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norma nº 1481/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1481 / 1982
Date 1982-01-20
EmentaAutoriza a doação de área ao Sub-Secretariado de Cursilhos de Cristandade-Ubá.
native_id2082

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matéria 6870 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
E®tado d. Mlnas G®i'ab
LEI NQ 1481
â:::::::e:á:?:ãâ°d:acir:? a:
ihos de Cristandade-ubá.
® tou e eu ü s:up:::ed:@::?á:!páos::u?:j:?:?;se-represent®ntes decr=
a do- - subí::;r::a:i :à:ad: ::::? i:::ad!u:içi::ád::eü:áàb::t::i::::Ê
no medindo um totel de 5.000m2 (cinc® mi 1 metros qu@drados), a ser deâ
membrado de uma área ng 1, situada ne Rua Projetada, na Vila Regina, '
nesta cidade de propriedade desta PMU, confrontando com terrenos per -
tencentes à Rádi® Educadora Trabaihista Ltda„ por um lado, e com Ar -
:á:d:e:á:e:::pL::::;r;:::Í;::ã:::;::u;::::::eí::ir:;ã::::t::v:::::aB::
Patrimônio do Município, se lhe for dada outra destinaçao, que não a ' ril
constante nesta Lei ou se não for ne,a iniciade a obra prevista dentro
do prazo de ol (hum) ano, estabeiecido em iei, apás a promulgação da '
presente lei. E ap6s o início das obras, ser'a concedido o prazo de 12
(doze) meses para o término des mesmas.
Art. 39 -Revogam-se ôs disposisoes em contrário, entran- ~
do esta lei em vigor na data de sua publicaçao.
Prefeitura Municipai de ubá, 2o de janeiro de ig82.
a.-lrineu Gomes Filho￾Prefeito Municipal
a.-Maria Aparecida de Souza Lima￾Diretora de Administração
Confere com a original egtraído do livro de leis n917.
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