norma nº 4476/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 4.476, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Institui o evento denominado ABRAÇO AMBIENTAL, no
calendário oficial do Município de Ubá, e dá outras providências.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do Município de Ubá o evento denominado
“Abraço Ambiental” a ser realizado no dia 5 de junho de cada ano.
Art. 2º. O evento Abraço Ambiental consistirá em uma ação socioambiental em local
onde se apresente uma questão da mesma natureza e que deva ser debatida e resolvida.
Art. 3º. O primeiro Abraço Ambiental ocorrerá às margens do Rio Ubá.
Art. 4º. O evento descrito no artigo 2º será realizado pelo Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Ambiente e
Mobilidade Urbana, em parceria com instituições de ensino público e privado, organizações da
sociedade civil e demais órgãos, instituições ou empresas que se relacionem com as ações a
serem desenvolvidas durante o “Abraço Ambiental”.
Art. 5º. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 90
(noventa) dias.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 16 de agosto de 2017
DO-e: 17/08/2017