norma nº 4583/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.583, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
Inclui o dia de Corpus Christi no rol de feriados municipais,
de que trata a lei nº 1,387, de 03 de dezembro de 1980.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 1.387, de 03 de dezembro de 1980, passa a vigorar
com a redação que segue:
“Art. 1º, Fica considerado feriado municipal, tendo em vista o disposto no
art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, os seguintes
dias:
1- Sexta-feira da Paixão — Móvel;
H- Corpus Christi - Móvel;
HI - 03 de julho — aniversário da cidade;
IV - 19 de setembro — São Januário;
V- 07 de outubro — Nossa Senhora do Rosário”,
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 04 de setembro de 2018,
v
o
TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 05/09/2018
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