| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6070 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO CENTRO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI - EPP. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 6.070, DE 04 DE ABRIL DE 2018 AUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO CENTRO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI - EPP, O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais, nos termos da legislação em vigor; tendo em vista despacho da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico em requerimento da parte interessada, Protocolo nº 1662, de 28 de Fevereiro de 2018 e considerando o cumprimento das obrigações assumidas pelo compromissário no Termo de Compromisso para implantação de infraestrutura em loteamento, aprovado pelo Decreto nº 5890 de 18 de novembro de 2016. DECRETA: Art, 1º, Fica a empresa Basc Empreendimentos Imobiliários Eirelli - EPP autorizada a desconstituir a caução do Loteamento “Residencial Novo Centro”, liberando para a sua livre utilização e disposição, assim como baixa de gravame registrado no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Ubá, dos lotes apresentados para caução: LOTE N.º 09 QUADRA “D” FRENTE 10,18 metros em curva com a Rua C; FUNDOS 25,70 metros em curva com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 28,65 metros com a Área de Servidão: LATERAL ESQUERDA 28,02 metros com o Lote 10; ÁREA 512,51 metros quadrados; oBS: Lote com formato irregular, O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local, Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665414,8934 711124,9039 VÉRTICES DO LOTE 7665414,9108 711096,2552 7665439,1541 711106,0106 7665423.8916 711129.5046 Valor R$53.147,28 LOTE N.º 10 QUADRA “D” FRENTE 10,07 metros com a Rua C; FUNDOS 11,02 metros com a Área de Servidão; [ LATERAL DIREITA 28,02 metros com o Lote 09; LATERAL ESQUERDA 28,00 metros com o Lote 11; PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 E J CEP 36500-066 UBÁ-MG wumw.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 295,25 metros quadrados; OBS: Lote com formato trapezoidal. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no tocal. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente, Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665439,1541 711106,0106 VÉRTICES DO LOTE 7665423.8916 711129,5046 7665432,143] 711135,2735 7665448,1869 711112,3258 VALOR R$30.617,42 LOTE N.º 11 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua C; FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 28,00 metros com o Lote 10; LATERAL ESQUERDA 28,00 metros com o Lote 12; ÁREA 280,00 metros quadrados; oBS: Lote com formato retangular, O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local, Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665432,1431 711135,2735 VÉRTICES DO LOTE 7665448,1869 711112,3258 7665440,3387 711141,0035 7665456,3825 711118,0558 VALOR R$29.036,00 LOTE N.º 12 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua C; FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 28,00 metros com o Lote 11; LATERAL ESQUERDA 28,00 metros com o Lote 13; ÁREA 280,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. COORDENADAS DOS VÉRTICES DO LOTE Norte (m) Este (m) 7665440,3387 711141,0035 fc PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 e CEP 36500-066 UBÁ-MG www uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 7665456,3825 711118,0558 7665448,5343 711146,7334 7665464,5781 711123,7857 VALOR R$29.036,00 LOTE N.º 13 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua C; FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 28,00 metros com o Lote 12; LATERAL ESQUERDA 28,00 metros com o Lote 14; ÁREA 280,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. OBS: O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local, Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (in) Este (m) COORDENADAS DOS 7665448,5343 711146,7334 VÉRTICES DO LOTE 7665464,5781 711123,7857 7665456,7299 711152,4633 7665472,7731 711129,5156 VALOR — |R$29.036,00 LOTE N.º 14 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua C; FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 28,00 metros com o Lote 13; LATERAL ESQUERDA 28,00 metros com o Lote 15; ÁREA 280,00 metros quadrados; oBS: Lote com formato retangular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665456,7299 711152,4633 VÉRTICES DO LOTE 7665472,7737 711129,5156 7665464,9255 711158,1932 7665480,9693 711135,2456 VALOR R$29.036,00 LOTE N. 15 QUADRA “D” FRENTE 10,40 metros com a Rua C; FUNDOS 16,13 metros em curva com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 28,00 metros com o Lote ld; LATERAL ESQUERDA 28,02 metros com o Lote 16; i PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 o CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br a Cu PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS AREA 372,02 metros quadrados; oBS: Lote com formato irregular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665464,9255 711158,1932 VÉRTICES DO LOTE 7665480,9693 711135,2456 7665473,0418 711164,7019 7665493, 4147 TII145,4628 VALOR R$38.578,47 LOTE N.º 16 QUADRA “D” [FRENTE 10,69 metros em curva com a Rua C; FUNDOS 20,09 metros em curva com a Área de Servidão: LATERAL DIREITA 28,02 metros com o Lote 15; LATERAL ESQUERDA 28,15 metros com o Lote 17; ÁREA 432,15 metros quadrados; oBS: Lote com formato irregular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665473,0418 711164,7019 VÉRTICES DO LOTE 7665493, 4147 Ni1145,4628 7665478,8529 711173,6142 7665504,5309 711162,0890 VALOR R$44,813,95 LOTE N.º 17 QUADRA “D? FRENTE 10,50 metros em curva com a Rua C; FUNDOS 17,51 metros em curva com a Área de Servidão: LATERAL DIREITA 28,15 metros com o Lote 16; LATERAL ESQUERDA 28,35 metros com o Lote 18; ÁREA 395,52 metros quadrados; OBS: Lote com formato irregular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. COORDENADAS DOS Norte (m) Este (m) VÉRTICES DO LOTE 7665478,8529 711173,6142 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG yww.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 7665504,5309 711162,0890 7665481,3023 711183,7683 7665509,2323 711178,8971 VALOR R$41.015,42 LOTE N.º 18 QUADRA “D” FRENTE 10,14 metros com a Rua C; FUNDOS 12,55 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 28,35 metros com o Lote 17; LATERAL ESQUERDA 28,36 metros com o Lote 19; [ÁREA 321,85 metros quadrados; oBS: Lote com formato trapezoidal. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665481,3023 711183,7683 VÉRTICES DO LOTE 7665509,2323 711178,8971 7665482,1880 711193,8698 76655 10,4372 711191,3929 VALOR R$33.375,84 LOTE N.º 19 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua C; | FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão: LATERAL DIREITA 28,36 metros com o Lote 18; LATERAL ESQUERDA 1 28,36 metros com o Lote 20; ÁREA 283,58 metros quadrados; oBS: Lote com formato retangular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. , Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665482,1880 711193,8698 VÉRTICES DO LOTE 7665510,4372 711191,3929 7665483,0614 711203,8316 7665511,3107 711201,3547 VALOR R$29,407,24 LOTE N.º 20 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua C; FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 28,36 metros com o Lote 19; LATERAL ESQUERDA 28,36 metros com os Lotes 21 e 22; ÁREA 283,58 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. VA PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG umw.uba.ma.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665483,0614 711203,8316 VÉRTICES DO LOTE 766551 1,3107 711201,3547 7665483,9349 711213,7934 7665512,1841] TH211,3165 VALOR R$29.407,24 LOTEN:º 21 QUADRA “D” FRENTE 11,89 metros com a Rua B; FUNDOS 13,36 metros com o Lote 20; LATERAL DIREITA 17,36 metros, mais 2,63 metros em curva com a Rua B; LATERAL ESQUERDA 17,74 metros com o Lote 22; ÁREA 251,67 metros quadrados; OBS: Lote de esquina com formato irregular. Norte (m) Este (m) 7665483,9349 N1213,7934 COORDENADAS DOS 7665485,4509 711231,0835 VÉRTICES DO LOTE 7665487,1933 711232,9011 7665498,7913 711230,3023 7665497,2415 711212,6267 VALOR R$26.098,17 LOTE N.º 22 QUADRA “D” FRENTE 15,45 metros com a Rua B; FUNDOS 15,00 metros com o Lote 20; LATERAL DIREITA 17,74 metros com o Lote 21; LATERAL ESQUERDA 14,06 metros com a Área de Servidão; ÁREA 238,50 metros quadrados; OBS: Lote com formato trapezoidal. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665498,7913 71230,3023 VÉRTICES DO LOTE 7665497,2415 711212,6267 7665513,4119 711225,3188 7665512,1841 711211,3165 VALOR R$24.732,45 LOTE N.º 23 QUADRA “D” FRENTE 13,48 metros com a Rua B; FUNDOS 8,56 metros com o Lote 28; LATERAL DIREITA 20,60 metros com a Área de Servidão; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 24; = ÁREA 220,36 metros quadrados; oBS: Lote com formato trapezoidal. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665515,8486 711224,4882 VÉRTICES DO LOTE 7665514,0497 711203,9715 7665522,1516 711201,2100 fe; PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 a CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 7665528,6042 711220,1405 VALOR R$22.851,33 LOTE N.º 24 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua B; FUNDOS 10,00 metros com o Lote 28; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 23; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 25; ÁREA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665522,1516 711201,2100 VÉRTICES DO LOTE 7665528,6042 711220,1405 7665538,0694 711216,9142 7665531,6169 711197,9837 VALOR R$20.740,00 LOTE N.º 25 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua B; FUNDOS 10,00 metros com o Lote 28; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 24; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 26; ÁREA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665538,0694 71216,9142 VÉRTICES DO LOTE 7665531,6169 711197,9837 7665541,0821 711194,7574 7665547,5347 711213,6879 VALOR R$20.740,00 LOTE N.º 26 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua B; FUNDOS 10,00 metros com o Lote 28; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 24; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 26; ÁREA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665541,0821 711194,7574 VÉRTICES DO LOTE 7665547,5347 711213,6879 7665556,9999 7H210,4616 7665550,5474 711191,53H VALOR R$20.740,00 LOTE N.º 27 QUADRA “D” FRENTE 3,94 metros em curva, mais 14,59 metros com a Rua B; FUNDOS 9,19 metros com o Lote 28; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 26; LATERAL ESQUERDA 18,68 metros com a Rua D; ÁREA 265,79 metros quadrados; OBS: Lote de esquina com formato irregular. : Norte (m) Este (m) EDS DOT OIE 7665556,9999 711210,4616 7665550,5474 71HI9ES31I PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 7665570,8051 711205,7561 7665571,6553 711202,5350 7665559,2488 711188,5652 VALOR R$27.562,23 LOTE N.º 28 QUADRA “D” FRENTE 20,49 metros com a Rua D; FUNDOS 2,49 metros com a Árca de Servidão; LATERAL DIREITA 47,75 metros com os Lotes 23 a 27; LATERAL ESQUERDA 42,54 metros com o Lote 29; ÁREA 493,68 metros quadrados; OBS: Lote com formato trapezoidal. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665514,0497 711203,9715 VÉRTICES DO LOTE 7665559,2488 711188,5652 7665545,6399 M1173,2415 7665513,8321 711201,4899 VALOR R$51.194,61 LOTE N.º 29 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 12,46 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 42,54 metros com o Lote 28; LATERAL ESQUERDA 35,11 metros com o Lote 30; ÁREA 388,28 metros quadrados; OBS: Lote com formato trapezoidal, O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665545,6399 711173,2415 VÉRTICES DO LOTE 7665513,8321 711201,4899 76655 12,7442 711189,0818 7665538,9996 711165,7645 VALOR R$40.264,63 LOTE N.º 30 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 12,34 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 35,11 metros com o Lote 29; LATERAL ESQUERDA 27,88 metros com o Lote 31; | ÁREA 314,26 metros quadrados; OBS: Lote com formato trapezoidal. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. ú PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Norte (im) Este (m) COORDENADAS DOS 7665512,7442 711189,0818 VÉRTICES DO LOTE 7665538,9996 711165,7645 7665532,3593 711158,2875 7665511,5101 711176,8035 VALOR R$32.588,76 LOTE N.º31 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua D FUNDOS 11,28 metros em curva com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 27,88 metros com o Lote 30; LATERAL ESQUERDA 22,71 metros com o Lote 32; [ÁREA 251,05 metros quadrados; OBS: Lote com formato irregular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente, Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel, Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665532,3593 711158,2875 VÉRTICES DO LOTE 7665511,5101 711176,8035 7665508,7402 711165,8892 7665525,7190 711150,8104 VALOR R$26.033,88 LOTE N.º 32 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua D: FUNDOS 10,49 metros em curva com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 22,1 metros com o Lote 31; LATERAL ESQUERDA 19,58 metros com o Lote 33; ÁREA 209,88 metros quadrados; OBS: Lote com formato irregular. OBS: O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local, Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665508,7402 711165,8892 VÉRTICES DO LOTE 7665525,7190 711150,8104 7665519,0787 711143,3334 7665504,4417 711156,3324 L VALOR R$21.764,55 LOTE N.º 33 QUADRA “D” FRENTE 11,50 metros com a Rua D; FUNDOS 11,61 meros em curva com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 19,58 metros com o Lote 32; PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG wynw.uba.mg.gov.br i EA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LATERAL ESQUERDA 18,11 metros com o Lote 34; ÁREA 214,61 metros quadrados; "| OBS: Lote com formato irregular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local, Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665519,0787 711143,3334 VÉRTICES DO LOTE 7665504 ,4417 711156,3324 7665497,9008 711146,7609 766551 1,4423 711134,7348 VALOR R$22.255,05 LOTE N.º 34 QUADRA “D” FRENTE 11,50 metros com a Rua D; FUNDOS 11,54 metros em curva com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 18,11 metros com o Lote 33; LATERAL ESQUERDA 18,78 metros com o Lote 35; ÁREA 210,10 metros quadrados; OBS: Lote com formato irregular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665497,9008 711146,7609 VÉRTICES DO LOTE 766551 1,4423 711134,7348 7665503,8059 711126,1362 7665489,7613 711138,6091 VALOR R$21.787,37 LOTE N.º 35 QUADRA “D” FRENTE 10,50 metros com a Rua D; FUNDOS 10,75 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 18,78 metros com o Lote 34; LATERAL ESQUERDA 21,07 metros com o Lote 36; ÁREA 208,42 metros quadrados; OBS: Lote com formato irregular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local, Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel, | —— COORDENADAS DOS Norte (m) Este (m) PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 VÉRTICES DO LOTE 7665503,8059 711126,1362 7665489,7613 711138,6091 766548 1,0821 711132,2741 7665496,8336 711118,2853 VALOR R$21.613,15 LOTE N.º 36 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,28 metros com a Área de Servidão; | LATERAL DIREITA 21,07 metros com o Lote 35; LATERAL ESQUERDA 23,45 metros com o Lote 37; ÁREA 222,61 metros quadrados; OBS: Lote com formato trapezoidal. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura c Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665481,0821 711132,2741 VÉRTICES DO LOTE 7665496,8336 711118,2853 7665490,1933 711110,8083 7665472,6560 711126,3830 VALOR R$23.084,65 LOTE N.º 37 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,28 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 23,45 metros com o Lote 36; LATERAL ESQUERDA 25,84 metros com o Lote 38; ÁREA 246,49 metros quadrados; OBS: Lote com forinato trapezoidal. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local, Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665490,1933 711110,8083 VÉRTICES DO LOTE 7665472,6560 711126,3830 7665464,2299 711120,4919 7665483,5529 711103,3312 VALOR R$25.561,01 LOTE N.º 38 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,28 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 25,84 metros com o Lote 37; LATERAL ESQUERDA 28,23 metros com o Lote 39; o. [ÁREA 270,37 metros quadrados; ) CEP 36500-066 UBA-MG wmw.uba.mg.gov.br q e A ) PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS OBS: Lote com formato trapezoidal. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local, Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665464,2299 711120,4919 VÉRTICES DO LOTE 7665483,5529 711103,3312 7665476,9126 711095,8542 7665455,8038 711114,6008 VALOR R$28.037,36 LOTE N.º 39 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,28 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 28,23 metros com o Lote 38; LATERAL ESQUERDA 30,62 metros com o Lote 40; ÁREA 294,26 metros quadrados; OBS: Lote com formato trapezoidal. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel, Norte (im) Este (m) COORDENADAS DOS 7665476,9126 711095,8542 VÉRTICES DO LOTE 7665455,8038 711114,6008 7665447,3777 711108,7097 7665470,2723 711088,3771 VALOR R$30.5 14,76 LOTE N.º 40 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,28 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 30,62 metros com o Lote 39; LATERAL ESQUERDA 33,02 metros com o Lote dl; ÁREA 318,15 metros quadrados; oBS: Lote com formato trapezoidal. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local, Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COR DENADAS DOS 7665447,3777 711108,7097 . 7665470,2723 711088,377! Ê é [a PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 Nº 7 pu , CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 7665463,6320 711080,9001 7665438,9400 711102,8289 VALOR R$32.992,15 = LOTE N.º 41 QUADRA “D” [FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,65 metros em curva com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 33,02 metros com o Lote 40; LATERAL ESQUERDA 36,67 metros com o Lote 42; ÁREA 346,74 metros quadrados; OBS: Lote com formato irregular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá - MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665463,6320 711080,9001 VÉRTICES DO LOTE 7665438,9400 711102,8289 7665429,5702 711097,7759 7665456,9917 711073,4230 VALOR R$35.956,93 LOTE N.º 42 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 11,69 metros em curva com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 36,67 metros com o Lote 41; LATERAL ESQUERDA 42,13 metros com o Lote 43; ÁREA 394,70 metros quadrados; OBS: Lote com formato irregular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) VÉRTICES DO LOTE y ? 7665450,3513 711065,9460 7665418,4015 711094,3205 VALOR R$40.930,39 LOTE N.º 43 QUADRA “D” FRENTE 10,00 meros com a Rua D; FUNDOS 3,54 metros em curva, mais 9,69 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 42,73 metros com o Lote 42; LATERAL ESQUERDA 38,51 metros com o Lote dd; ÁREA 423,04 metros quadrados; OBS: Lote com formato irregular. PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 Do O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior fe (trinta por q U. me CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) 7665450,3513 711065,9460 COORDENADAS DOS 7665418,4015 711094,3205 VÉRTICES DO LOTE 76654 14,9123 711093,7308 76654 14,9182 711084,0397 7665443,7110 711058,4690 L VALOR R$43.869,24 LOTE N.º 44 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 13,38 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 38,51 metros com o Lote 43; LATERAL ESQUERDA 29,62 metros com o Lote 45; ÁREA 340,62 metros quadrados; OBS: Lote com formato trapezoidal. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 76654 14,9182 711084,0397 VÉRTICES DO LOTE 7665443,7110 711058,4690 7665437,0707 711050,9919 7665414,9263 711070,6583 VALOR R$35.322,29 LOTE N.º 45 QUADRA “D” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 13,38 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 29,62 metros com o Lote 44; | LATERAL ESQUERDA 20,72 metros com o Lote 46; ÁREA 251,71 metros quadrados; oBS: Lote com formato trapezoidal; Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665437,0707 711050,9919 VÉRTICES DO LOTE 7665414,9263 711070,6583 76654 14,9344 711057,2768 7665430,4304 711043,5149 VALOR R$26.102,32 LOTE N.º 46 QUADRA “D” FRENTE 5,76 metros em curva, mais 21,93 metros com a Rua D; FUNDOS 34,77 metros com os Lotes 01 a 03; LATERAL DIREITA 24,07 metros com o Lote 45 e com a Área de Servidão; 2º LATERAL ESQUERDA — [--- : PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 — CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br AU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS ÁREA 339,36 metros quadrados; oBS: Lote com formato irregular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665430,4304 711043,5149 VÉRTICES DO LOTE 7665415,8660 711027,1154 7665412,4331 711059,4982 7665410,7795 711024,7651 VALOR R$26.102,32 1] LOTE N.º 01 QUADRA “E” FRENTE 37,58 metros com a Rua E; mais 1,9] metros com a Rua D; FUNDOS 23,11 metros com os Lotes 11, 12 e 13, mais 10,44 metros com o Lote 13; LATERAL DIREITA 1,69 metros com o Lote |4; LATERAL ESQUERDA 19,93 metros com o Lote 02; ÁREA 361,20 metros quadrados; OBS: Lote de esquina com formato irregular. Norte (m) Este (m) 7665550.6994 711134,6153 COORDENADAS DOS 7665552.1199 711133.7052 VÉRTICES DO LOTE 7665557.7499 711142.4925 7665557.5269 711171.5668 7665558.7977 711172.9978 7665573.4378 711159,4683 VALOR R$37.456,44 LOTE N.º 04 QUADRA “G” FRENTE 11,27 metros em curva com a Rua D; FUNDOS 35,60 metros em curva com Equipamentos Comunitários; LATERAL DIREITA 30,34 metros com os Lotes 02 e 03; LATERAL ESQUERDA 30,00 metros com o Lote 05; | ÁREA 693,57 metros quadrados; OBS: Lote com formato irregular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665402,7582 710985,1996 VÉRTICES DO LOTE 7665409,3934 711014,8086 7665436,7808 710992,7092 7665420,0901 711017,6375 | VALOR R$71.923,20 LOTE N.º 05 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros em com a Rua D; FUNDOS 17,61 metros com Equipamentos Comunitários; LATERAL DIREITA 30,00 metros com o Lote 04; LATERAL ESQUERDA 30,00 metros com o Lote 06; ÁREA 415,52 metros quadrados; oBS: Lote com formato irregular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. COORDENADAS DOS Norte (m) Este (m) PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS VERTICES DO LOTE 7665436,7808 710992,7092 7665420,0901 711017,6375 7665427,1302 711024,7394 7665449,5614 711004,8184 VALOR R$43.089,42 LOTE N.º 06 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,00 metros com Equipamentos Comunitários; LATERAL DIREITA 30,00 metros com o Lote 05; LATERAL ESQUERDA 30,00 metros com o Lote 07; ÁREA 300,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665427,1302 711024,7394 VÉRTICES DO LOTE 7665449,5614 711004,8184 7665456,2017 711012,2955 7665433,7706 711032,2164 VALOR R$31.110,00 LOTE N.º 07 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,00 metros com Equipamentos Comunitários; LATERAL DIREITA 30,00 metros com o Lote 06; LATERAL ESQUERDA 30,00 metros com o Lote 08; ÁREA 300,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (mn) Este (m) COORDENADAS DOS 7665456,2017 711012,2955 VÉRTICES DO LOTE 7665433,7706 711032,2164 7665440,4109 711039,6935 7665462,8420 711019,7725 VALOR R$31.110,00 LOTE N.º 08 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros em com a Rua D; FUNDOS 10,00 metros com Equipamentos Comunitários; LATERAL DIREITA PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 30,00 metros com o Lote 07; q U TN CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LATERAL ESQUERDA 30,00 metros com o Lote 09; [| ÁREA 300,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665440,4109 711039,6935 VÉRTICES DO LOTE 7665462,8420 711019,7725 7665469,4823 711027,2496 7665447,0512 7H047,1705 VALOR R$31.110,00 LOTE N.º 09 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,00 metros com Equipamentos Comunitários; LATERAL DIREITA 30,00 metros com o Lote 08; LATERAL ESQUERDA 30,00 metros com o Lote 10; ÁREA 300,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular, OBS: O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local, Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) VÉRTICES DO LOTE ) . 7665453,6915 T11054,6476 7665476,1226 711034,7266 VALOR R$31,110,00 LOTE N.º 10 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,00 metros com Equipamentos Comunitários; LATERAL DIREITA 30,00 metros com o Lote 09; LATERAL ESQUERDA 30,00 metros com o Lote II; ÁREA 300,00 metros quadrados; oBS: Lote com formato retangular, O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com Ajdevida [o PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665453,6915 711054,6476 VÉRTICES DO LOTE 7665476,1226 711034,7266 7665482,7630 711042,2036 7665460,3318 711062,1246 VALOR R$31,110,00 LOTEN.º 11 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; [ FUNDOS 10,00 metros com Equipamentos Comunitários; LATERAL DIREITA 30,00 metros com o Lote 10; LATERAL ESQUERDA 30,00 metros com o Lote 12; | ÁREA 300,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente, Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665482,7630 711042,2036 VÉRTICES DO LOTE 7665460,3318 711062,1246 7665466,9722 711069,6017 7665489,4033 711049,6807 VALOR R$31.1 10,00 LOTE N.º 12 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,00 metros com Equipamentos Comunitários; LATERAL DIREITA 30,00 metros com o Lote 11; LATERAL ESQUERDA 30,00 metros com o Lote 13; ÁREA 300,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665466,9722 711069,6017 VÉRTICES DO LOTE 7665489,4033 711049,6807 7665496,0436 711057,1577 7665473,6125 711077,0787 VALOR R$31.110,00 A EN PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG wyw.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LOTE N.º 13 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,00 metros com Equipamentos Comunitários; LATERAL DIREITA 30,00 metros com o Lote 12; LATERAL ESQUERDA 30,00 metros com o Lote 14; ÁREA 300,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura é Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas 6 expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665496,0436 711057,1577 VÉRTICES DO LOTE 7665473,6125 711077,0787 7665480,2528 711084,5557 7665502,6839 711064,6348 VALOR R$31,110,00 LOTEN. 14 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 3,87 metros com Equipamentos Comunitários; 7,16 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 30,00 metros com o Lote 13; LATERAL ESQUERDA 26,30 metros com o Lote 15; ÁREA 288,65 metros quadrados, OBS: Lote com formato irregular OBS: O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local, Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) 7665480,2528 711084,5557 COORDENADAS DOS 7665502,6839 711064,6348 VÉRTICES DO LOTE 7665505,2537 711067,5284 7665506,5550 741074,5712 7665486,8931 711092,0328 VALOR R$29.933,00 LOTEN.' 15 QUADRA “G” FRENTE 12,00 metros com a Rua D; FUNDOS 14,02 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 26,30 metros com o Lote 14; LATERAL ESQUERDA 19,05 metros com o Lote 16; ÁREA 272,05 metros quadrados; OBS: Lote com formato trapezoidal, O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2040 do município PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www .uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel, Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665506,5550 T1O7A4,STIZ VÉRTICES DO LOTE 7665486,8931 711092,0328 7665494,8615 711101,0052 7665509,1024 711088,3580 L VALOR R$28.21 1,58 LOTE N.º 16 QUADRA “G” FRENTE 31,52 metros com a Rua D; FUNDOS 36,83 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 19,05 metros com o Lote 15; LATERAL ESQUERDA — |--.nnninnnnnoiinnnrnenecaeenen ; ÁREA 300,20 metros quadrados; OBS: — | Lote com formato triangular. ns Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665494,8615 711101,0052 VÉRTICES DO LOTE 7665509,1024 711088,3580 7665515,7943 711124,5756 VALOR R$31.130,74 LOTE N.º 17 QUADRA “G” FRENTE 28,79 metros com a Rua D; FUNDOS 31,50 metros com a Rua D; 2,86 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 5,20 metros em curva com a Rua D; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 18; ÁREA 379,14 metros quadrados; OBS: Lote de esquina com formato irregular. Norte (m) Este (m) 7665519,0045 711128,1903 COORDENADAS DOS 7665539,9198 THISI,7411 VÉRTICES DO LOTE 7665543,3819 711150,0497 7665542,2932 711152,2101 7665538,1512 711121,7403 7665518,4841 711125,3741 VALOR R$39.316,81 LOTE N.º 18 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 17; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 19; ÁREA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665538,1512 711121,7403 VÉRTICES DO LOTE 7665518,4841 711125,3741 7665516,6672 711115,5406 7665536,3343 711111,9067 L VALOR R$20.740,00 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br Ao $j ; + | PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LOTE N.º 19 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 18; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 20; ÁREA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 76655 16,6672 711115,5406 VÉRTICES DO LOTE 7665536,3343 711111,9067 7665534,5174 711102,0732 76655 14,8503 711105,7070 VALOR R$20.740,00 LOTE N.º 20 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 19; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 21; ÁREA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular, Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665534,5174 711102,0732 VÉRTICES DO LOTE 7665514,8503 711105,7070 7665513,0333 711095,8735 7665532,7004 711092,2396 VALOR R$20.740,00 LOTE N.º 21 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 20; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 22; ÁREA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665513,0333 711095,8735 VÉRTICES DO LOTE 7665532,7004 711092,2396 7665511,2164 711086,0399 7665530,8835 711082,4060 VALOR R$20.740,00 LOTE N.º 22 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 21; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 23; REA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS | 766551 1,2164 711086,0399 VÉRTICES DO LOTE | 7665530,8835 711082,4060 7665529,0666 711072,5725 7665509,3995 711076,2064 VALOR [R$20.740,00 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br (FP PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LOTEN.º 23 QUADRA “G” FRENTE 10,00 metros com a Rua D; FUNDOS 10,00 metros com a Área de Servidão; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 22; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 24; ÁREA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665529,0666 711072,5725 VÉRTICES DO LOTE 7665509,3995 711076,2064 7665507,5981 711066,4571 7665527,2652 711062,8232 VALOR R$20.740,00 LOTE N. 06 QUADRA “H” FRENTE | 18,00 metros com a Avenida A, mais 3,14 metros em curva com a Rua I; FUNDOS 20,00 metros com o Lote 07; LATERAL DIREITA 23,00 metros com a Rua I; LATERAL ESQUERDA 25,00 metros com o Lote 05; ÁREA 499,14 metros quadrados; OBS: Lote de esquina com formato irregular. Norte (mn) Este (m) 7665313,7642 710862,3429 COORDENADAS DOS 7665335,7173 710850,3823 VÉRTICES DO LOTE 7665326,1488 710832,8197 7665305,9519 710843,8235 7665305,1525 710846,5367 VALOR R$51.760,81 LOTE N.º 12 QUADRA “SJ” FRENTE 11,00 metros com a Rua I; FUNDOS 99,78 metros com Enio Altivo Brandão Carneiro e Outros; LATERAL DIREITA 132,00 metros com os fundos dos Lotes Ol a LI; LATERAL ESQUERDA 104,15 metros, mais 35,02 metros em curva com os fundos dos Lotes 15 a 26, e mais 25,00 metros com a lateral direita do Lote 13; ÁREA 5.353,06 metros quadrados; OBS: Lote com formato irregular. Norte (m) Este (m) 7665258,2122 710708,1256 COORDENADAS DOS 7665321,3646 710824,0385 VÉRTICES DO LOTE 766533 1,0240 710818,7758 76653 14,2446 710772,8032 7665327,7183 710722,2504 7665346,1022 710663,0386 VALOR R$555.112,32 LOTE N.º 16 QUADRA “J” FRENTE 10,22 metros em curva com a Rua H; FUNDOS 20,63 metros em curva com o Lote 12; LATERAL DIREITA 21,76 metros com o Lote 15; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 17; ÁREA 316,33 metros quadrados; OBS: Lote com formato irregular. COORDENADAS DOS Norte (m) Este (m) VÉRTICES DO LOTE 7665314,9525 710783,0786 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www .uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 7665335,6626 710776,3979 7665335,0693 7107664155 7665315,4412 710762,5765 76653 14,2446 710772,8032 VALOR R$32.803,42 LOTE N.º 17 QUADRA “J” [FRENTE 10,00 metros com a Rua H; FUNDOS 12,15 metros com o Lote 12; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 16; [LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 18; AREA 221,6] metros quadrados; OBS: Lote com formato trapezoidal. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665335,0693 710766,4155 VÉRTICES DO LOTE 7665315,4412 710762,5765 76653 18,8229 710750,9012 7665337,9235 710756,8315 L VALOR R$22.980,95 LOTE N. 18 QUADRA “J” FRENTE 10,00 metros com a Rua H; FUNDOS 10,00 metros com o Lote 12; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 17; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 19; REA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular, O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel, COORDENADAS DOS VERTICES DO LOTE Norte (m) Este (m) 7665318,8229 710750,9012 7665337,9235 710756,8315 7665340,8886 710747,2812 7665321,7881 710741,3509 VALOR R$20.740,00 LOTE N.º 19 QUADRA “J” FRENTE 10,00 metros com a Rua H; FUNDOS 10,00 metros com o Lote 12; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 18; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 20; ÁREA 200,00 metros quadrados; PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32 Aa ) 3539-6135 N CEP 36500-066 UBÁ-MG wyww.uba.mg.gov.br f PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS OBS: Lote com formato retangular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665340,8886 710747,2812 VÉRTICES DO LOTE 7665321,7881 710741,3509 7665324,7532 710731,8006 7665343,8538 710737,7309 VALOR R$20.740,00 LOTE N.º 20 QUADRA “J” FRENTE 10,00 metros com a Rua H; FUNDOS 10,00 metros com o Lote 12; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 19; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 21; ÁREA 200,00 metros quadrados; oBS: Lote com formato retangular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665324,7532 710731,8006 VÉRTICES DO LOTE 7665343,8538 710737,7309 7665346,8189 710728,1806 7665327,7183 710722,2504 VALOR R$20.740,00 LOTE N.º 21 QUADRA “J” FRENTE 10,00 metros com a Rua H; FUNDOS 10,00 metros com o Lote 12; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 20; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 22; ÁREA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local, Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) ER DO LONE | 7665346,8189 710728, 1806 7665327,7183 710722,2504 f U PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 No CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 7665330,6835 710712,7001 7665349,7840 710718,6303 VALOR R$20.740,00 LOTE N.º 22 QUADRA “J” FRENTE 10,00 metros com a Rua H; FUNDOS 10,00 metros com o Lote 12; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 21; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 23; ÁREA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. O terreno acima descrito apresenta declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento). Fica estabelecido, atendendo a Lei Complementar 123 de 2010 do município de Ubá — MG, que deverá ser realizado um projeto específico, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, atestando ser viável edificar- se no local. Todas as custas e expensas do projeto, assim como das obras de engenharia, caso necessárias, ficarão a cargo do adquirente. Tal informação deverá ser gravada na matrícula do imóvel. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665330,6835 710712,7001 VÉRTICES DO LOTE 7665349,7840 710718,6303 7665352,7492 710709,0800 7665333,6486 710703,1498 VALOR R$20.740,00 LOTE N.º 23 QUADRA “3” FRENTE 10,00 metros com a Rua H; FUNDOS 10,00 metros com o Lote 12; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 22; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 24; ÁREA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665352,7492 710709,0800 VÉRTICES DO LOTE 7665333,6486 710703,1498 7665336,6137 710693,5995 7665355,7143 710699,5298 VALOR R$20.740,00 LOTE N.º 24 QUADRA “J” FRENTE 10,00 metros com a Rua H; FUNDOS 10,00 metros com o Lote 12; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 23; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 25; ÁREA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. COORDENADAS DOS Norte (m) Este (m) 7665336,6137 710693,5995 À 7665355,7143 710699,5298 VERTICES DO LOTE | 5565358,6794 710689,9795 7665339,5789 710684,0492 VALOR R$20.740,00 LOTEN. 25 QUADRA “J” FRENTE 10,00 metros com a Rua H; A PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 É CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDOS 10,00 metros com o Lote 12; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 24; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 26; ÁREA 200,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665358,6794 710689,9795 VÉRTICES DO LOTE 7665339,5789 710684,0492 7665342,5440 710674,4989 7665361,6446 710680,4292 VALOR R$20.740,00 LOTE N.º 26 QUADRA “J” FRENTE 8,79 metros em curva, mais 5,02 metros com a Rua H; FUNDOS 12,00 metros com o Lote 12: LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 25; LATERAL ESQUERDA 15,14 metros com Enio Altivo Brandão Carneiro e Outros; ÁREA 217,60 metros quadrados; OBS: Lote com formato irregular. Norte (m) Este (m) 7665342,5440 710674,4989 COORDENADAS DOS 7665361,6446 710680,4292 VÉRTICES DO LOTE 7665363,1325 710675,6369 7665360,9426 710671,8694 7665360,5630 710667,5283 7665346,1022 710663,0386 VALOR R$22.565,12 LOTE N.º 01 QUADRA “K” FRENTE 12,00 metros com a Avenida A; mais 3,14 metros em curva com a Rua I; FUNDOS 14,00 metros com o Lote 20; LATERAL DIREITA 23,00 metros com a Rua I; LATERAL ESQUERDA 25,00 metros com o Lote 02; ÁREA 349,14 metros quadrados; OBS: Lote de esquina com formato irregular. Norte (m) Este (m) 7665282,6482 710842,8545 COORDENADAS DOS 7665281,8488 710845,5677 VÉRTICES DO LOTE 7665261,6519 710856,5715 7665254,9539 710844,2777 7665276,9071 710832,3170 VALOR R$36.205,81 LOTE N.º 20 QUADRA “Kº” FRENTE 12,00 metros com a Rua K; mais 3,14 metros em curva com a Rua I; FUNDOS 14,00 metros com o Lote 01; LATERAL DIREITA 18,00 metros com o Lote 19; LATERAL ESQUERDA 16,00 metros com a Rua 1; ÁREA 251,14 metros quadrados; OBS: Lote de esquina com formato irregular. Norte (m) Este (m) 7665261 ,6519 710856,5715 COORDENADAS DOS 7665254,9539 710844,2777 VÉRTICES DO LOTE 7665239,1476 710852,8894 7665244,8887 710863,4269 7665247,6018 710864,2263 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www. uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS VALOR R$26.043,21 LOTE N.º 01 QUADRA “M” FRENTE 10,00 metros com a Rua K; mais 3,14 metros em curva com a Rua L; FUNDOS 10,60 metros, mais 2,75 metros em curva com a Rua L; LATERAL DIREITA 17,28 metros com a Rua L; LATERAL ESQUERDA 23,33 metros com o Lote 02; [ÁREA 264,09 metros quadrados; OBS: Lote de esquina com formato irregular, Norte (m) Este (m) 7665218,4928 710835,8804 COORDENADAS DOS 7665217,6934 710838,5935 VÉRTICES DO LOTE 7665202,5190 710846,8609 7665200,0285 710846,3883 7665193,2246 710838,2593 7665213,7085 710827,0991 VALOR R$27.386,13 LOTE N.º 02 QUADRA “M” FRENTE 12,00 metros com a Rua K; LFUNDOS 9,94 metros, mais 4,23 metros com a Rua L; LATERAL DIREITA 23,33 metros com o Lote 01; LATERAL ESQUERDA 30,25 metros com os Lotes 03 e 12; ÁREA E 12,09 metros quadrados; (OBS: Lote com formato trapezoidal. Norte (m) Este (m) 7665193,2246 710838,2593 COORDENADAS DOS 7665213,7085 710827,0991 VÉRTICES DO LOTE 7665190,5100 710835,0160 7665181,4070 710831,0324 7665207,9674 710816,5616 VALOR R$32.363,73 LOTE N.º 03 QUADRA “M” FRENTE 12,00 metros com a Rua K; FUNDOS 12,00 metros com o Lote 12; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 02; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 04; [ÁREA 240,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665207,9674 710816,5616 VÉRTICES DO LOTE 7665190,4049 710826,1301 7665184,6638 710815,5926 7665202,2263 710806,0240 VALOR R$24.888,00 LOTEN.º 04 QUADRA “M” FRENTE 12,00 metros com a Rua K; FUNDOS 12,00 metros com o Lote 12; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 03; LATERAL ESQUERDA | 20,00 metros com o Lote 05; | ÁREA 240,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. COORDENADAS DOS Norte (m) Este (m) . VÉRTICES DO LOTE 7665184,6638 710815,5926 A U l PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 No CEP 36500-066 UBÁ-MG wymw.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 7665202,2263 710806,0240 7665196,4852 710795,4865 7665178,9226 710805,0550 VALOR R$24.888,00 LOTEN. 05 QUADRA “M” FRENTE 12,00 metros com a Rua K; FUNDOS 12,00 metros com o Lote |; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 0d; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 06; ÁREA 240,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular, Norte (m) Este (mm) COORDENADAS DOS 7665196,4852 710795,4865 VÉRTICES DO LOTE 7665178,9226 710805,0550 7665190,7441 710784,9490 7665173,1815 710794,5175 VALOR R$24.888,00 LOTE N.º 06 QUADRA “M” FRENTE 12,00 metros com a Rua K; FUNDOS 12,00 metros com o Lote 10; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 05; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 07; [ÁREA 240,00 metros quadrados; OBS: Lote com formato retangular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665190,7441 710784,9490 VÉRTICES DO LOTE 7665173,1815 710794,5175 7665167,4404 710783,9800 7665185,0030 T0774,AVIA VALOR R$24.888,00 LOTE N.º 07 QUADRA “M” FRENTE 12,00 metros com a Rua K; FUNDOS 12,00 metros com o Lote 09; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 06; LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 08; ÁREA 240,00 metros quadrados; oBS: Lote com formato retangular. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665167,4404 710783,9800 VÉRTICES DO LOTE 7665185,0030 1107744 NIA 7665179,2618 710763,8739 7665161,6993 710773,4425 VALOR R$24.888,00 LOTE N.º 08 QUADRA “M” FRENTE 25,94 metros com a Rua K; FUNDOS 13,55 metros com o Lote 09; LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 07; LATERAL ESQUERDA 4,53 metros em curva, mais 21,76 metros com a Rua L; ÁREA 433,57 metros quadrados; oBS: Lote de esquina com formato irregular. COORDENADAS DOS Norte (m) Este (m) PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br NA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS “VÉRTICES DOLOTE — [7665179,2618 710763,8739 7665161,6993 710773,4425 7665166,8531 710741,0983 7665163,2378 710741,3177 7665155,2150 710761,5408 | VALOR R$44.961,20 LOTE N.º 09 QUADRA “M” FRENTE 31,24 metros com a Rua L; FUNDOS 24,73 metros com o Lote 10; LATERAL DIREITA 25,55 metros com os Lotes 0 7 e 08; LATERAL ESQUERDA 5,61 metros com a Rua L; ÁREA 378,28 metros quadrados; OBS; Lote de esquina com formato irregular. Norte (m) Este (m) 7665167,4404 710783,9800 COORDENADAS DOS 7665155,2150 710761,5408 VÉRTICES DO LOTE 7665143,6939 710790,5819 7665144,0310 710793, 4175 IN 7665 145,7210 710795,8133 VALOR R$39.227,63 LOTE N.º 10 QUADRA “M” | FRENTE 12,08 metros com a Rua L; FUNDOS 12,00 metros com o Lote 06; LATERAL DIREITA 24,13 metros com o Lote 09; o LATERAL ESQUERDA 23,34 metros com o Lote 11; ÁREA 288,45 metros quadrados; [ OBS: Lote com formato trapezoidal. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665173,1815 710794,5175 VÉRTICES DO LOTE 7665167,4404 710783,9800 7665145,7210 710795,8133 7665152,6846 710805,6848 VALOR R$29.912,26 LOTE N.º 11 QUADRA “M” FRENTE 12,08 metros com a Rua L; FUNDOS 12,00 metros com o Lote 05; LATERAL DIREITA 23,34 metros com o Lote 10; LATERAL ESQUERDA 21,95 metros com o Lote 12; ÁREA 271,75 metros quadrados; OBS: Lote com formato trapezoidal. Norte (m) Este (m) COORDENADAS DOS 7665178,9226 710805,0550 VÉRTICES DO LOTE 7665173,1815 710794,5175 7665152,6846 710805,6848 7665159,6481 710815,5563 VALOR R$28.180,47 LOTE N.º 12 QUADRA “M” FRENTE 10,54 metros, mais 17,12 metros com a Rua L; FUNDOS 24,00 metros com os Lotes 03 e 04; LATERAL DIREITA 21,95 metros com o Lote 11; LATERAL ESQUERDA 10,25 metros com o Lote 02; [ÁREA 433,04 metros quadrados; Ê PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG wyny.uba.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS OBS: Lote com formato irregular. Norte (m) Este (m) 7665181,4070 710831,0324 COORDENADAS DOS 7665190,4049 710826,1301 VÉRTICES DO LOTE 7665178,9226 710805,0550 7665159,648] 710815,5563 7665165,7239 710824,1693 VALOR R$44.906,24 Art. 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de Ubá, 04 de abril de 2018. Ra Nvu AN ( IXEIRA FILHO Prefeito de Ubá CORBELLI VAZ Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 o e ho EDUARDO RINCO Procurador Geral CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br DO-e: 06/04/2018