norma nº 4808/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.808, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a denominação de Rua José Carlos Pereira, em
Ligação, a logradouro público desta cidade.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Rua Projetada, conhecida como Rua José Carlos Pereira, em Ligação, não
possui denominação oficial instituída por lei e está cadastrada sob o código de logradouro
1000115, tem início no desmembramento de terreno de propriedade do Sr. Mariel de Paula
Palma e término na estrada secundária (linha férrea), também conhecida como Rua Antônio
Fernandes de Oliveira, passa a denominar-se Rua José Carlos Pereira.
Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar a placa
nominativa do logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar a
nova denominação às concessionárias de serviços públicos do município de Ubá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 1º de setembro de 2020.
TA
TEIXEIRA TU
Prefeito á
EDS
DO-e: 02/09/2020.
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