, esses resíduos
(lodo) gerados no tratamento de água devem ser devidamente
tratados e dispostos.
251
Como medida de compensação, sugere-se recuperação de
área equivalente a 41,17 hectares de mata ciliar3 na mesma bacia
hidrográfica em que ocorreu o dano ambiental.
63 área que pode variar em função dos custos envolvidos no caso concreto, como
contenção de taludes/margens de cursos de água e outros.