| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4262 / 2015 |
| Date | 2015-02-12 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 4256, DE 6 DE JANEIRO DE 2015. (A LEI EM QUESTÃO, MAJORA PARA 30% (TRINTA) POR CENTO O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE ENCARREGADO, ATUALMENTE NO PATAMAR DE 25% , AO TEMPO EM QUE AUMENTA A CARGA HORÁRIA DESSES SERVIDORES PARA 8 HORAS.ESTE PROJETO ESTÁ-SE PROPONDO, POR ORA, A ADIAR, POR ALGUNS MESES, ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA LEI 4256, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS NECESSÁRIOS E COMPLETOS). |
| native_id | 154 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEINº 4,262, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 4.256, de 6 de janeiro de 2015. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art, 1º, O art. 2º da Lei 4,256, de 06 de janeiro de 2015, que “modifica a redação do 8 3º do art. 3º da Lei Municipal 2.146, de 31 de janeiro de 1991”, passar a vigorar com a redação que segue: “Art, 2º. Esta Lei entra em vigor em 1º de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário. Art, 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015. Ubá,MG, 12 de fevereiro de 2015 Cof EDVALDO-BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá DO-e: 13/02/2015 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www uba.ma.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br