| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4591 / 2018 |
| Date | 2018-06-20 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 4.402, de 21 de julho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de R$ 41.660,00, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento do Programa Acessuas Trabalho, e contém outras disposições. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.556, DE 20 DE JUNHO DE 2018 Revoga a Lei Municipal nº 4.402, de 21 de julho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de R$ 41.660,00, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento do Programa Acessuas Trabalho, e contém outras disposições. O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º, Fica revogada a Lei Municipal nº 4,402, de 21 de julho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona! especial ao orçamento municipal no valor de R$ 41.660,00, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento do Programa Acessuas Trabalho, e contém outras disposições. Art, 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 20 de junho de 2018. ANA EBSON TEIXEIRA FILHO Prefeito de Ubá DO-e: 21/06/2018 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www. uba.mg.gov.br