norma nº 4580/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº. 4.580, DE 27 DE JULHO DE 2018
Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, imóvel
destinado à construção de poço artesiano, no lugar denominado
Córrego Alegre, nesta Cidade.
te
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. É o Município de Ubá autorizado a adquirir, mediante doação de Reis
Empreendimentos Imobiliários Ltda — ME, CNPJ 71.509.301/0001-93, o imóvel com a seguinte
descrição: um lote de terreno denominado “A”, situado no lugar denominado Córrego Alegre,
nesta cidade de Ubá, medindo e confrontando, partindo da divisa com Antônio Dorigueto no
acesso, segue-se pelo acesso com 5,00 metros até a divisa com Cláudio de Jesus Laud, seguindo
pela divisa deste com 5,20 metros, mais 13,28 metros até a cerca da divisa com sucessores de ;
José Alves Filho, seguindo pela divisa destes com 12,80 metros até a divisa com Antônio /
Dorigueto, seguindo pela cerca de divisa deste com 21,27 metros até o ponto de partida desta )
descrição, totalizando uma área de 178,80m? (cento e setenta e oito metros e oitenta centímetros
quadrados), havido conforme escritura pública de compra e venda lavrada pelo Cartório do 1º
Ofício de Notas de Ubá, Livro 307, folha 187 e registrado no Cartório do Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos da Comarca de Ubá-MG sob matrícula 3.310.
Art. 2º. Vetado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 27 de julho de 2018.
Prefeito de Ubá
DO-e: 01/08/2018