norma nº 4286/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4,286, DE 13 DE MAIO DE 2015
Altera dispositivos da Lei Municipal 3.935, de 18 de novembro
de 2010, que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá
outras providências.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O art. 7º, 9º e 10 da Lei Municipal nº 3.935, de 18 de novembro de 2010,
que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências, passam a vigorar com a
redação que segue:
“Art, 7º O Conselho Municipal de Esporte de Ubá compõe-se dos seguintes
membros:
1- Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação;
H-— Um representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer;
HI Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
IV — Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
V— Um representante da Câmara Municipal de Ubá;
VI - Um representante de entidade representativa da juventude;
VI — Um representante de entidade representativa da terceira idade;
VIH — Um representante das Associações de Moradores;
IX — Um representante de Ligas Esportivas;
X — Um representante de entidade defensora de direitos de pessoas
portadoras de necessidades especiais;
XT — Um representante do segmento desportivo”.
(:)
“SA A falta de indicação de representante por algum segmento não
impedirá o funcionamento do conselho”.
“Art. 92º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Esporte é de
dois anos, permitida a recondução”.
“Art. 10. O Conselho Municipal de Esporte reunir-se-á ordinariamente a
cada dois meses e, extraordinariamente, por convocação do seu presidente
ou da maioria dos conselheiros”,
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www. uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Ficam mantidos os 88 1º, 2º e 3º do art. 7º e o Parágrafo Único do art. 9º, da
Lei Municipal 3.935/10, com a redação atualmente vigente.
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 13 de maio de 2015.
CE
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 14/05/2015
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