norma nº 4294/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
“ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.294, DE 13 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável, e dá outras providências.
(6) povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, é e.eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
'
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O poder público, com a participação dos diversos setores da sociedade,
garantirá o direito à Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no Município, em
conformidade com o disposto nesta' Lei, observadas as normas do direito estadual,
nacional e internacional.
Art. 2º, Considera-se Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável a garantia
do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, com
base gm práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural e que
sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis, sem comprometer o acesso. a *
outras necessidadesessenciais. '
Art. 3º. O Direito Humano à Alimentação Adequada, objetivo primordial da
Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, é direito absoluto,
intransmissível, indisponível, irrenunciável, imprescritível e de natureza
extrapatrimonial. '
Parágrafo Único. É dever do poder público, em todos os níveis, da família e da
sociedade em geral respeitar, proteger, promover e garantir a “realização do Direito
Humano à Alimentação Adequada.
CAPÍTULO II
DA POLÍTICA MÚNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SUSTENTÁVEL
Art, 4º, A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável,
componente estratégico do desenvolvimento integrado e sustentável, tem por objetivo:
promover ações e políticas destinadas a assegurar o Direito Humano à Alimentação
Adequada e o desenvolvimento integral da pessoa humana. :
8 1º, A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável será
implementada mediante plano integrado e intersetorial de ações do podei público e da
sociedade.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 c FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
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$.2º, A participação do setor privado nas ações a que se refere o parágrafo -
primeiro deste artigo será incentivada nos termos desta Lei.
Art. 5º. A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 'Sustentável
reger-se-á pelas seguintes diretrizes: , ,
Ia promoção e a incorporação do Direito Humano à Alimentação Adequada
nas políticas públicas;
H — a promoção do acesso à à alimentação de qualidade e de modos de vida
saudáveis;
KH — a promoção da educação alimentar e nutricional; :
IV - a promoção da alimentação e da nutrição materno-infanto-juvenil e
geriátrica;
V — o atendimento suplementar e emergencial a indivíduos ou grupos
populacionais em situação de vulnerabilidade social; É
VI-.o fortalecimento das ações de vigilância sanitária dos alimentos;
VH — o apoio à geração de trabalho e renda, especialmente de natureza
associativa, estímulo à economia Solidária, feiras livres, qualificação profissional e ao
microcrédito; N
VIII - a conservação e a recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos;
IX — respeito às cornunidades tr: adicionais, e aos hábitos alimentares locais;
X — a promoção .da participação permanente dos diversos seginentos da
sociedade civil; :
XI -.o apoio à agticulíura familiar e à produção rural, urbaria e periurbana de
alimentos, com incentivo e valorização da agroecologia;
XT — apr oroção de políticas integradas visando à superação das desigualdades
econômicas, sociais, de gênero e étnicas a fim de combater à exclusão social;
, XIII — a promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações
governamentais e não governamentais;
XIV — a promoção de melhorias da infraestrutura, conservação e manutenção de
estradas; apoio à comercialização da produção dos agricultores familiares, criação e
mahutenção de feiras e espaços para venda direta.
CAPÍTULO HI
DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
vo. SUSTEN TÁVEL
' Seção I , ,
Da Composição x
Art. 6º. Integram o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável:
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I-a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;
IH - o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável/COMSEA;
HI — a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança: Alimentar e Nutricional
Sustentável;
IV-o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;
Vos Órgãos Governamentais;
VI as Ações da Sociedade Civil. , 4
: Seção II
Da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Art. 7º. A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
- Sustentável deverá ser realizada mediante; convocação do Prefeito Municipal com
periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, em acordo com o calendário nacional de
eventos.
rá
Parágrafo: Único. A conferência tem como objetivo apresentar proposições de
diretrizes e prioridades para o Plano Municipal de SANS, bem como proceder à sua *
" revisão.
Art. 8º. Participarão da conferência os membros do Conselho Municipal de
SANS e demais participantes, definidos segundo normas regimentais aprovadas pelo
COMSEA de Ubá/MG.
,
,
Seção II
Do Conselho Municipal de” Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Art. 9º, Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutticional
Sustentável, denominado COMSEA/Ubá, órgão colegiado permanente vinculado
administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, tendo como
objetivo propor, deliberar e monitorar as ações e políticas de que trata esta lei.
Parágrafo Único. O COMSEA/Ubá é órgão - colegiado, autônomo, de caráter
consultivo e deliberativo de interação do governó municipal com a sociedade civil.
Art. 10. Compete ao COMSEA/Ubá — Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Ubá: :
I- propot e aprovar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável em consonância com a Lei Federal nº 11,346/06 e Lei Estadual nº
15.982/06; —
Ii — aprovar, apoiar e monitorar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável;
III — definir, em regime de colaboração com a Câmara Intersetorial de Segurança
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Alimentar e Nutricional Sustentável, os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN;
IV - contribuir na integração do plano municipal com os programas de combate
à fome e de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, instituídos pelos governos
municipal, estadual e federal, bem como acompanhar a execução e a efetivação deste;
V — apoiar a atuação integrada dos órgãos governamentais e das organizações da”
sociedade civil envolvidos: nas ações de promoção "da alimentação saudável e de
combate às causas e aos males da fome; É . :
VI - estabelecer parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos -
recursos disponíveis;
VII — organizar 'e implementar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar
Nutricional Sustentável, juntamente com a Secretariá Municipal de Desenvolvimento
Social; : o . . Í
“ VIl- estimular o desenvolvimento de pesquisas e capacitação;
IX — elaborar seu regimento inferno. o
Parágrafo Único. O COMSEA/Ubá poderá solicitar aos órgãos e às entidades da
" administração pública municipal dados, informações e colaboração. pára o.
desenvolvimento de suas atribuições.
Art. 11. O COMSEA/Ubá é integrado por 27 (vinte e sete) representantes do.
poder público e da sociedade civil, da seguinte forma: ,
I- 6 (seis) Conselheiros Representantes do Poder Público Municipal e 3 (três)
Representantes do Poder Público Estadual, sendo: : o
a) 1 (um) representante do Gabinete do Prefeito; :
b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
c) | (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
: e) 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade
Urbana; . o
. f) 1 (um) representante da Gerência Regional de Saúde — Ubá;
g) 1 (um) representante do Poder Legislativo Municipal; +
h) 1 (um) representante da Empresa Mineira de Extensão Rural EMATER —
MG; ,
1) 1 (um) representante de movimento de defesa do meio ambiente.
I[=18 (dezoito) Conselheiros Representantes da Sociedade Civil, sendo!
a) 1 (um) representante do Movimento Sindical, de empregados urbano e rural, e
agricultor familiar; . ' N
b) I'(um) representante do movimento sindical patronal rural;
c) 1 (um) representante de associação de classe e conselho profissionais,
preferencialmente de nutricionistas; ,
d) 1 (um) representante de associação empresarial;
e) 1 (um) representante de movimentos populares;
£) 1 (um) representante de instituições de diferentes expressões religiosas;
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g) 1 (um) representante de associações comunitárias de Ubá;
h) 1 (um) representante de entidade que trabalhe com Educação Básica;
D 1 (um) representante de entidade que trabalhe com Ensino Superior;
5) 1 (um) representante de movimento sindical patronal urbano; .
k) 1 (um) representante de povos e comunidades tradicionais;
1) 3 (três) representantes de entidades prestadoras de serviços de assistência
social; . á
m) 1 (um) representante de Associação de Produtores Rurais da Agricultura
- Familiar; o .
n) 1 (um) representante de: entidades prestadoras de serviços de saúde,
conveniadas com SUS — Sistema Único de Saúde; :
0) 1 (uni) representante de organizações comunitárias;
p) 1 (uni) representante de grupos de saúde alternativa. -
Art. 12. O COMSEA/Ubá será instituído através de portaria municipal contendo
a indicação dos conselheiros com seus respectivos suplentes. '
Art. 13. A diretoria do Conselho Municipal de Segurança “Alimentar e
Nutricional Sustentável de Ubá (COMSEA/Ubá) terá a seguinte composição:
1-um Presidente;
H-um Vice-Presidente;
II — um Secretário Geral.
Parágrafo Único. A diretoria do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável de Ubá será eleita dentre os seus membros.
Ait. 14. As plenárias dó Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável de Ubá têm catáter público, podendo, assim, participar
convidados e observadores — representantes de órgãos ou entidades de ação municipal e.
regional, sem direito a voto. - :
Parágrafo Único. O COMSEA/Ubá poderá realizar reuniões com os
representantes de conselhos afins para discutir sobre a temática, de modo a promover a
intersetorialidade. .
Art. 15. O Conselho. Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável terá dotações orçamentárias, previstas em lei, necessárias para a efetiva
concretização dos objetivos propostos, bem como a disponibilização pelo Município de
pessoal para exercer funções de suporte técnico e administrativo em seu funcionamento,
bei como construir a interação com outros conselhos ou órgãos. :
Art. 16. Os serviços prestados ao Município pelos membros do Conselho são
considerados de relevante interesse público, não remunerados. É
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N . N
Art.17, A competência e “a forma de atuação dos conselheiros serão estabelecidas
no régimento,i interno do Conselho. - ,
-« Seção Ivo
Da Câmara Intersetor tal de Segurança Alimentar e Nutr icional Sustentável de Ubá —
CAISAN Ubá
Art. 18. A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável de Ubá será integrada por secretários municipais — ou representantes por
estes indicados — responsáveis pelas pastas do Desenvolvimento Social, Educação,
Saúde, Planejamento, Finanças, Ambiente e Mobilidade Urbana e Governo, podendo
ainda ser integrado por outras pastas afetas à consecução da Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável, com as seguintes competências, dentre outras:
I — elaborar, a partir das diretrizes emanadas do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Ubá e do Plano Municipal: de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, diretrizes, metas é fontes de recursos,
bem como ifistrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua
implementação;
II — acompanhar a implementação e a coordenação da execução da Política e
do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, mediante
interlocução permanente com o Conselho” Municipal de Segurança Alimentar é
Nutricional Sustentável e com os órgãos executores de ações e programas de SAN; .
HI — apresentar relatórios e informações ao Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável, necessários ao acompanhamento e monitoramento
do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;
IV — monitorar e avaliar os resultados e impactos da Política e do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; '
V — participar do fórum bipartite, bem como do fórum tripartite, para
interlocução e pactuação com o Grupo Governamental de Segurança Alimentar e
- Nutricional - GGSAN e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável, sobre o Pacto de Gestão do DHAA (PGDHAA) e mecanismos de
implementação dos planos de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;
VI — solicitar informações de quaisquer órgãos da administração direta ou
indireta do Poder Executivo Municipal para o bom desempenho de suas atribuições;
VII — assegurar o acompanhâmento da análise e encaminhamento das
recomendações do COMSEA Municipal pelos órgãos de governo que compõem a
CAISAN Municipal apresentando relatórios periódicos;
VIII — elaborar-e aprovar o seu regimento interno em consonância com a Lei nº
11.346, de 15 de setembro de 2006, e os Decretos nº 6.272 e nº 6.273, ambos de
novembro de 2007 e o Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010.
&
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GABINETE DO PREFEITO
, . Seção V ,
Do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Art. 19. 0 Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
"deve ser um instrumento, resultante do diálogo entre governo e sociedade civil, de
orientação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável para
que organizem ações voltadas para a garantia do Direito: Humano à Alimentação '
Adequada. E
Art. 20. O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
deverá: '
. I — identificar estratégias, ações e metas a setem implementadas segundo
cronogramá definido; .
Il — indicar as fontes orçamentárias e os recursos técnicos, financeiros e
“administrativos a serem alocados para a concretização do Direito. Humano à
Alimentação Adequada;
HI — potencializar as ações de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do
município, propiciando melhores resultados c visibilidade;
IV — criar condições efetivas de infraestrutura e recursos humanos que permitam
o atendimento ao Direito Humano à Alimentação Adequada; A
-V — definir e estabelecer formas de monitoramento mediante a identificação e o
acompanhamento de indicadores de Vigilância Alimentar e Nutricional;
VI - propiciar um processo de monitoramento mais eficaz.
Parágrafo Único. O plano das ações da Política Municipal de Segurança '
Alimentar e Nutricional Sustentável será determinante para o setor público & indicativo
para o setor privado. »
- - Seção VI
Dos Órgãos Governamentais
Art. 21. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, deverá articular ações, projetos, programas e estratégias
relativos à Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável para garantir a
intersetorialidade com as diversas políticas implementadas no município, competindo-
lhe:
I — elaborar, por meio de integrantes da Câmara Intersetorial de Segurança -
Alimentar e Nutricional Sustentável, a partir das deliberações da Conferência, o Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;
H — elaborar e encaminhar” proposta orçamentária da Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável;
HI — subsidiar o COMSEA/Ubá com relatórios de atividades e execução
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
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financeira dos recursos alocados para a Política Municipal de Segurança Alimentar é
Nutricional Sustentável;
À IV — desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar às análises de
necessidades e formulação de proposições da área. :
Seção VI
Das Ações da Sociedade Civil,
Art. 22. O Poder Executivo deverá ' “incentivar e potencializar as ações e
experiências da sociedade civil que promovam a Política Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável.
n
Seção VII
] Das Disposições Finais
Art. 23. As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta de ,
dotação orçamentária Própria consignada no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
- Art; 24. Ficam revogadas as leis municipais 3.698, de 29 de Julho de 2008 e.
- 3.754, de 27 de maio de 2009. .
Art. 25. Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
“Ubá, MG, 13 de julho de 2015.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião) ,
Prefeito de Ubá.
” DO-e: 14/07/2015
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