norma nº 4826/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.826, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza o Município a repassar os recursos financeiros às pessoas
jurídicas que menciona.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Dando cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal e na
Súmula 43 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, fica o Município de Ubá autorizado
a repassar às pessoas jurídicas a seguir relacionadas os recursos financeiros decorrentes de
subvenção, auxílio financeiro e/ou contribuição, incluídos ou majorados na Lei de Orçamento
Anual do exercício financeiro de 2021 por emendas do Poder Legislativo:
RAZÃO SOCIAL VALOR
Associação Beneficente Católica R$ 1.735.087,00
Irmandade Nossa Senhora da Saúde R$ 240.609,00
Artes Marciais Zona da Mata R$ 22.000,00
Sociedade Beneficente Anália Franco R$ 85.000,00
Associação Ubaense de Paraplégicos R$ 25.000,00
Desafio Jovem Ubá - DEJUB R$ 10.000,00
Academia de Capoeira Garra Mineira R$ 45.900,00
Grupo de Apoio ao Paciente de Câncer R$ 39.000,00
Asilo São Vicente de Paulo R$ 34.000,00
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios R$ 20.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá - APAE | R$ 39.500,00
Núcleo Regional de Voluntários Combate ao Câncer - NRVCC R$ 34.500,00
Departamento de Assistência Social Lar João de Freitas R$ 5.000,00
Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais - SUPA R$ 316.218,00
Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano | R$ 10.000,00
Trindade
Associação Maria do Carmo R$ 5.000,00
Associação de Capoeira Sabia Cordão de Ouro Mestre R$ 26.000,00
Chiquinho
Industrial Futebol Clube R$ 10.000,00
Associação de Ciclismo da Zona da Mata R$ 10.000,00
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 - UBÁ — MG
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeituraDuba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2021.
Ubá, MG, 29 de dezembro de 2020.
Salt
Prefeito de Ubá
DO-e: 30/12/2020
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 36500-066 - UBÁ — MG
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