norma nº 4366/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.366, DE 04 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a criação do dia municipal da Defensoria
Pública no Município de Ubá.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído e inserido no calendário oficial de eventos do município
de Ubá, o Dia Municipal da Defensoria Pública, que será comemorado anualmente em
19 de maio.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 04 de abril de 2016.
ES
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 08/04/2016
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
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