norma nº 4551/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.551, DE 16 DE MAIO DE 2018
Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 4.477, de
16 de agosto de 2017, que oficializa denominação de
logradouros públicos do Loteamento Residencial Novo
Horizonte, Bairro São José, desta cidade de Ubá/MG, e
contém outras disposições.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O art. 3º da Lei Municipal nº 4.477, de 16 de agosto de 2017, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 3º Passa a denominar-se Rua Mário Zauza o prolongamento da
Rua “B”, código logradouro 1000672, do Loteamento São Francisco
Residencial, Bairro São José, de propriedade da empresa Basc
Empreendimentos Imobiliários Eirelli — EPP, que não possui
denominação oficial instituída por lei. ”
Art. 2º. Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei
Municipal nº 4.477, de 16 de agosto de 2017.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 16 de maio de 2018.
/
A
AX Ufo
EDSQN TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 17/05/2018
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135