norma nº 4274/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4,274, DE 15 DE ABRIL DE 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO
EXERCÍCIO DE 2015, SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS
FINANCEIROS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO
MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES
QUE ESPECIFICA.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2015,
subvenções sociais e auxílios financeiros, com base nas consignações orçamentárias do
Município e com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, conforme
as seguintes designações:
Entidade Subvenção Auxílio
Social Financeiro
Associação Beneficente Católica - Casa do Guri R$8.247,95 | R$2.174,08
Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor | R$ 18.700,07 | R$ 2.174,08
Sociedade Beneficente Anália Franco R$ 19.015,08 | R$ 2.174,08 |
Departamento de Assistência Social João de Freitas/Creche R$4.003,27 | R$2.174,08
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios R$4.003,27 | R$2.174,08
Sociedade Civil Casas de Educação R$ 4.003,28 | R$2.174,08
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais R$9.356,22 | R$ 2.846,07
Associação de Amparo à Maternidade, Crianças e Idosos | R$ 1.342,31 R$711,52
Necessitados
Departamento de Assistência Social João de Freitas/Casa da | R$ 12.547,04 | R$7.115,16
Criança
Art, 28. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Ubá,MG, 15 de Abril de 2015.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 16/04/2015