norma nº 4553/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4,553, DE 24 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a criação e a denominação de uma unidade
de educação infantil (creche), no Bairro São João, nesta
cidade.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º, Fica autorizada a criação de uma unidade de educação infantil (Creche), na
Rua Francisco de Lucas Filho, 520, Bairro Alto Santa Cruz, Ubá-MG, visando a atender a
comunidade local e adjacente.
Art. 2º, A nova unidade terá a denominação de “Creche São João Professor Francisco
De Filippo”, em homenagem à memória do insigne ubaense, de marcante atuação nos
campos da Educação e da Administração Pública do Município.
Art. 3º, À Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias ao
registro e funcionamento do novo estabelecimento.
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 24 de maio de 2018.
im AMA,
EIA FILHO
Prefeito de Ubá
ED
DO-e: 25/05/2018
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 .
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br )