| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4304 / 2015 |
| Date | 2015-08-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA IRACI DE AZEVEDO TEIXEIRA A LOGRADOURO DESTA CIDADE. |
| native_id | 202 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.304, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre a denominação de Rua Iraci de Azevedo Teixeira a logradouro público desta cidade. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA IRACI DE AZEVEDO TEIXEIRA a via de acesso aos desmembramentos de propriedade de Rogério Teixeira da Silva, Robério Teixeira da Silva e Regina Mara Teixeira da Silva Leandro, aprovados pelos Decretos Municipais 5.500, 5.501 e 5.505, todos de 2014, tendo início na Rua Alencar Carneiro Viana e término na praça de retorno, do Bairro Vitória, nesta cidade, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a confecção e a instalação das placas nominativas do logradouro e comunicará a nova denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e às concessionárias de serviço público no Município de Ubá. Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 26 de Agosto de 2015 a EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá DO-e: 27/08/2015 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000 www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.mg.gov.br