norma nº 4756/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.756, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Autoriza a suplementação de auxílio financeiro destinado à
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios (Patronato São José),
de que trata a Lei Municipal nº 4.747, de 09 de janeiro de
2020.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica suplementado em R$ 85.560,46 (oitenta e cinco mil, quinhentos e
sessenta reais e quarenta e seis centavos) o valor do Auxílio Financeiro destinado à
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, de que trata a Lei Municipal nº 4.747, de 09 de
janeiro de 2020, passando a vigorar o valor total de R$ 109.010,46 (cento e nove mil, dez
reais e quarenta e seis centavos).
Art. 2º. Para atender ao disposto no art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a
abrir crédito adicional suplementar à dotação orçamentária 02 09 05 08 243 0013 0.170
445042 — F-2167, no valor de R$ 85.560,46 (oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta
reais e quarenta e seis centavos), utilizando-se como fonte de recursos a anulação parcial
da seguinte dotação: 02 09 05 08 243 0013 0.170 335043 — F-2166 — R$ 85.560,46 (oitenta
e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos).
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 10 de março de 2020.
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 12/03/2020
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 CENTRO UBÁ-MG CEP 36500-066