norma nº 4791/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 4.791, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO,
DESTA CIDADE, PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DE
PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder nova subvenção, no presente
exercício, ao Asilo São Vicente de Paulo, CNPJ nº 25.339.334/0001-15, no limite de R$
39.136,70 (trinta e nove mil, cento e trinta e seis reais, setenta centavos).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações
próprias do orçamento municipal de 2020 e eventuais créditos adicionais.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 14 de agosto de 2020.
DO-e: 14/08/2020
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