norma nº 4303/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.303, DE 26 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre a denominação oficial das Ruas “A, “B”, Ce
“Kº, do loteamento Santana II, desta cidade.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Passa a denominar-se RUA DOS JACARANDÁS a atual Rua “A”, do
loteamento Santana II, Bairro Santana, Código Logradouro 1000454, que não possui
denominação oficial instituída em lei.
Art. 2º. Passa a denominar-se RUA DOS IPÊS a atual Rua “B”, do loteamento
Santana II, Bairro Santana, Código Logradouro 1000455, que não possui denominação
oficial instituída em lei.
Art. 3º, Passa a denominar-se RUA BELA VISTA a atual Rua “C”, do loteamento
Santana II, Bairro Santana, Código Logradouro 1000456, que não possui denominação
oficial instituída em lei.
Art. 4º, Fica estendida à atual Rua “K”, prolongamento da Rua “B”, do loteamento
Santana II, Bairro Santana, Código Logradouro 00167-4, a denominação de Rua
Engenheiro Carlos de Oliveira Castro Brandão, de que trata a Lei nº 3.478, de 18 de
agosto de 2005.
Art. 5º, Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
indicativas com a denominação oficial dos novos logradouros públicos, afixá-las em
momento oportuno e comunicar as novas denominações às empresas concessionárias
de serviço público desta cidade.
Art, 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG6, 26 de Agosto de 2015
ar BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 27/08/2015
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